Mais informações:
Luis Borges
e-mail: luisaugustoborges@gmail.com
Fone: (51) 8039-0049
sábado, 6 de agosto de 2016
sexta-feira, 5 de agosto de 2016
Ana Amélia diz que já há votos suficientes para impeachment de Dilma
Senadora Ana Amélia (PP-RS). Fotos: Luiz Alves/Agência Senado
A Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta quinta-feira (4) o relatório favorável ao julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff. O próximo passo é a votação do relatório no plenário do Senado.
Dilma é acusada de editar decretos para liberar dinheiro sem autorização do Congresso, e de ser responsável pelas chamadas pedaladas fiscais, como ficaram conhecidos os atrasos dos pagamentos do governo ao Banco do Brasil. Entrevistei a Senadora Ana Amélia sobre a estratégia para confirmar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff nas duas próximas votações no Senado.
Prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS) proíbe servidores de usarem redes sociais em horário de expediente
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, pôs em vigor nesta sexta-feira a medida que veda o uso de redes sociais, e-mails, envio de mensagens ou utilização de programas estranhos ao serviço público pelos servidores públicos do município em horário de trabalho. O decreto, assinado pelo prefeito Telmo Kirst, abrange ainda outras orientações de conduta que devem ser observadas, especialmente, durante o período eleitoral.
O texto proíbe os servidores de participarem de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o expediente. Fora do horário de trabalho, para essa finalidade, também não podem ser usados bens públicos, como veículos, equipamentos de informática, acesso à internet, serviços de correio eletrônico, aparelhos telefônicos e materiais de consumo, por exemplo.
O acesso às redes sociais fica limitado o uso da internet a atividades de caráter funcional. Cabe à Coordenação do Departamento de Tecnologia de Comunicação e Informação da Secretaria Municipal de Fazenda fazer o monitoramento. “Vamos cumprir rigorosamente o que prevê o decreto. Essa é uma providência importante, inclusive adotada por outros municípios do Estado e do país”, observou o secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad. (Rádio Guaíba)
Crise pode levar Prefeitura de Porto Alegre a parcelar salários
Fortunati não deu garantia de que conseguirá manter o pagamento integral até o final do ano
Fortunati não deu garantia de que conseguirá manter o pagamento integral até o final do ano | Foto: Luciano Lanes / PMPA / Divulgação / CP
A crise financeira enfrentada pela Prefeitura de Porto Alegre pode levar o Executivo a parcelar o salário dos servidores municipais ainda em 2016. A projeção é do prefeito da Capital, José Fortunati (PDT), que concedeu entrevista à Rádio Guaíba nesta sexta-feira. Ele justifica que a Secretaria da Fazenda vem registrando quedas recorrentes de receita. Entre ativos e inativos, a folha de julho fechou em cerca de R$ 215 milhões.
“Eu não tenho a segurança de que consiga fazer o pagamento de salários, sem parcelamento, até o final do ano. O que eu posso garantir é que para o mês de agosto e setembro, os indicadores que nós temos é que o pagamento de salário se dará de forma integral”, disse.
Com a queda de arrecadação provocada pela diminuição de repasses dos governos estadual e federal, Fortunati alertou que o parcelamento pode vir a ocorrer nos últimos meses do ano. “Eu só não posso afirmar que em outubro, novembro e dezembro (haverá pagamento integral), pois há sempre uma expectativa. Mas, certamente é a última coisa que eu gostaria de fazer é parcelar salários”, frisa.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) informou ter recebido a informação com surpresa. A entidade lembrou ainda que as contas da Prefeitura sempre fecharam no azul. O diretor financeiro do Simpa, Raul Giacoboni, adverte que o Executivo concentra, hoje, mais de mil cargos de confiança, o que resulta em inchaço na folha de pessoal. Além disso, Giacoboni fala que os serviços serão afetados em caso de parcelamento. “Se acontecer nós temos formas de mobilização porque certamente tendo salário parcelado evidentemente haverá trabalho parcelado”, pontuou.
Saiba mais:
73 prefeituras do Rio Grande do Sul admitem que podem parcelar salários
MPF diz que Lula 'participou ativamente do esquema criminoso na Petrobras'
Em manifestação de 70 páginas, o Ministério Público Federal defende a competência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que o petista 'participou ativamente do esquema criminoso' na Petrobras. O documento é subscrito por quatro procuradores da República que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato.
"Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa", acusam os procuradores.
A manifestação é uma resposta à ofensiva da defesa de Lula que, em exceção de incompetência, alega parcialidade do juiz Moro para conduzir as investigações contra o ex-presidente. A Lava Jato suspeita que Lula é o verdadeiro proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e do tríplex 164-A no Guarujá - os advogados de Lula negam taxativamente que ele possua tais propriedades. A investigação também mira a LILS, empresa de palestras do ex-presidente.
A defesa de Lula alega que inexistem motivos para que Moro 'seja competente para processar e julgar os feitos que o envolvem, em razão de os fatos supostamente delituosos - aquisição e reforma de imóveis nos municípios de Atibaia e Guarujá e realização de palestras contratadas - consumaram-se no Estado de São Paulo, não apresentando conexão com os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato'.
Os procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa afirmam que há 'fortes indícios' de envolvimento de Lula no esquema Petrobrás.
"Contextualizando os fortes indícios, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou", acusam os procuradores.
A peça é um verdadeiro libelo e remonta ao episódio do Mensalão, 11 anos atrás, primeiro escândalo da era Lula.
"Considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de "caixa 2" no financiamento de campanhas políticas", destacam.
Os procuradores observam que Lula, em recente depoimento à Polícia Federal, "reconheceu que, quanto à indicação de Diretores para a Petrobras 'recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados'".
"Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais 'por fora' e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de 'caixa 2' nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro", acusam.
Segundo os procuradores, "a estrutura criminosa perdurou por, pelo menos, uma década". A Lava Jato investiga o esquema de corrupção, cartel e propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.
A peça lista quadros importantes do PT, antigos aliados de Lula, muitos deles acabaram na prisão da Lava Jato.
"Nesse arranjo, os partidos e as pessoas que estavam no Governo Federal, dentre elas Lula, ocuparam posição central em relação a entidades e indivíduos que diretamente se beneficiaram do esquema: José Dirceu, primeiro ministro da Casa Civil do Governo de Lula, pessoa de sua confiança, foi um dos beneficiados com o esquema; André Vargas, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados durante o mandato de Lula, foi um dos beneficiados com o esquema; João Vaccari, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, legenda pela qual Lula se elegeu, foi um dos beneficiados com o esquema; José de Filippi Júnior, tesoureiro de campanha presidencial de Lula em 2006, recebeu dinheiro oriundo do esquema; João Santana, publicitário responsável pela campanha presidencial de Lula em 2006, recebeu dinheiro oriundo do esquema."
Os procuradores se reportam também a inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal e relatam que "partidos políticos da base aliada do Governo Federal de Lula e seus filiados receberam recursos oriundos do esquema".
"Executivos das maiores empreiteiras do País, que se reuniam e viajavam com Lula, participaram do esquema criminoso, fraudando as licitações da Petrobras, e pagando propina. Considerando que todas essas figuras, diretamente envolvidas no estratagema criminoso, orbitavam em volta de Lula e do Partido dos Trabalhadores, não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos", destaca o documento.
A Procuradoria afirma que "mesmo após o término de seu mandato presidencial, Lula foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato". "Rememore-se que, no âmbito desta operação, diversos agentes públicos foram denunciados por receber vantagem indevida mesmo após saírem de seus cargos. Além disso, é inegável a influência política que Lula continuou a exercer no Governo Federal, mesmo após o término de seu mandato (encontrando-se até hoje, mais de cinco anos após o fim do seu mandato com a atual Presidente da República). E, por fim, não se esqueça que diversos funcionários públicos diretamente vinculados ao esquema criminoso, como os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa e Renato Duque, foram indicados por Lula e permaneceram nos cargos mesmo após a saída deste da Presidência da República."
Defesa de Lula
O advogado José Roberto Batochio, que coordena a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, afirma que a Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, não detém competência para conduzir os feitos relativos ao petista. "A defesa de Lula arguiu a incompetência do juiz do Paraná para apreciar e julgar estes casos que envolvem o apartamento do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula por uma razão muito simples."
"A lei diz que o juiz competente para julgar os fatos é o juiz do local onde os fatos teriam ocorrido. O apartamento que, indevidamente, é apontado como de propriedade de Lula, fica no Guarujá, que não se confunde com Guaratuba. Guaratuba fica no Estado do Paraná. De outro lado, o sítio se situa em Atibaia, que é Estado de São Paulo. Atibaia não é Atobá, uma cidade do Paraná", destacou o advogado.
Segundo Batochio, "não há nenhuma razão para esses processos estarem no Paraná". "Como questionamos isso, que o caso não tem nada a ver com o Paraná, o Ministério Público Federal, para contestar nossa exceção de incompetência, escreve setenta páginas. Só pelo fato de ter escrito setenta páginas significa que a tese é insustentável. Guarujá é, de fato, no Estado de São Paulo. E Atibaia é, de fato, no Estado de São Paulo. Guarujá e Atibaia não são no Paraná", disse. "Para 'provar' que Guarujá e Atibaia estão no Paraná, os procuradores escrevem setenta páginas", salientou.
O advogado afirmou ainda que o caso vai ser resolvido pelos tribunais superiores, "de modo a colocar as coisas nos devidos lugares". "A não ser que tenham mudado Guarujá e Atibaia para o Estado do Paraná", comentou.
Assinar:
Postagens (Atom)