A proposta de reforma da Previdência deve definir que trabalhadores com até 50 anos no momento da implementação terão de se aposentar com uma idade mínima de 65 anos, no caso de homens, e possivelmente de 62 anos, para mulheres. Para os mais velhos, haverá regra de transição.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que, no período de mudança, ainda será negociado de quanto deve ser o “pedágio” para que o trabalhador possa se aposentar, de 40% ou 50%. Ou seja, se a pessoa estiver a um ano da aposentadoria, teria de esperar mais seis meses para ter o benefício.
Segundo Padilha, esta regra de transição deve durar 15 anos para interromper a trajetória de crescimento elevado do déficit da Previdência, que neste ano vai chegar perto dos R$ 150 bilhões.
Sem o endurecimento nas regras de aposentadoria no Brasil, a carga tributária terá de crescer o equivalente a 10% do PIB para pagar os benefícios, calcula o governo. Em valores de hoje, seria um acréscimo de R$ 600 bilhões a um total de impostos e contribuições pagos que já ultrapassa a casa dos R$ 2 trilhões. E, mesmo assim, o rombo continuaria igual, segundo o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, escolhido para tocar o alicerce técnico da reforma.
No caso das mulheres, a ideia do governo é que, no final da transição, a idade e aposentadoria delas seja a mesma dos homens. Este ponto, porém, ainda está em negociação. O presidente interino Michel Temer disse ser favorável que as mulheres tenham uma pequena diferença, de dois três anos, na idade requisitada para aposentadoria à dos homens.
PEC PARA DEPOIS DO IMPEACHMENT
O governo só deve enviar ao Congresso a proposta de Previdência depois do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, previsto para começar em 29 de agosto e terminar, no máximo, em 2 de setembro.
A expectativa é começar a discutir a medida ainda neste ano, mas a equipe de Temer sabe que sua aprovação ficará para o próximo. Em compensação, o governo quer encerrar 2016 com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o teto dos gastos públicos já aprovada na Câmara e no Senado.
As centrais sindicais são contra a fixação da idade mínima para a aposentadoria.
Fonte: Zero Hora, página 15 de 1° de agosto de 2016.
Vitor Rosa
