O prazo máximo para uma dívida ser cobrada na Justiça ou constar nos cadastros de proteção ao crédito (SPC, Serasa, SCPC) é de 5 anos.
Quando uma dívida completa 5 anos, ela não pode mais constar em órgão de restrição ao crédito, nem ser cobrada na Justiça. Aliás, mesmo que outra empresa “compre” sua dívida, ela não poderá renovar seu registro no SCPC e Serasa, por mais 5 anos. Porém, o credor pode continuar a cobrar a dívida por telefone, carta ou pessoalmente.
O Código de Defesa do Consumidor (art.43, §1º) define que os cadastros não podem conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos, enquanto que o Código Civil (art.206, §5º) define que o direito de cobrança de dívidas prescreve em 5 anos.
Esse prazo é contado a partir da data em que a dívida venceu e não da data em que foi feito o cadastro.
Portanto, não cobrada na justiça a dívida após 5 anos da data em que deveria ter sido paga, estará prescrito o direito de cobrança da mesma e ela não poderá mais constar de qualquer cadastro de proteção ao crédito, devendo a restrição ser excluída automaticamente.
Lembramos que ao renegociar uma dívida, tal acordo gera uma nova dívida. Neste caso, se o consumidor não pagá-la poderá ter o nome incluído mais uma vez nos órgãos de proteção ao crédito por mais cinco anos, a contar da data em que deixou de pagar o acordo.
Também lembramos que se houver inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito (Serasa, SCPC) o consumidor deve procurar um advogado de sua confiança ou a defensoria pública e entrar com processo judicial exigindo a imediata exclusão dos cadastros e pleiteando indenização por danos morais resultantes do cadastro indevido.
Fonte: G1 - 29/07/2016 e Endividado
segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Quanto tempo posso ficar com “nome sujo”?
Petrobras vende fatia em área do pré-sal por US$ 2,5 bilhões
por NICOLA PAMPLONA
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (29) a maior operação, até agora, de seu plano de desinvestimento : a venda de sua participação da área de Carcará, no pré-sal, para a norueguesa Statoil por US$ 2,5 bilhões.
Segundo o diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro, as negociações para a primeira venda de área do pré-sal pela estatal foram iniciadas há um ano. "É a maior operação de fusões e aquisições já realizada no setor de petróleo do país", afirmou o executivo, em entrevista para detalhar a operação, que teve o presidente da estatal, Pedro Parente, como espectador.
O valor negociado com a Statoil corresponde a cerca de 20% do volume que a empresa ainda tem que arrecadar para cumprir sua meta de venda de ativos.
A Petrobras tem 66% da área de Carcará, que já tem descobertas de petróleo, mas ainda não está em operação. Os outros sócios são a portuguesa Petrogral, com 14%, a Queiroz Galvão Exploração e Produção e a Barra Energia, ambas com 10%.
O campo tem reservas estimadas entre 700 milhões e 1,3 bilhão de barris de óleo equivalente (somado ao gás).
Em comunicado divulgado na madrugada desta sexta, a estatal informou que a primeira parcela, de US$ 1,25 bilhão, será paga no fechamento da operação, que depende ainda da consulta aos demais sócios pelo direito de preferência e da aprovação das autoridades competentes.
Editoria de Arte/Folhapress
Pré-sal. Onde ficam os campos. Petróleo. Petrobras
O restante será pago em parcelas relacionadas a determinados eventos, informou a estatal. Um deles é o acordo de unitização da área —quando concessionários e governo negociam a exploração de uma parte da jazida que se estende para fora da área de concessão.
"A operação faz parte da política de gestão de portfólio da Petrobras, que prioriza investimentos em ativos com maior potencial de geração de caixa no curto prazo e com maior possibilidade de otimização de capital e de ganhos de escala, devido à padronização de projetos de desenvolvimento da produção", afirma a empresa no comunicado.
Na entrevista, a diretora de exploração e produção da Petrobras, Solange Guedes, explicou que, por estar ainda em fase exploratória, Carcará demanda investimentos "para um retorno que só acontecerá a partir da próxima década", já que a estatal postergou o início das operações do projeto para além do horizonte de seu plano de investimentos, que vai até 2020.
"Em contrapartida, (a venda do ativo) gera recursos importantes no momento atual da companhia, para que a gente possa alocar em ativos que estão em produção ou vão entrar em produção em breve", argumentou a executiva.
Em relatório divulgado ainda na madrugada de sexta, o analista André Natal, do Credit Suisse, disse que a operação é positiva porque "traz de volta ao presente uma receita que, de outra forma, só estaria disponível no futuro".
A Petrobras tem uma dívida de US$ 126 bilhões, segundo dados do último balanço, e grandes volumes de vencimentos nos próximos três anos.
O analista lembra que a estatal já havia adiado o início da produção na área para depois de 2020, quando anunciou a última revisão de seu planejamento estratégico, em 2015. Com poucos recursos em caixa e elevada dívida, a empresa decidiu focar nos projetos hoje em operação, como Lula e Sapinhoá, e na área da cessão onerosa.
Carcará fica na Bacia de Santos, a cerca de 200 quilômetros do litoral de São Paulo. A descoberta foi feita em um bloco exploratório arrematado pela Petrobras e seus sócios em 2000, na segunda rodada de licitações de áreas petrolíferas do país.
Ainda está em fase de avaliação da descoberta, na qual as empresas perfuram poços adicionais para delimitar o tamanho do reservatório. Esta fase termina em 2018, quando os concessionários terão que apresentar um programa de desenvolvimento da produção de petróleo.
Com os primeiros poços perfurados abaixo da camada de sal, percebeu-se que a jazida se estendia para além da área concedida no passado e, por isso, as empresas terão que negociar com a União qual a parcela de cada parte nas reservas. A parcela do governo deve ser leiloada no ano que vem, em licitação de áreas do pré-sal.
AMADURECIMENTO
Questionado sobre a aceleração dos anúncios de vendas de ativos nos últimos meses, Monteiro disse que "é o amadurecimento de várias operações que vinham sendo discutidas" desde o início do plano de desinvestimento.
Até agora, informou o diretor financeiro da estatal, a empresa já colocou em caixa US$ 1,6 bilhão - US$ 700 milhões da venda de 25% da subsidiária Gaspetro e US$ 900 milhões da venda de suas operações na Argentina — e espera outros US$ 490 milhões da venda das operações chilenas.
Assim, a companhia já garantiu US$ 2,1 bilhões com seu programa de venda de ativos, que tem como meta arrecadar US$ 15,1 bilhões.
Na última sexta (22), a companhia anunciou um novo modelo de venda da BR Distribuidora, que prevê o controle compartilhado da subsidiária.
Nesta quinta (28) informou que abriu negociações exclusivas com a mexicana Alpek para venda das empresas do complexo petroquímico de Pernambuco.
Petrobras e Statoil assinaram ainda um memorando de entendimentos para análise de parcerias. Segundo Guedes, um dos interesses da Petrobras no acordo é a grande experiência da empresa norueguesa na recuperação de campos maduros de petróleo.
Fonte: Folha Online - 29/07/2016 e Endividado
Fiador no contrato de locação – o que é preciso saber antes de assinar
por Karina Abrahão
Atualmente existem outras formas de garantir a locação, sem colocar em risco o patrimônio do amigo ou parente de boa fé caso haja algum imprevisto e não seja possível honrar o contrato
Comum entre familiares e amigos próximos, prestar fiança em um contrato de locação de imóvel tem riscos que a maioria das pessoas que o faz desconhece. É importante entender as responsabilidades envolvidas neste gesto, que é um ato de confiança. "Prestar fiança é garantir ao locador que aquele contrato de locação será honrado caso o locatário não o faça", alerta o advogado especialista em Direito Imobiliário, Sérgio Eduardo Martinez.
Martinez diz que entre as precauções que deve tomar o fiador antes de assinar o contrato de fiança, deve avaliar a situação do devedor principal, sua capacidade financeira de honrar o contrato (se tem bens disponíveis), bem como saber se é pessoa séria e cumpridora de suas obrigações. "Muitas pessoas que prestam fiança não sabem que o fiador de locação é um dos poucos no Direito Brasileiro que responde com a sua própria moradia em caso de inadimplência do devedor principal. Situação extremamente excepcional, eis que até mesmo o devedor principal não perde sua residência em caso de falta de pagamento, pois está protegido pela Lei 8009/90. Ou seja, o fiador não está protegido pelo instituto conhecido como "impenhorabilidade do bem de família"
O especialista ressalta que existem hoje em dia outras formas de garantir a locação, sem colocar em risco o patrimônio do amigo ou parente de boa fé caso haja algum imprevisto e não seja possível honrar o contrato, tais como o seguro-fiança prestado por companhias seguradoras de renome nacional, e o depósito caução, quando é depositado o valor de três locações em conta bancária remunerada para garantia do pagamento de obrigações impagas pelo locatário.
"O primeiro passo para concordar com o pedido de fiança é saber exatamente as consequências se o contrato não for cumprido pelo devedor principal", conclui.
Fonte: Consumidor RS - 29/07/2016 e Endividado
A ELEIÇÃO PARA PREFEITO DO RIO-2016! UMA PRIMEIRA AVALIAÇÃO PÓS-CONVENÇÕES!
1. Após a eleição municipal de 2012, uma análise interna do instituto GPP afirmava que os 23% dos votos (incluindo brancos e nulos) conquistados pelo deputado Freixo incluíam os votos anti-Paes pelo efeito voto-útil, na medida em que os demais candidatos perderam fôlego eleitoral. E concluía que o voto efetivo em Freixo estava mais próximo dos 50% que obteve. As pesquisas informadas agora em 2016 confirmaram isso.
2. O efeito-PT-impeachment, por enquanto, afetou destacadamente a deputada Jandira Feghali, que está a menos da metade do que obteve em 2008 para prefeito. E ocupa um modesto quinto lugar. Com as informações de hoje, tenderá a servir como base para o voto útil em Freixo.
3. O deputado Molon precisará desesperadamente que Marina Silva (que continua a mais popular no Rio) o carregue no colo. Ele enfrenta dois problemas: a) Não ter nunca se aproximado dos temas regionais; b) Apesar de aparecer muito no noticiário da TV, ainda não desenvolveu carisma. É percebido como um acadêmico. Permanece longe, em último.
4. O senador Crivella continua liderando com folga. A esperada saída de Romário, que este Ex-Blog previa, o favoreceu. Por outro lado, todos os vetores evangélicos expressivos passaram a apoiá-lo, mesmo os que estão em outros partidos. E atraiu o PR, o que dá uma boa exposição na TV. Crivella definiu uma boa coordenação de programa e até criou uma assessoria católica com tradição próxima à Cúria.
5. Bolsonaro, com a marca do pai, mantém-se em terceiro lugar, a 2 pontos de Freixo. As análises de institutos ainda não identificaram seu potencial de crescimento. Dependerá da campanha em si. O tema segurança o beneficia mais que o uso por outros candidatos. A chave será convencer o eleitor que prefeito pode mesmo fazer alguma coisa. E tem o voto em corporações conservadoras.
6. Em seguida, Indio, mais de 2 pontos a menos que Bolsonaro, e de boa imagem televisiva, não terá mais o apoio do PR, que contava. O tema segurança que tem destacado em comerciais será difícil tirar de Bolsonaro. Pedro Paulo, em sexto, um ponto abaixo de Jandira, terá que torcer pelo impacto dos JJOO em relação a imagem do prefeito, de forma a recosturar a sua própria imagem. Conta com seu tempo de TV e as imagens projetadas para frente do que a prefeitura fez.
7. Osório vem 2 pontos abaixo de Pedro Paulo e quase no mesmo nível que Molon. Conta com Aécio para atrair o PSB, que traria tempo de TV e grife. Disputa o PSB com Indio e Crivella. Leva vantagem pelo fato de o presidente do PSB ser deputado católico orgânico.
8. Um assessor do prefeito dizia outro dia que os números de 2016 vão repetir os de 1992, ou seja, quem chegar aos 15 pontos estará no segundo turno. É provável. Supondo que a situação de Crivella esteja consolidada para o segundo turno (vide as eleições de 2008 e 2014, muito mais competitivas), a briga será pelo segundo lugar. Os candidatos deixarão de olhar para Crivella e disputarão espaço entre eles.
9. Lembre-se da história dos 2 homens e o tigre. Um deles disse ao outro: não quero correr mais que o tigre. Quero correr mais que você.
Ex-Blog do Cesar Maia
De verde e amarelo, manifestantes anti-Dilma protestam na Avenida Paulista
Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil
Manifestantes se reúnem desde as 14h na Avenida Paulista para pedir o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff.
O Movimento Vem pra Rua, organizador do evento, e a Polícia Militar não divulgaram estimativas sobre o número de participantes. A corporação informou apenas que mais de mil policiais, 225 viaturas e uma aeronave integram o esquema de segurança do evento da Paulista e do ato pró-Dilma que ocorre no Largo do Batata.
Saiba Mais
A manifestação favorável ao impeachment ocorre após o Movimento Brasil Livre ter optado por organizar outro protesto em uma data mais próxima do julgamento doimpeachment no Senado, o que deve ocorrer no fim de agosto.
Ao longo da Paulista, em pelo menos cinco caminhões de som, representantes dos movimentos pró-impeachment discursavam com palavras de ordem como “Fora PT”, “Não vai ter golpe, vai ter impeachment” e frases de apoio ao juiz federal Sérgio Moro e à operação Lava-Jato. Um boneco gigante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido de presidiário, batizado de Pixuleco, e um de um militar, em referência ao Exército e ao retorno da ditadura militar no país, foram inflados.
O aposentado Paulo Alves, era um dos manifestantes que defendem a volta da ditadura. “Do jeito que está o nosso país, só a ditadura vai resolver. Mesmo sem liberdade, eu vivi na ditadura e não tinha corrupção, desemprego”, disse.
O radialista Rodrigo Assef protestou carregando um boneco em formato de mosquito e o rosto da presidenta afastada. “Estou protestando contra essa pouca-vergonha que virou a política no Brasil. A Dilma ainda não saiu, protestamos pelo fim da corrupção, para prender o Lula. Para ver se melhora a situação do Brasil, estamos indo para o buraco”, criticou.
Em todo o país, movimentos favoráveis e contrários ao impeachment de Dilma Rousseff promovem manifestações neste domingo.
Ativistas brasileiros protestam a favor de Dilma em Lisboa
Da Agência Lusa
Um protesto internacional contra o afastamento da presidenta brasileira Dilma Rousseff reuniu hoje (31) dezenas de pessoas em Lisboa. Os manifestantes fizeram apelos “pela democracia” e gritaram palavras de ordem contra o presidente interino Michel Temer, classificando a sua chegada ao poder de "golpe de Estado".
Por volta das 19h no horário local (15h em Brasília), a praça do Rossio, em Lisboa, começou a animar-se com a progressiva concentração de ativistas, alguns transeuntes e poucos turistas. Uns transportavam bandeiras do Brasil, de Portugal, outros escreviam palavras de ordem em cartazes de várias cores, desafiando um vento persistente.
“Pela democracia”, “Fora Temer”, numa referência ao antigo vice-presidente e atual presidente interino Michel Temer, “Volta, Querida”, numa alusão à ex-chefe de Estado, suspensa do cargo em 12 de maio.
As cerca de 60 pessoas presentes juntaram-se num pequeno cordão humano e enquadradas por uma grande faixa com a frase “Golpe nunca mais. Fora Temer”, enquanto se iniciavam os discursos de diversos representantes do Coletivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira de Lisboa, e de outras associações.
“Já foi comprovado que nada há juridicamente contra a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e mesmo assim foi perpetrado um golpe. É um problema que queremos resolvido e queremos o respeito pelo voto. A eleição foi feita, mas a vontade do povo não está a ser respeitada”, disse Newton de Souza, 51 anos, membro do Coletivo Andorinha e há um ano e meio em Portugal.
A concentração prosseguiu na Praça do Rossio, com intervenções de cidadãos brasileiros vindos de diversas cidades de Portugal, como Coimbra e Cidade do Porto. Por vezes, os manifestantes gritaram palavras de ordem como “Golpistas, fascistas, não passarão” e “Em Portugal e no Brasil, sempre em defesa dos valores de abril”.
Newton de Souza criticou o envolvimento da “maioria das pessoas hoje no Congresso e no governo em casos de corrupção comprovada” e o “desmantelamento da economia e principalmente das riquezas naturais”. Ele citou a recente privatização de um campo de petróleo do pré-sal para a empresa norueguesa Statoil.
Parcialidade
O ativista denunciou ainda o que considera “parcialidade muito grande da Justiça” no processo deimpeachment. Segundo ele, muitos partidos, além do PT, “estão envolvidos em casos de corrupção que não são nem noticiados e muito menos indiciados”. Ele contestou a decisão de um tribunal de Brasília que, na sexta-feira (29), abriu ação contra o ex-presidente Lula.
“É um estado de infabilidade jurídica que amanhã pode atingir todos nós. Aparentemente há um crescente movimento de perseguição que é algo que parece a ascensão de uma direita. Não é apenas um problema do Brasil, mas que está acontecendo pelo mundo”, ressalta.
“Convocamos a sociedade portuguesa, europeia, para prestar atenção ao que está a acontecer. Não tenho a certeza do que vou encontrar no meu país quando voltar”, acrescentou.
Os discursos prosseguiram pela noite no meio da praça e não pouparam a mídia comercial, também considerada pelos manifestantes cúmplices do chamaram de “golpe de Estado”.
Uma ativista distribuiu panfletos com uma lista alternativa de 63 blogs, sites e contas em redes socias.
“Espero que Dilma volte, cumpra o seu mandato e convoque um plebiscito para uma reforma política, que é algo fundamental no Brasil. Hoje, é claro e evidente que o sistema eleitoral está comprometido. E queremos que os direitos sociais sejam respeitados. Não se pode abrir mão”, destacou Newton da Silva, enquanto prosseguia o protesto coletivo.
Após ataques, Temer autoriza envio de tropas do Exército ao Rio Grande do Norte
O presidente interino Michel Temer autorizou hoje (31) o envio de tropas do Exército para ajudar a garantir a segurança da população no Rio Grande do Norte, em meio aos recentes ataques a ônibus e prédios públicos, cometidos, segundo o governo local, em retaliação à instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, em Natal.
Segundo o governo local, os ataques ocorreram em retaliação à instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de ParnamirimsASSECOM/Rio Grande do Norte
A autorização foi assinada por volta das 18h atendendo a pedido do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, os militares serão enviados para “auxiliar as forças de segurança do Estado”, que, desde sexta-feira (29), registrou 54 ocorrências de vandalismo e depredação, a maioria de incêndios a ônibus. Também há registros de disparos contra prédios públicos e explosivos em uma agência bancária.
Saiba Mais
Segundo a assessoria do Planalto, ainda não foram definidos a quantidade de militares nem a origem das tropas que serão enviadas ao estado.
Pelo menos 51 pessoas já foram detidas, suspeitas de participação nos atentados, entre elas um traficante que é apontado como articulador dos ataques pelo Setor de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte. De acordo com o órgão, João Maria dos Santos de Oliveira, 32 anos, conhecido como João Mago, foi preso nesta tarde em um condomínio de Nova Parnamirim, na Grande Natal.
Na casa do suspeito, a polícia apreendeu R$ 300 mil em espécie, 20 tabletes de crack, 68 celulares, relógios, joias, duas pistolas – uma calibre 380 mm e outra .40, de uso restrito –, quatro carregadores e munições. O traficante estava foragido desde dezembro de 2015, quando escapou do presídio de Parnamirim usando um falso alvará de soltura. Ele cumpria por latrocínio, roubo majorado e formação de quadrilha.
Atuação policial
Na sexta-feira, quando os ataques começaram, Robinson Faria determinou que a “força policial aja fortemente para conter possíveis atos violentos de facções ou grupos criminosos”. Faria também determinou a criação de um Gabinete de Gestão Integrada, com todos os órgãos ligados à segurança pública, para monitorar as ações policiais em tempo real.
“Os casos que estamos vendo nas ruas são uma resposta dos bandidos porque instalamos, como medida preventiva, o bloqueador de celular no presídio de Parnamirim, para evitar que os apenados continuem emitindo ordens de dentro das unidades prisionais e crimes continuem sendo praticados aqui fora. Não vamos recuar. Vamos mostrar que o estado não está emparedado. Dei liberdade para a polícia trabalhar para defender o cidadão”, disse Faria.
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