Em seu último aniversário, o PT divulgou 21 soluções "mágicas" para enfrentar a crise econômica e o blog do Terraço Econômico comentou suas 5 preferidas.…
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quarta-feira, 2 de março de 2016
BB quer ficar com R$ 5 bi do FGTS para aumentar financiamento imobiliário
por EDUARDO CUCOLO
O Banco do Brasil vai pedir ao Conselho Curador do FGTS que fique com cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 21,7 bilhões liberados na última sexta-feira (26) para incrementar o financiamento imobiliário no país neste ano.
O banco solicitou entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões para incremento na linha Pró-Cotista, de um total de R$ 8,2 bilhões disponíveis. E mais até R$ 3 bilhões para compra de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), de um total de R$ 10 bilhões.
O valor que será direcionado para cada banco depende da demanda das instituições financeiras pelos recursos.
O BB pretende utilizar os recursos para financiamento de imóveis novos e usados no valor de até R$ 400 mil. "É onde tem demanda. Há muito deficit habitacional nesse segmento", diz Raul Moreira, vice-presidente de Negócios de Varejo do BB.
A linha Pró-Cotista é destinada a trabalhadores que possuem conta no FGTS. A taxa de juros é de 8,66% + TR ao ano. Segundo o Ministério do Trabalho, a maior parte dos recursos deve ir obrigatoriamente para imóveis de até R$ 500 mil.
Nessa faixa de valor, segundo o executivo, há muitas pessoas adquirindo o primeiro imóvel, saindo do aluguel, o que faz com que a financiamento não altere significativamente seu comprometimento de renda.
A expectativa do BB é aumentar em 20% a carteira imobiliária neste ano, depois de crescer 27% em 2015, ano em que o mercado cresceu 16%. O banco é hoje o segundo maior banco no segmento e detém 8% do mercado.
A Caixa retomou as contratações de empréstimos com a linha Pró-Cotista. O banco já havia utilizado integralmente a sua parte no orçamento de 2016. Desde o ano passado, essa linha tem sido utilizada para suprir a falta de recursos da poupança para crédito imobiliário.
Fonte: Folha Online - 01/03/2016 e Endividado
O banco solicitou entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões para incremento na linha Pró-Cotista, de um total de R$ 8,2 bilhões disponíveis. E mais até R$ 3 bilhões para compra de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), de um total de R$ 10 bilhões.
O valor que será direcionado para cada banco depende da demanda das instituições financeiras pelos recursos.
O BB pretende utilizar os recursos para financiamento de imóveis novos e usados no valor de até R$ 400 mil. "É onde tem demanda. Há muito deficit habitacional nesse segmento", diz Raul Moreira, vice-presidente de Negócios de Varejo do BB.
A linha Pró-Cotista é destinada a trabalhadores que possuem conta no FGTS. A taxa de juros é de 8,66% + TR ao ano. Segundo o Ministério do Trabalho, a maior parte dos recursos deve ir obrigatoriamente para imóveis de até R$ 500 mil.
Nessa faixa de valor, segundo o executivo, há muitas pessoas adquirindo o primeiro imóvel, saindo do aluguel, o que faz com que a financiamento não altere significativamente seu comprometimento de renda.
A expectativa do BB é aumentar em 20% a carteira imobiliária neste ano, depois de crescer 27% em 2015, ano em que o mercado cresceu 16%. O banco é hoje o segundo maior banco no segmento e detém 8% do mercado.
A Caixa retomou as contratações de empréstimos com a linha Pró-Cotista. O banco já havia utilizado integralmente a sua parte no orçamento de 2016. Desde o ano passado, essa linha tem sido utilizada para suprir a falta de recursos da poupança para crédito imobiliário.
Fonte: Folha Online - 01/03/2016 e Endividado
Governo conta com quase R$ 50 bi de receitas extras
por BERNARDO CARAM E ADRIANA FERNANDES
Dados projetam queda de R$ 19,4 bilhões na receita com tributos e um aumento de R$ 9,8 bilhões nas despesas obrigatórias
BRASÍLIA - Para não ter de fazer um corte no Orçamento da União maior que o de R$ 23,4 bilhões realizado pela presidente Dilma Rousseff, a equipe econômica estimou em R$ 47,5 bilhões a arrecadação de receitas extraordinárias em 2016. Essa arrecadação é incerta e pode não ser realizada ao longo do ano, o que ocorreu nos últimos anos, levando a sucessivas frustrações da meta fiscal. A previsão foi incluída em relatório sobre receitas e despesas enviado ao Congresso Nacional.
Decorridos apenas dois meses de 2016, o governo projetou queda de R$ 19,4 bilhões na arrecadação de tributos cobrados pela Receita Federal neste ano. Indicando um cenário fiscal ainda mais complicado, os dados divulgados nesta terça-feira, 1º, apontam para aumento de R$ 9,8 bilhões nas despesas obrigatórias, se comparado com o previsto na Lei Orçamentária deste ano, sancionada pela presidente há pouco mais de um mês.
Entre as receitas extraordinárias, o governo incluiu a arrecadação de R$ 13,6 bilhões com a volta da CPMF – que enfrenta forte resistência dos parlamentares – e aumento dos tributos que são recolhidos em operações de venda de ativos, além dos recursos obtidos com a repatriação de recursos não declarados à Receita no exterior. Das receitas extraordinárias esperadas, o governo revelou apenas o que espera receber com a CPMF: R$ 13,6 bilhões. O restante foi mantido em sigilo.
O governo estimou mais R$ 30,8 bilhões em receitas com a venda de ativos da União. Essas estimativas incertas contribuíram para minimizar o impacto da queda da arrecadação de tributos no tamanho do corte. Como o governo já previu a possibilidade de déficit de R$ 60,2 bilhões nas contas do ano, o relatório pode ser considerado velho porque leva em consideração o cumprimento da meta de superávit de R$ 24 bilhões em 2016.
Em meio à crise econômica, com aumento do desemprego, chamou atenção o fato de o governo ter projetado substancial aumento de R$ 4 bilhões com a arrecadação previdenciária. O Planejamento argumenta que o incremento foi motivado pela atualização de dados de janeiro, além de novos parâmetros da economia, como o reajuste do salário mínimo.
Também foi revista para cima a previsão de despesas com benefícios da Previdência, em R$ 4 bilhões. Dessa forma, o governo conseguiu no relatório manter em R$ 129,7 bilhões a previsão do déficit da Previdência.
Outros fatores de pressão para a elevação das despesas são gastos com abono salarial e seguro-desemprego, que subiram R$ 4,8 bilhões na projeção atual, comparado com o que estava previsto na Lei Orçamentária.
As despesas com pessoas e encargos foram elevadas em R$ 1,3 bilhão. A estimativa é que em 2016 o governo gaste R$ 255 bilhões para pagar servidores públicos. Outro item que pesou para as despesas obrigatórias ficarem mais salgadas foi a compensação ao INSS pela desoneração da folha de pagamento. Esse gasto, que o governo buscou reduzir no ano passado, subiu R$ 1,8 bilhão, para R$ 18,5 bilhões.
Fonte: Folha Online - 01/03/2016 e Endividado
BRASÍLIA - Para não ter de fazer um corte no Orçamento da União maior que o de R$ 23,4 bilhões realizado pela presidente Dilma Rousseff, a equipe econômica estimou em R$ 47,5 bilhões a arrecadação de receitas extraordinárias em 2016. Essa arrecadação é incerta e pode não ser realizada ao longo do ano, o que ocorreu nos últimos anos, levando a sucessivas frustrações da meta fiscal. A previsão foi incluída em relatório sobre receitas e despesas enviado ao Congresso Nacional.
Decorridos apenas dois meses de 2016, o governo projetou queda de R$ 19,4 bilhões na arrecadação de tributos cobrados pela Receita Federal neste ano. Indicando um cenário fiscal ainda mais complicado, os dados divulgados nesta terça-feira, 1º, apontam para aumento de R$ 9,8 bilhões nas despesas obrigatórias, se comparado com o previsto na Lei Orçamentária deste ano, sancionada pela presidente há pouco mais de um mês.
Entre as receitas extraordinárias, o governo incluiu a arrecadação de R$ 13,6 bilhões com a volta da CPMF – que enfrenta forte resistência dos parlamentares – e aumento dos tributos que são recolhidos em operações de venda de ativos, além dos recursos obtidos com a repatriação de recursos não declarados à Receita no exterior. Das receitas extraordinárias esperadas, o governo revelou apenas o que espera receber com a CPMF: R$ 13,6 bilhões. O restante foi mantido em sigilo.
O governo estimou mais R$ 30,8 bilhões em receitas com a venda de ativos da União. Essas estimativas incertas contribuíram para minimizar o impacto da queda da arrecadação de tributos no tamanho do corte. Como o governo já previu a possibilidade de déficit de R$ 60,2 bilhões nas contas do ano, o relatório pode ser considerado velho porque leva em consideração o cumprimento da meta de superávit de R$ 24 bilhões em 2016.
Em meio à crise econômica, com aumento do desemprego, chamou atenção o fato de o governo ter projetado substancial aumento de R$ 4 bilhões com a arrecadação previdenciária. O Planejamento argumenta que o incremento foi motivado pela atualização de dados de janeiro, além de novos parâmetros da economia, como o reajuste do salário mínimo.
Também foi revista para cima a previsão de despesas com benefícios da Previdência, em R$ 4 bilhões. Dessa forma, o governo conseguiu no relatório manter em R$ 129,7 bilhões a previsão do déficit da Previdência.
Outros fatores de pressão para a elevação das despesas são gastos com abono salarial e seguro-desemprego, que subiram R$ 4,8 bilhões na projeção atual, comparado com o que estava previsto na Lei Orçamentária.
As despesas com pessoas e encargos foram elevadas em R$ 1,3 bilhão. A estimativa é que em 2016 o governo gaste R$ 255 bilhões para pagar servidores públicos. Outro item que pesou para as despesas obrigatórias ficarem mais salgadas foi a compensação ao INSS pela desoneração da folha de pagamento. Esse gasto, que o governo buscou reduzir no ano passado, subiu R$ 1,8 bilhão, para R$ 18,5 bilhões.
Fonte: Folha Online - 01/03/2016 e Endividado
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Posted: 01 Mar 2016 11:00 PM PST
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Click no título acima para continuar lendo o artigo. Feirão de negociação parcela débitos de clientes em atraso nas contas de luz
A dona de casa Ernana Santos, moradora de Fortaleza (CE), conseguiu parcelar em sete vezes sem juros a dívida que tinha com a distribuidora de energia Coelce, no primeiro dia do feirão de negociação para regularização de débitos, promovido pela empresa no Ceará e pela Ampla no estado do Rio de Janeiro. O feirão foi iniciado hoje (1º) e se estenderá até o dia 12 deste mês. As duas concessionárias são controladas pela Enel Brasil.
Casada, Ernana mora com o marido e um filho e está grávida do segundo. Ela disse à Agência Brasil que esse “era o único jeito” de negociar a dívida, que se acumulava desde outubro de 2015. “Para evitar o corte de energia”, decidiu ir ao feirão. O débito somava R$ 478 e subiu para R$ 516 porque teve que regularizar a conta, que não estava em seu nome.
Para Erenildo Caetano da Silva, que tem uma pequena oficina de pintura e mecânica de motos, também em Fortaleza, o feirão foi uma boa solução, “porque a situação não está muito boa para ganhar dinheiro e o preço da energia está muito alto”. Ele tinha cerca de seis contas vencidas desde o ano passado, que somavam R$ 800. Deu uma entrada de R$ 82 e parcelou o resto do débito em 18 vezes.
O gerente de Serviços ao Cliente da Enel Brasil, Ranier Lima, informou que além da isenção de juros, as condições especiais do feirão incluem a não cobrança de multa e uma entrada para pagamento de valor reduzido.
Nas duas edições do feirão no ano passado, foram feitos 17.982 parcelamentos de faturas, sendo 5.784 de clientes da Ampla e 12.198 de clientes da Coelce. Ranier Lima disse que o maior número de negociações no Ceará resulta da maior área de concessão da Coelce, com 184 municípios e 3,2 milhões de clientes, contra 67 municípios da Ampla, no Rio de Janeiro, e quase 3 milhões de clientes.
Para participar do feirão, o cliente deve ter uma fatura vencida há, no mínimo, 60 dias. Caso o consumidor seja cadastrado no benefício de baixa renda ou tenha perdido o benefício no ano passado, precisa estar com dívida de 30 dias.
De acordo com o gerente, é muito fácil negociar no feirão. “Basta ir a qualquer agência de atendimento, de posse do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de uma conta de energia. Na mesma hora, sai com a negociação fechada”. Ele reiterou que as concessionárias estão fazendo o parcelamento da dívida histórica. “Ou seja, o cliente virá com o valor histórico em atraso e a gente não vai cobrar juros nem multa”.
As negociações com clientes em atraso ocorrem durante todo o ano mas, exclusivamente no período de feirão, são concedidas as condições diferenciadas. Ranier Lima explicou que de acordo com as orientações do mercado, a partir do décimo quinto dia de dívida, o cliente já está sujeito a ter o fornecimento de energia suspenso. Os clientes com mais de dois meses de atraso estão sendo chamados para fazer as negociações, ”exatamente para evitar esse momento crítico, que é o do corte no fornecimento”, disse Lima.
Durante os dias úteis, o atendimento será prestado em todas as agências da Coelce e da Ampla nos dois estados, no horário comercial. Nos dias 5 e 12, o atendimento será especial em quatro lojas da Coelce, na capital cearense, e em lojas da Ampla em quatro municípios (Niterói, São Gonçalo, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes).
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ALGUNS PONTOS PARA REFLEXÃO NO DATAFOLHA DE 24-25/02/2016!
1. Em que governo houve mais corrupção? Dilma 34% / Collor e Lula 20% / FHC 7%. Obs.: A imagem de corrupção no governo Dilma ser muito maior que no de Collor é surpreendente e mostra a impossibilidade de recuperação de imagem de seu governo.
2. Na lista de personagens para eleitor dar nota de confiança, vence o Ministro Joaquim Barbosa, mesmo anos após o julgamento do caso do mensalão: 5,8. Marina Silva vem em segundo com 5,3, ficando, inclusive, acima do Juiz Sergio Moro que teve 4,7, o que surpreendente. E reforça a imagem ética de Marina.
3. Sabe do caso do Triplex de Lula? Sabe 63%. Não sabe 37%. Lula foi beneficiado? Sim 62%. Não 13%. Não sabe 25%. / E no caso do Sítio em Atibaia. Lembra? 62%. Não lembra 37%. / Lula foi beneficiado? Sim 57%. Não 29%.
4. Para 80% a economia como um todo piorou. 14% dizem que vai ficar como está e 5% que vai melhorar. / Quando se trata da sua própria economia (renda, emprego, inflação...), 30% dizem que vai ficar como está nos próximos meses. 24% dizem que vai piorar. 43% dizem que vai melhorar.
5. Câmara de Deputados deve aprovar o impeachment de Dilma? Sim 60%. Não 34%. / Dilma deveria renunciar? Sim 58%. Não 37%.
6. A reprovação ao Congresso caiu cinco pontos (de 53% para 48%). Rejeição a Dilma alcança 64%. Em março de 2015 era de 62%.
7. 49% afirmam que não votariam em Lula de jeito nenhum.
8. Na corrida presidencial o deputado Jair Bolsonaro cresceu para 7% e já é o quarto. Aécio caiu para 24%. Lula tem 20% e Marina 19%.
Ex-Blog do Cesar Maia
Macedônia deixa passar 170 refugiados; 10 mil continuam à espera
Da Agência Lusa
A Macedônia autorizou hoje (2) 170 refugiados a atravessarem a fronteira, enquanto do lado grego 10 mil pessoas continuam à espera em condições muito difíceis, informaram as autoridades gregas.
Trata-se do primeiro grupo de sírios e iraquianos autorizados a prosseguir viagem desde a madrugada de segunda-feira (29), quando a fronteira foi fechada depois que cerca de 300 refugiados tentaram forçar a entrada em território macedônio.
A fronteira entre a Macedônia e a Grécia situa-se na principal rota migratória dos Balcãs, que começa na Grécia e passa sucessivamente pela Macedônia, a Sérvia e a Croácia, seguindo pela Eslovênia até a Áustria.
Do lado grego, no posto fronteiriço de Idomeni, as autoridades locais afirmam que há 7 mil migrantes em dois acampamentos montados por organizações humanitárias e mais 3 mil nos campos próximos.
Nos últimos dias, as organizações no local denunciaram a falta de alimentos e de tendas e alertaram para os efeitos do tempo chuvoso na saúde dos migrantes, muitos dos quais viajam com crianças.
Um jornalista da agência France Presse relatou que há filas de pessoas para a distribuição de comida.
A Comissão Europeia propôs hoje destinar 700 milhões de euros do orçamento comunitário à ajuda de emergência aos países da União Europeia (UE), especialmente aos que enfrentam a chegada em massa de migrantes.
A Grécia estima que precisará de quase 500 milhões de euros para organizar o acolhimento de 100 mil refugiados e para administrar a situação na fronteira com a Macedônia.
Segundo números divulgados há uma semana pela Organização Internacional das Migrações (OIM), mais de 100 mil pessoas chegaram à Europa por meio do Mediterrâneo desde janeiro, a grande maioria à Grécia.
ELEIÇÕES NA IRLANDA!
1. Nem sempre o crescimento econômico favorece quem governa. O PIB na Irlanda cresceu 6,9% em 2015 e o PIB per capita alcança U$ 50 mil. É verdade que antes foram aplicadas medidas duras de ajuste fiscal. São 158 cadeiras exigindo uma maioria de 80 deputados.
2. A aliança entre os liberais e os trabalhistas não obteve maioria dessa vez. O curioso é que a derrota concentrou-se fundamentalmente nos trabalhistas (socialdemocratas), que tinham 37 deputados e passaram a ter 6. Os liberais elegeram 49. Os conservadores subiram de 20 para 44 deputados. E os nacionalistas de 14 para 22. Os liberais -Fine Gael- têm 10 dias para tentar costurar alianças.
3. Importante sublinhar que esta pulverização sem maioria eleitoral se deu também na Espanha que até agora está sem governo. É bom lembrar que isso ocorreu na Bélgica anos atrás e que o país seguiu em frente "sem governo" por alguns meses, tocado pela máquina.
Ex-Blog do Cesar Maia
Cuidado com as cobranças indevidas e pegadinhas em restaurantes
Seja ou não em tempos de crise, um serviço que nunca perde a clientela são os restaurantes, não importa se para um almoço de negócios, um lanche entre uma atividade e outra ou um jantar com os amigos. Mas será que tudo o que os restaurantes estabelecem como regra é legal?
Posso dividir o prato?
O restaurante não pode se negar ao pedido do cliente de dividir o prato com seu acompanhante, pois disponibilizar a louça é uma obrigação inerente à sua prestação de serviço. Proibindo a divisão o restaurante se recusa a prestar um serviço pelo qual o cliente está se propondo a pagar, sendo esta uma prática abusiva nos termos do artigo 39, incisos II e IX do CDC (Código de Defesa do Consumidor). É comum a cobrança de uma taxa pela divisão, que também é abusiva, pois a quantidade de comida a ser servida é a mesma. O cliente optou por dividir a refeição e deve pagar o preço pelo prato escolhido, caso o fornecedor receba mais por isso caracteriza-se como vantagem manifestamente excessiva (artigo 39, inciso V do CDC).
Pedido demorou demais...
O consumidor tem todo o direito de ir embora caso seu pedido demore demais para chegar, Não é necessário pagar pelo pedido que não veio, somente será responsável pelo pagamento do que consumiu.
Tem uma mosca no meu prato!
Caso o consumidor encontre algum “corpo estranho” em seu prato ou a comida esteja com sabor e odores estranhos é possível exigir um novo prato ou se recusar a efetuar o pagamento, independente de quantidade consumida. É importante formalizar uma denúncia no órgão de vigilância sanitária do município pela falta de higiene do estabelecimento.
Pizzas meio a meio
É de conhecimento geral que as pizzarias cobram o valor mais alto quando um consumidor pede uma pizza com dois sabores. Preço é liberalidade do fornecedor, portanto, é permitida essa diferenciação de preço. Caso o consumidor ache o preço elevado nada o impede de prestigiar outra pizzaria. A forma de cobrança deve ser informada com clareza e ostensivamente para que o consumidor tenha perfeita compreensão antes de fazer o pedido, conforme previsão dos artigos 6º III e 31 do CDC.
Taxa desperdício? Não!
Para o Idec, cobrar qualquer valor de quem não come tudo o que colocou no prato é abusivo, configurando vantagem manifestamente excessiva pelo restaurante (artigo 39, V, do CDC). No entanto, é indispensável um consumo consciente para evitar o desperdício de alimentos. O bom senso deve prevalecer, sempre!
Meios de pagamento
Os estabelecimentos comerciais não são obrigados a aceitar cartões de débito e crédito, porém, caso aceitem não podem impor um valor mínimo para efetuar o pagamento. Caso o restaurante esteja “sem sistema” deve avisar previamente os consumidores antes que eles façam o pedido para evitar constrangimento na hora de pagar a conta.
Outras cobranças comuns
A consumação mínima é uma quantia estabelecida pelo proprietário que funciona como uma “entrada” para bares e casas noturnas. Para o Idec essa cobrança é ilegal em qualquer estabelecimento, porque condicionar o fornecimento de serviços ao consumo de quaisquer outros produtos (bebida, alimentação, etc.) configura venda casada (art.39, inciso I do CDC).
A taxa de serviço nada mais é do que uma gorjeta que, por sua própria natureza, é facultativa. As casas que cobram a taxa de serviço devem informar o consumidor, no cardápio ou na própria conta, sobre a facultatividade do pagamento, além do percentual e valor cobrado. Trata-se de pagamento opcional pelo consumidor tendo em vista que a remuneração dos funcionários é, exclusivamente, de responsabilidade do proprietário do estabelecimento comercial.
Perda da Comanda: a responsabilidade pelo controle do consumo da clientela é do fornecedor, porém se este não tiver esse controle deverá cobrar o valor declarado pelo consumidor como consumido. Já nos estabelecimentos que fazem controle dos gastos, o valor a ser pago deve ser o por ele apurado. Nos locais que usam o sistema de comandas e que ficar provado que a perda se deu por descuido do consumidor, será permitido a cobrança de multa pela falta de zelo do cliente, desde que previamente informada e que não exceda 10% do valor da conta.
Couvert. É importante saber também que o consumidor não é obrigado a consumir o "couvert" (petiscos servidos antes do prato principal). Servi-lo sem que o consumidor seja consultado previamente é prática abusiva, proibida pelo CDC. Além disso, por se tratar de produto entregue sem a solicitação do consumidor, equipara-se à amostra grátis, não havendo obrigação de pagamento. Se não for mesmo uma cortesia, o restaurante deve perguntar aos consumidores se eles aceitam o couvert ou não.
Muitos restaurantes, bares e casas noturnas também oferecem o ‘couvert artístico’, ou seja, cobram pela apresentação, geralmente musical, de algum artista enquanto os consumidores fazem a refeição. O Idec entende que a cobrança de ‘couvert artístico’ é legal, desde que haja apresentação artística ao vivo (não em telões, por exemplo). Além disso, em respeito ao direito básico à informação, os dias e horários de apresentações artísticas, bem como o valor cobrado pelo ‘couvert artístico’, devem ser afixados em local visível, logo na entrada do estabelecimento, para que o consumidor possa ser previamente informado.
Se qualquer taxa abusiva for incluída na conta, o consumidor deve conversar com o gerente do restaurante e explicar que não existe autorização legal para aquela cobrança. Se a conversa amigável não funcionar e o consumidor for obrigado a pagar a taxa, recomenda-se que ele exija a nota fiscal discriminada para posterior reclamação junto ao Procon da sua cidade.
Fonte: Idec - 01/03/2016 e Endividado
Posso dividir o prato?
O restaurante não pode se negar ao pedido do cliente de dividir o prato com seu acompanhante, pois disponibilizar a louça é uma obrigação inerente à sua prestação de serviço. Proibindo a divisão o restaurante se recusa a prestar um serviço pelo qual o cliente está se propondo a pagar, sendo esta uma prática abusiva nos termos do artigo 39, incisos II e IX do CDC (Código de Defesa do Consumidor). É comum a cobrança de uma taxa pela divisão, que também é abusiva, pois a quantidade de comida a ser servida é a mesma. O cliente optou por dividir a refeição e deve pagar o preço pelo prato escolhido, caso o fornecedor receba mais por isso caracteriza-se como vantagem manifestamente excessiva (artigo 39, inciso V do CDC).
Pedido demorou demais...
O consumidor tem todo o direito de ir embora caso seu pedido demore demais para chegar, Não é necessário pagar pelo pedido que não veio, somente será responsável pelo pagamento do que consumiu.
Tem uma mosca no meu prato!
Caso o consumidor encontre algum “corpo estranho” em seu prato ou a comida esteja com sabor e odores estranhos é possível exigir um novo prato ou se recusar a efetuar o pagamento, independente de quantidade consumida. É importante formalizar uma denúncia no órgão de vigilância sanitária do município pela falta de higiene do estabelecimento.
Pizzas meio a meio
É de conhecimento geral que as pizzarias cobram o valor mais alto quando um consumidor pede uma pizza com dois sabores. Preço é liberalidade do fornecedor, portanto, é permitida essa diferenciação de preço. Caso o consumidor ache o preço elevado nada o impede de prestigiar outra pizzaria. A forma de cobrança deve ser informada com clareza e ostensivamente para que o consumidor tenha perfeita compreensão antes de fazer o pedido, conforme previsão dos artigos 6º III e 31 do CDC.
Taxa desperdício? Não!
Para o Idec, cobrar qualquer valor de quem não come tudo o que colocou no prato é abusivo, configurando vantagem manifestamente excessiva pelo restaurante (artigo 39, V, do CDC). No entanto, é indispensável um consumo consciente para evitar o desperdício de alimentos. O bom senso deve prevalecer, sempre!
Meios de pagamento
Os estabelecimentos comerciais não são obrigados a aceitar cartões de débito e crédito, porém, caso aceitem não podem impor um valor mínimo para efetuar o pagamento. Caso o restaurante esteja “sem sistema” deve avisar previamente os consumidores antes que eles façam o pedido para evitar constrangimento na hora de pagar a conta.
Outras cobranças comuns
A consumação mínima é uma quantia estabelecida pelo proprietário que funciona como uma “entrada” para bares e casas noturnas. Para o Idec essa cobrança é ilegal em qualquer estabelecimento, porque condicionar o fornecimento de serviços ao consumo de quaisquer outros produtos (bebida, alimentação, etc.) configura venda casada (art.39, inciso I do CDC).
A taxa de serviço nada mais é do que uma gorjeta que, por sua própria natureza, é facultativa. As casas que cobram a taxa de serviço devem informar o consumidor, no cardápio ou na própria conta, sobre a facultatividade do pagamento, além do percentual e valor cobrado. Trata-se de pagamento opcional pelo consumidor tendo em vista que a remuneração dos funcionários é, exclusivamente, de responsabilidade do proprietário do estabelecimento comercial.
Perda da Comanda: a responsabilidade pelo controle do consumo da clientela é do fornecedor, porém se este não tiver esse controle deverá cobrar o valor declarado pelo consumidor como consumido. Já nos estabelecimentos que fazem controle dos gastos, o valor a ser pago deve ser o por ele apurado. Nos locais que usam o sistema de comandas e que ficar provado que a perda se deu por descuido do consumidor, será permitido a cobrança de multa pela falta de zelo do cliente, desde que previamente informada e que não exceda 10% do valor da conta.
Couvert. É importante saber também que o consumidor não é obrigado a consumir o "couvert" (petiscos servidos antes do prato principal). Servi-lo sem que o consumidor seja consultado previamente é prática abusiva, proibida pelo CDC. Além disso, por se tratar de produto entregue sem a solicitação do consumidor, equipara-se à amostra grátis, não havendo obrigação de pagamento. Se não for mesmo uma cortesia, o restaurante deve perguntar aos consumidores se eles aceitam o couvert ou não.
Muitos restaurantes, bares e casas noturnas também oferecem o ‘couvert artístico’, ou seja, cobram pela apresentação, geralmente musical, de algum artista enquanto os consumidores fazem a refeição. O Idec entende que a cobrança de ‘couvert artístico’ é legal, desde que haja apresentação artística ao vivo (não em telões, por exemplo). Além disso, em respeito ao direito básico à informação, os dias e horários de apresentações artísticas, bem como o valor cobrado pelo ‘couvert artístico’, devem ser afixados em local visível, logo na entrada do estabelecimento, para que o consumidor possa ser previamente informado.
Se qualquer taxa abusiva for incluída na conta, o consumidor deve conversar com o gerente do restaurante e explicar que não existe autorização legal para aquela cobrança. Se a conversa amigável não funcionar e o consumidor for obrigado a pagar a taxa, recomenda-se que ele exija a nota fiscal discriminada para posterior reclamação junto ao Procon da sua cidade.
Fonte: Idec - 01/03/2016 e Endividado
Diário Oficial publica medida provisória que reduz IR sobre remessas ao exterior
O Diário Oficial da União publica hoje (2) a Medida Provisória 713 que reduz de 25% para 6% o valor do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre remessas ao exterior. A redução atende a uma demanda de setores ligados ao turismo que temia a elevação de custos.
Em janeiro, a Receita Federal tinha publicado regulamentação sobre as remessas, que passariam a sofrer a incidência de 25%. Na ocasião, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) chegou a declarar, que mesmo após a regulamentação, esperava que o governo voltasse atrás e reduzisse a alíquota de 25%.
Em janeiro, a Receita Federal tinha publicado regulamentação sobre as remessas, que passariam a sofrer a incidência de 25%. Na ocasião, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) chegou a declarar, que mesmo após a regulamentação, esperava que o governo voltasse atrás e reduzisse a alíquota de 25%.
De acordo com o texto da MP, até 31 de dezembro de 2019, fica reduzida a 6% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20 mil ao mês.
Para fins de cumprimento das condições de utilização da alíquota reduzida, as operadoras e agências de viagem deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e suas operações deverão ser feitas por intermédio de instituição financeira domiciliada no país.
Pela MP, as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, de taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e de taxas de exames de proficiência não estão sujeitas à retenção na fonte.
O mesmo ocorre para as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no país para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes.
O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período e tem efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.
Alguém aí guarda pedalinhos no sítio de um amigo?
Astronautas voltam à Terra após quase um ano na Estação Espacial Internacional
Da Agência Lusa
Astronautas aterrissam no Cazaquistão, após quase um ano em estação espacial
Três astronautas da Estação Espacial Internacional, incluindo o norte-americano Scott Kelly e o russo Mikhail Kornienko, que passaram quase um ano no espaço, regressaram hoje (2) à Terra, após experiência que antecede uma potencial missão a Marte.
O cosmonauta russo Sergueï Volkov, o seu compatriota Mikhaïl Kornienko e o norte-americano Scott Kelly aterrissaram, conforme previsto, no Cazaquistão, anunciaram o centro de controle russo e a Nasa, a agência espacial norte-americana.
Kelly e Kornienko passaram 340 dias na Estação Espacial Internacional para preparar futuras missões a Marte, enquanto Sergueï Volkov esteve a bordo por mais de cinco meses.
Turma confirma indenização por demora em fila de banco
A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga que condenou o Banco Santander a indenizar consumidora que aguardou em fila por mais de uma hora para receber atendimento. O banco recorreu, mas a sentença foi confirmada de forma unânime.
Consta dos autos que, no dia 13/2/15, a autora se dirigiu a uma das agências bancárias da ré e permaneceu na fila de atendimento por mais de uma hora, em horário de trabalho, em afronta à legislação consumerista e à Lei Distrital nº 2.547/2000, que, em seu art. 3º, fixa o prazo de 20 minutos para atendimento em dias normais e 30 minutos em dias de pagamento e véspera de feriados. Juntou aos autos prova que atesta o tempo de espera alegado.
Para a julgadora originária, a alegação do réu de que a espera por tempo demasiado em uma fila não pode dar ensejo a dano moral não procede. Isto porque "o dano moral não se restringe apenas à violação de direito fundamental, tal qual a vida e a saúde, mas ao respeito e dignidade que o consumidor merece e deve ser tratado. O consumidor está, ou ao menos deveria estar, protegido da má prestação do serviço bancário, que reduzindo seu quadro de pessoal, impõe ao cliente horas de espera por um serviço não gratuito", afirma a magistrada.
Também o argumento do réu, já em grau de recurso, de que a autora "teria outras opções a sua disposição e não estaria obrigada a aguardar na fila, não pode ser acolhido", afirmaram os membros da Turma, ao ponderarem que os serviços disponibilizados nos caixas de autoatendimento devem ser considerados apenas mais uma opção/alternativa ao consumidor, não havendo obrigatoriedade em realizar suas operações bancárias em tais terminais. "Registre-se que nem todas as operações podem ser realizadas por este meio e, ainda, que muitos dos consumidores não estão habilitados a operar tais caixas. No caso dos autos, o talonário de cheques da parte autora encontrava-se em sua agência e, portanto, era necessário o atendimento pelo caixa", acrescentaram, por fim.
Diante disso, o Colegiado concluiu que "o réu não apresentou qualquer justificativa para a demora no atendimento, revelando de forma inequívoca a inadequação do serviço prestado, o que é suficiente para caracterizar constrangimento ao consumidor". Ressaltou, ainda, que "a privação de tanto tempo em uma fila de espera retira qualquer razoabilidade e evidencia a prática comercial abusiva, capaz de gerar, por si só, violação ao bem-estar da pessoa do consumidor. Nessa perspectiva, ser obrigado a permanecer por mais de hora em fila de espera, em pleno horário comercial, não pode ser classificado como fato corriqueiro de mero aborrecimento do cotidiano.
Dessa forma, caracterizado o dano moral, a Turma entendeu que o quantum fixado pelo juízo, a saber, R$ 2 mil, encontra-se dentro dos limites da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo, portanto, ser mantido.
Processo: 2015.07.1.006767-3
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 01/03/2016 e Endividado
Consta dos autos que, no dia 13/2/15, a autora se dirigiu a uma das agências bancárias da ré e permaneceu na fila de atendimento por mais de uma hora, em horário de trabalho, em afronta à legislação consumerista e à Lei Distrital nº 2.547/2000, que, em seu art. 3º, fixa o prazo de 20 minutos para atendimento em dias normais e 30 minutos em dias de pagamento e véspera de feriados. Juntou aos autos prova que atesta o tempo de espera alegado.
Para a julgadora originária, a alegação do réu de que a espera por tempo demasiado em uma fila não pode dar ensejo a dano moral não procede. Isto porque "o dano moral não se restringe apenas à violação de direito fundamental, tal qual a vida e a saúde, mas ao respeito e dignidade que o consumidor merece e deve ser tratado. O consumidor está, ou ao menos deveria estar, protegido da má prestação do serviço bancário, que reduzindo seu quadro de pessoal, impõe ao cliente horas de espera por um serviço não gratuito", afirma a magistrada.
Também o argumento do réu, já em grau de recurso, de que a autora "teria outras opções a sua disposição e não estaria obrigada a aguardar na fila, não pode ser acolhido", afirmaram os membros da Turma, ao ponderarem que os serviços disponibilizados nos caixas de autoatendimento devem ser considerados apenas mais uma opção/alternativa ao consumidor, não havendo obrigatoriedade em realizar suas operações bancárias em tais terminais. "Registre-se que nem todas as operações podem ser realizadas por este meio e, ainda, que muitos dos consumidores não estão habilitados a operar tais caixas. No caso dos autos, o talonário de cheques da parte autora encontrava-se em sua agência e, portanto, era necessário o atendimento pelo caixa", acrescentaram, por fim.
Diante disso, o Colegiado concluiu que "o réu não apresentou qualquer justificativa para a demora no atendimento, revelando de forma inequívoca a inadequação do serviço prestado, o que é suficiente para caracterizar constrangimento ao consumidor". Ressaltou, ainda, que "a privação de tanto tempo em uma fila de espera retira qualquer razoabilidade e evidencia a prática comercial abusiva, capaz de gerar, por si só, violação ao bem-estar da pessoa do consumidor. Nessa perspectiva, ser obrigado a permanecer por mais de hora em fila de espera, em pleno horário comercial, não pode ser classificado como fato corriqueiro de mero aborrecimento do cotidiano.
Dessa forma, caracterizado o dano moral, a Turma entendeu que o quantum fixado pelo juízo, a saber, R$ 2 mil, encontra-se dentro dos limites da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo, portanto, ser mantido.
Processo: 2015.07.1.006767-3
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 01/03/2016 e Endividado
Devolução de mala extraviada após o término da viagem gera indenização
O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou companhia aérea a indenizar consumidora pelo extravio de bagagem a qual só lhe foi restituída ao término de viagem internacional. A ré apelou da sentença, porém a mesma foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT, à unanimidade.
A autora conta que embarcou em viagem com destino a San Carlos de Bariloche e durante todo o período em que permaneceu naquela cidade (7dias) não recebeu sua bagagem, que, extraviada, foi-lhe entregue quando retornou ao Brasil.
Incontroverso o extravio temporário de mala com objetos em seu interior, que posteriormente foi localizada e devolvida ao proprietário. "Isso demonstra que o consumidor não teve a segurança esperada, e que o serviço prestado mostrou-se defeituoso porque não é razoável que a companhia aérea não restitua a bagagem ao consumidor na forma contratada", afirma o julgador.
A esse respeito, o magistrado explica que "a incidência do Código de Defesa do Consumidor afasta a indenização tarifada, outrora prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, bem assim a limitação do artigo 750 do Código Civil, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito básico de ′efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos′ (inciso VI do artigo 6º). Aliás, o artigo 750 do Código Civil diz respeito ao exclusivo transporte de coisas, e não o de bagagens de pessoas, cuja responsabilidade do transportador é tratada no artigo 734 do Código Civil, que, contudo, também não se sobrepõe ao Código de Defesa do Consumidor na disciplina das relações de consumo".
O juiz assinala, ainda, o fato de ser assente na doutrina e na jurisprudência que, "em casos como este, o dano moral é presumido, não sendo necessária a prova do prejuízo e nem a intensidade do sofrimento experimentado pelo ofendido, sendo certo que o desvio de bagagem, por si só, mostra-se hábil a configurar dano moral, passível de ser indenizado. (...) Deste modo, diante dos sentimentos negativos que se presumem de tal situação, a indenização por danos morais é medida que se impõe", concluiu.
No mesmo sentido, o Colegiado registra que "o extravio de bagagem despachada indica falha na prestação de serviços contratados à companhia aérea, que tem obrigação de restituí-la no mesmo local e horário de chegada ao destino de seu passageiro, e autoriza indenização por danos morais".
No presente caso a Turma entendeu que o quantum arbitrado de R$ 6 mil mostrou-se justo e razoável, levando em conta as circunstâncias específicas do evento (viagem de recreio a San Carlos de Bariloche, cuja condição climática exige vestimenta apropriada).
Processo: 2014.07.1.040266-9
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 01/03/0216 e Endividado
A autora conta que embarcou em viagem com destino a San Carlos de Bariloche e durante todo o período em que permaneceu naquela cidade (7dias) não recebeu sua bagagem, que, extraviada, foi-lhe entregue quando retornou ao Brasil.
Incontroverso o extravio temporário de mala com objetos em seu interior, que posteriormente foi localizada e devolvida ao proprietário. "Isso demonstra que o consumidor não teve a segurança esperada, e que o serviço prestado mostrou-se defeituoso porque não é razoável que a companhia aérea não restitua a bagagem ao consumidor na forma contratada", afirma o julgador.
A esse respeito, o magistrado explica que "a incidência do Código de Defesa do Consumidor afasta a indenização tarifada, outrora prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, bem assim a limitação do artigo 750 do Código Civil, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito básico de ′efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos′ (inciso VI do artigo 6º). Aliás, o artigo 750 do Código Civil diz respeito ao exclusivo transporte de coisas, e não o de bagagens de pessoas, cuja responsabilidade do transportador é tratada no artigo 734 do Código Civil, que, contudo, também não se sobrepõe ao Código de Defesa do Consumidor na disciplina das relações de consumo".
O juiz assinala, ainda, o fato de ser assente na doutrina e na jurisprudência que, "em casos como este, o dano moral é presumido, não sendo necessária a prova do prejuízo e nem a intensidade do sofrimento experimentado pelo ofendido, sendo certo que o desvio de bagagem, por si só, mostra-se hábil a configurar dano moral, passível de ser indenizado. (...) Deste modo, diante dos sentimentos negativos que se presumem de tal situação, a indenização por danos morais é medida que se impõe", concluiu.
No mesmo sentido, o Colegiado registra que "o extravio de bagagem despachada indica falha na prestação de serviços contratados à companhia aérea, que tem obrigação de restituí-la no mesmo local e horário de chegada ao destino de seu passageiro, e autoriza indenização por danos morais".
No presente caso a Turma entendeu que o quantum arbitrado de R$ 6 mil mostrou-se justo e razoável, levando em conta as circunstâncias específicas do evento (viagem de recreio a San Carlos de Bariloche, cuja condição climática exige vestimenta apropriada).
Processo: 2014.07.1.040266-9
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 01/03/0216 e Endividado
Empréstimo acordado verbalmente deve ser quitado
Homem terá de pagar valor com correção monetária e juros moratórios.
Dívida referente a empréstimo firmado em acordo verbal deve ser quitada. Assim decidiu a 19ª câmara Cível do TJ/RS ao julgar apelação de mulher que alegou ter contraído empréstimo bancário para repassar valor ao réu. O homem terá de pagar R$ 3,1 mil, com correção monetária e juros moratórios.
Caso
As partes entraram em um acordo no qual a autora contrairia um empréstimo bancário de R$ 5 mil e repassaria R$ 3,1 mil para o réu adquirir uma motocicleta. O homem efetuou a compra do veículo, mas não saldou a dívida. Na ação judicial, a mulher solicitou o ressarcimento do valor ou a entrega da moto como forma de pagamento.
Em 1º grau, a juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio julgou improcedente a ação. Para a magistrada, "a presunção de veracidade dos fatos não é suficiente para levar à procedência da ação". A autora interpôs apelação contra a sentença proferida.
Decisão
Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Marco Antonio Angelo, considerou válido o documento que comprovou o serviço bancário contraído pela autora, bem como a retirada do valor, permitindo concluir que parte da quantia "foi efetivamente objeto de empréstimo para o réu". Em razão disso, condenou o homem ao pagamento da dívida.
O magistrado não viu motivo para determinar a busca e apreensão da motocicleta. No voto, é destacada a inexistência da relação jurídica entre o ressarcimento financeiro e o veículo. Os desembargadores Eduardo João Lima Costa e Mylene Maria Michel acompanharam o relator.
Processo: 0295442-77.2015.8.21.7000
Confira a decisão.
Fonte: migalhas.com.br - 01/03/2016 e Endividado
Dívida referente a empréstimo firmado em acordo verbal deve ser quitada. Assim decidiu a 19ª câmara Cível do TJ/RS ao julgar apelação de mulher que alegou ter contraído empréstimo bancário para repassar valor ao réu. O homem terá de pagar R$ 3,1 mil, com correção monetária e juros moratórios.
Caso
As partes entraram em um acordo no qual a autora contrairia um empréstimo bancário de R$ 5 mil e repassaria R$ 3,1 mil para o réu adquirir uma motocicleta. O homem efetuou a compra do veículo, mas não saldou a dívida. Na ação judicial, a mulher solicitou o ressarcimento do valor ou a entrega da moto como forma de pagamento.
Em 1º grau, a juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio julgou improcedente a ação. Para a magistrada, "a presunção de veracidade dos fatos não é suficiente para levar à procedência da ação". A autora interpôs apelação contra a sentença proferida.
Decisão
Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Marco Antonio Angelo, considerou válido o documento que comprovou o serviço bancário contraído pela autora, bem como a retirada do valor, permitindo concluir que parte da quantia "foi efetivamente objeto de empréstimo para o réu". Em razão disso, condenou o homem ao pagamento da dívida.
O magistrado não viu motivo para determinar a busca e apreensão da motocicleta. No voto, é destacada a inexistência da relação jurídica entre o ressarcimento financeiro e o veículo. Os desembargadores Eduardo João Lima Costa e Mylene Maria Michel acompanharam o relator.
Processo: 0295442-77.2015.8.21.7000
Confira a decisão.
Fonte: migalhas.com.br - 01/03/2016 e Endividado
7 dicas para combater a inflação no seu dia a dia
por Julia Miozzo
Com os preços mais altos, é preciso ter educação financeira e saber controlar o orçamento para não gastar mais
Boa parte dos brasileiros já sentiu o peso da inflação em seus bolsos por conta do aumento do preço em produtos essenciais do dia a dia. E não deve parar por aí: a expectativa é de que, até o final do ano, isso aumente ainda mais.
Por isso, cada vez mais é importante ter educação financeira e saber contornar os preços altos do mercado. “É necessário fazer um diagnóstico financeiro detalhado dos gastos, descobrindo para onde está indo cada centavo do dinheiro”, apontou Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros).
O executivo separou algumas dicas para combater a inflação no seu dia a dia, economizando nas contas. Confira:
1. Energia, água e gás
Banhos longos, luzes acessas e dispositivos ligados na tomada podem consumir muita energia elétrica sem perceber – e esses são gastos que passam despercebidos até o momento de pagar a conta. O mesmo acontece com o uso de água e gás.
Economizar no uso desses recursos e tomar mais cuidado ao usá-los vai acarretar em uma economia na conta no final do mês.
2. Conta de celular e telefone
As tarifas de telefone e das operadoras de celular podem aumentar e, por isso, o executivo recomenda comparar os valores e, se possível, optar somente por um dos meios – atualmente, é mais econômico e comum ficar sem telefone fixo do que sem celular.
Além disso, outro aspecto ao qual é importante prestar atenção é o plano de celular contratado que, muitas vezes, pode conter itens que você não utiliza.
3. Supermercado
O preço de alguns itens básicos aumentou em grandes proporções, o que pode prejudicar ainda mais o seu bolso. Reinaldo recomenda fazer uma lista de compras com os itens que são realmente necessários e optar por marcas mais baratas.
Tome cuidado também com as promoções: às vezes pode parecer vantajoso levar produtos em maior quantidade pelo preço de um, mas você pode estar desperdiçando dinheiro.
4. Reutilize
Materiais escolares, por exemplo, são itens que podem ser reutilizados no ano seguinte. Assim você consegue economizar – e esses não são produtos baratos.
A recomendação de Reinaldo é que você pense em todos os outros itens de sua casa que podem ser reutilizados e não gaste duas vezes.
5. Gastos com lazer
Um dos gastos mais fáceis de controlar são os relacionados a passeios, restaurantes e lazer no geral. Com a inflação, o cinema, por exemplo, tem ficado cada vez mais caro – e por isso é recomendado evitar passeios mais custosos. Dê preferência a opções de lazer caseiras ou que tenham preços menores.
6. Pequenos gastos
Esses são os grandes vilões de seu orçamento: como são gastos pequenos, eles passam despercebidos e, ao final do mês, o valor total pode ser surpreendente. O melhor é evitar tomar café todos os dias e gastar com lanches, pois isso pode consumir boa parte de sua renda.
7. Carro
É mais econômico deixar de usar o carro no dia a dia e optar pelo transporte público, além de normalmente ser mais rápido de chegar ao seu destino. Outro fator que você deve sempre lembrar é de manter o carro revisado para evitar gastos com manutenção.
Fonte: InfoMoney - 01/03/2016 e Endividado
Boa parte dos brasileiros já sentiu o peso da inflação em seus bolsos por conta do aumento do preço em produtos essenciais do dia a dia. E não deve parar por aí: a expectativa é de que, até o final do ano, isso aumente ainda mais.
Por isso, cada vez mais é importante ter educação financeira e saber contornar os preços altos do mercado. “É necessário fazer um diagnóstico financeiro detalhado dos gastos, descobrindo para onde está indo cada centavo do dinheiro”, apontou Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros).
O executivo separou algumas dicas para combater a inflação no seu dia a dia, economizando nas contas. Confira:
1. Energia, água e gás
Banhos longos, luzes acessas e dispositivos ligados na tomada podem consumir muita energia elétrica sem perceber – e esses são gastos que passam despercebidos até o momento de pagar a conta. O mesmo acontece com o uso de água e gás.
Economizar no uso desses recursos e tomar mais cuidado ao usá-los vai acarretar em uma economia na conta no final do mês.
2. Conta de celular e telefone
As tarifas de telefone e das operadoras de celular podem aumentar e, por isso, o executivo recomenda comparar os valores e, se possível, optar somente por um dos meios – atualmente, é mais econômico e comum ficar sem telefone fixo do que sem celular.
Além disso, outro aspecto ao qual é importante prestar atenção é o plano de celular contratado que, muitas vezes, pode conter itens que você não utiliza.
3. Supermercado
O preço de alguns itens básicos aumentou em grandes proporções, o que pode prejudicar ainda mais o seu bolso. Reinaldo recomenda fazer uma lista de compras com os itens que são realmente necessários e optar por marcas mais baratas.
Tome cuidado também com as promoções: às vezes pode parecer vantajoso levar produtos em maior quantidade pelo preço de um, mas você pode estar desperdiçando dinheiro.
4. Reutilize
Materiais escolares, por exemplo, são itens que podem ser reutilizados no ano seguinte. Assim você consegue economizar – e esses não são produtos baratos.
A recomendação de Reinaldo é que você pense em todos os outros itens de sua casa que podem ser reutilizados e não gaste duas vezes.
5. Gastos com lazer
Um dos gastos mais fáceis de controlar são os relacionados a passeios, restaurantes e lazer no geral. Com a inflação, o cinema, por exemplo, tem ficado cada vez mais caro – e por isso é recomendado evitar passeios mais custosos. Dê preferência a opções de lazer caseiras ou que tenham preços menores.
6. Pequenos gastos
Esses são os grandes vilões de seu orçamento: como são gastos pequenos, eles passam despercebidos e, ao final do mês, o valor total pode ser surpreendente. O melhor é evitar tomar café todos os dias e gastar com lanches, pois isso pode consumir boa parte de sua renda.
7. Carro
É mais econômico deixar de usar o carro no dia a dia e optar pelo transporte público, além de normalmente ser mais rápido de chegar ao seu destino. Outro fator que você deve sempre lembrar é de manter o carro revisado para evitar gastos com manutenção.
Fonte: InfoMoney - 01/03/2016 e Endividado
Exportações brasileiras crescem pela primeira vez em 17 meses
por EDUARDO CUCOLO
As exportações brasileiras apresentaram em fevereiro de 2016 o primeiro aumento na comparação anual desde agosto de 2014.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgados nesta terça-feira (1º) mostram aumento de 4,6% na média diária de exportações em relação a fevereiro de 2015. As importações, por outro lado, mantiveram a tendência vista nos últimos meses e registraram queda de 35% na mesma comparação.
O aumento das exportações e a queda na compra de produtos importados garantiu um superavit de US$ 3 bilhões na balança comercial no mês passado, valor recorde para este mês do ano na série histórica, que começa em 1989.
No primeiro bimestre do ano, as exportações superaram as importações em US$ 3,97 bilhões. As vendas ao exterior ainda acumulam queda, de 4,7% em relação ao mesmo período de 2015. As compras de produtos importados recuaram 35%.
No mesmo período do ano passado, a balança apresentava deficit de US$ 2,84 bilhões. O ministério estima fechar o ano com um superavit de US$ 35 bilhões na balança comercial, com aumento nas exportações e queda nas importações.
Apesar da recuperação em relação a 2015, as exportações continuam abaixo dos níveis verificados entre 2011 e 2014.
VEÍCULOS E AVIÕES
A melhora nos dados de fevereiro é explicada, por exemplo, pelo aumento de 10% nas vendas de produtos industrializados. Cresceram as exportações de semimanufaturados como açúcar e celulose e de manufaturados, como veículos e aviões, os quatro principais produtos nesse grupo.
O ministério destacou o aumento de 86% nas vendas de veículos para outros países, com destaque para México e Argentina. O setor tem sido favorecido pelo câmbio e pela renovação de acordos comerciais.
As exportações de produtos básicos, cujos preços caíram no mercado externo, recuaram 0,5% no mês, resultado melhor do que o verificado nos últimos meses. Entre os destaques, estão o aumento nas vendas de milho e soja em grão e carne bovina, que juntos representaram 15% das vendas ao exterior no mês.
"Houve continuidade de queda nas commodities minerais, principalmente por conta de preços, como petróleo e ferro. Por outro lado, as agrícolas apresentaram bom desempenho no mês", afirmou Herlon Brandão, diretor de estatística e apoio à exportação do ministério.
Brandão afirmou que o volume das vendas de soja mais que dobrou, enquanto o de milho quadruplicou, apesar de o preço dos dois produtos ter recuado cerca de 10% na comparação anual, em uma antecipação de embarques
Segundo ele, o aumento de 31% nas exportações em termos de quantidade foi mais que suficiente para compensar a queda de 19% no preço desses produtos.
CÂMBIO
Brandão afirmou que as vendas ao exterior já vinham apresentando resultados melhores na comparação anual desde o final de 2015. Parte disso é explicado porque a maior parte do impacto da queda nos preços no exterior já se deu no ano passado.
"Temos também esse efeito câmbio, que está se estabilizando, com uma taxa mais desvalorizada que a média do ano passado. E o número de exportadores vem crescendo desde o ano passado", afirmou.
VENEZUELA
Regionalmente, o Brasil aumentou suas vendas para vários países da Ásia (+26%), mas apresentou queda para outros mercados relevantes, como América do Norte (-6%), Mercosul (-8%) e Europa (-2%) no mês passado. A queda para o Mercosul está distribuída entre Paraguai, Uruguai e Venezuela. Para esse últimos, as vendas caíram pela metade. Para a Argentina, cresceram 5%.
Fonte: Folha Online - 01/03/2016 e Endividado
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgados nesta terça-feira (1º) mostram aumento de 4,6% na média diária de exportações em relação a fevereiro de 2015. As importações, por outro lado, mantiveram a tendência vista nos últimos meses e registraram queda de 35% na mesma comparação.
O aumento das exportações e a queda na compra de produtos importados garantiu um superavit de US$ 3 bilhões na balança comercial no mês passado, valor recorde para este mês do ano na série histórica, que começa em 1989.
No primeiro bimestre do ano, as exportações superaram as importações em US$ 3,97 bilhões. As vendas ao exterior ainda acumulam queda, de 4,7% em relação ao mesmo período de 2015. As compras de produtos importados recuaram 35%.
No mesmo período do ano passado, a balança apresentava deficit de US$ 2,84 bilhões. O ministério estima fechar o ano com um superavit de US$ 35 bilhões na balança comercial, com aumento nas exportações e queda nas importações.
Apesar da recuperação em relação a 2015, as exportações continuam abaixo dos níveis verificados entre 2011 e 2014.
VEÍCULOS E AVIÕES
A melhora nos dados de fevereiro é explicada, por exemplo, pelo aumento de 10% nas vendas de produtos industrializados. Cresceram as exportações de semimanufaturados como açúcar e celulose e de manufaturados, como veículos e aviões, os quatro principais produtos nesse grupo.
O ministério destacou o aumento de 86% nas vendas de veículos para outros países, com destaque para México e Argentina. O setor tem sido favorecido pelo câmbio e pela renovação de acordos comerciais.
As exportações de produtos básicos, cujos preços caíram no mercado externo, recuaram 0,5% no mês, resultado melhor do que o verificado nos últimos meses. Entre os destaques, estão o aumento nas vendas de milho e soja em grão e carne bovina, que juntos representaram 15% das vendas ao exterior no mês.
"Houve continuidade de queda nas commodities minerais, principalmente por conta de preços, como petróleo e ferro. Por outro lado, as agrícolas apresentaram bom desempenho no mês", afirmou Herlon Brandão, diretor de estatística e apoio à exportação do ministério.
Brandão afirmou que o volume das vendas de soja mais que dobrou, enquanto o de milho quadruplicou, apesar de o preço dos dois produtos ter recuado cerca de 10% na comparação anual, em uma antecipação de embarques
Segundo ele, o aumento de 31% nas exportações em termos de quantidade foi mais que suficiente para compensar a queda de 19% no preço desses produtos.
CÂMBIO
Brandão afirmou que as vendas ao exterior já vinham apresentando resultados melhores na comparação anual desde o final de 2015. Parte disso é explicado porque a maior parte do impacto da queda nos preços no exterior já se deu no ano passado.
"Temos também esse efeito câmbio, que está se estabilizando, com uma taxa mais desvalorizada que a média do ano passado. E o número de exportadores vem crescendo desde o ano passado", afirmou.
VENEZUELA
Regionalmente, o Brasil aumentou suas vendas para vários países da Ásia (+26%), mas apresentou queda para outros mercados relevantes, como América do Norte (-6%), Mercosul (-8%) e Europa (-2%) no mês passado. A queda para o Mercosul está distribuída entre Paraguai, Uruguai e Venezuela. Para esse últimos, as vendas caíram pela metade. Para a Argentina, cresceram 5%.
Fonte: Folha Online - 01/03/2016 e Endividado
O projeto que acaba com a multa a ser paga pelo empregador ao governo em caso de demissão sem justa causa foi aprovado nesta manhã na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A iniciativa, da qual fui relatora, não retira nenhum direito do trabalhador, apenas acaba com mais um ônus ao setor produtivo. O projeto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)!
O terremoto teve uma magnitude preliminar de 7.9
Banco não pode ser responsabilizado pela devolução de cheque sem fundo de cliente
Uma instituição financeira não pode ser responsabilizada pelo prejuízo causado a terceiro que recebeu cheque sem fundo de um cliente do banco, segundo decisão aprovada por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso se refere ao julgamento de um recurso especial interposto por banco condenado a indenizar terceiro que não conseguiu sacar cheque sem fundo de um cliente da instituição financeira.
Sentença questionada
Na sentença de primeiro grau, o banco foi condenado ao pagamento à autora da ação de metade do valor do cheque (R$ 100.000) emitido por cliente, no caso uma empresa de factoring, que foi devolvido por insuficiência de fundos.
A sentença considerou que "a mera devolução dos cheques, por falta de provisão de fundos, traduz, sem vacilação, uma inadmissível falha da instituição na esperada investigação da capacidade de cobertura financeira das cártulas (cheques)".
Inconformada por ter seu pedido apenas parcialmente aceito, a autora da ação recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve a decisão por considerar que o banco forneceu milhares de cheques à empresa de factoring, apesar de a conta ter sido aberta há poucos meses.
Voto
O banco recorreu então para o STJ. No voto, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, salientou não haver “irregularidade na abertura da conta, no fornecimento dos talonários de cheque ou qualquer outro defeito no serviço prestado, notadamente por se tratar de empresa de factoring, que movimentava grande volume de recursos e usava os cheques como garantia para seus investidores”.
Para a ministra, não houve “defeito na prestação do serviço” do banco, uma vez que o cheque devolvido “efetivamente era desprovido de fundos na data da apresentação”.
“Concluo, portanto, que a instituição bancária não é parte legítima nas ações de indenização por danos materiais suportados pelo portador de cheque de correntista seu sem provisão de fundos, pois não possui responsabilidade pela má gestão financeira de seus clientes”, afirmou a ministra.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 01/03/2016 e Endividado
O caso se refere ao julgamento de um recurso especial interposto por banco condenado a indenizar terceiro que não conseguiu sacar cheque sem fundo de um cliente da instituição financeira.
Sentença questionada
Na sentença de primeiro grau, o banco foi condenado ao pagamento à autora da ação de metade do valor do cheque (R$ 100.000) emitido por cliente, no caso uma empresa de factoring, que foi devolvido por insuficiência de fundos.
A sentença considerou que "a mera devolução dos cheques, por falta de provisão de fundos, traduz, sem vacilação, uma inadmissível falha da instituição na esperada investigação da capacidade de cobertura financeira das cártulas (cheques)".
Inconformada por ter seu pedido apenas parcialmente aceito, a autora da ação recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve a decisão por considerar que o banco forneceu milhares de cheques à empresa de factoring, apesar de a conta ter sido aberta há poucos meses.
Voto
O banco recorreu então para o STJ. No voto, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, salientou não haver “irregularidade na abertura da conta, no fornecimento dos talonários de cheque ou qualquer outro defeito no serviço prestado, notadamente por se tratar de empresa de factoring, que movimentava grande volume de recursos e usava os cheques como garantia para seus investidores”.
Para a ministra, não houve “defeito na prestação do serviço” do banco, uma vez que o cheque devolvido “efetivamente era desprovido de fundos na data da apresentação”.
“Concluo, portanto, que a instituição bancária não é parte legítima nas ações de indenização por danos materiais suportados pelo portador de cheque de correntista seu sem provisão de fundos, pois não possui responsabilidade pela má gestão financeira de seus clientes”, afirmou a ministra.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 01/03/2016 e Endividado
Banco BMG é condenado a devolver em dobro cobrança de empréstimo não realizado
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente o pedido do autor, e condenou o Banco BMG S/A ao pagamento de R$ 25 mil a título de devolução em dobro de valores referentes a dois empréstimos que o autor não realizou.
Os autor ajuizou ação para declarar a inexistência de dois empréstimos que o banco vinha descontando em sua conta, e para ser ressarcido dos valores que foram descontados equivocadamente. Segundo o autor, ele teria realizado 3 contratos de empréstimo com o banco, mas o banco passou a cobrar, através de desconto em conta corrente, por mais 2 supostos empréstimos que não foram contratados.
O banco não apresentou defesa dentro do prazo legal.
O magistrado registrou que, em razão da relação de consumo entre as partes, era ônus do banco comprovar a origem dos descontos e o mesmo não o fez e, por ter realizado cobranças de forma indevida, deve ressarcir o consumidor de forma dobrada.
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
Processo: 2015.07.1.025546-4
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 01/03/2016 e Endividado
Os autor ajuizou ação para declarar a inexistência de dois empréstimos que o banco vinha descontando em sua conta, e para ser ressarcido dos valores que foram descontados equivocadamente. Segundo o autor, ele teria realizado 3 contratos de empréstimo com o banco, mas o banco passou a cobrar, através de desconto em conta corrente, por mais 2 supostos empréstimos que não foram contratados.
O banco não apresentou defesa dentro do prazo legal.
O magistrado registrou que, em razão da relação de consumo entre as partes, era ônus do banco comprovar a origem dos descontos e o mesmo não o fez e, por ter realizado cobranças de forma indevida, deve ressarcir o consumidor de forma dobrada.
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
Processo: 2015.07.1.025546-4
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 01/03/2016 e Endividado
Rádio Nacional revive os 100 anos do samba em programas diários, até dezembro
Materializado em 1916, com a gravação de Pelo Telefone, de autoria do músico e compositor carioca Ernesto dos Santos, o Donga, o samba está completando o seu centenário neste ano. Para celebrar a data tão importante para o gênero musical, hoje reconhecido mundialmente como o mais característico do Brasil, a Rádio Nacional do Rio de Janeiro estreou nesta terça-feira (1º) a série Um Século de Samba, com produção e apresentação do radialista Adelzon Alves.
Em formato de mini-programas com várias edições diárias, a série, que vai até dezembro, será exibida nas demais emissoras EBC – MEC AM Rio, Nacional Brasília, Nacional Amazônia eNacional Alto Solimões – e distribuída para mais de três mil rádios de todo o país, através daRadioagência Nacional.
“O nosso enfoque é o compositor, os grandes compositores desde o nascedouro do samba na Praça Onze”, explica Adelzon. Com suas raízes no semba – um ritmo religioso angolano trazido ao Brasil pelos escravos –, o samba também descende do lundu e floresceu no ambiente urbano da zona portuária do Rio de Janeiro, então centro político e econômico do país.
“Esse arcabouço ancestral vem desembocar na Praça Onze e aí surgem talentos como Donga, Pixinguinha, João da Baiana, Heitor dos Prazeres e Ismael Silva, fundador da primeira escola de samba do Brasil [Deixa Falar]”, conta o radialista. Adelzon também destaca as sucessivas gerações de grandes compositores das escolas de samba.
“Você vai na Portela tem Candeia, Walter Rosa, Manacéia, até Paulinho da Viola e a geração atual. Vai na Mangueira você tem Cartola, Carlos Cachaça, Padeirinho, Comprido, Jajá, Preto Rico, até a geração atual. Vai no Império Serrano, você tem Silas de Oliveira, Mano Décio da Viola, até o pessoal atual”, destaca. “Mas o samba também teve grandes compositores que não eram de escolas, como Wilson Batista e Ataulpho Alves”, lembra.
Rádio Nacional
As ondas da Rádio Nacional foram responsáveis pela difusão de muitos sambas hoje considerados clássicos da música popular brasileira. “Ao longo deste ano, vamos levar ao ar desde dos sambas mais ancestrais aos mais afinados com o público atual, que frequenta as rodas de hoje”, diz Adelzon.
Os sambas de autoria dos bossa-novistas, como Tom Jobim, e por grandes nomes da música popular brasileira (MPB), como Chico Buarque, Caetano Veloso, também não ficarão de fora da seleção. “A gente vai tentar, na programação da Nacional, ao longo deste ano, dar ao público um panorama da importância política e cultural do samba na história da música brasileira”, resume o radialista.
Veterano profissional do rádio, Adelzon Alves é conhecido como o Amigo da Madrugada, título do programa que criou nos anos 60, na Rádio Globo, e que hoje apresenta na Rádio Nacional, de terça-feira a sábado, da 0h às 3h. O samba de raiz e as histórias da música popular e de seus autores e intérpretes são os principais ingredientes do programa.
A seleção de sambas do século preparada por Adelzon, sempre com a análise da importância da composição e de seu autor, pode ser ouvida na Nacional AM 1130 Khz em sete edições diárias – 1h00, 2h00, 7h30, 11h04, 14h04, 18h04 e 22h10.
Torneio de nado sincronizado vai definir vagas olímpicas
Uma disputa por vagas olímpicas vai movimentar as piscinas do Parque Aquático Maria Lenk, no Rio de Janeiro, entre hoje (2) e domingo (6), no Torneio de Qualificação do Nado Sincronizado. A competição é organizada pela Federação Internacional de Natação. O Brasil vai se apresentar sem competir por já ter vaga garantida para os jogos.
O torneio vai reunir atletas de 27 países em competições de dueto e equipe. Serão preenchidas até domingo três vagas para equipes e 16 de duetos. Além do Brasil, que ocupa a vaga das Américas, já estão classificados para a olimpíada na prova de dueto e equipe a Rússia, China, Austrália e Egito. Ucrânia, Japão e Canadá também se classificaram, mas para o dueto.
Apenas sete países têm chances de se classificar para a prova de equipes, enquanto 27 vão brigar pelas vagas de dueto. As apresentações de rotina livre do Brasil serão no fim de semana, às 12 horas de sábado e domingo. Além da equipe do Brasil, haverá uma apresentação do dueto Paineiras-Morumby e da equipe do Flamengo, antes das competições de rotinas livres para testar a bancada de juízes, o placar e o som.
Domínio Russo
O século XXI ainda não viu algum país diferente da Rússia subir ao primeiro lugar do pódio nas olimpíadas. Em Londres, em 2012, a Rússia conquistou as duas medalhas de ouro em jogo, enquanto Espanha e China se revezaram na segunda e terceira colocação no dueto e na equipe. Em 2008, o mesmo ocorreu: a Rússia foi a campeã nas provas de dueto e equipe, e a Espanha ficou com as duas medalhas de prata.
Em 2004, atrás dos russos, vieram os japoneses e os americanos, com a prata e o bronze das duas apresentações, e, em 2000, a Rússia também foi a vencedora das duas medalhas de ouro. A última vitória de outro país foi em 1996, em Atlanta, quando a equipe americana venceu a prova, e a Rússia não ganhou medalha. Naquela época, ainda não havia prova de dueto nos jogos.
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