Algo está acontecendo do outro lado da Amazônia.
terça-feira, 1 de março de 2016
Primeira lei contra a violência doméstica entra em vigor na China
Da Agência Lusa
A primeira lei que criminaliza a violência doméstica entrou hoje (1º) em vigor na China, uma vitória para as feministas do país, após mais de uma década de luta para conseguir que os maus-tratos sejam punidos.
A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional Popular (ANP) chinesa, órgão legislativo máximo, em 27 de dezembro passado, após várias alterações na proposta inicial.
A violência doméstica era considerada na China assunto "privado" ou "familiar", e não crime.
Trata-se de uma vitória para os grupos de defesa dos direitos da mulher, que desde os anos 1990 apelam por uma lei como a atual.
A norma descreve a violência doméstica como "dano físico, psicológico ou de outro tipo", considerando manifestações de abuso o mau-trato físico e psicológico.
As alusões à violência emocional, que não estavam incluídas nas primeiras versões da lei, foram introduzidas pelas autoridades, após críticas feitas por organizações feministas e outros grupos.
A violência entre casais, mesmo não estando casados, passou também a ser crime, outra reivindicação aceita pelas autoridades.
A violência entre casais do mesmo sexo não consta, no entanto, da norma.
Migrantes do campo de Calais atacam caminhões e a polícia durante a noite
Da Agência Lusa
Migrantes do campo de Calais, na França, atacaram durante a noite de hoje (1º) caminhões e a polícia, depois de as forças de segurança terem iniciado nessa segunda-feira o desmonte parcial do acampamento.
O canal de televisão France 2 informou que quatro pessoas foram detidas após os confrontos entre migrantes e polícia, depois da meia-noite, nas ruas próximas do campo de Calais, conhecido como Jungle (selva, em inglês). Vários policiais tiveram ferimentos leves. Segundo a TV, cerca de 150 ocupantes do acampamento tentaram protestar contra a destruição de suas barracas.
Nas imagens da televisão, podem ser vistos vários homens lançando diferentes tipos de projéteis contra os caminhões, que também foram atacados com barras de ferro.
Na origem dos confrontos está o desmantelamento da parte sul do campo, determinado pelo governo francês, que começou ontem no fim da manhã, com a chegada de escavadoras e de dezenas de agentes para proteger o trabalho de destruição das barracas.
As autoridades locais, que prometeram que ninguém seria retirado à força do campo, disseram que 3.700 pessoas viviam na área, das quais entre 800 e 1.000 vão ser afetadas pela evacuação.
Instituições de caridade afirmaram que, segundo o último censo, na parte demolida viviam 3.450 pessoas, incluindo 300 crianças não acompanhadas.
Os migrantes retirados foram aconselhados a instalar-se em contêineres climatizados na parte norte do campo ou em um dos 100 centros de acolhimentos em toda a França.
A evacuação da parte sul do acampamento foi contestada em tribunal por um grupo de migrantes e organizações, mas a Justiça decidiu a favor do Estado, na última quinta-feira (25).
Lula entra em São Paulo com pedido de habeas corpus contra condução coercitiva
Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram hoje (29), no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, com pedido de habeas corpus para impedir que ele seja conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos pessoalmente no Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a participação na compra de uma cota de apartamento tríplex de Guarujá, em São Paulo.
Saiba Mais
O Instituto Lula confirmou o pedido de habeas corpus e disse que o ex-presidente já enviou as explicações por escrito e que, na atual fase do processo, é facultada a Lula a apresentação de esclarecimentos pessoalmente.
Em caso de ausência do ex-presidente no depoimento, marcado pelo promotor de Justiça, Cassio Conserino para a próxima dia quinta-feira (3), Lula poderia ser conduzido coercitivamente para prestar informações sobre a compra do imóvel.
Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente não considera Cassio Conserino, o promotor “natural” do caso. A defesa de Lula afirma que a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área.
“No caso concreto, não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em julgamento realizado no dia 23/02/2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade”, dizem os defensores.
Para os advogados, houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor da parte do promotor. “Em entrevista à revista Veja de 22/01/2016, o promotor de JustiçaCássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação.”r
Para os advogados, houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor da parte do promotor. “Em entrevista à revista Veja de 22/01/2016, o promotor de JustiçaCássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação.”r
Assinar:
Postagens (Atom)