Abertura não oficial do carnaval carioca reúne foliões no centro do Rio

Abertura não oficial do carnaval do Rio reúne centenas de foliões na Praça XVTânia Rêgo/Agência Brasil

A abertura não oficial do carnaval carioca começou mais cedo este ano e reuniu centenas de pessoas hoje (3) na região da Praça XV, no centro. O Frevo Prato Misterioso iniciou a folia pela manhã na Rua do Mercado, marcando seus 70 anos de existência.  Ao todo, nove blocos desfilaram com diferentes ritmos, desde marchinhas, maracatus até rock ao ritmo de escola de samba.

Integrante do Bloco do Rock, Orlando Amaro participa do encontro pelo quarto ano consecutivo e afirma que a combinação samba e rock tem agradado. “Tocamos Guns'N Roses, Iron Maiden, Kiss, Rolling Stones, com bateria, marcação, jogando baixo e guitarra em cima e o vocal igual”, disse. “Vale muito a pena esse evento, pois é muito democrático, tem de tudo”, completou.

O estudante Thiago Ciodaro estava fantasiado de Fantasma da Ópera. “Eu prefiro esse carnaval pois não fica tão cheio e dá para curtir mais, apesar de também ter menos infraestrutura”, afirmou Ciodaro, que participa da festa desde sua criação.

O defensor público Paulo Almeida veio de Minas Gerais para a festa de réveillon e aproveitou para pular carnaval. “Morei aqui quatro anos e já sei o esquema, você vem para o Ano-Novo e emenda com o pré-carnaval”, disse. “O bom do carnaval do Rio é que ele começa em janeiro e termina em março e, se não tiver como vir no carnaval precisamente, dá para aproveitar o pré-carnaval ou o pós-carnaval. Ninguém pode reclamar, tem tempo suficiente para vir e curtir”, acrescentou.

O evento é organizado pelo movimento Desliga dos Blocos, que luta contra o excesso de regras e a mercantilização da festa.

Alguns foliões reclamaram da falta banheiro e local para comer. A supervisora de vendas Mônica Rodrigues veio comemorar o aniversário com a família e trouxe comida de casa. “Trouxemos queijo, batata frita, azeitona e a cerveja. O evento está bom, mas não tem banheiro químico nem lugar perto onde lanchar. Só faltou isso para ficar tudo perfeito.”

Agência Brasil

Partido Anti-PT com Daiane Silva e outras 2 pessoas.

23 de novembro de 2015 · 

*** Chineses querem importar 1 MILHÃO de jumentos do Brasil ***

http://g1.globo.com/…/chineses-querem-importar-do-brasil-at…

Quatro toneladas de lixo são recolhidas após festa de Réveillon na Capital http://ow.ly/WwjjO  #ChamadaGeral

Governo propõe nova CPMF e cortes de mais de R$ 26 bi

Imposto terá alíquota de 0,2%. Medidas também adiam os aumentos de servidores públicos.

Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 15 de setembro de 2015.

Governo não passou incólume, por Taline Oppitz

A pesquisa do Correio do Povo/Instituto Methodus nos quatro maiores colegas eleitorais gaúchos aponta que o governador José Ivo Sartori não passou incólume à situação enfrentada no Rio Grande do Sul, com crise nas fianças e seus reflexos em áreas essenciais como a segurança pública. Também colaboram para o fraco desempenho identificado no levantamento, medidas impopulares que foram defendidas pelo Executivo e avalizadas por aliados na Assembleia Legislativa, como a aprovação da proposta de aumento de alíquotas do ICMS. Menos de um ano após sua posse no Palácio Piratini, a gestão Sartori é reprovada por 80,4% dos entrevistados em Porto alegre. Em Canoas e Pelotas, a rejeição fica na casa dos 73%. Em Caxias do Sul, município já administrado pelo peemedebista por dois mandatos, 47,3% não aprovam seu desempenho com o governador. Os números não ficam melhores em relação à imagem negativa do governador. Somando as avaliações ruim e péssimo, o índice ficou em 65,9% em Porto Alegre, 59% em Canoas; 57,8% em Pelotas; e cai para 31,3% em Caxias do Sul. O discurso de crise financeira extrema, adotado pelo próprio governador e pelos secretários como uma espécie de mantra, contribuiu no convencimento de lideranças e parlamentares aliados, que majoritariamente foram para o sacrifício e aprovaram projetos polêmicos e que enfrentavam fortes resistências da opinião pública, servidores e corporações, como o de alterações na previdência estadual. Os índices indicam, no entanto, que o discurso do governo não foi suficiente, pelo menos por ora, para convencer e conquistar a compreensão da maioria da população, atingida pelas deficiências na prestação dos serviços.

Reprovada

Considerada o primeiro teste de fidelidade da base no Congresso, após a redistribuição de poder por meio de mudanças no Ministério, a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff acabou adiada para hoje por falta de quórum. A incapacidade de articulação para garantir o número mínimo de presenças de parlamentares em plenário ocorreu após apenas quatro dias das alterações feitas para tentar acalmar e garantir o apoio do PMDB. A pressa do governo em votar e tentar manter os vetos, as propostas com impacto no orçamento, se deve à avaliação de que o cenário ficará ainda pior para o Planalto nos próximos dias, devido à pressão de corporações sobre parlamentares e aos desdobramentos de processos do Tribunal de Contas União e no Tribunal Superior Eleitoral.

De novo

Deputados podem usar a justificativa que quiserem, mas os sucessivos adiamentos da análise do parecer favorável à extinção da pensão vitalícia pega a ex-governadores evidencia a resistência em dar fim a regalias. O parecer favorável de Elton Weber ao fim do benefício foi apresentado há 47 dias na CCJ. Ontem, mais um adiamento se deu devido ao pedido de vista de João Fischer, do PP.

Em pleno 2015

Assembleia aprovou projeto de Luiz Fernando Mainardi e Manuel D'Ávila garantindo o direito da amamentação em locais públicos e privados. Infelizmente, em pleno 2015, é preciso legislação para garantir que um direito e um dos atos mais belos da maternidade sejam exercícios sem constrangimentos.

Pimenta cobra convocação

Paulo Pimenta, deputado federal gaúcho do PT, relator da subcomissão que acompanha a Operação Zelotes na câmara, questionou qual a razão para que o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes, ainda não tenha sido convocado para prestar esclarecimentos na CPI do Carf no Senado, presidida pelo senador tucano Ataídes Oliveira. A cobrança foi feita durante entrevista ao Brasil 247. Pimenta defendeu também que os presidentes das empresas investigadas pela Polícia Federal na Operação Zelotes também sejam chamados pela comissão. Ataídes Oliveira já apresentou requerimentos visando às convocações de Lula; do filho do ex-presidente, o empresário Luís Claudio Lula da Silva, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra.

Apartes

A Secretaria da Cultura realiza audiência pública amanhã para debater as novas regras para o Sistema Estadual Unificado de Apoio ao Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura RS). O debate acontece a partir das 14h no auditório do Centro Administrativo. “Queremos uma discussão ampla e transparente. O Rio Grande do Sul é um estado de múltiplos talentos e da diversidade cultural, e os recursos do Pró-Cultura devem chegar a todos”, disse o secretário-adjunto André Kryszczun.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 7 de outubro de 2015.

Governo Federal: piora nas contas não dá trégua

Brasília – A piora das contas do governo federal não dá trégua e aumenta as dificuldades para a equipe econômica. As contas do governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) registraram no ano, até agosto, o pior resultado da história. A forte queda na arrecadação e o acerto de contas que foram pedaladas (atrasadas) pela equipe econômica anterior levaram a um déficit primário de janeiro a agosto de R$ 14,013 bilhões. Esse valor equivale a 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB).

A deterioração fiscal até agosto torna mais distante o cumprimento da meta fiscal das contas do setor público de superávit primário de 0,15% do PIB.

O governo central terá que entregar um superávit de R$ 5,8 bilhões (0,10% do PIB). A meta foi reduzida e, mesmo assim, o governo encontra obstáculos para alcançá-la diante da recessão econômica e da crise de confiança no governo.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 4 de outubro de 2015.

Gleisi: juiz envia caso ao Supremo

Material apreendido pela Polícia Federal com o advogado da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) indica pagamentos suspeitos ao motorista dela. O dinheiro teria origem na empresa Consist, suspeita de desviar verbas de empréstimos consignados intermediados pelo Ministério do Planejamento. Como Gleisi tem direito a foro privilegiado, o juiz federal Sérgio Moro enviou o caso ao Supremo. Há indícios de que o motorista recebeu dinheiro desviado do Planejamento. Parte dos valores pode ter iso para o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido de Gleisi.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 26 de agosto de 2015.

Pacote de viagem não precisa seguir preço divulgado em reportagem

Pacote de viagem anunciado em reportagem sobre dicas de turismo, contendo o preço mínimo de um cruzeiro, não pode vincular juridicamente a empresa de turismo, uma vez que os preços de cruzeiros marítimos variam conforme roteiro, classe turística e serviços disponibilizados.

Com esse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mulher que pretendia receber indenização por danos morais porque uma empresa de turismo deixou de vender pacote de viagem pelo preço divulgado em reportagem de jornal.

De acordo com o processo, a mulher leu em uma notícia que a empresa tinha pacote em cruzeiro de Réveillon por R$ 2.308 por pessoa. A autora alegou ter planejado comemorar o noivado a bordo, mas, quando entrou em contato com a agência, foi informada de que o valor era R$ 15 mil. Na ação, ela argumentou que a expectativa da viagem não realizada em razão de propaganda enganosa teria causado sério abalo moral.

Ao analisar o caso, o desembargador Marcos Ramos, relator do recurso, disse que a reportagem do caderno de turismo de um jornal de grande circulação sugeria aos leitores diversos pacotes de viagem de Réveillon, entre eles o mencionado pela autora.

“É de conhecimento público que os pacotes oferecidos pelas agências e operadoras de turismo podem variar de preço, e muito, dependendo do roteiro, tipo de acomodação, classe turística e serviços diferenciados, do que decorre que o anúncio publicitário, de costume feito pelo preço mínimo, não pode automaticamente vincular a empresa, de maneira indistinta”, afirmou.

O relator ainda mencionou que a autora “sequer definiu no que teria consistido o abalo moral, não sendo suficiente à configuração desse prejuízo mera alegação de que iria comemorar seu noivado na viagem”. A autora deve pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão.

Apelação 1012533-62.2014.8.26.0008
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 02/01/2016 e Endividado

Governo faz balanço positivo, por Taline Oppitz

Apesar de recuos temporários, que levaram à retirada do regime de urgência para evitar derrotas, e de tentativas frustradas de acordo de líderes, que acabaram postergando a votação de cinco projetos pelo plenário da Assembleia, integrantes do Executivo avaliam que até agora é positivo o desfecho em torno das propostas que integram as cinco fases do ajuste fiscal. O governo recuou em relação aos três projetos d extinção das fundações de Produção e Pesquisa em Saúde, Zoobotânica e Esporte e Lazer, ao de criação de uma seguradora para o Banrisul e o de redução do enquadramento das Requisições de Pequeno Valor. Este último não obteve acordo, inclusive por resistências de partidos aliados como o PP, e passará a trancar a pauta em plenário no dia 7. No total já foram aprovados 16 projetos, entre eles, os polêmicos de aumento de alíquotas do ICMS e de alterações na previdência estadual. Ainda há 30 matérias relativas ao ajuste em tramitação no Legislativo, sem contabilizar sua sexta fase. Ela terá como foco alterações em empresas estatais e a previsão é de que o envio das propostas ao Legislativo possa ocorrer ainda neste mês. Os projetos devem envolver extinções, fusões a alterações de atribuições, apesar de nos últimos meses os desempenhos das empresas terem apresentado melhora devido à reação em função do temor dos planos do Executivo.

Retificativa

Deve ser enviada hoje à Assembleia Legislativa mensagem retificativa do Executivo ao projeto do Orçamento Geral do Estado para 2016, que já tramita na Casa. A mudança será necessária devido à aprovação do projeto de aumento das alíquotas de ICMS. A elevação do tributo, segundo estimativa da Secretaria da Fazenda, terá impacto de cerca d R$ 2 bilhões por ano, que terão de ser incluídos no orçamento em receitas ordinárias.

Novo prazo

Com mensagem retificativa ao orçamento, começará a ser contado novamente o prazo à apresentação de emendas na Comissão de Finanças. Segundo o presidente da comissão, Luís Augusto Lara, o novo prazo se estenderá até o dia 27 deste mês. Lara destacou que entre os dias 13 e 26 serão realizadas audiências públicas em municípios de nove regiões do Estado para debater o projeto e discutir emendas.

Incremento não se confirma

O governo do Estado não cumpriu a promessa de reajustar para R$ 150 milhões o recurso anual destinado ao transporte escolar. Em proposta apresentado pelo diretor da Secretaria de Educação, Itamar Chagas, ao presidente estadual da União dos Dirigentes Municipais de Educação, André Lemes, em reunião dia 13 de agosto, o Piratini garantia incremento de 50% nos repasses aos municípios. O valor previsto no roçamento do Estado, no entanto, é de R$ 117 milhões. Sem o reforço, as prefeituras terão que continuar bancando 50% dos custos do serviço de transporte dos alunos da rede estadual.

Defesa e racha no PDT

Termina na próxima quinta-feira o prazo para que o advogado Ricardo Giuliani apresente à Comissão de Constituição e Justiça e a defesa do deputado Diógenes Basegio, que enfrenta processo de cassação na Assembleia. Giuliani deve entrar o documento um dia antes, na quarta-feira. Após a apresentação da defesa, o relator Elton Weber dará seu parecer. No caso de prosseguimento, o processo segue para análise do plenário. Nos bastidores, há racha entre colegas de bancada de Basegio. Apesar da falta de disposição de alguns em poupá-lo, outros trabalhistas estariam articulando na tentativa de emplacar pena alternativa, que seria a suspensão do mandato.

Apartes

O Tribunal de Contas realiza hoje e amanhã audiência pública sobre política de segurança pública, para discutir os desafios do setor no Rio Grande do Sul, que são muitos. A primeira palestra, às 10h, será de Luiz Eduardo Soares. Ele falará sobre “arquitetura institucional da segurança pública e modelo de polícia no Brasil”. Luiz Eduardo Soares é especialista em segurança pública e foi um dos autores do livro “elite da Tropa”, que inspirou o filme “Tropa de Elite”. O resultado de debates irá nortear inspeções do TCE que serão realizadas na área.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 5 de outubro de 2015.

Governo anuncia novos depósitos

O governo gaúcho anunciou ontem vai efetuar o depósito de até R$ 1 mil para cada uma das cerca de 213 mil matrículas de servidores O valor já estará visível nos extratos bancários dos servidores ao longo do final de semana e disponível para saque quando abrirem as agências do Banrisul na segunda-feira, segundo o Palácio Piratini. Outros R$ 400 deverão ser pagos na terça-feira. Com os R$ 1.400, o Executivo estima integralizar o pagamento dos salários de cerca de 67% dos servidores públicos ligados ao Executivo.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 12 de setembro de 2015.

Governo prevê rombo recorde

Déficit do Orçamento em 2015 deverá chegar a R$ 51,8 bi ou 0,9% do Produto Interno Bruto

Brasília – A meta do déficit primário para as contas do governo será alterada para R$ 51,8 bilhões ou 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior rombo fiscal da história. Os ministério do Planejamento e da Fazenda divulgaram ontem a minuta do ofício que será encaminhada ao Congresso para aprovação. A meta considera receitas de R$ 11,05 bilhões para o leilão de hidrelétricas. Caso essa receita seja frustrada, o déficit primário para as contas do governo federal poderá ser maior ainda: R$ 62,87 bilhões (1,04% do PIB).

Considerando os dados r municípios, englobando todo o setor público consolidado, o déficit será pouco menor: de R$ 48,9 bilhões (0,85% do PIB). O governo também confirmou que a previsão de rombo para as contas públicas neste ano não incorpora as chamadas “pedaladas fiscais” - os atrasos de pagamentos do governo a bancos públicos, de modo que o déficit tende a ser maior maior ainda neste ano. Os valores das pedaladas não foram informados.

Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos – algo inédito.. Em 2014, o setor público (governo, estados, municípios e estatais) registrou um déficit primário de R$ 32,53 bilhões (0,63% do PIB). Esta não foi a primeira vez que o governo baixou a meta fiscal no ano. Em julho, ela já havia sido reduzida para R$ 8,7 bilhões, ante previsão anterior de superávit primário de R$ 66,3 bilhões.

Fonte: Correio do Povo, página 9 de 28 de outubro de 2015. 

Aposte nos hábitos que te dão mais disposição

Aposte nos hábitos que te dão mais disposição Comer um café da manhã caprichado e tomar sol são alguns itens da lista JÁ AJUDOU 8800 PESSOAS OUTROS DESTAQUES Fuja de sete perigos que ameaçam seu verão Entenda por que combinar álcool e frituras com o calor excessivo pode ser prejudicial JÁ AJUDOU 1489 PESSOAS Deixe a pele do bebê livre de problemas no verão Brotoejas e dermatites são comuns, mas manter a pele fresquinha é o segredo JÁ AJUDOU 308 PESSOAS Adote sete hábitos para se proteger de micoses Especialistas recomendam controlar o suor e enxugar-se bem após o banho JÁ AJUDOU 679 PESSOAS Primeiros socorros para queimaduras, insolação e outros acidentes da praia Picada de mosquito e irritação nos olhos também têm cuidados especiais JÁ AJUDOU 226 PESSOAS Cuide dos olhos no verão com essas sete dicas Evitar coçar e ter um colírio lubrificante à disposição é essencial JÁ AJUDOU 284 PESSOAS   TV MINHA VIDA: NOSSAS DICAS EM VÍDEO Esquizofrenia: quais são os melhores tratamentos para a doença psiquiátrica? Medicamentos antipsicóticos são a base do tratamento, mas existem também outras alternativas JÁ AJUDOU 87 PESSOAS

Nos Estados Unidos, gêmeos nasceram em anos diferentes!

Nos Estados Unidos, gêmeos nasceram em anos diferentes!

Na hora da virada do ano de 2015 para 2016, Maribel Valencia estava na sala de parto dando à luz seus dois filhos

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Embriaguez de terceiro condutor não derruba direito a seguro

por Jomar Martins

A embriaguez do motorista não exclui, por si só, a responsabilidade da seguradora prevista em contrato quando o veículo é dirigido por terceiro. Assim entendeu o 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao rejeitar argumentos de uma companhia de seguros que se recusava a indenizar um consumidor que perdeu o carro por causa de um acidente quando o filho dirigia o veículo.

A empresa alegava que o condutor apresentou no momento sinais visíveis de embriaguez, de acordo com o boletim de ocorrência. O segurado cobrou a indenização na Justiça, mas o juízo de primeiro grau reconheceu a exclusão da cobertura diante dos indícios de consumo de álcool. A sentença aponta que tanto o contrato como o artigo 768 do Código Civil preveem a perda do direito à cobertura se o segurado agir de modo a agravar intencionalmente o risco contratado.

Já o relator do recurso na 6ª Câmara Cível, desembargador Ney Wiedemann Neto, afirmou que o simples vestígio de ingestão de álcool, sem teste de bafômetro, é insuficiente para afastar o dever de indenizar. Ainda segundo ele, a própria Superintendência dos Seguros Privados (Susep) proíbe a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas.

Além disso, Wiedemann Neto considerou que a isenção do dever de indenizar só vale quando existe culpa grave do próprio segurado.

Em voto divergente, a desembargadora Elisa Carpim Corrêa negou direito ao seguro por considerar que o veículo em alta velocidade, com os tripulantes exaltados e o condutor sem as travas necessárias e reflexos foram os fatores determinantes do acidente.

Como o entendimento na 6ª Câmara Cível não foi unânime, a seguradora tentou mudar a decisão por meio de embargos infringentes, mas a tese vencedora acabou mantida pelo 3º Grupo Cível.

Prova contundente
A relatora dos embargos no 3o. Grupo Cível do TJ-RS, juíza convocada Maria Cláudia Mércio Cachapuz, disse que a exclusão do dever de indenizar só poderia ocorrer se houvesse ‘‘prova contundente’’ tanto do estado de embriaguez do condutor como do conhecimento do segurado sobre a proibição de entregar veículo a quem tenha ingerido bebida alcoólica.

Ela apontou que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1097758/MG, já decidiu que a embriaguez de terceiro condutor, mesmo sendo fator determinante para a ocorrência do sinistro, não pode ser imputada à conduta do segurado.

‘‘Por não constar dos autos prova da conduta direta do segurado no sentido de agravar o risco, não se mostra possível a exclusão da cobertura por parte da seguradora embargante embasada em tal premissa. Quanto mais, tratando-se de situação em que ausente se apresenta prova mais robusta no sentido de que tenha sido a embriaguez a causa preponderante para a ocorrência do sinistro. Situação que culmina no obrigatório desprovimento do recurso sob análise’’, afirmou a relatora.

Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler o acórdão.
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 03/01/2016 e Endividado

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Governo entra com nova ação no Supremo

Piratini pede ao STF que seja revisto o contrato da dívida com a União

O governo do Estado ingressou no Supremo Tribunal Federal com ação cível originária pedindo a revisão do contrato da dívida do RS com a União. “A verdade é que a relação contratual mudou muito desde a assinatura do acordo”, justificou o governador José Ivo Sartori, ontem pela manhã. Ele considerou a revisão do contrato como “fundamental” para a sustentabilidade financeira do Estado. Sartori disse que a ação contou com o apoio do Tribunal de Justiça, TCE e OAB-RS.

O detalhamento da ação coube ao procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel. No documento encaminhado ao STF, a PGE usa como a base a relação federativa e o reequilíbrio econômico-financeiro para pedir a revisão de cláusulas, que na avalação do governo são consideradas “abusivas”. Para dar sustentação, a procuradoria utilizou relatório da Fundação de Economia e Estatística. Entre outras coisas, o relatório aponta que o indexador usado na correção do saldo devedor (IGP-DI) é inapropriado por sofrer o risco cambial. Assim, o indicativo mais apropriado seria o IPCA.

A análise da ação ficará com o ministro Marco Aurélio Mello, que já negou medida cautelar pedindo que a União não bloqueasse as contas do Estado em função de atrasos nos pagamentos das prestações da dívida.

Sartori revelou ontem que o governo pretende recorrer até a próxima segunda-feira da decisão do ministro. “Até agora nossas atenções estavam voltadas para essa ação. Com o envio, nos focaremos em recorrer da liminar”, afirmou o procurador.

OAB-RS critica redução das RPVs

A direção da OAB/RS se reuniu ontem com o deputado Pedro Ruas (PSol) para articular ações contra a aprovação do PL 336/15 que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos. “As RPVs serão transformadas em precatórios. Ou seja, a dívida do Estado de R$ 9 bilhões vai aumentar”, afirmou o secretário-geral da OAB-RS, Ricardo Breier.

“Um bilhão faz diferença na vida de qualquer um, mas o Estado é muito pouco”.

Giovani Feltes

Secretário da Fazenda

Depósitos aprovados na madrugada

Após a aprovação do aumento das alíquotas do ICMS na madrugada de quarta-feira na Assembleia, os deputados também aprovaram os projetos que ampliam o limite de uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%, e o que trata da redução de 50% dos juros dos saques, encaminhado pelo Judiciário. A ampliação dos saques possibilitará o pagamento integral dos salários de setembro dos servidores.

Salário de setembro deve ser pagos em dia

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou ontem que caso seja rápida a tramitação do projeto que trata sobre os depósitos judiciais, aprovado na madrugada de ontem, os salários dos servidores públicos estaduais de setembro serão pagos em dia. Ele afirmou, no entanto, que o Executivo terá que adotar outras providências para a quitação dos vencimentos dos próximos três meses, incluindo o 13º salário dos servidores.

Para o 13º, segundo ele, a estratégia é apostar no empréstimo junto ao Banrisul, em uma medida similar a feita durante o governo de Germano Rigotto.

O déficit mensal, segundo Feltes, é hoje de R$ 400 milhões. Sobre 2016, disse que haverá certa tranquilidade para pagamento dos salários, com o acréscimo das alíquotas do ICMS e a arrecadação do IPVA. A estimativa é de aumento de R$ 2 bilhões na receita com o ICMS. O déficit para 2016 cresceu para R$ 6,2 bilhões, afirmou Feltes.

ICMS é tema na Federasul

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, e o vice-presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, externaram ontem na Federasul sua posição comum a respeito do aumento do ICMS, aprovado na Assembleia. Da Camino avaliou que antes de propor aumento o governo poderia ter esgotado as medida possíveis para aumentar a receita. Entre elas, uma atuação mais firme no combate à sonegação e ao crime organizado, além da cobrança de créditos.

Lamachia listou a venda de imóveis do Estado e ação forte sobre os sonegadores. Ele também destacou a judicialização da dívida com a União como necessária. As considerações de DA Camino e Lamachia aconteceram ontem, durante a tradicional reunião-almoço Tá na Mesa da Federasul.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 24 de setembro de 2015. 

Governo aumentará alíquotas

A crise está levando o governo a estudar a elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso, como Cide, IOF e IPI.

Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 8 de setembro de 2015.

Governo estuda volta do imposto do cheque

Arrecadação da CPMF seria compartilhada com estados e municípios

Brasília – Pressionado pela queda na arrecadação e pela necessidade de fechar o projeto de orçamento de 2016 com superávit, o governo federal estuda a volta da CPMF, extinta em 2007. Ciente de que o tributo enfrenta grande resistência no Congresso, a equipe econômica estuda uma forma de torná-lo palatável. Uma alternativa em discussão é a partilha com estados e municípios.

Os técnicos avaliam que a volta da contribuição seria uma fonte importante de receitas num momento de dificuldades e ainda ajudaria no trabalho de controle e fiscalização da Receita Federal. “CPMF” é um tributo muito eficiente, tanto do ponto de vista arrecadatório, quanto do ponto de vista de fiscalização”, destacou um técnico do governo. As discussões em torno do projeto de lei orçamentário de 2016, que será encaminhado ao Congresso na próxima segunda-feira, acentuaram as divergências no governo.

De um lado, o Ministério da Fazenda defende que a proposta venha com um corte significativo nas despesas, tanto as discricionárias quanto os gastos obrigatórios, embora estes dependam de lei para serem cortados. Caso isso não ocorra, a equipe do ministro Joaquim Levy avalia que será preciso fazer um forte aumento de impostos. Do outro lado, os demais ministros reclamam da falta de recursos em 2015 e temem que cortes mais profundos em 2016 aprofundem a crise na economia.

No próximo ano, a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) é de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), bem maior que a de 0,15% de 2015, que dificilmente será cumprida. A equipe econômica calcula em R$ 60 bilhões o rombo das contas públicas em relação à meta fiscal de 2016.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 27 de agosto de 2015.