por Camila Diodato
Nos próximos três anos, está previsto o provimento de 847 oportunidades para auditor, cargo que exige nível superior. Confira a entrevista com a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio da Secretaria de Gestão Pública (Segep), enviou, em outubro, uma nota ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informando que será autorizada a realização de concurso público para a carreira de auditor-fiscal do Trabalho.
Destaque: Prova Anterior do MTE.
Em maio deste ano, o MTE havia solicitado ao MPOG a abertura de um processo seletivo com 800 oportunidades para auditor, devido ao grande índice de defasagem de pessoal. Porém, na nota informativa do MPOG consta que será liberado o provimento de 847 vagas, só que de maneira escalonada, ao longo dos próximos três anos.
No documento, o MPOG justifica que essa decisão será tomada por causa da disponibilidade orçamentária da União e da capacidade do próprio MTE em receber mais de 800 novos servidores de uma só vez, pois “demandaria grandes esforços de estruturação do órgão para receber esses recursos humanos, bem como de ações de ambientação e treinamento dessa força de trabalho, para torná-la apta a produzir os resultados esperados”.
O Cargo
Para concorrer ao posto de auditor-fiscal será exigido diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo a vigente tabela das remunerações dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para a função correspondem e R$ 14.965,44 por mês.
Dentre as funções do auditor-fiscal do Trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
Última concurso
Em 2013, o MTE abriu um processo seletivo com 100 oportunidades para o emprego de auditor-fiscal. Na época, o Cespe/UnB foi escolhido para organizar o certame e a remuneração oferecida era de R$ 14.280.
Todos os concorrentes passaram por avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram 100 perguntas de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos.
Entrevista
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, concedeu uma entrevista ao JC&E, na qual comenta a necessidade da abertura de um novo concurso e a defasagem de pessoal no MTE. Confira:
Jornal dos Concursos & Empregos - Qual a importância da realização de um novo concurso para a carreira de auditor-fiscal do Trabalho?
Rosa Maria Campos Jorge - A realização de concurso para esta área é urgentíssima, pois a Auditoria-Fiscal do Trabalho está com seu quadro de servidores extremamente defasado. São cerca de 940 cargos vagos e de 500 auditores-fiscais que já estão em condições de se aposentar. O trabalhador é o maior prejudicado, mas também os auditores-fiscais ficam sobrecarregados, pois vão absorvendo a carga de trabalho de quem está se aposentando. Quanto mais demorar a reposição no quadro de auditores-fiscais, mais trabalhadores correm o risco de sofrer acidentes de trabalho por falta de fiscalização.
JC&E - Como o sindicato tem cobrado a realização do concurso?
RMCJ - O Sinait tem recorrido constantemente ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, aos líderes de partidos no Congresso Nacional, aos procuradores do Trabalho e da República para que intercedam junto ao Ministério do Planejamento, para que seja autorizado o concurso para auditor-fiscal do Trabalho. O sindicato também já fez denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT), alertando sobre a quantidade insuficiente de auditores-fiscais do Trabalho para fazer a prevenção e a fiscalização da saúde e segurança dos trabalhadores.
JC&E - Qual o motivo da atual defasagem de profissionais?
RMCJ - A demora em realizar concursos é o principal motivo. Os auditores-fiscais vão se aposentando e os cargos vagos vão se acumulando, gerando um déficit enorme. Depois, os concursos realizados estão com baixa oferta de vagas, que não são suficientes para preencher todos os cargos vagos. O número de auditores em atividade sofre queda a cada dia, em razão das aposentadorias.
JC&E - Qual região do país tem o maior déficit de pessoal?
RMCJ - O problema atinge todo o país. Há lugares, como a região do Cariri, no Ceará, que concentra 11 municípios que compõem o Polo Regional de Inovação do Cariri, que respondem por R$ 4,5 bilhões da economia do Ceará, que só tem um AFT (auditor-fiscal do Trabalho). No Pará, em Altamira, por exemplo, uma extensa região, com inúmeros problemas, há carência de pessoal e dificuldade de fixar os servidores.
JC&E - Quais são as consequências da falta de profissionais?
RMCJ - O trabalhador é o maior prejudicado. O empregador inescrupuloso conta com a falta de auditores-fiscais para cometer infrações trabalhistas reiteradamente, especialmente em regiões afastadas de grandes centros. Uma triste consequência são os acidentes de trabalho. O Anuário Estatístico 2013, divulgado pela Previdência Social no dia 3 de novembro, registrou nova alta no número de acidentes e adoecimentos no trabalho. Isso tudo gera muitos prejuízos para as famílias, para o Estado e para o país. Outra ponta é a sonegação do FGTS, que é um patrimônio do trabalhador e recurso de financiamento da habitação e da infraestrutura no país. Trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes contábeis, sonegação de direitos dos trabalhadores, tudo é consequência da falta de auditores-fiscais do Trabalho.
JC&E - Além da abertura de concursos, o que deve ser feito para minimizar essa falta de pessoal?
RMCJ - Além de recompor o quadro realizando concurso para ocupar todos os cargos vagos, é necessário ampliar o quadro da carreira. Isso tem que ser feito por meio de Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso Nacional. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2012, realizou um estudo apontando a necessidade de 8.000 auditores-fiscais do Trabalho no país, para atender a demanda e cumprir o que exige a Convenção 81 da OIT.
JC&E - Qual o papel do auditor-fiscal do Trabalho para a sociedade?
RMCJ - O auditor-fiscal do Trabalho desempenha papeis de repressor e mediador, ao mesmo tempo. Ele detecta e autua as fraudes trabalhistas, mas também orienta e promove o equilíbrio de forças entre os trabalhadores e empregadores. Restabelece direitos, resgata dignidade e cidadania, promove proteção no ambiente de trabalho. Mas para que isso seja efetivo, de grande alcance, é preciso haver contingente suficiente de auditores.
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Fonte: JCConcursos - www.jcconcursos.uol.com.br - 24/11/2014 e Endividado
Laudo da perícia dos restos mortais de Jango é inconclusivo
Peritos não conseguiram confirmar ou negar se houve envenenamento
Causa da morte teria sido natural, segundo a Polícia Federal | Foto: CP Memória
O laudo da perícia dos restos mortais do ex-presidente João Goulart divulgado nesta segunda-feira pela Polícia Federal (PF), na Secretaria de Direitos Humanos de Brasília, apontou causas naturais no infarto sofrido pelo político. Segundo a PF, exames toxicológicos deram negativos, mas, devido ao fato da morte ter ocorrido há 37 anos, não há como confirmar ou negar se houve envenenamento. Por isso, o laudo foi inconclusivo.
As investigações sobre a morte de Jango foram conduzidas pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), que formou um grupo de trabalho no início de 2013. A Comissão Nacional da Verdade decidiu em março, exumar o corpo de Jango para realizar exames e verificar a verdadeira causa da morte do ex-presidente. Os trabalhos de recuperação do corpo tiveram início em 13 de novembro de 2013 em São Borja, na região das Missões, e duraram cerca de 18 horas
Além de membros da Comissão da Verdade, a equipe contou com a participação de peritos da Polícia Federal, que foram responsáveis pelas análises técnicas, além de representantes da própria SDH. Especialistas forenses de Argentina, Uruguai e Cuba, países com mais experiência no tema, completaram a força-tarefa. Foi preciso mais de um ano para os peritos chegarem a uma conclusão sobre a morte do ex-presidente.
João Goulart morreu, oficialmente, vítima de um ataque cardíaco, no município argentino de Mercedes, Corrientes, em 6 de dezembro de 1976. No entanto, sempre houve dúvidas sobre se essas realmente foram as causas da morte do ex-presidente. Defensores de Jango acreditavam que ele teria sido assassinado por agentes da Operação Condor. Por decisão da família, não foi realizada autópsia em seu corpo antes do sepultamento.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
Participação no governo Sartori divide pedetistas
Sigla reúne executiva, mas líderes querem sinalização oficial do peemedebista
Fica difícil ajudar (ingressar no governo) se não se sabe para o quê, diz Lupi | Foto: Lula Marques / Folhapress / CP
Dividido, o PDT gaúcho define nesta segunda-feira à noite se deve ou não participar do governo de José Ivo Sartori (PMDB). O partido realiza uma reunião ampliada da executiva (que inclui deputados federais e estaduais atuais e eleitos), com a presença do presidente nacional, Carlos Lupi. “A tendência majoritária na bancada estadual é de participar. Mas a bancada federal e o Lasier Martins (senador eleito do partido) acham melhor não. O fato é que, até agora, o Sartori não fez assim uma proposta concreta. Fica difícil ajudar se não se sabe para o quê”, resumiu ontem Lupi.
Lasier, que defende a independência, diz que, até o almoço no Hotel Everest, na semana passada, acreditava que a tese de adesão a Sartori ganharia. “Mas, depois daquele dia, as coisas se emparelharam.” Ele deixa claro também que ingressar no governo Sartori pode prejudicar o PDT nas eleições municipais de 2016. “Olho para a prefeitura daqui a dois anos porque defendo que o PDT tenha candidato próprio em Porto Alegre. E aí, como vai ficar?”
Os pedetistas sabem que o PMDB terá candidato próprio à prefeitura da Capital, o vice-prefeito Sebastião Melo. Além disso, preocupa ao PDT a disputa ao governo de 2018, para a qual o partido tem guardado o nome do prefeito José Fortunati que, dependendo da conjuntura, pode vir a ser substituído por Lasier.
Plenário: Sigla teme ficar "amarrada"
O maior receio do PDT gaúcho é o de ficar amarrado ao governo de José Ivo Sartori (PMDB) sem uma contrapartida “à altura”. Na prática, isso significa que o partido teme ocupar um espaço como a titularidade de uma ou duas secretarias, sem grandes possibilidades de cargos nos segundo e terceiro escalões e, mesmo assim, votar com o governo na Assembleia Legislativa, onde a bancada trabalhista aumentou de sete para oito parlamentares. Este tipo de negociação, no entendimento dos pedetistas que defendem a independência, só beneficiaria o PMDB. Sartori, que se elegeu com o apoio de 19 partidos, precisa mesmo assim angariar novas adesões na Assembleia, porque não tem maioria. Das 19 siglas, oito têm representação na Assembleia, garantindo 26 votos. Sartori deverá contar ainda com o voto do petebista Marcelo Moraes. Mas, para aprovar seus projetos, o governo precisa de pelo menos 28 votos.
Acordo: Negociação envolve bancada
De acordo com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a proposta concreta de José Ivo Sartori até agora foi o convite para que o deputado federal Vieira da Cunha integre sua administração. “Mas o Vieira gostaria mesmo é de voltar para as funções dele no Ministério Público”, emenda Lupi. Internamente, a informação no partido é que Vieira sonha em exercer suas funções e se aposentar pelo MP e retomar a vida pública a tempo de disputar a prefeitura da Capital em 2016.
Para além do caso de Vieira, o pleito dos pedetistas inclui também uma negociação que envolve diretamente a bancada na Assembleia. O partido trabalha para que o hoje deputado Vinícius Ribeiro, que ficou com a segunda suplência, permaneça no Legislativo. Para que isso ocorra, contudo, dois dos parlamentares eleitos do PDT precisariam ser chamados por Sartori. A primeira suplente é a deputada Juliana Brizola.
Inflação semanal fica em 0,65% em novembro, diz FGV
IPC-S acumula altas de 6,07%, no ano e 6,81% em 12 meses
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) ficou em 0,65% em novembro ante 0,43% em outubro, informou nesta segunda-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). Na terceira quadrissemana de novembro, o IPC-S havia ficado em 0,58%. O indicador acumula altas de 6,07%, no ano e 6,81% em 12 meses.
O IPC-S de novembro ficou em linha com a mediana de 0,65% apurada pelo AE Projeções, que captou um intervalo de estimativas que iam de 0,92% a 1,02%.
Das oito classes de despesas analisadas, cinco registraram acréscimo em suas taxas de variação de preços. São elas: Habitação (0,67% para 0,83%); Transportes (0,52% para 0,62%); Educação, Leitura e Recreação (0,85% para 1,02%); Vestuário (0,44% para 0,46%), e Comunicação (0,21% para 0,31%).
No sentido contrário, registraram decréscimo os grupos Alimentação (0,66% para 0,65%), Despesas Diversas (0,28% para 0,25%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,44% para 0,42%).
Estadão e Correio do Povo
Secretário da ONU pede compromisso na luta para acabar com Aids até 2030
Ban Ki-moon afirmou que planeta está no caminho certo para encontrar cura da doença
Secretário da ONU pede compromisso na luta para acabar com a aids até 2030 | Foto: Taylor Hill / AFP / CP
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu aos líderes mundiais que se comprometam a acabar com a aids até 2030 por meio da iniciativa Abordagem Rápida, lançada na última semana. “Apelo aos líderes mundiais para se unirem nessa causa comum. Há uma luz no fim do túnel. Estabelecemos uma meta concreta. Vamos todos acabar com a aids até 2030”, disse Ban Ki-moon em mensagem divulgada no Dia Mundial de Luta contra a Aids, comemorado nesta segunda-feira.
Ban Ki-moon disse estar "satisfeito e orgulhoso" pelo que considerou ser o "caminho certo” na luta contra a doença, cujo legado já é vísivel, comparado ao do vírus ebola na África Ocidental. "Quase 14 milhões de pessoas em todo o mundo estão recebendo tratamentos contra a aids. Conseguimos reduzir novas infeções em 38%, desde 2001”, acrescentou o secretário na mensagem, em que agradece a dedicação dos parceiros que ajudam a combater a doença.
Depois de destacar que os sistemas médicos por si só não são suficientes para garantir "cuidados de saúde robustos”, Ban Ki-Moon pediu mais apoio para combater a doença porque, destacou, "existem 35 milhões de pessoas vivendo com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV, na sigla em inglês) hoje em dia e cerca de 19 milhões delas não têm conhecimento de que contraíram o vírus".
"Existem lacunas importantes na nossa resposta a grupos-chave. Duas em cada três crianças necessitam de tratamento e não dispõem dele. As mulheres jovens são particularmente vulneráveis em muitos países com prevalência alta de HIV. A epidemia da aids está aumentando no Leste da Europa, na Ásia Central e no Oriente Médio, alimentada pelo estigma, a discriminação e as leis punitivas. Ainda assim, o trabalho essencial dos sistemas de comunidade e organizações de apoio muitas vezes não dispõe de apoio. Não podemos deixar ninguém para trás", frisou.
O Dia Mundial de Luta contra a Aids é comemorado em 1º de dezembro para alertar as populações quanto à necessidade de prevenção e de precaução contra o vírus, que ataca o sistema imunológico. A aids é a primeira causa de mortalidade na África e a quarta no mundo.
Agência Brasil e Correio do Povo
