A infância de Edibar da Silva
segunda-feira, 3 de novembro de 2014
Proposta de iniciativa popular para reforma política chega a 520 mil assinaturas
Projeto precisa de 1,5 milhão de assinaturas
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Para tentar acelerar a coleta de assinaturas favoráveis ao projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou mais uma ação para mobilizar representantes de diversos segmentos da sociedade civil. O movimento ocorre paralelamente à retomada do debate no Congresso, com a ideia de apresentar uma proposta que possa ser apreciada pelo Parlamento.
Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é preciso colher 1,5 milhão de assinaturas para a proposta, chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
“O Brasil inteiro tem que se mobilizar e discutir, porque não há verdades prontas e acabadas, mas algumas premissas nos unem. A primeira é o fim do financiamento empresarial das eleições”, disse ele, durante evento em que o movimento pela reforma política recebeu mais 20 mil assinaturas, entregues por representantes da organização não governamental (ONG) Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Com esses apoios, o texto já tem mais de 520 mil assinaturas.
Para a ONG, o financiamento de campanhas por empresas é o problema estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático brasileiro. O projeto prevê a proibição do financiamento de campanhas por empresas e propõe o que chama de financiamento democrático como alternativa de condições iguais para todos os partidos. O financiamento proposto pela coalizão seria feito por meio do Fundo Democrático de Campanha, composto de recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais e do financiamento de pessoas físicas.
Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente aos partidos politicos. Pelo projeto, no segundo turno das eleições proporcionais, os candidatos receberão do partido recursos em igualdade de condições.
“O segundo [ponto] é fazer com que a participação popular seja cada vez mais estimulada no país, criando uma tradição de consultas à população. E também a paridade da participação das mulheres”, completou Furtado Coêlho.
Outra proposta que consta do projeto é a susbtituição do atual sistema eleitoral – proporcional de lista aberta – para um sistema proporcional em dois turnos. A ideia é que, no primeiro turno, o voto seja dado ao partido, à plataforma política e à lista pré-ordenada de candidatos, quando ficará definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas pelos partido. No segundo turno o voto será dado ao candidato.
“O atual modelo está endereçado a permanecer, ou cada vez mais ampliar o fosso que separa representantes e representados. Entendemos que é fundamental um novo modelo com votação em lista partidária. Essa votaçao em lista estimula o debate de ideias e propostas. Mas, como no Brasil há cultura da votação nominal e desconfiança da população com os partidos, a coalizão viu a possibilidade de, no segundo turno, o eleitor alterar a ordem da lista”, explicou.
As propostas apresentadas não alterariam a Constituição. Com mudanças apenas nas leis eleitorais, a expectativa é que o texto tramite e seja aprovado com mais facilidade pelo Congresso, acrescentou Furtado Coêlho. O formulário de assinaturas está disponível no site do movimento.
O texto já tem apoio de mais de 100 entidades, movimentos e organizações sociais.Além da OAB, apoiam a proposta entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação.
Enquanto as entidades tentam avançar rapidamente com o texto, na Câmara dos Deputados, a expectativa do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprove, nesta semana, a admissibilidade da proposta do Grupo de Trabalho da Reforma Política (PEC 352/13). Com a aprovação, será criada uma comissão especial que ouvirá os diversos setores da sociedade, antes de fechar o texto final que será submetido a um referendo popular.
Janot é contra pedido do PSDB para auditar resultado das eleições
O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou hoje (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao pedido do PSDB para auditar o resultado das eleições presidenciais. Segundo o procurador, o partido “visa promover gravíssimo procedimento de auditoria sem que exista qualquer elemento concreto que o justifique”.
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No entendimento de Janot, o pedido do PSDB é baseado em especulações de usuários das redes sociais, sem nenhum indício de fraude. "Não se pode justificar postura de um partido político do tamanho e da representatividade do requerente de, em baseando-se unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato, pretender a instauração de um procedimento que, a par de não previsto em lei, pode comprometer a credibilidade do sistema eleitoral deste país. Tal medida é de uma imprudência a toda prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade social e institucional", diz.
O procurador-geral também ressalta no parecer que medidas de fiscalização, públicas a todos os partidos, foram disponibilizadas ao PSDB, como cópias dos boletins de urna, de arquivos eletrônicos, além de acesso aos programas de totalização dos votos. “Vê-se, pois, a partir de tais exemplos, que o sistema eleitoral brasileiro, ao qual o partido requerente empresta tão pouca credibilidade, por conta de boatos postados em redes sociais, pode ser amplamente acompanhado e fiscalizado, em suas mais diversas fases, pelos partidos políticos, circunstância que, aliada á ausência de indícios mínimos de irregularidade apontados pelo requerente impõem o indeferimento do pleito", entende Janot
No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB diz ter “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos. O partido solicitou que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não pede a recontagem dos votos. O pedido deve ser julgado pelo plenário do TSE esta semana.
Agente que parou juiz em blitz da Lei Seca é condenada a pagar indenizaçãohttp://bit.ly/1unc7Jq
Foto: Valério Zelaya
Presidente da Transpetro pede afastamento do cargo para facilitar auditoria
O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, pediu afastamento do cargo, pelos próximos 31 dias, com objetivo de facilitar auditoria interna na Petrobras, feita pela empresa PriceWaterhouseCoopers (PwC). Machado foi citado na investigação da Operação Lava Jato, pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, como beneficiário do esquema que fraudava contratos com a empresa.
Em nota assinada e distribuída no fim da tarde de hoje (3) à imprensa, Machado diz não ser réu em qualquer ação penal, elenca os bons resultados de sua gestão no comando da estatal - subsidiária de transporte e logística da Petrobras - e refuta as declarações de Costa.
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“Tenho muito orgulho do trabalho que desenvolvi nos últimos 11 anos e quatro meses na presidência da Transpetro. Nesse período, a empresa obteve resultados notáveis – e passou sem problemas pelo crivo de inúmeras fiscalizações internas e externas. (…) Além de não responder a nenhum processo no TCU [Tribunal de Contas da União], não sou réu em nenhuma ação penal e não tenho contra mim nenhuma ação de improbidade admitida pela Justiça. Ao longo de mais de 30 anos de vida pública, jamais fui processado em decorrência de meus atos.”
Machado citou os resultados operacionais e financeiros positivos da Transpetro ao longo de sua gestão. “Entre 2003 e 2013, o faturamento aumentou em média 13,5% ao ano e o Ebitda, um importante indicador financeiro, teve crescimento médio de 15,1% ao ano. Se analisado apenas o ano de 2013, os dados são igualmente expressivos: em relação a 2012, o faturamento cresceu 12% e o lucro líquido aumentou 30,1%.”
Quanto as acusações de Costa contra ele, feitas em regime de delação premiada à Polícia Federal, o presidente da estatal as classificou de caluniosas. “Reafirmo: tenho muito orgulho de minha gestão na Transpetro. E acrescento: nada devo nem temo em relação à minha trajetória. Apesar de toda uma vida honrada, tenho sido vítima nas últimas semanas de imputações caluniosas feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, cujo teor ainda não foi objeto sequer de apuração pelos órgãos públicos competentes. A acusação é francamente leviana e absurda, mas mesmo assim serviu para que a auditoria externa PwC apresentasse questionamento perante o Comitê de Auditoria do Conselho de Administração da Petrobras.”
Ao fim da nota, Machado diz que seu afastamento é temporário. “Embora o Conselho de Administração tenha adiado qualquer deliberação sobre tal questionamento, decido de forma espontânea requerer licença sem vencimento pelos próximos 31 dias. Tomo a iniciativa de afastar-me temporariamente para que sejam feitos, de forma indiscutível, todos os esclarecimentos necessários. Trata-se de um gesto de quem não teme investigações. Pretendo com isso, também, evitar eventuais atrasos na divulgação do balancete do terceiro trimestre da Petrobras. Estou certo do pleno rigor e lisura de minha gestão na Transpetro, e tranquilo quanto ao curso das investigações. Tenho todo o interesse de que tudo seja averiguado rapidamente.”
Ministro do Trabalho diz que manifestações não podem passar dos limites
Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse hoje (3) que as manifestações populares são importantes e a democracia é exercida também por isso, mas é preciso que não ultrapasse limites, e aquilo que é normal. Ele deu entrevista depois de participar da cerimônia de entrega da certidão de criação da Confederação Nacional dos Servidores Públicos.
“Não podemos estimular o ódio. A oposição tem que fazer seu papel, o governo tem que fazer o seu. O diálogo tem que ser permanente, porque a presidenta é da nação inteira, e as políticas públicas, que ela vai desenvolver e tem desenvolvido, atingem a todos. O sucesso será maior na medida em que tenha maior participação, uma luta do povo nas ruas, reivindicando”, argumentou.
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O ministro comentou a manifestação de sábado, em São Paulo, na qual cerca de 1,5 mil participantes, de acordo com a Polícia Militar, pediram intervenção militar e oimpeachment da presidenta Dilma Rousseff.
“Eu, pedindo o regime militar, estou pedindo para não me manifestar mais. É um contrassenso. Isso faz parte, temos que lamentar. Mas a maioria absoluta do país está tranquila, respeita a decisão da maioria. O que é preciso é trabalhadores e empresários se organizarem para ter com o governo um diálogo, no sentido de construção de um modelo de governo e ação que atenda à muita coisa que tem que ser feita”, ressaltou.
Para o ministro Manoel Dias a manifestação não se traduz em rejeição à presidenta, porque ela foi eleita pela maioria do povo. “O povo a quis pelos resultados de seu governo e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incluiu 50 milhões de brasileiros na classe média, que deu de comer a 36 milhões de pessoas, gerou 22 milhões de novos empregos”, disse.
Dias considerou que o número de pessoas que participaram do ato é muito pequeno e não expressa a vontade real da população. “Isso, para mim, é despolitização. Na hora que as pessoas pararem para raciocinar, verão que ditadura jamais”.
Marcelo Rubens Paiva: 'Intervenção militar de novo?! A história não traz boas recordações'
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