quinta-feira, 31 de março de 2022
Governo oficializa substituições de nove ministros que devem ser candidatos
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Moro negocia ida ao União Brasil e pode desistir de candidatura à Presidência
Governo federal vai ampliar corte no IPI nesta quinta-feira
O decreto para elevar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 33% será publicado no Decreto Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31). A informação é de um integrante da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já havia anunciado a medida na última semana.
O texto também vai dar caráter excepcional para o corte para produtos da Zona Franca de Manaus, atendendo à demanda da bancada do Amazonas no Congresso. Desde fevereiro, quando o governo reduziu o IPI em até 25%, parlamentares do Estado afirmam que a medida reduz a competitividade da indústria nacional em relação a produtos importados.
Segundo fontes da equipe econômica, se não fosse a exclusão dos produtos da Zona Franca, a redução total do IPI seria de 50%.
Outro ponto trazido pela edição do decreto será a redução do IPI para veículos automóveis que não entrara no corte publicado em fevereiro, como caminhonetes. A Receita Federal não aceitou, no entanto, a inclusão de carros importados.
De acordo com o Ministério da Economia, a redução de 25%, anunciada em fevereiro, resultaria em uma perda de receitas de cerca de R$ 19 bilhões por ano. O impacto da ampliação do corte para 33% deve ser publicado no texto que implementa a medida.
O Fórum Nacional dos Governadores já estimou que o corte maior do IPI pode gerar um impacto fiscal para de cerca de R$ 16 bilhões para Estados.
O que é o IPI?
Como o próprio nome sugere, o imposto incide sobre produtos industrializados. E o valor dessa tributação é repassada ao consumidor.
O IPI possui diferentes alíquotas, que, em sua maior parte, variam de zero a 30%. Porém, em casos de produtos nocivos à saúde, como o cigarro com tabaco, por exemplo, ele pode chegar a 300%.
Quais produtos podem ficar mais baratos?
Assim que uma mercadoria nacional sai da fábrica, o IPI entra em ação. No caso de produtos de origem estrangeira, o imposto é cobrado quando passa pela alfândega brasileira.
Praticamente todos os produtos industrializados (como geladeira, fogão, veículos, etc) são passíveis de serem taxados, não importa a modalidade. Dito isso, com a redução do imposto, é possível que os preços de inúmeros produtos caiam, gerando mais economia para o bolso do consumidor.
Por outro lado, existem produtos que já são isentos do tributo, como produtos artesanais, livros (inclusive os eletrônicos), jornais, periódicos, produtos industrializados destinados à exportação, ouro (quando comercializado como ativo financeiro ou instrumento cambial), além de energia elétrica, combustíveis e derivados do petróleo – neste último caso aplica-se o ICMS.
O Sul
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Ator Mario Frias é exonerado da Secretaria Especial da Cultura; Sérgio Camargo deixa a Fundação Palmares
O ator Mario Frias deixou o comando da Secretaria Especial da Cultura do governo federal. A exoneração foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União. Para o cargo, foi nomeado Hélio Ferraz de Oliveira, que era secretário-adjunto da pasta.
Frias é pré-candidato a deputado federal por São Paulo pelo PL (Partido Liberal), legenda do presidente Jair Bolsonaro. Há poucos dias, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou um convite para que ele explique o gasto de R$ 39 mil em uma viagem que fez a Nova York (EUA) em dezembro do ano passado.
Por se tratar de convite, Frias não é obrigado a comparecer à comissão. A situação é diferente da convocação, quando a pessoa é obrigada a ir a uma sessão. Ele nega irregularidades.
De acordo com o Portal da Transparência, o motivo da viagem foi a discussão de um projeto audiovisual com o empresário Bruno Garcia e com o lutador de jiu-jitsu Renzo Gracie.
O ator assumiu a Secretaria da Cultura em junho de 2020. Na ocasião, ele substituiu a atriz Regina Duarte.
Fundação Palmares
O governo também exonerou do cargo o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. A exoneração, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
O substituto de Camargo não foi informado. Na terça-feira (29), Camargo se filiou ao PL. “Filiei-me ao PL! Negros não precisam ser vítimas. Negros são livres. Pretos e brancos unidos. Palmares digna. Bolsonaro até 2026. Sigamos, patriotas!”, escreveu ele no Twitter. Camargo não divulgou qual cargo pretende disputar nas próximas eleições.
O Sul
Inflação do aluguel sobe mais de 1,7% em março e fica em quase 15% em 12 meses
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) ficou em 1,74% em março, informou nesta quarta-feira (30) a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o índice acumula alta de 5,49% no ano e de 14,77% em 12 meses, contra 16,12% nos 12 meses imediatamente anteriores.
O índice superou, entretanto, a expectativa em pesquisa da Reuters com analistas vendo avanço de 1,37%, depois de o indicador ter subido 1,83% em fevereiro. Em março de 2021, o índice havia subido 2,94% e acumulava alta de 31,10% em 12 meses.
“Nesta apuração, os combustíveis, cujos preços foram reajustados no dia 11/03, começaram a influenciar os resultados da inflação ao produtor e ao consumidor. O preço do diesel avançou para 8,89% ao produtor e, o da gasolina, subiu 1,36% ao consumidor.
Os preços do trigo (de 1,69% para 4,90%), da farinha de trigo (de 2,68% para 6,25%) e dos pães e bolos industrializados (de 1,11% para 1,20%) também começaram a registrar aceleração no índice ao produtor”, destacou André Braz, coordenador da pesquisa.
A Petrobras anunciou no começo de março alta nos preços do diesel de cerca de 25% em suas refinarias, além de aumento de quase 19% na gasolina, na esteira dos ganhos nas cotações do petróleo no mercado internacional em função da guerra na Ucrânia.
O IGP-M é conhecido como “inflação do aluguel” por servir de parâmetro para o reajuste de diversos contratos, como os de locação de imóveis. Além da variação dos preços ao consumidor, o índice também acompanha o custo de produtos primários, matérias-primas, preços no atacado e dos insumos da construção civil.
A “inflação do aluguel” fechou 2021 com alta de 17,78%.
Composição do IGP-M
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que possui peso de 60% na composição do IGP-M, subiu 2,07% em março, com destaque para as altas dos ovos (16,98%), carne de aves (11,49%) e diesel (8,89%).
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30% no IGP-M, variou 0,86% no mês, com destaque para a gasolina (1,36%), tomate (13,89%) e cenoura (37,83%);
O Índice Nacional de Custo da Construção, com peso de 10% no IGP-M, ficou em 0,73%. Os três grupos componentes registraram as seguintes variações na passagem de fevereiro para março: materiais e equipamentos (0,56% para 0,29%), serviços (1,69% para 0,79%) e mão de Obra (0,19% para 1,12%).
Remédios
Os preços dos medicamentos devem ser reajustados em 10,89%, segundo informou o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). Esse percentual de reajuste é um valor máximo que pode ser aplicado pelos fabricantes, e deve entrar em vigor no final desta semana.
O índice leva em conta a inflação e o fator Y, divulgado na última terça (29) pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que calcula os custos de produção não captados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, como variação cambial, tarifas de eletricidade e variação de preços de insumos.
O Sul
Governo estuda reajuste de 5% para todos os servidores do Executivo federal a partir de julho
Diante da mobilização crescente no funcionalismo público, setores do governo agora estudam a concessão de um reajuste de 5% para todos os servidores do Executivo federal. O aumento seria dado a partir de julho, às vésperas das eleições, e teria um custo de cerca de R$ 5 bilhões para os cofres públicos neste ano.
De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, essa medida é uma “alternativa” para tentar distribuir de forma mais equânime o aumento de salário reivindicado por servidores de diversos órgãos públicos, como Receita Federal, Banco Central e Tesouro Nacional, que fizeram paralisações e intensificaram o movimento nas últimas semanas depois de o presidente Jair Bolsonaro prometer no ano passado aumentar os vencimentos apenas de policiais federais.
Depois de o presidente Jair Bolsonaro desistir de enviar uma medida provisória até sábado com reajuste para as forças de segurança, uma ala do governo trabalha com um “plano B”. A avaliação é que é possível aumentar salários sem ferir a lei eleitoral, desde que o reajuste seja abaixo da inflação acumulada neste ano.
Por isso, o número de 5% ganhou força nas discussões: como a inflação anual acumulada está em 10% e a projeção é de que, até o fim de junho, as perdas salariais de 2021 não serão menores do que a metade disso.
O prazo de julho foi adotado porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. Então esse passou a ser o limite com que o governo trabalha, tanto para um reajuste geral quanto para “reestruturação” de carreiras, o que poderia ser adotado, por exemplo, para policiais, como defende Bolsonaro.
O reajuste geral esbarra, no entanto, no teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação), que hoje não tem espaço para novas despesas. Na semana passada, a equipe econômica bloqueou R$ 1,7 bilhão em gastos de 2022 para não romper o limite fiscal. Ou seja, para dar aumento de pessoal, no cenário atual, R$ 5 bilhões de despesas teriam que ser cortadas para não ultrapassar o teto.
Nesta terça-feira (30), o secretário do Tesouro, Paulo Valle, disse que o bloqueio deve ser revisto em maio, quando será divulgado um novo relatório bimestral de receitas e despesas. “Se for fazer aumento, tem que achar espaço dentro do teto, é pequeno. Temos dificuldades [para dar reajustes a servidores] vamos buscar soluções. Estamos caminhando para consolidação fiscal depois de 9 anos de déficit”, disse o secretário.
Segundo Valle, uma estimativa feita pelo governo em janeiro apontava que os aumentos salariais de 10% para o funcionalismo público teriam impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas ao ano.
“Verdadeira afronta”
O presidente Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que o reajuste de 5% para o funcionalismo federal é insuficiente e “uma verdadeira afronta” aos servidores. “A ausência de política salarial desde 2019 elevou as perdas do funcionalismo para 30%. Então, conceder 5% é completamente insuficiente para recompor o poder de compra dos salários, pior, é uma verdadeira afronta a mais de 1 milhão de servidores federais civis, ativos e aposentados”, afirmou.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, afirmou que não há chance de um reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo atender as demandas da categoria. “Acho que se trata de mais uma cortina de fumaça, vou repetir mais uma, para esse governo fazer e depois dar o reajuste aos policiais.”
No BC, os servidores aprovaram greve por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira (1º), após não conseguir avanços nas negociações de reestruturação da carreira e recomposição salarial de 26,3%. O movimento foi iniciado na virada do ano, após o presidente sinalizar a intenção de atender apenas os pleitos salariais dos policiais federais.
O Sul
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