domingo, 29 de dezembro de 2019

Para dar mais conteúdo à vida

No homem existiu sempre, por lei natural, a inclinação para possuir alguma coisa, o que se tem constituído num prazer, experimentado desde o momento em que se pensa no que se quer até sua conquista. Isso, naturalmente, dá um conteúdo à vida durante todo o tempo em que esse pensamento se mantém vivo. Sente-se uma sensação agradável e feliz que chega a presidir a vigília e até o sono, sobretudo quando ocorre a aproximação do que se quer alcançar.

Apesar de a vida humana ser um constante querer possuir, a maioria ignora como é possível cumprir esse desígnio sem tormento e aflição, mas com felicidade. Para isso, deve-se criar a capacidade para possuir. É preciso saber o que se quer, e saber também se o objeto pretendido será um elemento fértil para o cultivo de futuras conquistas. Deve-se possuir, então, aquilo que ofereça felicidade com vistas ao eterno, para que ela não seja efêmera. Essa verdade, sendo uma lei que abre muitos princípios, deve ser para cada um o sol que ilumina os dias de sua existência.

O conhecimento é uma das posses a que mais deve aspirar o ser humano

Muitas vezes se tem visto as pessoas sentirem felicidade enquanto buscavam por todas as partes do mundo a posse de um selo, por exemplo, a qual manteve viva nelas a ilusão de encontrá-lo; uma vez em suas mãos, colocado no álbum que se fechou, e acabou ali a felicidade. Tal fato constitui a negação da própria posse, porque toda coisa nova que se possua deve enriquecer o acervo pessoal e tudo o que forma a própria vida, aumentando a felicidade, a alegria e oferecendo uma nova perspectiva.

O homem pode traçar para si uma norma de conduta, buscando, na posse de algo que embeleze sua vida ou lhe dê conteúdo, o vigor de que tanto necessita a alma nos momentos difíceis e que somente a felicidade sabiamente experimentada e vivida, bem como a alegria e a confiança no que possui, podem lhe dar. Não é olhando para cá e para lá e dizendo: “Gosto disso, e disso também, e daquilo e daquilo mais”, que se poderia encontrar prazer para muitos dias, senão que esse prazer se há de encontrar na segurança de sentir-se dono do que já se possui e em saber que ainda se pode chegar a possuir muito mais, com inteligência e bom juízo.

É necessário dar um conteúdo à vida, e esse pode ter seu volume aumentado em razão da qualidade daquilo a que se aspire e da quantidade do que se alcance. O conhecimento é uma das posses a que mais o ser humano deve aspirar, uma vez que facilita a posse de tudo mais. Então, mesmo que em determinado momento se perca integralmente o material, as posses espirituais serão conservadas intactas. O material poderá ser reconstruído, poderá ser novamente possuído; entretanto, que o homem nunca caia na aberração da conquista exclusivamente material, porque lhe faria perder o patrimônio do espírito, de essência eterna.

Extraído do livro Introdução ao Conhecimento Logosófico, pág. 184


Fonte: http://www.logosofia.org.br/artigos/para-dar-mais-conteudo-a-vida/380.aspx


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Divulgadas alterações de trânsito para Réveillon 2020 em Porto Alegre

Bloqueios começarão a partir das 7h da terça, dia 31

Festa terá início às 18h

Festa terá início às 18h | Foto: Joel Vargas / PMPA / CP

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Em razão da festa de Réveillon 2020 na Orla Moacyr Scliar, nesta terça-feira, 31, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) fará bloqueios e desvios de trânsito para o acesso ao evento. O palco será instalado próximo à Usina do Gasômetro, e a festa terá início a partir das 18h.
Nesta terça-feira, a avenida Mauá, no encontro com a rua General Bento Martins, terá bloqueio total a partir das 7h. No sentido Centro-bairro, os motoristas que desejarem acessar a Zona Sul deverão entrar à esquerda na General Bento Martins até a rua Demétrio Ribeiro. Virando à direita, chegarão na avenida Borges de Medeiros, podendo circular normalmente até a Região Sul.
Já o desvio dos ônibus será feito pela rua Washington Luiz, onde entrarão à esquerda na avenida Augusto de Carvalho para acessar a avenida Loureiro da Silva. A partir da Loureiro, as linhas seguirão o seu itinerário normal.
A partir das 15h do dia 31, também haverá bloqueio na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto com a avenida Augusto de Carvalho, sentido bairro-Centro. Para ter acesso ao Centro, os motoristas deverão entrar à direita na Augusto de Carvalho, seguindo até a Loureiro da Silva, e virar à direita na rua General Vasco Alves.
A previsão de liberação dos bloqueios é às 8h do dia 1° de janeiro. Todos os bloqueios e desvios estarão sinalizados nas vias e terão o monitoramento dos agentes da EPTC.
Como chegar mais próximo do evento na Orla Moacyr Scliar:
- Opções para quem se desloca da Região Metropolitana: Castello Branco, Mauá, Bento Martins, Loureiro da Silva;
Castello Branco, Túnel da Conceição, Sarmento Leite, Loureiro da Silva;
- Opção para quem se desloca da Zona Sul: Edvaldo Pereira Paiva até a Rótula das Cuias;
- Opção para quem se desloca da Zona Leste: Ipiranga, Edvaldo Pereira Paiva, Rótula das Cuias;
- Opção para que se desloca da Zona Norte: Assis Brasil, Plínio Brasil Milano, 3ª Perimetral, Ipiranga, Edvaldo Pereira Paiva, Rótula das Cuias.
Reforço de transporte especial para retorno do evento:
C4 - Circular Balada Segura, saída da av. Borges de Medeiros: 0h30; 1h; 1h20; 1h40; 2h; 2h20; 2h40; 3h; 3h20; 3h40; 4h e 4h30;
M98 - Noturna Pinheiro, saída do terminal da Salgado Filho até o terminal da av. E. Jardim Outeira: 1h30; 2h30; 3h30;
M79 - Madrugadão Serraria / Ponta Grossa, saída do terminal Salgado Filho até o terminal Estrada Retiro da Ponta Grossa: 1h35; 2h30; 3h25;
M21 - Corujão Baltazar / Assis Brasil, saída do terminal Parobé até o terminal Nenê Portalet: 1h40; 3h e 4h20;
M31 - Corujão Assis Brasil / Baltazar, saída do terminal Parobé até o terminal Rua dos Maias: 1h20; 2h20 e 3h40.


Correio do Povo


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Tribunal avalia prisão de Keiko Fujimori por caso Odebrecht no Peru

Líder da oposição foi libertada há um mês, com base em novas evidências apresentadas pela promotoria

Keiko Fujimori foi libertada em 29 de novembro, depois de quase 13 meses em prisão preventiva

Keiko Fujimori foi libertada em 29 de novembro, depois de quase 13 meses em prisão preventiva | Foto: Cristobal Bouroncle / AFP / CP

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Um tribunal peruano iniciou, neste sábado (28), a primeira de três audiências para determinar se volta a ordenar prisão preventiva para a líder da oposição Keiko Fujimori, que foi libertada há um mês, com base em novas evidências apresentadas pela promotoria no escândalo Odebrecht. O juiz Víctor Zúñiga ordenou na quinta-feira que o caso de prisão preventiva de Fujimori solicitado pelo promotor José Domingo Pérez seja avaliado em três audiências: 28 de dezembro, 31 de dezembro e 2 de janeiro de 2020.

No início da audiência, Pérez justificou seu pedido de 36 meses de prisão preventiva, indicando que "existe o risco de vazamento e obstrução da justiça por Fujimori, após novas evidências surgidas nas últimas semanas". Ele explicou que Fujimori é acusada de receber dinheiro sujo da construtora Odebrecht e de outras fontes para financiar suas campanhas eleitorais de 2011 e 2016. Além disso, disse que "Keiko Fujimori fez parte de uma organização de mais de três pessoas para obter bens ilegais". "Ela é acusado de, na campanha de 2011, pedir 1 milhão de dólares à Odebrecht", afirmou.

À acusação de lavagem de dinheiro, Pérez acrescentou obstrução da justiça, associação ilegal, falsidade genérica, fraude processual e organização criminosa. O Ministério Público obteve recentemente no Brasil uma declaração de um ex-executivo da Odebrecht, Luiz Eduardo da Rocha Soares, que teria confirmado aos promotores peruanos a contribuição de US$ 1 milhão da empresa para a campanha da líder do partido Força Popular em 2011.

A primogênita do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) foi libertada em 29 de novembro, depois de quase 13 meses em prisão preventiva. O Tribunal Constitucional aceitou um habeas corpus a seu favor, que anulou sua prisão. A opositora havia sido enviada para a prisão em 31 de outubro de 2018 por supostamente interferir nas investigações.


AFP e Correio do Povo


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Papo com Taline Oppitz: Greve dos professores

Mesmo com o recuo do Governo Estadual com o calendário de votações do pacote de reformas, ainda não há um entendimento entre o executivo e os servidores do magistério, que permanecem em greve desde o inicio de novembro. Leia mais notícias ► http://correiodopovo.com.br/ Facebook ► https://www.facebook.com/correiodopovo Twitter ► https://twitter.com/correio_dopovo Instagram ► https://instagram.com/correiodopovo/ #Greve #Professores #Educação

Maduro pede que Brasil entregue militares venezuelanos acusados de assalto

Governo considera grupo responsável por ataque à destacamento da Força Armada

Militares venezuelanos foram localizados em reserva indígena em Roraima

Militares venezuelanos foram localizados em reserva indígena em Roraima | Foto: Marcelo Garcia / Venezuelan Presidency / AFP / CP Memória

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A Venezuela iniciou procedimentos para pedir que o Brasil entregue cinco militares venezuelanos localizados na fronteira, a quem vinculou com um assalto a um destacamento da Força Armada. A informação é do ministro das Relações Exteriores, Jorge Arreaza, neste sábado.

O governo de Nicolás Maduro começou a "ativar os procedimentos diplomáticos necessários para solicitar e facilitar a entrega deste grupo de cidadãos (...) para prestar contas", afirmou um comunicado. O documento considera "os cinco defensores do Exército" como "responsáveis materiais" pelo ataque ocorrido no domingo passado em uma unidade militar no estado de mineração de Bolívar (sul da Venezuela), no qual um homem uniformizado foi morto e rifles de assalto e um lançador de foguetes foi roubado. Seis soldados foram presos.

Maduro culpou os opositores treinados em "campos paramilitares" na Colômbia, apoiados por autoridades brasileiras e peruanas", acusações que esses países negam. Na sexta-feira, o governo brasileiro confirmou que cinco militares venezuelanos foram localizados no dia anterior em uma reserva indígena, em São Marcos, um vasto território no norte do estado de Roraima (norte).

"Eles estavam desarmados e foram levados para Boa Vista (capital do estado), onde estão sendo entrevistados", disse uma declaração conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa.

Brasil, Colômbia e Peru fazem parte dos 50 países que reconhecem o líder da oposição Juan Guaidó, chefe do Parlamento, como presidente interino da Venezuela.


AFP e Correio do Povo

Justiça do Trabalho defere liminar que autoriza demissões de profissionais ligados ao Imesf

Decisão garante os direitos e verbas rescisórias daqueles empregados que forem contratados por outras empresas ou entidades

Segundo decisão do desembargador Fabiano Holz Beserra, os empregados do Imesf receberão direitos e verbas rescisórias

Segundo decisão do desembargador Fabiano Holz Beserra, os empregados do Imesf receberão direitos e verbas rescisórias | Foto: Alina Souza

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A Justiça do Trabalho deferiu parcialmente, na noite dessa sexta-feira, o pedido liminar proposto pela Prefeitura de Porto Alegre para a demissão de profissionais de saúde ligados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde (Imesf). A informação consta em nota divulgada neste sábado pelo Executivo municipal.

Segundo o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Fabiano Holz Beserra, "a manutenção de contratos em aberto pode prejudicar a obtenção de novos postos de trabalho pelos empregados que têm empregos juridicamente precários. Assim, a liminar autoriza os impetrantes a efetivarem a demissão, garantidos todos os direitos e verbas rescisórias daqueles empregados que, no prazo do aviso prévio, forem contratados por outras empresas ou entidades."

Ainda conforme o desembargador, a efetivação da rescisão formal dos trabalhadores que a aceitarem não implicará qualquer prejuízo a eles, pois terão recebido as verbas rescisórias devidas e, além disso, adquirido um novo emprego, portanto não estarão desamparados.

No início de dezembro, a Prefeitura de Porto Alegre assinou Termo de Colaboração com quatro Organizações Sociais da Capital: Irmandade Santa Casa, Divina Providência, Instituto de Cardiologia e Associação Hospitalar Vila Nova, para o fornecimento de recursos humanos para manutenção e ampliação do atendimento em unidades de saúde. O documento assinado tem duração de 180 dias e garante o fornecimento de profissionais para as unidades de saúde da atenção básica.

De acordo com a Prefeitura, a medida possibilita a adesão imediata ao programa federal Saúde na Hora e o preenchimento de postos de trabalho vagos após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em 2013, e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), neste ano, pela inconstitucionalidade da lei que autorizou a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Atualmente, existem 34 cargos vagos de médicos em Equipes de Saúde da Família.

Segundo a Prefeitura, com a contratualização com as entidades, é possível fazer as reposições e chegar a até 30 unidades com horário de funcionamento ampliado. "Além disso, com o novo modelo, o número de profissionais assistenciais do Imesf, que era de 834, vai saltar para 1.027", diz o texto do Executivo. A Prefeitura ainda aprovou na Câmara de Vereadores projeto de lei para criação de 864 cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.


Correio do Povo

Itamaraty diz que militares venezuelanos pedirão refúgio no Brasil

Agentes haviam sido localizados em Roraima na última quinta-feira

Itamaraty informou sobre pedido de refúgio

Itamaraty informou sobre pedido de refúgio | Foto: Werner Zotz / Itamaraty / Divulgação / CP

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Os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa afirmaram, por meio de nota, que os cinco militares venezuelanos localizados em Roraima na última quinta-feira vão iniciar os procedimentos para solicitação de refúgio no Brasil, "a exemplo de outros militares venezuelanos em situação similar".

Segundo a nota, os militares venezuelanos foram localizados durante patrulhamento de rotina na fronteira. Eles foram recebidos hoje pela força-tarefa da Operação Acolhida, que presta serviço aos imigrantes na fronteira com o Brasil.

Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, disse no Twitter que já havia iniciado os "trâmites diplomáticos necessários com a finalidade de solicitar e facilitar a entrega deste grupo de cidadãos."

No comunicado, o governo da Venezuela "saúda a oportuna ação das Forças de Segurança do Brasil" e acusa o grupo de ter participado de um assalto armado ao 513º Batalhão de Infantaria de Selva Mariano Montilla, no dia 22 de dezembro, quando foram roubados 120 fuzis de assalto e nove lança-foguetes. Na ação, um cabo da Guarda Nacional do país morreu.


Agência Estado e Correio do Povo


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INTER

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GRÊMIO

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Bolsonaro recebe aval de Toffoli sobre juiz de garantias

Sanção presidencial do dispositivo contrariou ministro Sergio Moro

Toffoli refuta argumento de Moro sobre inviabilidade de aplicação

Toffoli refuta argumento de Moro sobre inviabilidade de aplicação | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP Memória

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse na última sexta-feira ao jornal O Estado de S. Paulo que deu aval à criação da figura do juiz de garantias, fazendo chegar ao Palácio do Planalto que a adoção da medida era "factível" e "possível" de ser implementada.
No entanto, o ministro ressaltou que não interferiu na decisão do presidente Jair Bolsonaro. A sanção do dispositivo pelo presidente contrariou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apontou dificuldades para viabilizar a medida.
"Fiz chegar que era factível e era possível implementá-la. Não me lembro se foi direto (com o presidente), ou através do Jorge (Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência)", disse Toffoli à reportagem, sem entrar em detalhes. "Não interfiro nisso."
Na avaliação do presidente do Supremo, o dispositivo que divide entre dois juízes a condução e julgamento do processo não retroage, ou seja, não alcança os casos em andamento - como as investigações que miram o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) -, nem atinge tribunais superiores, preservando, dessa forma, a relatoria da Operação Lava Jato com o ministro Edson Fachin. Para Toffoli, algumas dúvidas que surgiram no Congresso e no próprio Judiciário são "inexistentes".
"O surgimento dessa figura deve valer para a primeira instância e processos futuros, não deve atingir os casos em andamento. Só a partir do momento que (o novo sistema) estiver estruturado no Judiciário, na Justiça Federal, estadual. A tendência da regulamentação do CNJ, para dar segurança jurídica, é que só se aplicaria no futuro", afirmou.

Seis meses

Para Toffoli, "com certeza" será preciso um regime de transição para a implantação do juiz de garantias, prevista para entrar em vigor em todo o País em um período de 30 dias. "Penso que em seis meses é possível estar com todo o País estruturado", afirmou.
De acordo com a lei, o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de um outro magistrado.
Em tribunais superiores, no entanto, a decisão pelo recebimento de denúncia não é feita individualmente por um único magistrado - e, sim, por um colegiado de ministros. "Entendo que nos tribunais não há que se falar em juiz de garantias. Nos próprios tribunais o próprio colegiado é uma garantia."
Dessa forma, a convicção do ministro é o de que não haverá mudanças nos trabalhos da Lava Jato no STF. "(Fachin) Continua relator e em colegiado não há o que se falar (sobre juiz de garantias). No STF, todos os juízes são iguais, não há nenhum tipo de diferença no STF. Se há um tribunal em que não há nenhum membro acima do outro é o Supremo. E o presidente não passa de um mero coordenador dos trabalhos", acrescentou.

Contaminação

O presidente do Supremo concordou com a avaliação do decano, ministro Celso de Mello, que afirmou ao Estadão que a figura do juiz de garantias "é uma inestimável conquista da cidadania". Para Toffoli, o dispositivo garante maior imparcialidade do magistrado que vai julgar o réu, possibilitando que ele analise a causa sem "estar contaminado pela coleta das provas".
"A garantia do direito não significa que não vai ter investigação. Significa que quem faz a investigação, autoriza a busca e apreensão, os meios coercitivos, a quebra de sigilo telefônico e bancário, não é aquele que vai julgar a causa. Já há experiências exitosas como o ministro Celso destacou", afirmou Toffoli, em referência ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que mantém na capital o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo).

Consulta pública

Por determinação de Toffoli, um grupo de trabalho foi criado no Conselho Nacional de Justiça para elaborar um estudo a respeito dos efeitos da aplicação do pacote anticrime e propor uma normatização da matéria até 15 de janeiro. Além disso, uma consulta pública será aberta na segunda-feira para ouvir juízes, tribunais e entidades da magistratura e colher sugestões até 10 de janeiro.
"O CNJ está tomando as providências para a sua implementação, é factível a sua realização. A questão de tempo pode ser evidentemente de acordo com as condições e necessidade dos tribunais, pode ser regulada pelo próprio CNJ. Então não há nenhum tipo de preocupação em relação a isso", disse o presidente do Supremo.
"Tudo isso é muito simples de administrar, ainda mais com o processo judicial eletrônico. O CNJ vai disciplinar e organizar isso junto com os tribunais."


Agência Estado e Correio do Povo


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