sábado, 30 de janeiro de 2016
Juiz de Belo Horizonte concede liminar para que motorista da Uber não seja autuado
Com receio de que nova regulamentação de lei municipal de Belo Horizonte fosse lhe causar problemas, um motorista da Uber entrou com pedido de liminar para que as autoridades não o impeçam de exercer a atividade. Por ver no ofício um ato que atende ao interesse público e melhora a qualidade da mobilidade urbana, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte acolheu o pedido.
A decisão, tomada pelo juiz Maurício Leitão Linhares, determina que a Guarda Municipal da cidade e seus agentes devem se abster de praticar qualquer ato que impeça o motorista de exercer o transporte individual de passageiros por meio do aplicativo.
A ação teve início quando o motorista viu a publicação do Decreto 16.195 no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, no dia 7 de janeiro, com o objetivo de regulamentar a Lei municipal 10.309/11. O texto estabelece normas para coibir o transporte clandestino ou irregular de passageiros nos municípios. Com isso, o autor do pedido de liminar ficou receoso de ser coagido pela Guarda Municipal de Belo Horizonte, a quem cabe fiscalizar o cumprimento da legislação.
Entre outros pontos, o motorista disse que não exerce atividade privativa de taxistas que operam no sistema público individual de passageiros, portanto não possui área privativa de estacionamento, não goza de qualquer benefício do poder público ou isenção de tributos e não embarca passageiros em vias públicas mediante sinal de pedestres.
Interesse público
Ao analisar o pedido, o juiz observou que o serviço prestado pela Uber configura-se transporte de passageiros individual privado, diferenciando-se assim do serviço de táxi, e ressaltou que “está atendendo interesse público e melhoria na mobilidade urbana, tendo em vista a imensa demanda de transporte individual na cidade”.
Na avaliação do magistrado, a atividade não pode ser considerada clandestina, “uma vez que não há manifesta violação ao ordenamento jurídico, pelo contrário, a Constituição Federal consagra como direito fundamental a livre iniciativa, o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.
O juiz frisou ainda que a contratação do serviço está disponível apenas para usuários de smartphones “que espontaneamente aderiram ao aplicativo, assemelhando-se, dessa forma, à contratação no próprio domicílio de motorista particular, pois se tem liberdade de escolha baseada na satisfação quanto ao serviço, não se adentrando nos direitos trabalhistas, por óbvio”.
Assim, afirmou não se mostrar razoável a proibição do serviço e, considerando a real possibilidade de uma ação restritiva da Guarda Municipal sobre os motoristas da Uber, o que comprometeria a subsistência do autor da ação e de sua família, ele deferiu a liminar. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 28/01/2016 e Endividado
sexta-feira, 29 de janeiro de 2016
NÃO COSTUMO JULGAR, SEM PROVAS OU PELO QUE OUVI FALAR, MAS A SITUAÇÃO DO LULA É COMPLICADA E PRECISA SER BEM ESCLARECIDA (E-mail recebido no RS Notícias)
Engenheiro relata visita de Marisa a triplex e diz que reforma custou R$ 777 mil !
Funcionário relatou que não teve contato direto com Lula, mas com a ex-primeira-dama.
O engenheiro Armando Dagre, sócio da Talento Construtora, disse ao Ministério Público de São Paulo que "praticamente" refez o tríplex 164-A, no condomínio Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo.
Imóvel que a Promotoria suspeita pertencer ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse que não teve nenhum contato com Lula, mas com a ex-primeira-dama, Marisa Letícia.
A empresa informa, no entanto, que manterá a fábrica de Erechim (RS).
Saiba mais no blog Acerto de Conta$:
Fabricante gaúcha de ônibus encerra operação em São Paulo | Acerto de Contas
WP.CLICRBS.COM.BR
Júlia Masson para Aluguel Litoral Gaúcho Júlia
31 de dezembro de 2015 às 08:34
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Dilma Rousseff pediu apoio para aprovação de duas medidas que dependem do Congresso e dividem integrantes do Conselhão:glo.bo/20wcLR3
Em retomada do Conselhão, governo anuncia linhas de crédito para estimular a economia
G1.GLOBO.COM
Cachorrinha deitada nos braços de Jesus vira sensação na web
Cachorrinha deitada nos braços de Jesus vira sensação na web Quando fui celebrar a missa das 19h30 na nossa Igreja Matriz de Águas de Santa Bárbara, encontrei…
DIREITOSDOSANIMAIS.ORG
Aposentados têm direito a plano de saúde empresarial
por PALOMA SAVEDRA
Guia mostra regras para concessão do benefício, que se estende a demitidos
Rio - Apesar de ser um benefício garantido por lei, a manutenção do plano de saúde empresarial aos ex-empregados que se aposentaram ou foram demitidos sem justa causa ainda é pouco conhecida entre esse público. Para divulgar essas regras, a Agência Nacional de Saúde (ANS) lançou uma cartilha que informa as condições e prazos de permanência — que são limitados — no convênio médico. A vantagem de manter o plano empresarial é que o seu custo, mesmo integral, é bem mais baixo que os planos individuais cobrados pelas operadoras.
Gerente geral de Regulatória da Estrutura dos Produtos da ANS, Rafael Vinhas ressalta ainda outra vantagem do benefício. “Isso permite ao ex-empregado se manter como beneficiário de um plano empresarial sem a necessidade de cumprir carência (intervalo entre a data de assinatura do convênio e a permissão de uso dos serviços pelo beneficiário)”, diz Vinhas, se referindo ao prazo exigido na contratação de um novo plano.
O benefício contempla trabalhadores que se aposentaram ou foram demitidos sem justa causa e que contribuíram mensalmente para o pagamento do plano, a partir de 1999. E a empresa tem a obrigação de informar esse direito a eles.
O empregador que decidirá se o plano dos ex-empregados será o mesmo oferecido aos ativos na empresa, ou um outro, exclusivo para demitidos e aposentados. No último caso, o convênio tem que ter as mesmas características assistenciais do que estava vinculado antes da demissão ou aposentadoria.
Clique e confira a cartilha produzida pela ANS na íntegra
A opção de continuar com o plano fica a critério dos ex-empregados, que, se decidirem por isso, terão de pagar o valor integral. Eles têm até 30 dias, a partir do desligamento, para optar.
O ex-empregado também pode incluir novos dependentes. No caso de morte do titular, cônjuges e filhos podem continuar com o plano pelo período determinado para ele.
PRAZOS DE PERMANÊNCIA
Os demitidos podem permanecer no plano no prazo equivalente a um terço do período em que ele pagou o convênio da empresa. Mas a lei determina o prazo mínimo de permanência, que é de seis meses, e o máximo de dois anos.
Ou seja, quem pagou pelo plano por três meses leva vantagem: o prazo é de seis meses. Mas quem pagou por nove anos, poderia ficar por três anos, mas a lei só permite até dois anos. E esse direito acaba a partir do momento em que o trabalhador for contratado por nova empresa.
Já o prazo para o aposentado é diferente. Quem contribuiu em menos de 10 anos poderá permanecer no plano por tempo equivalente ao período que pagou. E quem pagou por 10 anos tem direito enquanto a empresa mantiver o convênio para os ativos.
Fonte: O Dia Online - 28/01/2016 e Endividado
Emocionante: Americano que matou terrorista sendo condecorado pessoalmente pelo Presidente Barack Obama! Se fosse no...
Publicado por Sargento Fahur em Quarta, 18 de novembro de 2015
Luisa MellCurtir Página
5 h ·
Socorro!!! Preciso da ajuda de todos que respeitam os animais p que não repitam esta barbaridade no desfile de Carnaval!!! Amigos, no ensaio técnico a escola de samba G.R.E.S. Acadêmicos do Salgueiro - Original soltou dezenas de aves no meio de toda polyução sonora de carnaval com a expectativa de que elas voassem. A maioria ficou desorientada e caiu no chão... Algumas foram pisoteadas pelos integrantes da escola!!!!!!!!!!!!!! A ong sos aves chegou a recolher 68 animais, apenas 20 sobreviveram!!!!!!! Isto é crime ambiental! Isso é uma vergonha nacional!!!! Por favor amigos me ajudem a infernizar o salgueiro( tem página no face) para que não cometam mais uma barbaridade no carnaval!!!!!!!!! Pelo amor de Deus!!!!!!!!! Me ajudem!!! Tô horrorizada!!! Desesperada!!!! Pqp n aguento tanta maldade! Tanta imbecialidade humana!! #salgueirodeixeasavesempaz #salgueirecanceleestamaldadealô ibamaaaaaaaaaaaaaa
ATENÇÃO POVO DE BEM!!! NO BRASILIXO HOJE É ASSIM,LADRÕES PROCESSAM PESSOAS DE BEM QUE CHAMAM LADRÃO DE LADRÃO,CIDADÃO FURTADO,ROUBADO...TEM QUE FICAR CALADO LEVANDO NO C*!!! QUE PAÍS E (IN) justiça É ESSA MEU DEUS??? Leia,Compartilhem com Pessoas e Grupos Sérios!!! Você acredita nessa justiça de INDICADOS DO STF??? EU NÃO,JAMAIS!!! Tudo PILANTRAS!!!
**LULA:“Vou processar todo mundo” Lula move 15 ações cíveis e criminais contra jornalistas, sites e blogs
O número de ações cíveis e criminais movidas por Lula contra jornalistas e personalidades por afirmações que considera injuriosas ou ofensivas chegará a 15 nesta semana. Elas tramitam em tribunais de SP, do Rio e de Brasília.
http://pensabrasil.com/vou-processar-todo-mundo-lula-move-…/#
**Na sexta-feira, Lula anunciou a iniciativa mais recente: ele interpelará João Doria Jr., pré-candidato tucano a prefeito de São Paulo. Doria diz que não recuará das afirmações que fez em um debate em que disse que o ex-presidente é “um sem-vergonha, um cara de pau” e que pediria ao juiz Sergio Moro para “adiar” eventual prisão do petista.
LINHA
*Lula disse recentemente que vai “processar todo mundo”. O advogado do ex-presidente, Cristiano Martins, disse que a decisão foi tomada há um ano. “Observamos que havia relação entre informações falsas que eram publicadas e a abertura de investigações contra o ex-presidente. Decidimos impugnar as próprias reportagens, além de buscar reparação à honra de Lula.”
UM CAFÉ
*Doria, por sinal, terá encontro hoje com Fernando Henrique Cardoso em SP. Em pauta, a escolha do candidato do PSDB para concorrer à eleição municipal. FHC apoia Andrea Matarazzo.
**RESPONDO POR MIM
José Dirceu (PT-SP) assumirá “os erros que cometeu” no depoimento de sexta-feira ao juiz Sergio Moro sobre a Operação Lava Jato, diz o advogado Roberto Podval. “Mas não dá para ele responder por tudo. Para se beneficiar, todos [os investigados] estão jogando a culpa nas costas dele.”
**DE ÔNIBUS
Segundo Podval, “um monte de gente grudou nele oferecendo favores. Agora é fácil falar ‘foi o Zé, foi o Zé’. Mas ganharam bilhões enquanto filhos de José Dirceu estão viajando de ônibus para Curitiba para visitá-lo porque estão sem dinheiro”.
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!["ATENÇÃO POVO DE BEM!!! NO BRASILIXO HOJE É ASSIM,LADRÕES PROCESSAM PESSOAS DE BEM QUE CHAMAM LADRÃO DE LADRÃO,CIDADÃO FURTADO,ROUBADO...TEM QUE FICAR CALADO LEVANDO NO C*!!! QUE PAÍS E (IN) justiça É ESSA MEU DEUS??? Leia,Compartilhem com Pessoas e Grupos Sérios!!! Você acredita nessa justiça de INDICADOS DO STF??? EU NÃO,JAMAIS!!! Tudo PILANTRAS!!!
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**Na sexta-feira, Lula anunciou a iniciativa mais recente: ele interpelará João Doria Jr., pré-candidato tucano a prefeito de São Paulo. Doria diz que não recuará das afirmações que fez em um debate em que disse que o ex-presidente é “um sem-vergonha, um cara de pau” e que pediria ao juiz Sergio Moro para “adiar” eventual prisão do petista.
LINHA
*Lula disse recentemente que vai “processar todo mundo”. O advogado do ex-presidente, Cristiano Martins, disse que a decisão foi tomada há um ano. “Observamos que havia relação entre informações falsas que eram publicadas e a abertura de investigações contra o ex-presidente. Decidimos impugnar as próprias reportagens, além de buscar reparação à honra de Lula.”
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*Doria, por sinal, terá encontro hoje com Fernando Henrique Cardoso em SP. Em pauta, a escolha do candidato do PSDB para concorrer à eleição municipal. FHC apoia Andrea Matarazzo.
**RESPONDO POR MIM
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Segundo Podval, “um monte de gente grudou nele oferecendo favores. Agora é fácil falar ‘foi o Zé, foi o Zé’. Mas ganharam bilhões enquanto filhos de José Dirceu estão viajando de ônibus para Curitiba para visitá-lo porque estão sem dinheiro”.
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LINHA
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João Tauil Gaspar Filho adicionou 2 novas fotos.
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