Por André Burger
Hoje a Venezuela empossa Nicolas Maduro como presidente pela terceira vez consecutiva. Ele é presidente desde 2013 sucedendo Hugo Chavez que o foi desde 1999. Numa democracia efetiva se desconfia quando há falta de alternância no poder e por 20 anos são eleitas as mesmas pessoas. Há ceticismo sobre a licitude do processo eleitoral venezuelano desde o início da dupla Chavez-Maduro na presidência.
A OEA declarou que durante a gestão de Maduro foram cometidos crimes contra a humanidade, e a ONU reportou mais de 9 mil pessoas assassinadas pelo seu regime. Em 10 de janeiro de 2019, minutos após Maduro tomar posse perante o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, o STF deles, para o mandato presidencial de 2019 a 2025, a OEA, em reunião extraordinária do Conselho Permanente, aprovou uma resolução que declarava Maduro como presidente ilegítimo da Venezuela, pedindo novas eleições. Em 26 de março de 2020, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, emitiu um mandado de prisão contra Maduro por acusações relacionadas ao tráfico de drogas com uma recompensa de 15 milhões de dólares.
Maduro alega ter vencido as eleições de 28 de julho de 2024, o que lhe garantiria a posse de hoje Porém nunca foram apresentadas as atas de fechamento de urna que comprovariam sua vitória. Algo que foi demandado pela oposição venezuelana e a comunidade internacional. Ao contrário, o candidato da oposição, Edmundo Gonzales, apresentou documentos que mostram a vitória dele, Gonzales. Em continuidade, é perseguido pelo Ministério Público venezuelano, obrigando-o, primeiro, a se refugiar na embaixada da Holanda e, depois, na casa do embaixador da Espanha que promoveu sua fuga e exílio na Espanha. A União Europeia não reconhece o resultado oficial das eleições na Venezuela que elegeram Maduro presidente. Está claro que houve fraude e foi imposta repressão à oposição, com desaparecidos, mortos e autoexilados. Ontem, 9 de janeiro, Maria Corina Machado, líder da oposição na Venezuela, foi presa.
Existem 193 países no mundo. Desses, apenas 20 reconhecem a eleição de Maduro. Entre eles, ou são ditaduras como China, Rússia e Irã ou são países insignificantes como São Tomé e Príncipe, ou ambos como Coreia do Norte, Cuba e Nicarágua.
Para nós brasileiros, importa que venezuelanos continuarão a chegar no Brasil como refugiados. Já são mais de 8 milhões de pessoas que deixaram a Venezuela desde que Chavez implantou a ditadura socialista em 1999, sendo que 1 milhão veio para o Brasil.
A amizade de Lula com o ditador venezuelano é sabida. Num primeiro momento nossa diplomacia não reconheceu a eleição de 2024. O governo brasileiro havia condicionado o reconhecimento da eleição de Maduro a apresentação das atas eleitorais, o que não aconteceu. Agora, está confirmada a representação oficial desse governo na cerimônia de posse, através da embaixadora em Caracas, Glivânia de Oliveira. Por conseguinte, o governo Lula reconhece a validade das eleições, pois de outra forma não se faria representar.
Lula, no dia 08 último, se disse amante da democracia. Escolheu o termo com precisão, pois nunca esposou a democracia, apenas teve casos com ela. Faço ideia que tipo de amante ele é, daqueles que terminam com a amásia na delegacia. Isso é sintomático, pois Lula sempre foi amigo de conhecidos estupradores da democracia, entre eles os Castro, Gaddafi, Ortega, Ahmadinejad. É preciso lembrar a ele o que é democracia. Para Lula, PT e seus asseclas a democracia está mais próxima daquilo que ditaduras costumam ser. Consideram Cuba e a própria Venezuela países democráticos, por exemplo. Vale lembrar que diversos países que têm democracia no nome são ditaduras: a República Democrática da Coreia (Coreia do Norte), a República Democrática do Congo, a extinta República Democrática Alemã (Alemanha Oriental).
De qualquer forma, a defesa da democracia de Lula, e daquele 1 milhão de pessoas que assinou a Carta pela Democracia, em agosto de 2022, não é a democracia do respeito aos direitos individuais, ao direito de propriedade e ao estado de direito ("rule of law"). A democracia deles é a tirania da maioria, como se bastasse a maioria decidir para que a minoria deva obedecer. Essa democracia viola o direito das minorias e a menor minoria é o indivíduo; portanto, há direitos invioláveis que mesmo a maior das maiorias não poderia destituir. A verdadeira democracia é a que permite e respeita a existência das minorias.
Aos que pensam diferente, a título de conhecimento e não de doutrinação, sugiro a leitura do livro de Hans-Hermann Hoppe, “Democracia, o Deus que Falhou”.
Pontocritico.com
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