Pacote com sete projetos foi enviado à Câmara de Porto Alegre nessa quinta-feira e deve ser votado na próxima semana, em sessão extraordinária
Sete projetos compõem a reforma administrativa do prefeito Sebastião Melo (MDB) enviada nesta quinta-feira para a Câmara Municipal e com previsão de votação na próxima semana, em sessão extraordinária. Na nova gestão, Melo manterá o mesmo número de órgãos da administração direta, mas com mudanças significativas, incluindo a criação de duas pastas e a extinção de outras quatro.
A primeira delas é a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), que será transformada em Secretaria de Assistência Social (SMAS). Matheus Xavier (PSDB) ficará sob o comando da pasta. A Secretaria de Habitação também deixa de existir, sendo incorporada pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), sob a alçada de André Machado (PP).
Além da Assistência Social, outra secretaria que será criada é a Secretaria Geral de Governo. O objetivo é “desafogar o governo”, justificou Melo, ao apresentar a reforma aos vereadores nesta quarta. André Coronel, que comandou a campanha de Melo e foi chefe de gabinete do prefeito, administrará a pasta. Demais secretarias mudaram de nomenclatura a fim de incluir ou excluir funções, como a de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que ficará com Eventos e a de Cultura e Economia Criativa, que passa a ser somente de Cultura.
Segundo Melo, todas essas mudanças não devem acarretar custos ao poder público, à exceção do Dmae. Isso porque o departamento ganhará três diretores novos (passando de cinco para oito), além de cargos temporários. A justificativa de Melo é de que a estrutura atual do departamento não responde de forma eficiente à população, necessitando melhorias. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) não ganhou incrementos, mas mudará de guarda-chuva, passando para a secretaria de Serviços Urbanos.
Além das estruturas, projetos de mudanças em pessoal também estão inclusas. Justificando a necessidade de tornar o serviço na prefeitura mais atrativo, principalmente na ponta, a proposta do prefeito prevê alteração na distribuição dos cargos em comissão (CCs) e nos subsídios, igualando os valores pagos àqueles profissionais em níveis iniciais, independente da pasta em que estão alocados. As remunerações para as FGs também sofreram modificações.
Segundo o prefeito, os altos valores para alguns CCs "banalizam o setor da ponta". Mais para frente, a intenção de Melo é mexer nos servidores de carreira, a fim de 'acabar com alguns privilégios' do funcionalismo.
Entenda os sete projetos
- PLC 1/2025 - Extinção da FASC
O projeto extingue a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), criada em 1977. Suas competências serão absorvidas pela futura Secretaria Municipal de Assistência Social, quanto às atividades relacionadas à própria assistência social, e por “outros órgãos ou entidades designados”, como diz o texto.
- PL 1/25 - Criação de cargos CC e FG
Cria verba de representação para ocupantes de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) de direção, chefia e assessoramento “alocados em projetos estratégicos”. Serão até 22 verbas de representação no valor de R$ 3 mil, até 38 no valor de R$ 2 mil e até 49 no valor de R$ 1 mil. Segundo a justificativa, o objetivo é “valorizar os postos de confiança que desempenhem funções específicas”.
- PLC 2/25 - Reorganização Administrativa
A nova prefeitura terá novas pastas, secretarias renomeadas e outras extintas. Cria a Secretaria-Geral de Governo, que incorporará as atribuições da Defesa Civil e dos gabinetes de Inovação e da Causa Animal, e a de Assistência Social. Além da FASC, serão extintas as secretarias de Habitação e Regularização Fundiária; Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional; e Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos. As renomeadas serão as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Eventos e Turismo, que inclui agora o setor de Eventos; da Inclusão e Desenvolvimento Humano (ex-Desenvolvimento Social); de Planejamento e Gestão; de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (ex-Governança Local e Coordenação Política); de Esporte e Lazer (retira Juventude); da Cultura (retira Economia Criativa). Ainda vincula o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, assim como o Previmpa à Fazenda, a Procempa ao Planejamento e a EPTC à Mobilidade Urbana.
- PL 2/25 - Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID).
Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) a servidores das secretarias de Administração e Patrimônio e de Planejamento e Gestão.
- PLC 3/25 - Cria novos cargos na administração direta e indireta
Projeto cria 695 CCs para a administração direta com natureza de direção, chefia e assessoramento, além de 16 para o DMLU, 55 para o Demhab, e 5 para o Previmpa. Também extingue outros 771 cargos. Segundo o Executivo, o objetivo é atualizar o regramento aplicável aos CCs destes órgãos, “tornando mais transparente e moderna a política remuneratória do município”.
- PL 3/25 - Altera o conselho do Dmae
Texto retira o caráter deliberativo do conselho do Dmae e o torna apenas consultivo. Também cria mais cinco diretorias no departamento. O grupo será integrado pelo diretor-presidente, Bruno Vanuzzi, por oito representantes de áreas da prefeitura, como do gabinete do prefeito, PGM e Fazenda, e por oito representantes da sociedade civil, que serão indicados pelo Crea, OAB/RS, Ufrgs, associações de Engenharia Sanitária e Comercial de Porto Alegre, Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul, Fórum das Regiões do Orçamento Participativo e Sociedade de Engenharia.
- PLC 4/25 - Permite concessão de FGs
Permite a detentores de cargo de provimento efetivo do município ou de outra esfera governamental, cedidos à prefeitura, que possam ocupar Funções Gratificadas (FGs) dentro da estrutura organizacional do Município de Porto Alegre, sem prejuízo de seus vencimentos.
Correio do Povo
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