Sinalização ocorreu durante inauguração do Complexo Viário da Scharlau, em São Leopoldo, nesta sexta-feira, 16
O ministro-Chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse que o governo federal vai apresentar, nos próximos dias, a Medida Provisória que trata das dívidas das cooperativas e das “dívidas privadas” de agricultores.
“Vamos apresentar uma MP para discutir a renegociação das dívidas das cooperativas e também as dívidas privadas, que muitos agricultores têm dificuldades para pagar ainda por conta da estiagem”, assegurou o ministro.
A afirmação foi proferida durante inauguração do Complexo Viário da Scharlau, em São Leopoldo, na tarde desta sexta-feira, 16. A cerimônia foi o último compromisso do presidente Lula nessa última visita ao Estado.
"O governo reservou R$ 1,8 bi para abater dívidas dos bancos de financiamento de custeio dos produtores e produtoras que tiveram suas propriedades atingidas pela enchente”, afirmou Pimenta.
Durante o cumprimento da agenda oficial, agricultores gaúchos fizeram tratoraços e concentraram-se em frente a agências bancárias de cerca de 300 municípios. Os grupos pressionam pela ampliação das medidas anunciadas no Decreto nº 12.138.
O documento regulamenta a concessão de descontos e rebates nos financiamentos de custeio, investimento e comercialização, tomados nos municípios que tiveram estados de emergência ou calamidade decretados nas enchentes de maio. A medida é válida para operações contratadas com recursos controlados e vencimento entre 1º de maio a 31 de dezembro deste ano.
“Nós vamos abater automaticamente até R$ 120 mil dos contratos de financiamento de custeio. Isso significa 93% dos contratos automaticamente poderão ter rebate e ate anistia da dívida. Os que tiveram perdas maiores que R$ 120 mil também poderão apresentar laudo validado pelo Conselho Municipal de Agricultura e serem atendidos pela política do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda”, lembrou Pimenta.
Agricultores pontuam limitações ao enquadramento
Segundo relatam agricultores, que acumulam dívidas rurais desde 2021 devido às extremidades climáticas, os problemas do auxílio governamental estão nos critérios de enquadramento à prorrogação e aos rebates.
Um deles exclui os benefícios aos agricultores que já acionaram o Proagro ou o Seguro Rural particular mediante perdas registradas com as enchentes. Da mesma forma ocorre com lavouras implantadas fora do período estabelecido pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), do Ministério da Agricultura.
“As próprias condições climáticas obrigaram muitos a plantar fora das épocas ideiais”, justifica participante do movimento SOS Agro RS.
Outra reivindicação diz respeito aos tetos de desconto. Conforme relatos recentes, o alívio entre R$ 4 mil e R$ 25 mil, como estabelecido no decreto, para perdas de renda superiores a 30% após a enchente, não atende à robustez dos empréstimos.
Também há descontentamento quanto aos prazos de renegociação das dívidas que venceram no primeiro semestre deste ano. O governo federal permite que as mesmas possam ser quitadas em até 4 anos, com carência de 1 ano, ao passo que a proposta do setor é 15 anos com prazo de carência de 2 anos.
Juros livres recaem sobre a maior parte das dívidas
A concessão do apoio financeiro aos produtores que tomaram crédito com juros subsidiados, segundo o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, abrangerá a menor parte dos agricultores gaúchos.
"Hoje, do custeio dos produtores gaúchos na safra 2024, R$ 21 bi são de recursos livres e R$ 14 bi são controlados”, explica Da Luz.
A inclusão de todos os produtores está contemplada nas emendas parlamentares à Medida Provisória nº 1.247 que tramitam no Congresso Nacional, mas ainda sem previsão de votação.
O economista argumenta também que o teto máximo de desconto de 25% ou de 50% dos custeios é insuficiente inclusive para agricultura familiar.
"A agricultura familiar pode tomar custeio de 250 mil. Se R$ 25 mil é o desconto máximo, serpa 10% da dívida e não 50%. O produtor só terá desconto de R$ 25 mil como 50% se financiou 50 mil”, diz.
Correio do Povo
