terça-feira, 13 de agosto de 2024
Governantes injustos
A toda hora em nosso país deparamos e sabemos de notórias ações injustas perpetradas por alguns integrantes arbitrários e imorais do executivo e do judiciário, verdadeiros déspotas, que nos escandalizam e nos revoltam. Eles querem a todo custo comandar a todos, destituindo-nos da liberdade, uma das mais sublimes dádivas que podemos usufruir, concedida pelo nosso Criador pois o prazer proporcionado por Ela só pode aumentar à medida que dela se desfruta, sendo que pelo contrário ficamos entorpecidos e presos ao jugo da ignorância e da escravidão.
Tais governantes, secundados por uma mídia subvencionada e corrupta, querem nos reduzir a verdadeiros fantoches manipulados e dirigidos, que só obedecem, não possuem autonomia e não possui comando da sua própria vida, simulacros de seres humanos que nada pensam ou sentem.
Para que tudo isso seja mudado é preciso que não fiquemos estagnados à margem do caminho achando que nada vai acontecer. Não nos curvemos e não nos acovardamos ante tanta insídia e perversão, denunciando e contestando, com determinação da melhor forma que estiver ao nosso alcance, pois a nossa indiferença, nossa acomodação e rigidez intima dificulta em dar os primeiros passos rumo à retomada da liberdade!
Plínio Pereira Carvalho
Fonte: https://www.facebook.com/1677131654/posts/10222472295790980/?mibextid=xfxF2i&rdid=APKo0xDlimxG4RaN
Câmara agiliza votação de projetos da reforma tributária
Proposta sobre o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começa a ser discutida nesta terça-feira
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. A proposta deve conter os detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de seu comitê gestor e da divisão de receitas do novo tributo, além de regulamentar o imposto sobre doações e causa mortis e a contribuição de iluminação pública. A proposta começa a ser discutida pelo Plenário na sessão desta terça-feira (13).
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado em julho. Aguarda, agora, a análise do Senado.
Conheça o projeto já aprovado de regulamentação da reforma tributária
Criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o IBS será gerido por um comitê, que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto. O comitê também deverá elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota.
Segundo o texto, o comitê gestor será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum órgão público.
As atividades de fiscalização, lançamento, cobrança e inscrição em dívida ativa do IBS continuarão a ser realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Correio do Povo
Câmara aprova novo projeto do hidrogênio verde para garantir R$ 18,3 bi em incentivos fiscais
A medida cria incentivos tributários para descarbonizar a matriz energética brasileira
A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (12), um novo projeto de lei que trata de hidrogênio verde. O objetivo é garantir os incentivos tributários ao setor, que foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção da proposta anterior. O veto ocorreu porque, segundo o Executivo, porque a compensação para a renúncia fiscal não estava suficientemente especificada no texto. O texto vai agora para o Senado.
O novo projeto foi acordado com o Palácio do Planalto e apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) como relator.
“Quando tivemos a aprovação do projeto, ele foi à sanção e houve uma observação pontual de que não estava suficientemente caracterizada no projeto a origem dos recursos que embasam os créditos tributários que poderão ser usados para a produção do hidrogênio de baixo carbono”, explicou Jardim, no plenário.
O projeto cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O valor dos benefícios chega a R$ 18,3 bilhões nos cinco anos.
Os créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032. Hidrelétricas e produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro, além da biomassa, biogás, biometano e energias eólica e solar.
De acordo com o novo projeto, o crédito fiscal corresponderá a um porcentual de até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço estimado de bens substitutos.
“O Poder Executivo definirá o montante de créditos fiscais que poderão ser concedidos, observadas as metas fiscais e os objetivos do programa”, diz o texto. Os valores deverão ser previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que é enviado todos os anos pelo Executivo ao Congresso.
O projeto prevê ainda que caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Somente empresas brasileiras e sediadas no Brasil é que poderão produzir o hidrogênio verde.
O limite para a emissão ser considerada de baixo carbono é de 7 kg de CO2. Na primeira votação, a Câmara havia incluído uma redução gradativa desse teto a partir de 2030, mas o Senado retirou essa regra e os deputados acataram a mudança na votação final.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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