Como ficou o projeto da “saidinha” de presos com o veto parcial de Lula? Veja próximos passos

 Presidente derrubou o principal trecho do texto e manteve as "saidinhas" para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, com tornozeleira eletrônica

"Entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição", disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mais cedo | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente nesta quinta-feira, 11, o projeto que acaba com a saída temporária de presos, que havia sido aprovado pelo Congresso. O presidente derrubou o principal trecho do texto e manteve as "saidinhas" para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, com tornozeleira eletrônica. O artigo que proíbe a saída da prisão para condenados por crimes hediondos foi sancionado por Lula.

Com a redação, os detentos que podem visitar as famílias devem estar no regime semiaberto, ter cumprido um sexto da pena total e ter bom comportamento. Não tem direito ao benefício os presidiários que foram condenados por crimes com grave ameaça à vítima ou hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

Lula também vetou o trecho que veda a "saidinha" dos presos para atividades de convívio social. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o petista não poderia cortar apenas a proibição de visitas a familiares. "O segundo item é ‘arrastado’ para o veto, uma vez que a Constituição proíbe veto parcial em um mesmo dispositivo", informou.

A recomendação para o veto parcial foi feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, como mostrou o Estadão, para evitar maiores atritos com o Congresso, que aprovou o projeto com amplo apoio. O chefe da pasta teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso acabe a "saidinha", que é concedida desde 1984.

Em uma coletiva realizada nesta quinta, Lewandowski explicou que os presos que cometeram crimes hediondos ou com graves ameaças à pessoa, como roubo a mão armada, não poderão ser beneficiados com a "saidinha". Será exigido também que os presos tenham bom comportamento.

"Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família", disse Lewandowski. "Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pelo Congresso", afirmou.

Congresso pode derrubar vetos ou acatar texto sancionado por Lula

O texto que passou pelo crivo da Câmara e do Senado autoriza a saída dos presos de baixa periculosidade apenas para cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. Ele proíbe, no entanto, que o benefício seja concedido para visitas à família ou mesmo para a participação dos detentos em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

O Congresso pode derrubar os vetos do petista caso a Câmara e o Senado convoquem, em até 30 dias, uma sessão para julgar a decisão presidencial. Para que a lei seja mantida como aprovada no Legislativo, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Até lá, o texto sancionado com vetos por Lula estará em vigor.

Mas, se o Congresso Nacional não convocar a sessão conjunta, ou se a votação não atingir o mínimo necessário para atingir os vetos, o texto sancionado por Lula permanecerá em vigor, sem a possibilidade de reverter os seus cortes. Integrantes do Congresso Nacional creem que derrubarão sem maiores problemas o veto parcial do presidente ao projeto.

No último dia 20 de março, a Câmara aprovou, de forma simbólica, o fim das "saidinhas. Um mês antes, em 20 de fevereiro, o Senado avalizou o texto com 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Botafogo sofre com altitude, perde para LDU e se complica na Libertadores

 Fogão levou 1 a 0 e está na a lanterna do Grupo D, zerado em pontos

Equatorianos aproveitaram a altitude e dificultaram vida dos cariocas | Foto: Rodrigo Buendia / AFP / CP

O Botafogo se atrapalhou na Copa Libertadores. Nesta quinta-feira, sofreu com a altitude de Quito e acabou sendo superado pela LDU, por 1 a 0, no estádio Casa Blanca, pela segunda rodada da competição. Com isso, continua na lanterna do Grupo D, sem somar um ponto sequer. A situação do Botafogo só não é pior, pois Junior Barranquilla, da Colômbia, e Universitario, do Peru, empataram por 1 a 1, na última terça-feira. Eles lideram o Grupo D, com quatro pontos, seguidos pela LDU, com três.

Para não depender de resultados, o time brasileiro não poderá mais perder no torneio e ainda jogará dois dos próximos quatro confrontos que ainda restam fora de casa. Vice-campeã da Recopa Sul-Americana, perdendo na decisão para o Fluminense, a LDU colocou o Botafogo "na roda” no primeiro tempo. Sofrendo com a altitude, o time brasileiro se desestabilizou ainda mais com o gol do time equatoriano aos três minutos de partida.

Após cobrança de lateral de Quiñonez, Estrada escorou para Arce, que deixou para Azulgaray mandar para o fundo das redes. A LDU até chegou a fazer o segundo, aos 24, em belo arremate de Estrada, mas a arbitragem anulou o lance com intervenção de VAR, que viu impedimento na jogada. O time equatoriano cresceu ainda mais na reta final, ao mesmo tempo que o Botafogo demonstrava sinais de cansaço.

Com isso, a LDU chegou mais duas vezes. Villamíl perdeu uma chance incrível de ampliar, enquanto Alex Arce mandou por cima do gol em um lance de contra-ataque. O Botafogo, no entanto, conseguiu segurar o adversário e evitou de ir para o intervalo com um placar ainda mais elástico. A LDU voltou pressionando no segundo tempo e chegou a ameaçar em cabeçada de Estrada.

O Botafogo respondeu em uma arrancada de Júnior Santos e cresceu na partida. O time carioca equilibrou as ações, mas as chances de gols foram cada vez mais escassas. Sem conseguir criar na etapa final, com exceção aos lampejos de Júnior Santos, o Botafogo acabou virando presa fácil para a LDU, que também não se esforçou.

O time equatoriano administrou a vantagem e confirmou os três pontos. Na próxima rodada, o Botafogo enfrenta o Universitario, do Peru, na quarta-feira, dia 24, às 19h, no Engenhão, no Rio de Janeiro. Um dia antes (23), a LDU visita o Junior, no estádio Metropolitano, em Barranquilla, na Colômbia.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Conselho de Segurança não chega a acordo sobre adesão da Palestina à ONU

 Na semana passada, destacando a ofensiva israelense em Gaza, os palestinos relançaram seu pedido de ingresso na ONU de 2011

Os membros do Conselho de Segurança da ONU não chegaram a um acordo nesta quinta-feira, 11, sobre o pedido de adesão plena dos palestinos à ONU, anunciou a presidente em exercício do Conselho, sugerindo uma possível votação iminente.

"Não houve consenso" sobre a admissão de um Estado palestino, declarou Vanessa Frazier, embaixadora de Malta, que preside o Conselho em abril.

Na semana passada, destacando a ofensiva israelense em Gaza, os palestinos relançaram seu pedido de ingresso na ONU de 2011. O Conselho iniciou seu processo formal de análise dentro de um comitê do Conselho, composto pelos mesmos Estados membros.

Ao final de uma segunda reunião a portas fechadas, Frazier disse que "dois terços" dos membros do Conselho estão a favor da plena adesão dos palestinos, sem mencioná-los.

Este comitê só pode tomar decisões por consenso.

No entanto, isso não encerra a abordagem palestina. Após o relatório do comitê, qualquer Estado membro do Conselho pode submeter a votação uma resolução sobre a adesão.

Segundo fontes diplomáticas, a votação poderia ocorrer em 18 de abril, por iniciativa da Argélia, que representa os países árabes no Conselho.

Embora a embaixadora de Malta tenha sugerido que uma resolução desse tipo precisaria de nove dos 15 votos necessários, observadores preveem um veto dos Estados Unidos.

Assim como em 2011, os americanos consideram que a ONU não é o lugar adequado para reconhecer um Estado palestino, que em sua opinião deveria ser o resultado de um acordo entre Israel e os palestinos.

Eles também apontam para uma lei americana que cortaria o financiamento à ONU se o Conselho de Segurança aceitasse um Estado palestino sem esse acordo bilateral.

AFP e Correio do Povo

Porto Alegre cria comitê de revisão normativa e revogação de decretos desatualizados

 Colegiado terá participação de integrantes da Câmara de Vereadores e órgãos e secretarias municipais

Prefeito assinou revogação no Paço Municipal | Foto: Mauro Schaefer

A prefeitura de Porto Alegre oficializou nesta quinta-feira a criação de um comitê para analisar, rever e propor alterações nas leis municipais. A iniciativa é proposta do poder Executivo, que pretende manter uma política permanente de revisão normativa com objetivo de desburocratizar e modernizar a gestão pública.

Após etapa de análise, a prefeitura diz ter identificado 433 leis obsoletas ou consideradas redundantes, além de 232 decretos. “O que fazemos aqui reflete na vida das pessoas. Menos leis, mais entregas”, defende o prefeito Sebastião Melo.

O prefeito citou exemplos de leis revogadas por, segundo ele, estarem “desatualizadas ou emperrando a máquina pública” como a Lei 131, de novembro de 1948, que cancela dívida de hospitalização de pessoa atendida no Hospital de Pronto Socorro da Capital. Melo ainda apontou a Lei 109, de setembro de 1948, que autoriza a venda de animais de tração no município; e a Lei 3.899, de julho de 1974, que determina a presença de uma lanterna de quatro pilhas no interior de elevadores.

O colegiado terá a participação direta da Câmara de Vereadores e de outros órgãos e secretarias municipais. Presente no lançamento o presidente do Legislativo, Mauro Pinheiro criticou o excesso de leis em vigor. “Eu fico com o prefeito que não é a quantidade de leis que vai resolver o problema da cidade. Porque quando mais leis a gente cria, mais problemas vamos ter. E a gente sabe quanto é difícil, às vezes você quer fazer alguma coisa no comércio, vem o empreendedor e aí tem que precisar, pode ou não pode, vale a pena ou não. Com menos leis, a gente tem que ter certeza que vai facilitar e vai ajudar a cidade a melhorar.”

Correio do Povo

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Pacheco defende Padilha após ataque de Lira e diz que o considera “competente”

 Mais cedo, Lira chamou o responsável pela articulação política do governo de "incompetente" em entrevista coletiva

"A gente tem que conviver com as divergências e eu espero que a relação do Parlamento com o Executivo, especialmente com essa peça-chave que é o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, possa ser a melhor possível", disse | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, alvo de um ataque do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta-feira, 11.

No ataque mais direto a Padilha desde que a relação dos dois se esfacelou, Lira chamou o responsável pela articulação política do governo de "incompetente" e "desafeto", em entrevista coletiva após um evento em Londrina (PR).

Pacheco disse ser preciso "evitar esses problemas" e "buscar sempre as convergências".

"Ninguém é perfeito, mas ninguém também é tão mau assim. A gente tem que conviver com as divergências e eu espero que a relação do Parlamento com o Executivo, especialmente com essa peça-chave que é o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, possa ser a melhor possível", disse Pacheco.

O presidente do Senado reforçou ainda que mantém uma boa relação com o ministro e que o considera "competente".

"O que eu posso dizer é que eu me esforço muito para manter uma boa relação com o governo, com o próprio ministro Alexandre Padilha, por quem eu tenho afeição, eu tenho simpatia, e o considero também competente. Da parte do Senado, nós vamos buscar ter o melhor relacionamento possível com o governo e com o próprio ministro Padilha", afirmou.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Parlamentares da oposição reagem a Lula e prometem derrubar veto a projeto das “saidinhas”

 Ao vetar a proposta, Lula permitiu que presos tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica

Integrantes do Congresso Nacional creem que derrubarão sem maiores problemas o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, as "saidinhas". Ao vetar a proposta, Lula permitiu que presos tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica.

A aprovação da matéria no Legislativo foi com ampla margem. No Senado, foram 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção; na Câmara, a proposição passou em votação simbólica, com a anuência de todos os partidos. O governo liberou a bancada e não orientou voto contrário nas duas Casas.

O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, diz que o veto será derrubado pelo Congresso "com a maior facilidade", sentimento compartilhado entre outros partidos do Centrão. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) também acredita crer numa derrubada sem muitos problemas.

Os congressistas da oposição foram os mais categóricos em criticar Lula. O senador Sérgio Moro (União-PR) afirma que trabalhará com os colegas para derrubar a proposta. "Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios", afirma.

"Nós iremos derrubar o veto dele (Lula), com certeza", diz Bibo Nunes (PL-RS). "Veto de Lula é demonstração de fraqueza do governo. Com certeza será derrubado pelo Congresso Nacional", afirma o deputado federal Sanderson (PL-RS).

Para o Congresso derrubar um veto presidencial, é preciso a maioria absoluta de deputados federais e senadores. Isso significa 257 votos de integrantes da Câmara e 41 membros do Senado. Caso haja menos do que esse número de votos de cada uma das Casas, preserva-se o veto.

O Estadão antecipou que esta seria a posição do ministro para evitar maiores atritos com o Congresso. A recomendação foi feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a Lula. O governo teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso esse benefício, concedido desde 1984, seja derrubado.

"Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família", diz Lewandowski.

O texto aprovado do projeto de lei apenas mantém o benefício para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.

Na legislação em vigor, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As "saidinhas" ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.

A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia "autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade".

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Governo contesta no STF leis que facilitam porte de arma no Rio Grande do Sul e no Paraná

 Norma gaúcha confere o direito ao porte de armas a funcionários do Instituto Geral de Perícias. Estados informaram que ainda não foram notificados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que duas leis que facilitam o porte de armas de fogo sejam consideradas inconstitucionais. As normas do Rio Grande do Sul e do Paraná, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), "colocam em risco a sociedade, que estará exposta a mais armas".

A lei paranaense questionada concede o direito ao armamento a servidores do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal (IML), inclusive fora do serviço. Já a norma gaúcha confere o direito ao porte de armas a funcionários do Instituto Geral de Perícias. Os dois Estados informaram que ainda não foram notificados.

As duas petições protocoladas nesta quarta-feira, 10, afirmam que cabe ao governo federal legislar sobre material bélico e que o Estatuto do Desarmamento prevê que a permissão para portar armas de fogo deve ser concedida pela Polícia Federal (PF) apenas para quem exerce atividades de risco ou tem a integridade física ameaçada.

O governo ainda lembra que o STF já declarou, em julgamentos recentes, que as leis estaduais que permitem a posse de armas por profissionais que não cumprem os requisitos previstos no estatuto são inconstitucionais.

As duas ações se somam a outros dez pedidos de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais protocolados em 2023. Naquele ano, além de mais uma lei paranaense, foram questionadas normas do Mato Grosso do Sul, de Sergipe, de Alagoas, três do Espírito Santo, Roraima e duas de Minas Gerais, sendo uma estadual e outra do município de Muriaé.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Governo Leite protocola na AL-RS proposta de aumento de ICMS de 17% para 19%

 Texto agora passará pela análise dos deputados; com regime de urgência, proposta tranca a pauta na metade de maio

Como antecipado pelo Correio do Povo, o governo do Estado protocolou na tarde desta quinta-feira proposta que aumenta a alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, entre outros pontos. O texto chega em regime de urgência e passa a trancar a pauta na metade de maio.

Além do aumento no ICMS, os deputados vão analisar pontos como a expansão do programa “Nos Conformes RS”, que diz respeito a regularização tributária. Nele, a ideia é classificar contribuintes por categorias, com base em critérios de desempenho.

O governo se comprometeu ainda a extinguir o Fator de Ajuste de Fruição (FAF) para 31 setores. E a mais uma série de medidas, como novos incentivos fiscais, a serem implementadas por decreto caso a Assembleia aprove a majoração do ICMS.

Confira o projeto de aumento do ICMS

Correio do Povo

O BRASIL JÁ ESTÁ NUMA DITADURA - 11.04.24

 Por Sérgio Tavares

 Em entrevista ao jornalista português Sérgio Tavares, o eurodeputado espanhol Hermann Tertsch, do partido de direita Vox, criticou nesta quarta-feira (10) o atual cenário de medo e censura que paira sobre o Brasil e que foi recentemente denunciado por deputados que foram ao Parlamento Europeu e pelo bilionário Elon Musk.

 

“Nós estamos alarmados. Estamos alarmados com o que se passa no Brasil, pela forma como estão esmagando os direitos, [pela forma] como [esses direitos] foram reduzindo até já não existir mais a liberdade de expressão”, disse Tertsch.

 

Tertsch também comentou que os deputados do Parlamento Europeu estão “escandalizados com a cumplicidade que tem o governo Lula" com o que ele chamou de “governo Moraes”, se referindo a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar disse que se refere assim a Moraes, porque “nós consideramos que o chefe de lá [do Brasil] provavelmente é mais o Moraes do que Lula”.

 

“O senhor Moraes tirou Lula da cadeia é ele quem está dirigindo os destinos do Brasil, com um Lula que tem que segui-lo, que tem que seguir o seu caminho”, afirmou Tertsch.

“Elon Musk nos disse no outro dia, e provavelmente é verdade, que o verdadeiro presidente [do Brasil] é o juiz Moraes. E ele está levando o país para uma tirania e isso não podemos permitir. Vimos a cumplicidade que houve com Cuba, 65 anos de regime monstruoso que está afundando o que era um país rico na miséria. Vimos a Venezuela se afundar na catástrofe da miséria, na dor do crime e alcançar níveis do Haiti, e agora temos aí o Brasil, que é uma potência e que querem transformar também em um país da miséria, de escravos, de pessoas dependentes, e, acima de tudo, de pessoas com medo. Estamos vendo medo no brasil. E não podemos tolerar isso, porque se houver medo não há liberdade”, acrescentou.

 

O parlamentar de direita também criticou o que classificou como uma perseguição que está em curso contra opositores no Brasil, contra as opiniões contrárias e contra a imprensa.

 

“Estamos muito alarmados e vamos tomar uma iniciativa no Parlamento Europeu para denunciar isso. Estaremos realmente ativos e este parlamento vai ter muito mais força depois das eleições europeias, para realmente ser ativo na defesa das liberdades no Brasil e em todos os países que são vítimas do Foro de São Paulo, que é o que está acontecendo agora no Brasil”, disse Tertsch.

 

O deputado, que recebeu uma camisa da Seleção Brasileira de presente, criticou o fato de parlamentares brasileiros estarem com medo de emitir suas opiniões.

“Quando parlamentares têm medo de emitir suas opiniões, é porque o país já está numa ditadura”, disse ele. (Gazeta do Povo)

Pontocritico.com