O ministro do STF, Gilmar Mendes, votou hoje (29) para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades. Gilmar Mendes propôs que para casos de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída das funções.
segunda-feira, 1 de abril de 2024
O começo das atividades dos alemães no Rio Grande do Sul
A indústria alemã em solo gaúcho surgiu em 1825, um ano após a chegada da leva pioneira de imigrantes de língua germânica
Conforme já relatado pelo Correio do Povo na primeira reportagem desta série, publicada em fevereiro, os germânicos vieram ao Brasil por meio de sucessivas ações do governo imperial, que, por sua vez, percebeu que precisava reduzir a mão de obra escrava e ter homens à disposição para guerras como a do Paraguai, do Prata e a própria Revolução Farroupilha, ocorrida aqui. Chegando, os pioneiros puseram em prática seus conhecimentos e fundaram negócios.
Outro aspecto relevante no ponto de vista econômico é o de que os imigrantes de origem germânica também trouxeram do outro lado do Atlântico seus sobrenomes, que indicam as ocupações das famílias, tradição esta advinda da Idade Média. Assim, Müller, o mais comum da Alemanha, é moleiro, antigo profissional ligado à moagem de cereais. Schneider é alfaiate, Fischer é pescador, Schuster é sapateiro, Weber é tecelão, Schmidt vem de Schmied (ferreiro) e Becker provém de Bäcker (padeiro).
No livro “O Trabalho Alemão no Rio Grande do Sul”, o jornalista e historiador Aurélio Porto afirmou que a indústria alemã em solo gaúcho surgiu em 1825, um ano após a chegada da leva pioneira de imigrantes de língua germânica, quando Luiz Rau ergueu seu primeiro curtume em São Leopoldo. Mas há quem atribua o pioneirismo do curtimento a Nicolau Becker, que teria chegado ao Vale do Sinos em 1797 — antes da primeira leva de desbravadores de língua germânica —, ou em 1829, fundando no ano seguinte, 1830, um empreendimento do tipo em Novo Hamburgo, então parte de São Leopoldo.
Grande parte do couro vinha do gado também utilizado para a fabricação do charque, que sustentou a economia gaúcha durante décadas. Outro produto de relevância nesta época e após foi o calçado, que colocou o Vale do Sinos no mapa global durante séculos, dada sua qualidade. Tudo começou com o descendente Pedro Adams Filho e sua fábrica Calçados Adams na mesma Novo Hamburgo, que enxergou a oportunidade advinda com a nova ferrovia Porto Alegre-Novo Hamburgo. Antes, a produção era artesanal. Segundo a professora Claudia Schemes, doutora em História pela PUCRS, o imigrante alemão “trouxe o hábito de andar calçado”, e sua matéria-prima era a sola do couro não utilizada pelas demais indústrias.
Para escoar os produtos pela via fluvial, os alemães criaram também companhias de navegação, como a Arnt, de Jacob Arnt, considerada em sua época a mais importante do Rio Grande do Sul e que também transportava passageiros. A demanda era alta. Em 1902, a companhia transportou 9.329 pessoas e 216.021 volumes de cargas. Já em 1933, foram 75.355 pessoas e 1.941.109 volumes. No ano seguinte, uma fusão com outra empresa ampliou as cargas em 75%, alcançando 3,6 milhões de unidades.
Com a logística ainda incipiente, na segunda metade do século XIX, destaca-se ainda as figuras dos “cinco Jacobs”, homens de mesmo nome que dominavam o transporte pelos rios dos Sinos, Caí, Jacuí e Taquari, este último por Arnt. Com efeito, logo também foram criadas casas comerciais. Uma delas foi a Bromberg & Cia, fundada por Martin Bromberg, que havia chegado ao Brasil em 1863, e cuja matriz ficava na cidade alemã de Hamburgo. Meio século mais tarde, o negócio, considerado “o mais forte do Brasil” na ocasião, tinha filiais em Rio Grande e Porto Alegre, além de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia e ainda na Argentina, bem como representantes comerciais em toda parte.
Comercializando “de tudo para o lar”, conforme registra a pesquisadora Janete Rocha Machado, doutora em História pela PUCRS, as lojas Bromberg eram conhecidas como “Palácio Encantado da dona de casa” e eram um exemplo do “alto comércio teuto-rio-grandense no Brasil”, afirmou ela. Com a ampliação, a empresa passou a especializar-se na exportação de produtos a partir da Alemanha e depois na construção de ferrovias, como entre Novo Hamburgo e Taquara, e pontes de ferro — no RS, em Cruz Alta, Alegrete e no Rio Pardo, além de turbinas, moinhos, motores, entre outros.
A empresa encerrou as atividades com a crise econômica global de 1929. Outra foi fundada por João Gerdau, imigrante natural do então reino da Prússia, depois de 1870, na Colônia de Santo ngelo, hoje município de Agudo. Em 1883, Gerdau abriu uma filial em Cachoeira do Sul. Dezoito anos depois, o imigrante comprou a Cia. Fábrica de Pregos Pontas de Paris, em Porto Alegre, então à beira da falência, repassando o empreendimento ao filho Hugo. A matéria-prima vinha da Alemanha. O nome da empresa foi alterado para João Gerdau & Filho, tornando-se o ponto de partida da Gerdau, hoje uma das maiores empresas do país, com atuação em todo o mundo.
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Correio do Povo
Primeiro-ministro polonês diz que Europa está em "época de pré-guerra”
Donald Tusk alertou para perigo de derrota da Ucrânia para a Rússia na segurança mundial
O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, advertiu, em entrevista à imprensa europeia, que o continente está em “uma época de pré-guerra”, principalmente pelo conflito entre Rússia e Ucrânia. Nas últimas semanas, a Rússia intensificou os bombardeios contra a Ucrânia, vizinha oriental da Polônia, e um de seus mísseis sobrevoou brevemente o espaço aéreo deste países-membro da Otan e da União Europeia (UE).
"Não quero assustar ninguém, mas a guerra já não é um conceito do passado. É uma realidade e começou há mais de dois anos” com a invasão da Ucrânia, disse Tusk em uma entrevista com uma aliança de jornais europeus. “O mais preocupante agora é que literalmente qualquer cenário é possível. Não vivíamos uma situação assim desde 1945”, argumentou.
O primeiro-ministro avaliou que é uma nova era de insegurança. "Sei que soa assustador, sobretudo para as pessoas da geração mais jovem, mas temos que nos acostumar mentalmente a uma nova era. Estamos em uma época de pré-guerra. Não estou exagerando”, frisou.
A Polônia é um dos principais aliados de Kiev na UE desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022. "Se a Ucrânia perder, ninguém na Europa poderá se sentir seguro”, advertiu Tusk, que foi presidente do Conselho Europeu (2014-2019), uma das principais instituições da UE.
O premiê polonês também afirmou na entrevista que a Europa "tem um longo caminho a percorrer” no tema da defesa e que deve ser “independente e autossuficiente”.
Correio do Povo
Ministérios das Cidades e dos Transportes são os mais atingidos por bloqueio de R$ 2,9 bilhões
Pastas sofreram um corte de, respectivamente, R$ 741,47 milhões e R$ 678,97 milhões
Os Ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pelo bloqueio de R$ 2,9 bilhões anunciado pelo governo em despesas discricionárias para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. As pastas sofreram um corte de, respectivamente, R$ 741,47 milhões e R$ 678,97 milhões.
O valor total do bloqueio foi anunciado no último dia 22, durante a divulgação do primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do ano. O detalhamento, no entanto, foi divulgado apenas nesta quinta-feira, 28, por meio de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Ministério do Planejamento, o bloqueio foi realizado em despesas discricionárias gerais e gastos destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Áreas consideradas prioritárias, como Saúde e Educação, foram poupadas de corte, mas o Ministério do Desenvolvimento Social sofreu um bloqueio de R$ 281,68 milhões.
No total, as despesas discricionárias previstas no Orçamento de 2024 somam R$ 204,4 bilhões. Deste montante, R$ 77 bilhões podem ser bloqueados para cumprir o limite de despesas do novo arcabouço fiscal. Para cumprir a meta de resultado primário, é possível contingenciar R$ 202,4 bilhões do total desses gastos.
O Poder Executivo, no entanto, não precisou anunciar contingenciamento para cumprir o resultado primário, que continua dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB (para mais ou para menos) do arcabouço - o que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões. No relatório, houve uma revisão na estimativa do resultado para 2024, de superávit de R$ 9,1 bilhões para déficit de R$ 9,3 bilhões.
Integrantes da equipe econômica deixaram claro na divulgação do boletim fiscal do primeiro bimestre a diferença entre bloqueio e contingenciamento, que já foram usados como sinônimo no passado. Isso porque, pela lei do arcabouço fiscal, o governo precisa cumprir duas regras: a meta de resultado primário e o limite de despesas. Se houver risco de descumprimento da primeira, o Executivo realiza um contingenciamento. Se houver risco na segunda, faz-se um bloqueio.
Veja abaixo os valores bloqueados pelo governo
- Ministério das Cidades: R$ 741,47 milhões;
- Ministério dos Transportes: R$ 678,97 milhões;
- Ministério da Defesa: R$ 446,48 milhões;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 281,68 milhões;
- Ministério da Integração: R$ 179,79 milhões;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 118,79 milhões;
- Ministério da Agricultura: R$ 105,49 milhões;
- Ministério da Fazenda: R$ 94,39 milhões;
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 69,29 milhões;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 65,59 milhões;
- Ministério dos Portos e Aeroportos: R$ 52,29 milhões;
- Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 37,09 milhões;
- Ministério da Gestão e Inovação: R$ 36,29 milhões.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Netanyahu autoriza nova rodada de negociações para uma trégua em Gaza
Nova série de bombardeios israelenses nesta sexta deixou pelo menos 71 pessoas mortas
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, autorizou, nesta sexta-feira (29), uma nova rodada de negociações visando uma trégua na Faixa de Gaza, cercada e bombardeada sem trégua há quase seis meses por Israel e onde a população está à beira da fome. O Exército israelense executou uma nova série de bombardeios nesta sexta em Gaza e pelo menos 71 pessoas morreram nas últimas 24 horas, segundo o Ministério da Saúde do território, governado pelo Hamas desde 2007.
"Benjamin Netanyahu teve uma reunião com o diretor do Mossad (serviço secreto estrangeiro) e com o diretor do Shin Bet (inteligência interna). Ele autorizou uma nova rodada de negociações nos próximos dias em Doha e no Cairo (...) para avançar", afirmou seu gabinete em um comunicado.
Nos últimos meses ocorreram várias rodadas de negociações, lideradas pelo Egito, Catar e Estados Unidos, para conseguir uma trégua na guerra entre Israel e o movimento islamista palestino Hamas, mas sem resultados. Os dois lados trocam acusações sobre a responsabilidade pelo bloqueio das conversações.
Desde o início do conflito, apenas uma trégua de uma semana foi observada no final de novembro. A pausa permitiu a libertação de mais de 100 reféns, sequestrados durante o ataque de 7 de outubro do Hamas em Israel, em troca de detentos palestinos. Israel prometeu "aniquilar" o Hamas após o ataque de outubro que deixou 1.160 mortos, a maioria civis, segundo um balanço da AFP baseado em dados divulgados pelas autoridades israelenses.
Segundo o governo de Israel, os combatentes islamistas sequestraram quase 250 pessoas e 130 delas permanecem retidas em Gaza, das quais 34 teriam morrido. Em retaliação, o Exército israelense iniciou uma vasta operação que deixou pelo menos 32.623 mortos, também civis em sua maioria, segundo o Ministério da Saúde do Hamas.
"Pesadelo constante"
A operação militar israelense também deixou os 2,4 milhões de habitantes da Faixa de Gaza à beira da fome, segundo a ONU. "Não há nenhum outro lugar no mundo com um número tão elevado de pessoas enfrentando uma fome iminente", denunciou na quinta-feira, na rede social X, Matthew Hollingworth, diretor do Programa Mundial de Alimentos (PMA) para os Territórios Palestinos.
"Não temos comida nem água suficientes", disse à AFP Amani, uma palestina de 44 anos mãe de sete filhos que se refugiou no campo de Shati, perto da Cidade de Gaza. "Sinto que estou vivendo um pesadelo constante que não quer passar".
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, com sede em Haia, ordenou a Israel na quinta-feira que garanta "sem demora" a entrega de "ajuda humanitária urgente" para Gaza. A ajuda por via terrestre entra a conta-gotas no pequeno território. Vários países lançam pacotes de alimentos de paraquedas, em particular no norte da Faixa, onde a situação é crítica.
Israel afirmou nesta sexta que não é responsável pela distribuição de alimentos em Gaza e acusou as agências da ONU de serem incapazes de administrar a quantidade de ajuda que chega lá diariamente. Também denunciou um relatório da ONU que alertou para o risco de fome no território palestino, dizendo que o documento contém "imprecisões".
Um segundo navio com ajuda humanitária pode zarpar do Chipre no sábado com destino a Gaza. A primeira embarcação com mantimentos chegou ao território em meados de março.
Bombardeios em Rafah e Khan Yunis
O Exército de Israel, que acusa os combatentes do Hamas de utilizarem os hospitais como esconderijos, destacou que prossegue com as operações ao redor do complexo médico de Al Shifa, na Cidade de Gaza. Bombardeios foram registrados em outros pontos de Gaza, incluindo Khan Yunis, ao sul, onde várias vítimas foram levadas para um hospital.
"Lançaram um míssil sem aviso prévio contra um prédio de quatro andares, onde moravam mais de 50 pessoas", relatou Ibrahim Amak, um deslocado. "O mundo inteiro permanece de olhos fechados diante da situação", denunciou.
Também foram observados bombardeios em Rafah, no extremo sul da Faixa, que Israel considera o último reduto do Hamas em Gaza. Nesta localidade estão aglomeradas quase 1,5 milhão de pessoas, a maioria deslocadas pelos combates. Netanyahu está determinado a iniciar uma ofensiva terrestre em Rafah, ignorando os apelos da comunidade internacional, preocupada com o destino dos deslocados. Os Estados Unidos, principal aliado de Israel, discutirá a questão com uma delegação enviada por Netanyahu a Washington.
AFP e Correio do Povo
Decisão que pode ampliar alcance do foro privilegiado é adiada
Presidente do STF, Roberto Barroso, pediu vista do processo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que começou na madrugada desta sexta-feira (29), tem dois votos favoráveis à ampliação do alcance do foro privilegiado.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu que a saída de um cargo público com foro privilegiado, por renúncia, não reeleição, cassação, aposentadoria, entre outros, só afasta a prerrogativa se o delito tiver sido praticado antes da investidura no cargo ou não tenha relação com o exercício da função.
Já se o crime tiver relação com a atuação funcional, a prerrogativa deverá se manter mesmo com afastamento posterior do cargo. Este voto foi seguidio integralmente pelo ministro Cristiano Zanin, o segundo a votar, antes do pedido de vista.
"Se a própria Constituição Federal delimitou o juízo competente para processar e julgar determinados agentes em razão do cargo, é possível depreender que atos contingentes de aposentadoria, renúncia e exoneração, bem como a circunstância de não ser reeleito o agente público, não devem possibilitar a desnaturação do foro previamente traçado. Como já dito alhures, em atenção à garantia do juiz natural deve prevalecer a regra de competência prevista no texto constitucional no momento da eventual prática do fato criminoso", escreveu Zanin em seu voto.
Caso concreto
A ampliação do alcance do foro especial foi proposta pelo relator Gilmar Mendes em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.
"Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal", decidiu o ministro em seu voto.
O crime começou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Ele, depois, foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo ocupado. O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso novamente.
"O entendimento atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador. Mas não é só. Ele também é contraproducente, por causar flutuações de competência no decorrer das causas criminais e por trazer instabilidade para o sistema de Justiça", observou Mendes em seu voto. Ele ainda argumentou sobre a necessidade de manter o foro, para fazer jus ao princípio constitucional.
"A subsistência do foro especial, após a cessação das funções, também se justifica pelo enfoque da preservação da capacidade de decisão do titular das funções públicas. Se o propósito da prerrogativa é garantir a tranquilidade necessária para que o agente possa agir com brio e destemor, e tomar decisões, por vezes, impopulares, não convém que, ao se desligar do cargo, as ações penais contra ele passem a tramitar no órgão singular da Justiça local, e não mais no colegiado que, segundo o legislador, reúne mais condições de resistir a pressões indevidas", escreveu.
O caso estava sendo julgado em plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. Com o pedido de vista, o prazo para que Barroso devolva o processo com seu voto é de 90 dias.
A proposta contida no voto de Mendes altera os contornos da prerrogativa de foro que foram definidos pelo Supremo em 2018, quando os ministros restringiram o alcance do instituto para cobrir apenas os crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Na época, a restrição ocorreu por meio de uma questão de ordem levantada em ação penal pelo atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
Com isso, após o fim de um mandato, por exemplo, um processo penal que não tivesse relação com o exercício da função era automaticamente remetido a instâncias inferiores.
Motivação
A análise do Supremo sobre o tema coincide também com a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Brazão foi preso no último domingo (25), por ordem de Moraes. A prisão foi referendada pelo plenário do Supremo no dia seguinte, por unanimidade. Entretanto, na época do crime, em 2018, Brazão era vereador do Rio de Janeiro. As motivações apontadas - a disputa fundiária em zonas controladas por milícias - também não têm relação com o mandato federal do parlamentar, exercido desde 2019 na Câmara dos Deputados.
Somente por Brazão ser deputado federal é que o caso Marielle chegou ao Supremo, onde aparenta ter ganhado tração.
O entendimento atual do STF já define que qualquer conduta de um parlamentar federal, mesmo se cometida antes do mandato, deve automaticamente tramitar na corte a partir da posse ou diplomação no cargo. Na mesma investigação do caso Marielle, o Supremo decidiu pela prisão de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como do delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Pela Constituição, o STF possui a competência para julgar casos envolvendo o presidente da República e vice, bem como ministros de Estado, parlamentares federais, embaixadores e membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Agência Brasil e Correio do Povo
Chefe da máfia italiana se torna colaborador da Justiça após 26 anos preso
Francesco "Sandokan" Schiavon foi condenado a várias penas de prisão perpétua no julgamento "Spartacus"
Um dos mais famosos chefes mafiosos italianos, Francesco "Sandokan" Schiavone, se tornou um colaborador da Justiça após 26 anos de prisão, disse nesta sexta-feira (29) uma fonte judicial à AFP.
Schiavone, ex-chefe do clã dos Casalesi, era considerado um dos criminosos mais ricos e cruéis da Europa quando foi preso em 1998. Esse clã sediado em Casal di Principe, perto de Nápoles, é um dos mais poderosos da máfia napolitana, a Camorra.
Ele foi condenado a várias penas de prisão perpétua no julgamento "Spartacus" de 36 membros do clã dos Casalesi. Sua decisão de colaborar com a Justiça é "mais um golpe contra a Camorra e o crime organizado", congratulou-se Chiara Colosimo, presidente da comissão parlamentar antimáfia.
Schiavone e os Casalesi estiveram envolvidos em acertos de contas brutais entre clãs que lutavam pelo controle de Casal di Principe nos anos 1980 e 1990, além do tráfico de drogas. A crueldade dos Casalesi e seu poder econômico e político foram descritos em "Gomorra", o livro de sucesso de Roberto Saviano, que virou filme e série de televisão.
O escritor, por sua vez, mostrou-se cético nesta sexta-feira sobre a possibilidade de uma colaboração real de Francesco Schiavone. "Será que ele conseguirá fazer isso sem revelar onde está o dinheiro da Camorra e sem demonstrar os verdadeiros vínculos com a política e o mundo dos negócios?", questionou Saviano no Instagram.
Vários membros da família de Schiavone já haviam decidido colaborar com a Justiça. Seu primo, Carmine Schiavone, nos anos 1990, revelou como a máfia despejava resíduos tóxicos suspeitos em campos, poços e lagos da região, o que acredita-se ter causado um aumento nos casos de câncer entre a população local.
Dois dos filhos presos de "Sandokan", Nicola e Walter, começaram a cooperar com a Justiça em 2018 e 2021, respectivamente. Ele próprio foi recentemente transferido de uma prisão no norte da Itália para L'Aquila. Segundo alguns veículos de comunicação, os rumores sobre sua doença, destinados a explicar a mudança, são uma artimanha para ocultar uma transferência relacionada à sua colaboração.
AFP e Correio do Povo
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