quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
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Fachin anula condenação de 24 anos de Vaccari na Lava Jato por caixa 2 para o PT
Ex-tesoureiro foi denunciado pelo suposto recebimento de caixa dois nas eleições de 2010
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou condenações do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato. Eles foram denunciados pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições de 2010.
Relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, Fachin entendeu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso. Na avaliação do ministro, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Com a decisão, todas as decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas. O processo deverá ser retomado do início na esfera eleitoral.
O caso será transferido porque o STF decidiu, em 2019, que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser processadas na Justiça Eleitoral. Coube a Fachin analisar se o caso se enquadrava na jurisprudência. O julgamento teve um efeito cascata e levou à anulação em série de condenações da Lava Jato.
Vaccari havia sido condenado a 24 anos de reclusão. João Santana e Mônica Moura pegaram 8 anos e quatro meses. As condenações impostas na primeira instância pelo então juiz Sergio Moro haviam sido mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
A ação trata de supostas propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações para a compra de sondas para exploração de petróleo no pré-sal. Parte dos pagamentos, segundo a denúncia, teria ocorrido por transferências em contas no exterior e outra parte iria para o PT.
O que diz o advogado Luiz Flávio Borges D'urso, que representa Vaccari
"Com esta decisão confirma-se o que a defesa sustentou desde o início do processo, de que a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sempre foi incompetente para tal julgamento e também, incompetentes as decisões emanadas do magistrado ali lotado à época.
Essa decisão do Ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente.
A fé inabalável na Justiça brasileira sempre sustentou o Sr. João Vaccari Neto e, especialmente, a sua Defesa."
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Caixa e Tenda fazem proposta a vítimas de explosão em prédio, mas sugestão é questionada por moradores
Reunião foi realizada entre Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e moradores do condomínio Alto São Francisco
O encontro realizado entre Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e moradores do condomínio Alto São Francisco realizado na tarde desta quarta-feira, em uma igreja do bairro Rubem Berta, foi marcada por questionamentos e discussões exaltadas. Esta foi a primeira reunião que contou a presença de quase todos os moradores atingidos pela explosão após vazamento de gás na torre 11 na madrugada do último dia 4 de janeiro, que resultou na morte de um morador e deixou outros oito feridos.
De acordo com promotor Cláudio Ari Mello, a reunião da última terça-feira resultou em propostas de ajuda emergencial por parte das instituições envolvidas. Participaram da reunião também os defensores públicos do RS Rafael Magagnin e Renato Muñoz. Eles reforçaram que estão acompanhando todas as movimentações referentes ao caso e que estão atuando na defesa do direito à moradia dos residentes que foram vítimas da explosão. Além disso, devem ocorrer reuniões semanais entre todas as partes para tratar do assunto.
Conforme Mello, as propostas emergenciais foram apresentadas pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento dos imóveis, e pela Tenda, empresa que construiu o condomínio. A Caixa teria comunicado a intenção de suspender a cobrança do financiamento por seis meses. A decisão ainda precisaria ser aprovada por responsáveis em Brasília, mas havia certo otimismo quanto a isso, contou o promotor. Já a Tenda teria se prontificado a “perdoar” o parcelamento da entrada por seis meses para os moradores das torres 9 e 10, e por três meses para os moradores das torres 11 e 12.
A equipe do MPRS e Defensoria Pública ressaltou que estas propostas ajudariam os moradores a buscarem aluguéis temporários por conta. “Não existe prova feita de que alguém é responsável pela explosão. Por isso, não há como fazer cobrança às empresas. Há uma série de coisas que a gente depende, como laudo do IGP”, ressaltou o promotor Mello.
Ele contou ainda que a Prefeitura de Porto Alegre realizará um levantamento dos moradores vítimas do incidente e as necessidades de cada um com relação à móveis e pertences. Além disso, a Administração Municipal e a Tenda se comprometeram a disponibilizar auxílio psicológico para as vítimas.
Desaprovação e questionamentos
Após a apresentação das propostas emergenciais, os moradores puderam fazer perguntas aos representantes do MPRS e da Defensoria Pública. Durante as falas, a maioria dos atingidos relatou não aprovar as soluções, considerando-as como insuficientes. Os apontamentos estavam relacionados às dificuldades em achar imóveis para alugar com valores acessíveis na região, além dos valores que eles poderão receber com os seguros contratados.
Um destes moradores é Gerson Simeão, que possui um apartamento no bloco 9. Ele ressaltou, em sua fala, não aceitar as propostas oferecidas pela Caixa e pela Tenda. “Como é um empreendimento novo, muitos aqui nem chegaram a pagar R$ 7 mil. A Caixa não vai pagar o valor inteiro. Outra coisa, aqui por perto não tem nenhum imóvel que a gente consiga por menos de R$ 800. Estamos com móveis, roupas e tudo trancado dentro do apartamento. Eu mesmo só consegui retirar duas peças de roupa. A maioria não tem nem onde ficar. Ninguém aguenta mais”, citou.
Com definições contrárias às propostas por parte dos moradores, o promotor Mello orientou que eles formulem uma proposta para apresentar nas próximas reuniões. O defensor público Magagnin reforçou que os órgãos públicos vão auxiliar nos contratos de aluguéis temporários dos moradores vítimas da explosão. No próximo sábado, representantes da Caixa Econômica Federal visitarão o condomínio Alto São Francisco e esclarecerão dúvidas dos moradores quanto aos seguros contratados no ato do financiamento dos imóveis.
Correio do Povo
“Não se preocupe com roupa”, brinca Eduardo Leite sobre casamento
Governador também compilou as suas ações no primeiro dia de trabalho do ano, em vídeo para as redes sociais
O governador do Estado do Rio Grande do Sul compilou as suas ações no primeiro dia de trabalho do ano e brincou sobre casamento. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira, 10, Leite disse que a tarde já será um “dia de trabalho”, depois da solenidade de volta de suas férias.
Leite lembrou que sancionou os projetos relacionados à educação que foram aprovados pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, assim como o anúncio de um concurso público para mais 3 mil professores para a Rede Estadual de ensino do Rio Grande do Sul.
O governador, por fim, comentou a notícia publicada pela colunista do Correio do Povo Taline Oppitz de que o governador iria se casar com seu cônjuge, Thalis Bolzan, por volta de setembro deste ano. Leite contextualizou que eles já estão casados no civil desde 2023, quando assinaram a “união estável”.
“Eu brinco com o pessoal o seguinte: casamento é um negócio muito caro. Eu não estou podendo pagar festa de casamento agora”, disse o tucano. "Oportunamente, a gente faz uma festa, fiquem tranquilos (...) mas se formos fazer uma festa, fiquem tranquilos, vai ser uma coisa bem simples, não precisa fazer investimento aí em roupa não”, brincou o Psdbista.
Correio do Povo
Turista abordado por criminosos nas dunas do Ceará pensou que fosse encenação
#OsPingosNosIs | Turista abordado por criminosos nas dunas do Ceará pensou que fosse encenação; bancada comenta
IBGE anuncia troca de diretores de Pesquisas e de Geociências
Órgão frisou que os novos ocupantes dos cargos são servidores públicos, assim como os que deixam suas atuais funções
O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, anunciou, em comunicado, a troca dos diretores de Pesquisas e de Geociências do órgão. O órgão frisou que os novos ocupantes dos cargos são servidores públicos, assim como os que deixam suas atuais funções.
A servidora Elizabeth Belo Hypolito assume o cargo de Diretora de Pesquisas do IBGE, em substituição ao também servidor Cimar Azeredo, que foi presidente interino quando o antecessor de Pochmann, Eduardo Rios Neto, foi exonerado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O técnico João Hallak Neto assume a diretoria-adjunta de Pesquisas em substituição a Maria Lucia Pontes Vieira, ambos também servidores do IBGE.
O instituto acrescentou que a servidora Ivone Lopes Batista assume o cargo de Diretora de Geociências em substituição ao servidor Claudio Stenner.
"Os servidores Cimar Azeredo e Claudio Stenner seguem colaborando com a Presidência no desenvolvimento de projetos especiais contidos nas Diretrizes IBGE 90 Anos e no Plano de Trabalho 2024 a ser em breve divulgado", afirmou o IBGE, em nota à imprensa.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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