Governo Lula manifesta preocupação com ataques de facções no Equador e aciona plantão consular

 Embaixada em Quito tenta apurar se algum brasileiro foi vítima das organizações criminosas

O governo Luiz Inácio Lula da Silva manifestou nesta terça-feira preocupação e condenou a onda de ataques, sequestros e execuções indiscriminadas contra civis e policiais no Equador. Em nota do Itamaraty, o governo federal expressou solidariedade ao governo presidente Daniel Noboa e ao povo equatoriano.

Noboa decretou estado de emergência, reconheceu a existência de "conflito armado interno" e autorizou o emprego das Forças Armadas para 'neutralizar' facções de narcotraficantes que deflagraram uma onda de ataques em algumas das principais cidades do país. Narcotraficantes sequestraram e executaram policiais e invadiram uma emissora de TV, interrompendo um telejornal ao vivo.

As aulas presenciais foram canceladas em todo o país. "O governo brasileiro acompanha com preocupação e condena as ações de violência conduzidas por grupos criminosos organizados em diversas cidades no Equador e manifesta solidariedade ao governo e ao povo equatorianos diante dos ataques", disse o comunicado oficial do Ministério das Relações Exteriores.

Além disso, a Embaixada do Brasil em Quito tenta verificar informes de que poderia haver um cidadão brasileiro entre os sequestrados no país. "O governo segue atento, em particular, à situação dos cidadãos brasileiros naquele país. O plantão consular do Itamaraty pode ser contatado no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp)". O governo do Peru informou que despachou para a fronteira um contingente de policiais da Direção de Operações Especiais. O objetivo é reforçar a segurança na linha de fronteira com o Equador.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Longas filas e calor marcam as eleições para Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre

 O advogado especialista em regularização fundiária, Felisberto Seabra Luisi, foi reeleito com 941 votos, com 59,67% do total

Eleições do Conselho do Plano Diretor | Foto: Mauro Schaefer

As eleições para a escolha dos novos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) começou na terça-feira na primeira das oito regiões de Porto Alegre e teve a participação de 1.577 eleitores. A votação da região de Planejamento 1, compreendendo os bairros centrais da Capital, ocorreu na Câmara de Vereadores e longas filas se formaram para depositar o voto em um dia de muito calor.

Moradores da Capital, com mais de 16 anos com CPF, que residem ou trabalham nos bairros Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independência, Jardim Botânico, Menino Deus, Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Partenon, Petrópolis, Praia de Belas, Rio Branco, Santa Cecília e Santana participaram do pleito.

O advogado especialista em regularização fundiária, Felisberto Seabra Luisi, foi reeleito com 941 votos, com 59,67% do total. O conselheiro titular reeleito, foi conselheiro do Orçamento Participativo de 1991 a 2023 e da Região de Planejamento 1 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) de 2018 a 2023 e vice-presidente do Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (COMATHAB) de 1998 a 2000. Os suplentes são Manuela Dalla Rosa e Paulo Gilberto de Moraes Guarnieri. Também foram eleitos 84 delegados que compõem os Fóruns Regionais de Planejamento.

O CMDUA, informalmente conhecido como o Conselho do Plano Diretor, é responsável por formular políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Pela primeira vez, o processo de votação foi feito de forma eletrônica, com um sistema próprio e auditoria externa, a iniciativa visa garantir transparência, lisura e segurança ao pleito que determinará os representantes da população nas oito regiões de planejamento da cidade para o biênio 2024-2025. O programa foi desenvolvido pela Procempa, a empresa de Tecnologia da Informação do município.

Por volta das 17h, os representantes da prefeitura de Porto Alegre, junto com o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, detalharam os passos da votação. Após, cada chapa teve cinco minutos para realizar a sua apresentação com as propostas.

Em seu discurso, o candidato a titular da Chapa 1, Felisberto Seabra Luisi enfatizou que a chapa à qual ele pertence representa uma defesa intransigente do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural, assim como da memória da cidade.

“A nossa chapa é uma defesa do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural, a memória da nossa cidade. Nós não abrimos mão dos nossos patrimônios e da nossa memória. Não abrimos mão do meio ambiente e dos parques sobre o controle público. Isso faz parte de uma construção de quem veio antes e nós temos que respeitar quais vieram antes”, afirmou.

O candidato a titular da Chapa 2, Kleber de Oliveira Sobrinho, expressou que apesar da presença de energia e vontade empreendedora, esses esforços podem ser prejudicados se não houver alinhamento entre as esferas pública e privada. Motivado por essa percepção, ele optou por se envolver ativamente nesse processo, procurando um espaço para trabalhar, empreender e se desenvolver.

"Queremos ser um cidadão onde a gente constitui essa família, onde a gente crie nossos filhos, e a cidade que a gente quer, ela já existe. Só que não adianta termos energia, e vontade de empreender, se a parte pública não está alinhada com a privada. Busquei um espaço para poder trabalhar, empreender, me desenvolver, e não deixar esse espaço aqui sendo ocupado com narrativas que acabam não acontecendo", disse.

Às 18h, os eleitores foram cadastrados no local de votação com a apresentação de documento de identificação e comprovante de residência, ficando habilitados para votar. A Procempa disponibilizou os computadores para a condução do processo eleitoral.

Na fila de votação, o professor universitário Gerson Wasen destacou que a votação dos novos integrantes da CMDUA abarca os direitos à cidade. “O plano diretor da cidade está muito relacionado com o direito à cidade. Através dele, muitos espaços, que por vezes são disputados entre o interesse público e a iniciativa privada, vão ter o seu destino. Sem contar que envolve a questão do acesso à moradia. O Plano Diretor abarca todos esses direitos: o direito à cidade, o direito à forma como as pessoas se movimentam e vivem dentro da cidade, o que inclui também a moradia, acesso ao lazer, acesso à cultura, ou transporte, por exemplo”, apontou.

Calor intenso na fila de votação

A fila quilométrica que se estendeu por todos os andares da Câmara de Vereadores lotou o local. A falta de condições adequadas nas instalações de votação gerou críticas dos presentes, questionando a organização do pleito. Alguns eleitores passaram mal na fila devido ao calor. Durante a eleição, muitos expressaram frustração, ressaltando a importância de ambientes adequados para processos eleitorais, especialmente em órgãos representativos como a Câmara de Vereadores.

As votações ocorrerão às terças e quintas-feiras, de 9 a 30 de janeiro, e em 6 de fevereiro. Os eleitores escolherão um conselheiro titular, dois suplentes e delegados em cada um dos oito Fóruns Regionais de Planejamento. Adicionalmente, serão eleitos nove representantes de entidades.

Podem votar maiores de 16 anos que possuam CPF e residência em Porto Alegre. É necessário apresentar documento com foto e comprovante de endereço. A opção por votar na Região de Planejamento do local de trabalho requer, além do comprovante de residência, uma declaração de domicílio profissional. O CMDUA destaca-se como o elo do Executivo Municipal com a população, orientando os gestores públicos nas questões de desenvolvimento urbano e ambiental.

Para facilitar o acesso dos cidadãos às informações pertinentes ao processo eleitoral, a administração municipal disponibilizou canais de contato direto, os interessados podem obter esclarecimentos sobre a eleição do CMDUA por meio do telefone (51) 98615-1563, ou e-mail eleicoes.cmdua@portoalegre.rs.gov.br. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, proporcionando aos cidadãos um amplo período para esclarecer dúvidas e obter orientações sobre o processo eleitoral.

Confira o calendário de votação

11 de janeiro

Região de Planejamento 2

Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice – rua Dr. Caio Brandão de Mello, 1, Humaitá

Horário: das 17h às 20h

16 de janeiro

Região de Planejamento 3

Local: Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) – Vida Centro Humanístico – avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, Costa e Silva

Horário: das 17h às 20h

18 de janeiro

Região de Planejamento 4

Local: Centro Social Marista de Porto Alegre (Cesmar) – Estrada Antônio Severino, 1493, Rubem Berta

Horário: das 17h às 20h

23 de janeiro

Região de Planejamento 5

Local: Postão da Cruzeiro (Centro de Saúde Vila dos Comerciários) – rua Moab Caldas, 400, Santa Tereza

Horário: das 17h às 20h

25 de janeiro

Região de Planejamento 6

Local: Centro da Comunidade Parque Madepinho (Cecopam) – rua Arroio Grande, 50, Cavalhada

Horário: das 17h às 20h

30 de janeiro

Região de Planejamento 7

Local: Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA) – Estrada João de Oliveira Remião, 4444, Lomba do Pinheiro

Horário: das 17h às 20h

6 de fevereiro

Região de Planejamento 8

Local: Centro de Promoção da Infância e Juventude (CPIJ) – rua Mississipi, 130, Restinga

Horário: das 17h às 20h

Correio do Povo

Ibama: 95% dos servidores desistem de ação de fiscalização na Amazônia

 Em meio à paralisação no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cerca de 95% dos fiscais do órgão desistiram de atuar em uma operação contra o desmatamento na Amazônia e a invasão de terras indígenas Yanomami. A informação consta de um documento do Ibama assinado na última sexta-feira (5/1).

O chefe de Fiscalização da Flora do Ibama afirmou que só quatro entre 87 servidores previamente inscritos confirmaram a participação na fiscalização da Amazônia. Ou seja, só 5% do planejado. Isso tornou “inviável” a execução dessas atividades, afirmou o funcionário, acrescentando: “Tal fato produz impactos […] nas ações de combate ao desmatamento e no cumprimento de decisões judiciais que envolvem a proteção de terras indígenas”. Até o último sábado (6/1), a paralisação no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) contava com a adesão formal de ao menos 2.100 servidores. Desde o fim de dezembro, os funcionários alegam “total abandono” do governo Lula e cobram melhorias na carreira. Ainda não há previsão para a volta dos trabalhos de fiscalização. Procurado, o Ibama não respondeu. O espaço está aberto a eventuais manifestações. ➡️ Leia a matéria completa na coluna de Guilherme Amado em metropoles.com. 🎥 Gustavo Basso/NurPhoto via Getty Images

Fonte: https://www.youtube.com/post/Ugkxbg4q28pb6F1hFPNUZcgSDXGVQmmrq5OD

Fito, a mente por trás da gangue que assola o Equador

 Homem é o líder do Choneros e fugiu da prisão no último domingo

De barba, lábios fechados, olhar fixo e sobre seu rosto e o letreiro: "PROCURA-SE". Adolfo Macías, conhecido como 'Fito', é agora o fugitivo mais perigoso do Equador após sua fuga da prisão, onde comandava a principal gangue criminosa de um país mergulhado na violência.

Pouco se sabe sobre o líder dos Choneros além do que seu passado humilde como taxista e de sua capacidade para desafiar a lei. O governo o classifica como um "criminoso com características extremamente perigosas".

Os alertas sobre seu paradeiro desconhecido começaram a surgir no domingo, quando as autoridades notaram sua ausência durante uma operação. Ele deixou para trás uma prisão adornada com imagens que exaltam sua própria figura, armas, dólares e leões.

As forças públicas ativaram um plano para capturar o chefe de uma gangue de traficantes que surgiu na década de 1990 na província costeira de Manabí (sudoeste), estratégica para o tráfico de drogas para os Estados Unidos e Europa.

O governo acredita que ele pode ter escapado "horas antes" da intervenção policial na Prisão Regional de Guayaquil (sudoeste), onde era considerado o chefe.

Vídeos mostram as celebrações que ele realizava dentro da prisão com músicos e fogos de artifício. Ele chegou a gravar um videoclipe em sua homenagem, interpretado por um mariachi e sua filha, que se apresenta como Queen Michelle. Na gravação, ele aparece saudando, rindo e acariciando um galo de briga.

Fito exercia "um controle interno significativo do centro penitenciário", afirmou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em um relatório de 2022, após um encontro com o chefe do tráfico.

O organismo acrescentou que Macías e Junior Roldán, outro líder dos Choneros assassinado no ano passado na Colômbia, recebiam "tratamento diferenciado e preferencial pelas autoridades" carcerárias.

Ascensão e fragmentação

No mundo de Fito, aplica-se o ditado: "Rei morto, rei posto". Sua ascensão ao topo da gangue, composta por cerca de 8 mil membros, ocorreu com as sucessivas mortes de seus antecessores. Ele assumiu o comando da organização em 2020, após as mortes de seus amigos Jorge Luis Zambrano, conhecido como 'Rasquiña', e Junior Roldán, o 'JR'.

O novo chefe se formou em direito na prisão, onde cumpria uma sentença de 34 anos por crimes como posse de armas, tráfico de drogas, crime organizado e assassinato.

Sua escalada à cúpula criminal foi acompanhada pela fragmentação da gangue, que, até a morte de Rasquiña, tinha absorvido grande parte das organizações menores.

Segundo a Insight Crime, as últimas mudanças no comando dos Choneros "motivaram lutas internas no grupo e em seus subgrupos". Gangues como Tiguerones e Chone Killers se afastaram e declararam guerra a eles.

O centro de estudos aponta que os Choneros "perderam poder progressivamente frente a uma aliança liderada pelos Lobos", cujo chefe em Quito também fugiu na terça-feira de uma prisão em Riobamba (sul).

Os Choneros inicialmente se dedicavam ao crime tradicional com assaltos em alto mar, estabeleceram vínculos com traficantes colombianos e, posteriormente, mexicanos. Atualmente, têm ligações com os cartéis de Sinaloa, o Clã do Golfo (maior exportador de cocaína do mundo) e organizações balcânicas, segundo o Observatório Equatoriano de Crime Organizado.

Um exército virtual

Nas redes sociais, os Choneros se apresentam como benfeitores ao estilo de Robin Hood e produzem seus próprios videoclipes que exaltam o narcotráfico. Eles ameaçam jornalistas e lançam advertências a outras gangues com ritmos urbanos.

"Ativos, Choneros, aqui somos leões. Com o tio Fito como se supõe, controlando o bairro, aqui somos patrões", dizem em uma de suas muitas músicas.

Visto pela última vez gordo, barbudo e com cabelos desgrenhados, o temido líder passou de protagonizar virais de rap no submundo do crime a ser novamente destaque na mídia após o assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio, que o acusou de tê-lo ameaçado uma semana antes de ser baleado em agosto por um sicário colombiano.

A justiça não o condenou por esse crime, mas o governo do então presidente Guillermo Lasso (2021-2023) ordenou sua transferência para uma prisão de segurança máxima, em uma espetacular operação das forças públicas que gerou protestos dos detentos.

Fito retornou pouco tempo depois ao seu feudo na Prisão Regional de Guayaquil por meio de recursos jurídicos.

Agora, sua fotografia com o letreiro "PROCURA-SE" circula novamente pelo Equador, que sangra em meio aos confrontos desencadeados após sua fuga. Em 2013, ele já havia escapado, mas sua travessia durou apenas três meses.

AFP e Correio do Povo

Equador declara “conflito armado interno” e presidente ordena ações militares para “neutralizar” o narcotráfico

 Homens armados entraram em uma rede de televisão que transmitia ao vivo

"Ordenei às Forças Armadas que realizassem operações militares para neutralizar estes grupos", disse o presidente | Foto: Rodrigo BUENDIA / AFP / CP

O presidente do Equador, Daniel Noboa, declarou o país em "conflito armado interno" nesta terça-feira, 9, como medida para enfrentar grupos de narcotraficantes e "neutralizar" organizações criminosas que impõem uma nova onda de terror há dois dias.

"Assinei o decreto executivo declarando Conflito Armado Interno" e "ordenei às Forças Armadas executar operações militares para neutralizar esses grupos", expressou o presidente por meio da rede social X, enquanto um estado de exceção de 60 dias está em vigor devido a sequestros de policiais, ataques à imprensa e motins em presídios.

A publicação veio depois de uma escalada de tensões no Equador, que começou ainda na segunda-feira, 8, com a fuga de líderes de facções criminosas de prisões do país.

Nesta segunda-feira, homens armados entraram em uma rede de televisão que transmitia ao vivo.

Assinei o decreto executivo que declara Conflito Armado Interno e identifiquei os seguintes grupos do crime organizado transnacional como organizações terroristas e atores beligerantes não estatais: Águilas, ÁguilasKiller, Ak47, Caballeros Oscuros, ChoneKiller, Choneros, Covicheros, Cuartel de las Feas, Cubanos, Fatales, Gánster, Kater Piler, Lagartos, Latin Kings, Lobos, Los p.27, Los Tiburones, Mafia 18, Mafia Trébol, Patrones, R7, Tiguerones.

 

He firmado el decreto ejecutivo declarando Conflicto Armado Interno e identifiqué a los siguientes grupos del crimen organizado transnacional como organizaciones terroristas y actores no estatales beligerantes: Águilas, ÁguilasKiller, Ak47, Caballeros Oscuros, ChoneKiller,… pic.twitter.com/rVfSTFmHlG

— Daniel Noboa Azin (@DanielNoboaOk) January 9, 2024

AFP e Correio do Povo

Ministério Público busca mediar diálogo entre empresas e moradores de condomínio que explodiu no Rubem Berta, em Porto Alegre

 Após protesto de famílias residentes no Alto São Francisco, encontro foi promovido para discutir formas de acelerar auxílio aos que perderam apartamentos

Moradores de condomínio onde apartamento explodiu não podem voltar aos apartamentos | Foto: Mauro Schaefer

O Ministério público do Rio Grande do Sul (MPRS) promoveu reunião nesta terça-feira entre moradores e empresas ligadas ao condomínio Alto São Francisco, no bairro Rubem Berta. O objetivo é esclarecer as responsabilidades sobre o residencial e auxiliar os proprietários em questões como a liberação do seguro, após explosão que causou uma morte e deixou outros oito feridos no dia 4 de janeiro.
Participaram representantes do MP, da Defensoria Pública, dos moradores, da Prefeitura de Porto Alegre, da Caixa Econômica Federal, da construtora Tenda e da Guarida, que realiza a administração condominial. Independente de responsabilidade legal, o MP pediu que as empresas colaborem para que as demandas das mais de 400 pessoas que residem no local sejam atendidas.

“A gente teve como objetivo central definir uma estratégia de enfrentamento imediato dos problemas emergenciais. O primeiro passo é encontrar residência para os moradores que ficaram desabrigados”, detalhou o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, promotor de Justiça Cláudio Ari de Mello.

O promotor considera a falta de moradia o caso mais dramático, e a prioridade é assegurar que as cerca de 60 famílias que estão abrigadas no salão de festas do condomínio sejam transferidas para pousadas nos próximos dias. “Esta solução também será oferecida aos que foram acolhidos em casas de amigos e parentes, mas que não podem mais permanecer”, acrescentou.

A suspensão do pagamento do financiamento imobiliário para os que perderam os imóveis ou estão temporariamente impedidos de retornar também foi debatida, revela Cláudio Ari de Mello. “São dois tipos de dívidas, o financiamento e valores devidos à construtora. A suspensão desses débitos permite que as famílias disponham de renda para encontrarem moradia enquanto se busca uma solução definitiva”.

Em nome da comissão de moradores formada para tratar dos assuntos ligados ao residencial, Anderson Daniel afirmou que o encontro no MP pode representar uma saída diante do que considera uma ausência de diálogo por parte das empresas. “Nos sentimos desamparados, não sabemos quem se responsabiliza pela reconstrução dos prédios, quando e se vamos voltar para casa, se aquele prédio vai ser demolido, nada. Enquanto isso, estamos sem gás de cozinha e dependendo de marmita doadas para comer”, lamenta.
O grupo relata ainda dificuldade de contato com Caixa Econômica Federal, responsável pelo seguro do residencial.

Duas torres estão com suas estruturas comprometidas a 10, local da explosão, e a 9, severamente atingida por destroços. Outras duas, 11 e 12, seguem interditadas devido ao risco de desabamento da torre 10. Será necessário a finalização do trabalho de perícia técnica e estrutural para que a decisão de reformar ou demolir os prédios afetados seja tomada.

O que dizem as empresas

Por meio de sua assessoria, a Tenda, construtora do conjunto habitacional, informa que o empreendimento foi entregue aos moradores em meados de 2023, tendo o condomínio sido regularmente construído. “De tal modo, a construtora não tem ingerência sobre a deliberação sobre o que será feito pelos proprietários do condomínio. A decisão do que será feito nas duas torres, será tomada pelos condôminos a partir dos laudos do IGP e do condomínio. A construtora se solidariza com os afetados pelo acidente, lamenta o ocorrido, e informa que, de forma voluntária e alinhada com a Prefeitura de Porto Alegre, realizou a doação de alimentos não perecíveis, itens de higiene pessoal, água, fraldas, cobertores e roupas.”
A Guarida – administradora do condomínio Alto de São Francisco – diz, também por assessoria, se sensibilizar com a situação e que acompanha as investigações das autoridades, apoiando os moradores “com uma série de providências tomadas logo após o acidente, como o total suporte ao síndico, intermediação junto à seguradora e apoio com doações para compra de alimentos. Igualmente, está trabalhando de forma a adequar as despesas dos moradores relativas ao condomínio.”
Sobre a reunião com o MP, a empresa afirmou que a participação buscou auxiliar na busca por maneiras de colaborar com as demandas das famílias.

Protesto

Na tarde da segunda-feira os moradores realizaram um protesto, bloqueando parcialmente a avenida Baltazar de Oliveira Garcia, na zona Norte. Uma caminhada pacífica pediu agilidade na apuração das causas do vazamento de gás e lembrou as vítimas do acidente.

Morador permanece na UTI

A explosão deixou nove feridos, sete condôminos e dois bombeiros. Quatro foram hospitalizados, sedo dois moradores do apartamento da torre 10, que explodiu. Dois já receberam alta e um permanece internado no Hospital Cristo Redentor. Uma das vítimas, o frentista Tiago Rodrigues Lemos, 38 anos, faleceu na tarde da segunda-feira.
Conforme o último boletim médico divulgado pela instituição hospitalar, o estado de saúde da vítima, que sofreu múltiplas queimaduras e permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), é considerado grave, apesar de significativa evolução no quadro respiratório nos últimos dias.

Correio do Povo

Governo federal divulga hoje edital do “Enem dos concursos”

 Intenção do governo é selecionar de uma só vez 6.640 novos servidores para 21 órgãos da administração pública

Governo federal divulga hoje edital do “Enem dos concursos” | Foto: Guilherme Almeida

O governo federal deve publicar nesta quarta-feira (10) o edital com as regras para o primeiro Concurso Nacional Unificado (CNU), com 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. Segundo informações do R7, a previsão é que as inscrições estejam abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro, e que a prova seja aplicada no dia 5 de maio, em dois turnos. A expectativa do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) é que cerca de 5 milhões de pessoas se inscrevam para as provas.

O CNU está sendo chamado de "Enem dos concursos" porque é inspirado no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio, como uma forma de "democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso". As provas devem ser realizadas em 217 cidades do Brasil. A banca escolhida foi a Cesgranrio, que venceu outras instituições como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Cebraspe.

Se tudo correr como prevê o ministério, a divulgação dos resultados preliminares deve ocorrer em 3 de junho, e a divulgação final dos resultados em 30 de julho. O início da convocação para posse e cursos de formação começa em 5 de agosto.

Por enquanto, o governo prevê o lançamento de oito editais, divididos por blocos temáticos. A proposta é que o candidato opte por um dos blocos das áreas de atuação governamental no momento da inscrição. Após a escolha, os candidatos deverão indicar o cargo/carreira pretendidos por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de escolha.

Com isso, será possível realizar as provas objetivas (comuns a todos os candidatos) e as provas específicas (objetivas e dissertativas) do bloco de escolha. As questões específicas serão definidas pelas comissões organizadoras dos diferentes órgãos e entidades públicas cujos cargos/carreiras compõem um determinado bloco. A proposta ainda será validada com os órgãos e entidades públicas que aderirem ao Concurso Nacional Unificado.

Veja as vagas

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): 1.480

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110

• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30

• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 40

• Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e Instituto Nacional de Meteorologia (INMET): 520

• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): 742

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): 296

• Ministério dos Direitos Humanos (MDH): 40

• Ministério da Educação (MEC): 70

• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI): 502

• Ministério da Saúde: 220

• Ministério da Justiça e Segurança Pública: 130

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900

• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 40

• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 310

• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 620

• Advocacia Geral da União (AGU): 400

• Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30

• Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60

• Ministério da Cultura (MINC): 50

• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): 50

Correio do Povo

Frase do dia - 10/01/2024

 

TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial na eleição

 Tribunal vai discutir o assunto em audiência pública no fim do mês

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês.

O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. As plataformas também devem ficar proibidas de impulsionar postagens com desinformação.

Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa. O TSE também quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.

A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Agência Brasil e Correio do Povo

Após rescisão de contrato, contas de água serão estimadas por média de consumo em Porto Alegre

 

Dmae informa que rompeu contrato com empresa responsável pela leitura dos hidrômetros

Departamento afirma que notificou empresa por diversas vezes desde março de 2023 pedindo melhoras no serviço | Foto: Guilherme Almeida / CP Memória

Os moradores de Porto Alegre terão a cobrança de consumo de água de acordo com o valor estimado pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) em janeiro e fevereiro. O Departamento informa que as contas referentes aos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024 serão emitidas, respectivamente, em janeiro e fevereiro de 2024, tendo como base a média de consumo de três meses anteriores de cada consumidor.

A empresa Fimm, que prestava o serviço de leitura de hidrômetros, teve seu contrato rescindido com o Dmae devido a problemas no serviço, informa o Dmae. O Departamento aponta que enviou, ainda em março de 2023, a primeira notificação à empresa cobrando que os problemas que geraram reclamações dos clientes fossem resolvidos. O Dmae afirma que está concluindo a contratação emergencial de outra empresa para prestação destes serviços.

O Dmae aponta que a emissão por média é realizada para tentar manter os volumes medidos no hidrômetro dentro dos padrões de utilização dos usuários, e evitando acúmulos de valores que podem ocasionar cobranças elevadas quando os equipamentos voltarem a ser lidos. Cobranças que apresentem pequenas diferenças, a maior ou a menor, serão compensadas na leitura real.

“A rescisão se deu pelo não atendimento das disposições contratuais, como emissão de contas de água com leituras erradas, ausência de leituras e não entrega das contas. Estas falhas ocasionaram reclamações por parte dos usuários”, explica o diretor-geral do Dmae, Mauricio Loss.

Conforme o departamento, valores médios acima do histórico do ramal serão analisados para que as contas não apresentem cobranças discrepantes. Caso o cidadão avalie que o seu consumo não condiz com o gasto, pode solicitar a revisão do valor enviando e-mail para o endereço dmae@dmae.prefpoa.com.br, anexando a conta reclamada e uma foto atual do hidrômetro na qual se visualize a marcação (quatro números pretos).

Correio do Povo