“Não há perdão” para autores de ataques de 8 janeiro em Brasília, diz Lula

 Presidente discursou em evento pela democracia no aniversário de 1 ano dos atos golpistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma "saudação especial" a quem participou da caminhada do Planalto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia seguinte aos atos golpistas de 8 de janeiro.

"Não há perdão para quem atenta contra a democracia", no aniversário de um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante um evento no Congresso, Lula afirmou que "todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos".

"Nunca uma caminhada tão curta teve tanto significado na história do nosso País", disse Lula, fazendo referência à "coragem" de parlamentares, governadores, ministros e "militares legalistas".

Lula disse ainda que hoje "é um dia muito especial para quem gosta e pratica democracia" e que a "democracia é o exercício que cada um de nós tem que fazer cada santo dia, a partir do nosso convívio familiar, para a gente viver em paz e ter uma vida tranquila". Ele discursou em ato pró-democracia que marca um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Regulação de redes sociais

Durante ato no Congresso, Lula afirmou que a democracia brasileira estará sob constante ameaça enquanto não houver firmeza na regulação das redes sociais. O petista disse que as mentiras, a desinformação e o discurso de ódio foram combustível para os atos ocorridos há exatamente um ano.

O presidente disse que não há democracia sem liberdade, mas ponderou que não é possível confundi-la com permissão para atentar contra o sistema democrático. "Liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros à morte por Covid. Liberdade não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários", avaliou.

Lula afirmou ainda que não haverá um sistema democrático enquanto persistir qualquer tipo de desigualdade. O petista disse que a democracia para poucos não é democracia. "Se fomos capazes de deixar as divergências de lado para defendermos o regime democrático, somos também capazes de nos unirmos para construir um país mais justo e menos desigual", defendeu.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Polícia prende eletricista que realizava cirurgias plásticas no Rio de Janeiro

 A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu nesta segunda-feira (8/12) o eletricista Almir Paixão da Silveira Junior, que se passava por médico para realizar cirurgias plásticas de forma ilegal. No total, cinco pessoas foram presas por integrar o esquema, inclusive a esposa de Silveira, Rafaella Ferreira Trovão da Silveira.

O casal é proprietário da clínica Iguaçu Plásticas Day, onde a maior parte dos procedimentos era realizada. Mas o grupo atuava também em salas improvisadas na Baixada Fluminense, usando influencers em redes sociais para encontrar novas vítimas. A quadrilha contratava médicos de outras áreas para realizar os procedimentos estéticos, médicos em situação irregular ou mesmo pessoas sem qualquer qualificação que fingiam ser médicos. Algumas das vítimas denunciaram o caso, apontando deformidades e problemas de saúde decorrentes dos procedimentos. Além de Silveira e da esposa, foram presos o médico peruano Javier Garcia Caro, que trabalhava no país em situação irregular e o colombiano Jean Paul Perez Barraza, que atuava como anestesista durante os procedimentos estéticos sem ter qualquer formação na área. Os dois já haviam sido detidos em flagrante em novembro do ano passado, mas foram liberados. Na ocasião, eles estavam na clínica Iguaçu Plásticas Day realizando uma lipoaspiração em uma paciente de 29 anos.

Fonte: https://www.youtube.com/post/Ugkx47tmq4r1V74uKNCTVcnfSB-9PQYuFDX3

Projetos no Legislativo tentam vetar incentivos financeiros a participantes do 8 de janeiro

 Parlamentares buscam responsabilizar os envolvidos em atos antidemocráticos, especialmente financiadores, e coibir novas ações

Manifestantes durante invasão ao Palácio do Planalto, em Brasília no dia 8 de janeiro | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

Um ano após os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília, parlamentares buscam responsabilizar os envolvidos, especialmente os financiadores, e coibir novas ações que atentem contra a democracia. Na Câmara dos Deputados, ao menos três projetos propõem punições materiais aos envolvidos.

É o caso da proposta que proíbe instituições financeiras de concederem financiamento ou crédito especial a empresas envolvidas em atos antidemocráticos. A proposta determina ainda uma multa de 10% aos bancos que descumprirem a norma. “Admitir o contrário (a continuidade dos benefícios) seria admitir que o estado brasileiro financie, por via indireta, as iniciativas que tentam subvertê-lo”, afirma a justificativa do projeto de lei (PL), assinado pela deputada gaúcha Fernanda Melchionna e por Sâmia Bomfim, ambas do PSol. A proposta, no entanto, aguardou sete meses desde que foi enviada à Casa para ser direcionada às comissões de mérito. No momento, ela segue na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Na mesma linha, outros dois projetos também preveem ônus financeiros aos envolvidos. Um, propõe o confisco dos bens, móveis e imóveis, utilizados nos “crimes contra o Estado Democrático de Direito”; o outro, propõe o confisco de bens e imóveis urbanos e rurais de pessoas físicas e jurídicas que financiaram atos dessa natureza. Em ambas as propostas, que foram “apensadas” e agora tramitam em conjunto, os bens recolhidos seriam destinados para projetos sociais, inclusive através da reversão em dinheiro para investimentos no Fundeb. Os textos, o primeiro de autoria do deputado João Daniel (PT-SE) e, o segundo, dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e Pedro Campos (PSB-PE), seguem aguardando o parecer do relator, o deputado Duarte (PSB-MA), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As propostas:

• PL 16/2023: proíbe que instituições financeiras oficiais realizem operação de crédito direcionado com praticantes de atos que atentem contra a democracia e empresas em que tais pessoas ocupem posição de controlador, conselheiro ou diretor.
• PL 123/2023: prevê reclusão, de quatro a doze anos, além da pena correspondente à violência, confisco de bens e imóveis urbanos e rurais de pessoas físicas e jurídicas que financiarem ou participarem atos dessa natureza.
• PL 492/2023: permite o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No Legislativo gaúcho, deputado também busca vetar aportes financeiros

Na Assembleia Legislativa do RS, o deputado Miguel Rossetto (PT), propõe algo semelhante para o Estado. O texto condiciona empréstimos, financiamento e benefícios via desoneração fiscal concedidos pelo governo do Estado às empresas nas quais dirigentes “em quaisquer funções ou órgãos colegiados diretivos, consultivos ou de qualquer forma orientadores das políticas internas e externas diretivas das mesmas, não tenham sido condenados, após sentença transitada em julgado, por cometimento de atos omissivos ou comissivos, diretos ou indiretos, atentatórios à Constituição”.

Protocolado em fevereiro do ano passado, o PL 76/2023 aguarda parecer da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) na CCJ. Conforme o site da Assembleia, o projeto foi destinado ao gabinete da deputada em 28 de março de 2023. Procurada, a relatora respondeu por meio de sua assessoria que prima pela celeridade, mas que há necessidade de "evolução" na questão legal do texto.

Correio do Povo

Cesta básica recua em 15 de 17 capitais pesquisadas em 2023, mostra Dieese

 Porto Alegre caminhou na contramão com alta de 0,12%

Carne bovina e óleo de soja, produtos que foram sinônimo de inflação em 2022, viraram o jogo no ano passado | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP

O valor da cesta básica encerrou 2023 em queda em 15 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Só Belém (PA) e Porto Alegre (RS) caminharam na contramão das demais no período, com altas de 0,94% e 0,12%, respectivamente.

Campo Grande (MS) liderou o ranking de baixa no valor da cesta básica de alimentos, com recuo de 6,25% no custo, seguido por Belo Horizonte (- 5,75%), Vitória (- 5,48%), Goiânia (- 5,01%) e Natal (- 4,84%).

No mês passado, o maior custo da cesta básica de alimentos foi registra em Porto Alegre (R$ 766,53), seguido por São Paulo (R$ 761,01), Florianópolis (R$ 758,50) e Rio de Janeiro (R$ 738,61). Em São Paulo, o custo caiu 3,83% em 2023.

Carne e óleo de soja: de vilões a mocinhos

Carne bovina e óleo de soja, produtos que foram sinônimo de inflação em 2022, viraram o jogo no ano passado. Dos 13 alimentos que integram a cesta básica, carne bovina de primeira, feijão carioquinha, café, óleo de soja e farinha de trigo registram queda de preço em todas as 17 capitais pesquisadas em 2023, com recuos acumulados no ano na casa de dois dígitos.

A carne bovina de primeira ficou até 12,96% mais em conta no varejo de Salvador (BA), enquanto o preço do óleo de soja caiu até 33,04% em Curitiba (PR).

Já o preço do leite, outro vilão da inflação, recuou em 16 capitais, com recuo de até 16,81% em Vitória (ES).

Os produtos com alta de preços no ano foram arroz agulhinha, feijão preto, pão francês, açúcar, batata e farinha de mandioca.

Nas contas do Dieese, ao se comparar o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social, quem ganhava o piso comprometeu em dezembro do ano passado 53,59% da renda para comprar a cesta básica, ante 60,22% em dezembro de 2022.

Apesar do alívio no orçamento das famílias por conta do recuo nos preços da comida, combinado com a valorização do salário mínimo e política de transferência de renda, os técnicos do Dieese alertam que há desafios importantes a serem enfrentados para o custo dos alimentos neste ano.

Entre os fatores que poderão acarretar alta de preços, estão problemas climáticos, conflitos externos e o câmbio desvalorizado, que estimula a exportação.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Mundo do futebol lamenta falecimento de Franz Beckenbauer

 Beckenbauer foi protagonista no futebol alemão

Lenda do futebol alemão e mundial morreu aos 78 anos | Foto: Cesar Rangel / AFP

Estas foram algumas das principais reações provocadas pelo anúncio nesta segunda-feira (8) da morte, aos 78 anos, de Franz Beckenbauer, lenda do futebol alemão e mundial:

Gianni Infantino (presidente da Fifa, Federação Internacional de Futebol): 'Primeiro capitão a erguer o atual troféu da Copa do Mundo da Fifa em 1974, ele também venceria o torneio como técnico da Alemanha em 1990. Um grande vizinho para mim em muitas reuniões (...) Uma pessoa verdadeiramente maravilhosa, amigo do futebol, campeão e uma verdadeira lenda. Franz nunca será esquecido'.

Thomas Bach (presidente do COI, Comitê Olímpico Internacional): 'Ele era uma lenda do esporte, além do futebol. Para mim, pessoalmente, ele foi um amigo bom e leal por mais de quatro décadas, alguém com quem você sempre poderia contar'. Uefa: 'Franz Beckenbauer, um dos filhos mais eminentes do futebol europeu, morreu aos 78 anos. O 'Kaiser' foi um jogador extraordinário, um treinador de sucesso e um comentarista popular que moldou o futebol alemão como nenhum outro'.

Olaf Scholz (chefe do governo alemão): 'Campeão mundial como jogador e treinador: Franz Beckenbauer foi um dos melhores jogadores alemães e para muitos o 'Kaiser' porque fascinou várias gerações no futebol alemão. Sentiremos falta dele'.Rudi Völler (diretor esportivo da Federação Alemã de Futebol):'Estou imensamente triste'.

Bayern de Munique: 'O mundo do Bayern de Munique não é mais o que era. De repente está mais escuro, mais silencioso, mais pobre'.

Uli Hoeness (presidente honorário do Bayern de Munique e ex-companheiro de equipe): 'Ele foi a maior personalidade que o Bayern já teve. Como jogador, treinador, presidente ou pessoa, é alguém inesquecível, ninguém se compara a ele. As pessoas podem se gabar de terem visto Franz Beckenbauer jogar. Ele também foi um amigo para mim, um companheiro único e um presente para todos. Descanse em paz, querido Franz'.

Thomas Müller (jogador do Bayern de Munique): 'Ele foi um dos melhores jogadores de futebol da história do Bayern e infelizmente nos deixou. Descanse em paz, 'Kaiser' Franz. Nunca esqueceremos o que você fez pelo futebol na Alemanha'.

Julian Nagelsmann (técnico da Alemanha): 'Quando Franz Beckenbauer entrava numa sala, a sala se iluminava, razão pela qual ele foi justamente considerado a luz resplandescente do futebol alemão. Até o fim ele tinha aquela aura, que nem sequer os problemas de saúde e os golpes de azar que ele teve que enfrentar podem levá-lo embora. Me sinto grato e orgulhoso por tê-lo conhecido e vou me lembrar dele com carinho'.

Michel Platini (ex-jogador francês e ex-presidente da Uefa): 'O Sr. Franz Beckenbauer se foi, o 'Kaiser' morreu. Com ele vai embora um dos meus companheiros de vida. Um dos jogadores que, como Pelé, Cruyff e Charlton, alimentaram a minha paixão por este esporte. Franz era a elegância e a bondade encarnadas e também um jogador excepcional. Ele é o fundador do futebol alemão e um ator incansável a serviço do futebol mundial. Manifesto meu total respeito pelo homem e pelo jogador de futebol que acaba de nos deixar'.

Didier Deschamps (técnico da seleção francesa): 'É com enorme tristeza que recebi a notícia da morte de Franz Beckenbauer. O seu falecimento ocorre poucos dias depois da de Mario Zagallo. Foi uma imensa honra me juntar aos dois em 2018 como campeão mundial como jogador e depois como treinador. A minha tristeza hoje se equipara à felicidade de ser convidado para a mesa destes dois gigantes do futebol internacional'.

Real Madrid: 'O Real Madrid CF, o seu presidente e o seu Conselho de Administração lamentam profundamente a morte de Franz Beckenbauer, uma das maiores lendas do futebol europeu e mundial'.

Barcelona: 'O FC Barcelona se une às condolências após a morte de Franz Beckenbauer, uma lenda do futebol mundial que nos deixou hoje aos 78 anos. Que descanse em paz'.

AFP e Correio do Povo

RS seguirá com tempo instável e abafamento nesta terça-feira

 Máximas não se elevam tanto, mas tempo úmido vai gerar desconforto em vários pontos

Capital também terá instabilidade | Foto: Rodger Timm / PMPA / Divulgação CP

O tempo vai seguir instável no Rio Grande do Sul, nesta terça-feira. Chove na maioria das regiões no decorrer do dia, mas não em todas as cidades gaúchas. Uma massa de ar quente e úmido de origem tropical atua, proporcionando a instabilidade.

A chuva vai afetar nesta terça mais pontos do Oeste, do Centro e da Metade Norte gaúcha. No Sul do estado, o tempo firme predomina. Apesar da instabilidade, aberturas de sol ocorrem em vários pontos. O dia será quente e abafado, mas na maior parte das cidades as máximas não excedem os 30ºC.

As mínimas rondam os 19ºC em Caxias do Sul e os 17ºC em São José dos Ausentes. As máximas, por sua vez, pode chegar a 30ºC em Torres e 32ºC em Bagé. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 22ºC e 28ºC.

Temporais isolados devem seguir ocorrendo no RS, entretanto a MetSul Meteorologia enfatiza que são ocorrências pontuais e localizadas. A massa de ar quente e úmido sobre o estado favorece a formação de nuvens carregadas, de maior desenvolvimento vertical, capazes de gerar chuva forte a intensa e vendavais localizados.

De acordo com os dados, a Metade Oeste gaúcha deve ser a região a ser mais afetada. Preocupam os indicativos pelos modelos numéricos de chuva excessiva em parte do estado até o final da semana. Os acumulados indicados pelo WRF, o modelo de alta resolução, atingem de 100 mm a 200 mm em diferentes pontos do Centro para o Oeste gaúcho. São volumes excepcionalmente altos para apenas dois a três dias, suficiente para provocar alagamentos e inundações, além da elevação de rios e córregos.

Mínimas e máximas:

Capão 23ºC / 28ºC
Vacaria 18ºC / 26ºC
Passo Fundo 21ºC / 29ºC
Livramento 20ºC / 31ºC
Rio Grande 21ºC / 28ºC

Correio do Povo

Em breve nos cinemas próximo a sua casa

 

Continue fazendo o "L", esquerdalha...    

QUE DEMOCRACIA É ESSA? - 08.01.24

 Por Percival Puggina

 

Hoje, 8 de janeiro de 2024, as lideranças da oligarquia brasileira celebram o dia da “Democracia Inabalada”. A portas fechadas, 500 convidados, sob todos os zelos de segurança relaxados no ano passado, celebram a “democracia” sem povo, dos conciliábulos, dos sigilos, das imagens que somem, dos processos do fim do mundo, das excepcionalidades, dos Che Guevaras de caneta, das Scherezades das mil e uma noites de narrativas sem fim, dos senadores omissos e do vigoroso mercado do voto parlamentar.

 

Celebram a “democracia” dos corruptos libertos e dos presos políticos, dos mandatos caçados, das inelegibilidades, da intimidade devassada, da censura, dos assuntos proibidos, da insegurança jurídica, da imprensa que engorda no pasto e perdeu até o jeito até de fazer perguntas, e da Constituição transformada em caixa de ferramentas ou lojinha de conveniência.

 

A Constituição de 1988 criou um presidencialismo de cooptação. Num modelo pluripartidário, é normal nas democracias, especialmente nas parlamentares, o rateio dos cargos de governo entre as legendas da base de apoio. O que não é normal é o rateio geral do Estado, da administração pública, das empresas estatais e por onde quer que a ganância política espiche o olho cobiçoso. Estão comemorando isso também.

 

Lubrificada em saliva, a palavra “democracia” tem lugar permanente no vocabulário de pessoas públicas, seja como suposto objeto maior de seu zelo, seja como supremo bem das sociedades políticas. Muitas vezes, o orador é um tirano, mas usa e abusa da palavra. O sujeito pode reverenciar os maiores ditadores da história e manter relações afetuosas com os de hoje, mas afirma entreter com a democracia um amor filial. Não dá, não é mesmo?

 

A democracia pressupõe uma filosofia democrática cujo centro não seja o Estado, ou a classe, ou o partido, ou a pessoa que fala, mas a pessoa humana. Não havendo isso, cabe a contestação frontal: não há democracia sem democratas. Mentes autoritárias ou totalitárias não promovem uma democracia nem se lhes for dado manual completo de instruções.

 

João Camilo de Oliveira Torres ensinou em Harmonia Política (1961): “democracia é o Estado em que todos os poderes estão sujeitos à Lei e que tem como fundamento e condições para exercício o consentimento dos cidadãos, como finalidade, o bem comum do povo e como limite, os direitos fundamentais do homem”.

 

O Brasil tornou-se, claramente, uma oligarquia. Mas não prevalecerão!

Pontocritico.com

Anac suspende uso no País de modelo da Boeing que teve porta arrancada

 Em função da medida, voos foram cancelados em São Paulo e no Rio de Janeiro

Aeronave perdeu parte da fuselagem em pleno voo no sábado, nos EUA | Foto: Stephen Brashear / AFP / CP

O incidente com um jato Boeing 737 Max-9 da Alaska Airlines, no sábado, 6, que perdeu uma parte da fuselagem em pleno voo e forçou o piloto a realizar um pouso de emergência, em Portland, no Oregon, levou a Administração Federal de Aviação (FAA), agência regulatória de aviação americana, a suspender os voos de todas as aeronaves desse modelo nos Estados Unidos.

A medida também atingiu o Brasil, onde a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), seguindo a decisão da FAA, ordenou a suspensão das operações com esses modelos. No País, apenas a Copa Airlines voa com os Boeing 737 Max-9 em suas rotas para o Panamá, com voos diários saindo de São Paulo e do Rio de Janeiro. O site da Copa Airlines informava neste domingo, 7, por volta das 12h15, que em São Paulo, dos cinco voos previstos para o domingo, três haviam sido cancelados.

No Rio de Janeiro, dos dois programados, um partiu com atraso de quase oito horas e o outro voo foi cancelado. Em nota divulgada no sábado, a companhia aérea informou que "suspendeu temporariamente as operações de 21 aeronaves 737 Max-9, até que sejam submetidas à revisão técnica necessária". A empresa também disse já ter iniciado as inspeções técnicas e que espera que as aeronaves retornem "à programação de voos de forma segura e confiável nas próximas 24 horas".

"A equipe da companhia aérea está trabalhando para minimizar o impacto para seus passageiros, embora alguns atrasos e cancelamentos sejam esperados devido a essa situação fora do controle da empresa", afirmou a companhia.

Acomodação ou reembolso

A Anac informou ontem que "acompanha o atendimento aos passageiros da Copa Airlines" no Brasil. De acordo com a agência, as regras em vigor no País determinam que o cancelamento programado de voos precisa ser informado com, no mínimo, 72 horas de antecedência. "O transportador deve oferecer alternativas de reacomodação ou reembolso integral se o cancelamento for informado em prazo inferior a 72 horas", explicou a agência.

Segundo a Anac, ainda, em situações de cancelamento, o passageiro tem direito de escolher entre reacomodação (em outro voo) ou reembolso integral. Em nota, também, o Procon de São Paulo informou que irá notificar todas as companhias aéreas "para orientar e atender os consumidores eventualmente prejudicados com atrasos ou cancelamentos de voos."

Segundo a FAA, a agência americana de aviação, as inspeções nos modelos da Boeing demoram de quatro a oito horas por aeronave e a decisão afeta cerca de 171 aviões em operação em todo o mundo. A família de jatos 737 Max tem apresentado problemas sérios desde 2018, quando dois aviões caíram, matando 346 pessoas, e seus voos ficaram suspensos por 20 meses.

Não houve feridos no "incidente" de sexta-feira, mas passageiros do voo da Alaska Airlines descreveram uma "experiência angustiante" durante os 15 minutos que o avião levou para retornar ao aeroporto.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Moraes proferiu 6.204 decisões relacionadas aos ataques de 8 de janeiro

 Dados constam em relatório elaborado pelo gabinete do ministro e divulgado pelo STF neste domingo

Do total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo | Foto: Joedson Alves / Agência Brasil / CP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os ataques antidemocráticos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas resultaram em 800 diligências.

Os dados constam em relatório elaborado pelo gabinete do ministro e divulgado pelo STF neste domingo, 7. O documento detalha as principais atividades do gabinete do ministro mês a mês, incluindo as medidas tomadas e informações sobre prisões e julgamentos de ações penais.

Ao longo do ano passado, também foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o mês de dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados pelos crimes menos graves (aqueles que estavam em frente aos quartéis). Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.

Uma delas, apresentada em agosto, é contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o Supremo, a denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.

O material apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes. Entre elas, a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal, o afastamento do governador Ibaneis Rocha, a dissolução dos acampamentos em frente aos quartéis e bloqueios de perfis e canais em redes sociais que estimularam atos violentos.

De acordo com o relatório, no dia 8 de janeiro, foram presas 243 pessoas em flagrante. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia e 1.397 ficaram detidas e passaram por audiências de custódia.

Após as audiências, Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas. Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Em dezembro, 70 pessoas ainda seguiam presas por conta dos atos.

Já em relação às ações penais abertas até dezembro, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o recesso do Poder Judiciário em fevereiro. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em sessões virtuais até o mês de abril de 2024.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo