Itamaraty condena atentado a bomba com dezenas de mortos no Irã

 Ataque na cidade de Kerman gera temor de agravamento de conflitos no Oriente Médio

Cenas de destruição na zona atacada | Foto: Tasnim News / AFP / CP

O Itamaraty divulgou nota oficial, nesta quarta-feira, em que condena o ataque com explosivos que resultou na morte de mais de 100 pessoas e deixou mais de 200 feridos na cidade de Kerman, no Irã. O atentado ocorreu durante cerimônia alusiva aos quatro anos da morte do general Qassem Soleimani, ex-comandante da Força Quds da Guarda Revolucionária iraniana.

"Ao expressar suas condolências aos familiares das vítimas e sua solidariedade ao povo e ao governo da República Islâmica do Irã, o Brasil reitera seu mais firme repúdio a todo e qualquer ato de terrorismo", diz a nota.

Soleimani, que era um dos principais líderes militares do país persa, foi morto no dia 3 de janeiro de 2020, em Bagdá, no Iraque, em decorrência de um ataque de drone executado pelos Estados Unidos, por ordem do então presidente Donald Trump.

Autoridades iranianas dizem que as explosões desta quarta, nas proximidades do cemitério de Kerman, foram ataques terroristas. Nenhum grupo ou país reivindicou a autoria do ato até o momento.

Agência Brasil e Correio do Povo

INTERVENÇÃO NO LUGAR ERRADO

 GOVERNO INTERVENTOR

Mais do que noticiado, entrou em vigor HOJE, 03, a REGRA QUE LIMITA A 100% OS JUROS DA FATURA NO -ROTATIVO- DO CARTÃO DE CRÉDITO. Ou seja, o GOVERNO INTERVENTOR se julga SÁBIO E COMPETENTE para resolver questões que, de forma LIVRE, deve ficar restrita àqueles que TOMAM e CONCEDEM CRÉDITO, onde ambas as partes conhecem e/ou avaliam os devidos RISCOS que envolvem as operações.

EFEITO EVIDENTE

Diz a LENDA, que a medida ocorre após o QUARTETO formado pelo -GOVERNO, BANCO CENTRAL, CONGRESSO NACIONAL E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS- não chegar a um acordo até ontem, 02, (data limite), como consta na Lei do Desenrola. Entretanto na REAL, também mais do que sabido, esta INTERVENÇÃO terá como EFEITO uma evidente REDUÇÃO DA OFERTA DE CRÉDITO.

NEGOCIAÇÃO

Para que fique bem claro, o RISCO DE CRÉDITO é algo que envolve, com a mesma intensidade, quem OFERECE e quem TOMA CRÉDITO. De novo: como ambas as partes correm RISCO, quando o contratado fica inadimplente e/ou sem possiblidade de honrar a dívida, o contratante, na tentativa de diminuir o prejuízo, se propõe a negociar. Simples assim. 

CARGA TRIBUTÁRIA

O que mais chama a atenção é que o GOVERNO só mostra prazer em INTERVIR na vida das empresas e pessoas, mas, NUNCA MOSTRA A MÍNIMA DISPOSIÇÃO PARA LIMITAR OU REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA. Nem mesmo sobre as OPERAÇÕES FINANCEIRAS, onde, na real, os investidores ofertam suas poupanças para irrigar o MERCADO DE CRÉDITO.  

Pontocritico.com

Justiça argentina suspende reforma trabalhista prevista em pacote de decretos de Milei

 Juízes acataram pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT)

Pacote de decretos de Milei é alvo de protestos desde os primeiros dias de governo | Foto: Luis Robayo / AFP / CP

A Justiça argentina revogou nesta quarta-feira, 3, a reforma trabalhista prevista no pacote de decretos econômicos assinados no mês passado pelo presidente do país, Javier Milei. Em uma votação dividida, a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho acatou o pedido dos sindicalistas da Confederação Geral do Trabalho (CGT) para aplicar uma medida cautela que suspende as modificações da legislação laboral até que haja uma sentença definitiva.

Os juízes Alejandro Sudera e Andrea García Vior entenderam que ainda há dúvidas sobre se as mudanças justificam a urgência de um decreto, sem passar pelo crivo do Congresso.

"O decreto de medidas legislativas excepcionais pelo poder administrador só poderia ser justificado em um caso claro de emergência que não aparece configurados ou sequer invocado nas próprias configurações do DNyU”, diz Sudera na decisão.

O amplo e controverso pacote assinado por Milei prevê uma série de medidas que buscam desregular a economia. Na área trabalhista, os decretos aumentam o período de experiência de trabalhadores e relaxam regras para o trabalho de gestantes e a licença-maternidade.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Cuca tem condenação por estupro anulada pela Justiça da Suíça

 Caso ocorreu em 1987, quando treinador era jogador do Grêmio e estava em um excursão do time ao país europeu

A Justiça da Suíça anulou a sentença que condenou o técnico Cuca por estupro a menina de 13 anos. O caso aconteceu em um hotel na capital suíça. Na época, em 1987, o treinador era jogador do Grêmio e estava em um excursão do time ao país europeu. A informação foi publicada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

Em abril do ano passado, Cuca afirmou ser "totalmente inocente", disse ter "vaga lembrança" do episódio ocorrido em 1987 - a condenação se deu em 1989 - revelou arrependimento por ter falado pouco sobre o assunto. Ele prometeu ainda "passar por cima" dos protestos contra a sua contratação – na época no Corinthians – e manifestou o desejo de abraçar causas sociais em benefício das mulheres e que combatem casos de violência e abuso sexual.

"É um tema delicado, pessoal, mas faço questão de falar e ser aberto. Eu estava no Grêmio há uns 20 dias. Tenho vaga lembrança de tudo que aconteceu. Na lembrança que tenho, tinha 23 anos, íamos jogar uma partida e pouco antes subiu uma menina para o quarto. O quarto em que eu estava com mais três jogadores era duplo, tinha duas camas. Essa foi minha participação nesse caso”, disse o treinador durante uma coletiva de imprensa em 21 de abril.

Entenda o caso

Então meio-campista do Grêmio, ele foi detido com os também atletas Eduardo Hamester, Henrique Etges e Fernando Castoldi, sob a acusação de "manter atos sexuais" com uma menina de 13 anos.

Os jogadores permaneceram em cárcere por 30 dias. Fernando foi o primeiro a ser liberado, já que a sua participação no ato não foi comprovada. Dois anos mais tarde, Cuca acabou condenado a 15 meses de prisão e ao pagamento de US$ 8 mil. Em matéria publicada à época pelo Estadão, o treinador disse que o episódio o fez adquirir "experiência e maturidade".

Em depoimentos à época, a vítima narrou ter sido segurada à força pelos quatro jogadores do Grêmio. O processo permanece sob sigilo protegido pela lei de proteção de dados da Suíça. Cuca nega ter cometido abuso ou violência sexual contra a mulher e alega que não teve a oportunidade de se defender. O julgamento foi feito à revelia, já que ele e os outros gremistas envolvidos no caso já haviam voltado ao Brasil.

Correio do Povo

Caminhão bate em poste de alta tensão e deve causar falta d’água em dezenas de bairros de Porto Alegre

 Dmae acionou a CEEE Equatorial para consertar a rede elétrica

Equipes da CEEE Equatorial estão no local trabalhando para corrigir o problema | Foto: Dmae / Divulgação CP

As Estações de Bombeamento de Água Bruta (Ebabs) Moinhos de Vento e São João, localizadas na rua Voluntários da Pátria, estão paradas por falta de energia elétrica, informa o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), na tarde desta quarta-feira, 3. O desabastecimento pode afetar dezenas de bairros da Capital, nas próximas 48 horas. O reparo na linha de energia foi concluído por volta das 22h45min, mas as bombas ainda devem levar tempo para retomar a pressão normal do sistema hídrico.

Com isto, são afetadas a produção de água nas duas Estações de Tratamento de Água (ETAS) Moinhos de Vento e São João e, posteriormente, sua distribuição. O Dmae já acionou a CEEE Equatorial. Segundo a empresa de energia, as equipes estão no local trabalhando para corrigir o problema, causado pela colisão de um caminhão em um poste de alta tensão, na avenida Castelo Branco.

Os bairros que poderão ter desabastecimento ou baixa pressão são Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independência, Jardim Botânico, Moinhos de Vento, Mont Serrat, Petrópolis, Rio Branco, Santa Cecília, Santana, São João, Praia de Belas, Jardim Planalto, Passo das Pedras, Costa e Silva, Parque Santa Fé, Chácara das Pedras, Três Figueiras, Rubem Berta, Jardim Leopoldina, Mário Quintana, Jardim Itu, Jardim Sabará, Cristo Redentor, Passo da Areia, Jardim Lindoia, Boa Vista, Vila Ipiranga, São Sebastião, Anchieta, Higienópolis, Humaitá, Jardim São Pedro, Navegantes, São Geraldo e Vila Farrapos; além das localidades Chácara da Fumaça, Vila Safira, Loteamento Timbaúva, Jardim Ipu, Protásio Alves e Alto Petrópolis.

Correio do Povo

Mais de mil presos foram liberados em ‘saidinha’ de fim de ano no RS; 15 estão foragidos

 Benefício concedido a detentos do regime semiaberto vigorou entre os dias 24 e 30 dezembro

No RS, 15 detentos permanecem foragidos após 'saidinha' de fim de ano | Foto: Seapen / Divulgação / CP

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) divulgou que 1073 detentos foram beneficiados com a Visita Periódica ao Lar (VPL), a ‘saidinha’ de fim de ano, no Rio Grande do Sul. Destes, 15 não retornaram ao sistema prisional e permanecem foragidos. O benefício, concedido exclusivamente para os presos em regime semiaberto, vigorou entre os dias 24 de 30 de dezembro, até às 22h.

Conforme a Lei de Execuções Penais, por ano, os presos do regime semiaberto têm direito a até cinco saídas temporárias, de no máximo sete dias, totalizando 35 dias. Além disso, para ser agraciado com a medida, o apenado precisa ter bom comportamento e não pode estar respondendo a inquéritos ou sob investigação.

Um detento em primeira passagem no sistema prisional pode ser beneficiado após cumprir 1/6 da condenação. Já os presos reincidentes precisam ter cumprido pelo menos 1/4 da pena.

No Brasil, aproximadamente 118 mil presos cumprem regime semiaberto, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais. A pasta reitera que nem todos estão aptos a receber o benefício.

O baixo número de fugitivos registrado no RS não se repetiu em outros estados. No Rio de Janeiro, 255 dos 1.785 detentos liberados para passar o Natal em casa não retornaram, incluindo líderes de facção. Já em São Paulo, onde mais de 33 mil presos receberam o benefício, 1.380 não voltaram para a prisão.

As saídas de final de ano não se equivalem a um Indulto, que é editado pelo Presidente da República. A medida presidencial redime penas e não obriga o detento a retornar ao sistema. A previsão da Susepe é que o decreto seja colocado em prática entre os meses de março e abril.

Correio do Povo

Exército volta a autorizar registro de novos CACs

 

#OsPingosNosIs | Exército volta a autorizar registro de novos CACs; validade dos certificados será menor e renovação será em 2026

Sistema Unimed lidera índice da ANS em 2023

 São 20 operadoras com nota máxima, de um total de 25, sendo seis gaúchas

O Sistema Unimed confirma sua posição de liderança no setor de saúde suplementar conquistando novamente o topo do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS 2023, ano-base 2022). A avaliação oficial do setor de planos de saúde é realizada anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Das 25 operadoras médico-hospitalares que obtiveram nota máxima no levantamento, 20 são Unimed.

Com 234 operadoras classificadas nas duas melhores faixas de desempenho, as cooperativas médicas obtiveram nota ponderada de 0,8032.

As operadoras do Sistema Unimed-RS atingiram uma média de 0,8750, muito superior à geral do setor de 0,7898. Os resultados completos estão disponíveis na página da ANS.

Das 20 operadoras Unimed com nota máxima no índice (1,00), seis são do Rio Grande do Sul:

• Encosta da Serra
• Fronteira Noroeste/RS
• Nordeste-RS
• Operadora/RS
• Vale do Sinos

Sobre o IDSS

O índice avalia, de forma compulsória, as empresas atuantes no mercado por meio de 31 indicadores, divididos em quatro dimensões que abrangem toda a operação de planos de saúde. Esses parâmetros incluem qualidade em atenção à saúde, garantia de acesso, sustentabilidade no mercado e gestão de processos e regulação, além de um indicador bônus pela acreditação da operadora. As notas variam de zero até 1,00. O Sistema Unimed também se destaca no Programa de Acreditação de Operadoras, desenvolvido pela agência reguladora para fomentar a qualidade setorial. Das 20 operadoras com certificados de acreditação vigentes, 18 são Unimed.

No relatório oficial da avaliação, a ANS destaca que as modalidades que seguem apresentando um melhor IDSS, isto é, IDSS classificado na faixa avaliativa 1 (IDSS ≥ 0,8), continuam sendo as cooperativas médicas e as seguradoras especializadas em saúde.

De acordo com a ANS, para o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar 2023, ano-base 2022, foram avaliadas 896 operadoras, sendo 670 médico-hospitalares e 226 odontológicas, tendo sido divulgados os resultados de 839 empresas. Desse total, 68,3% das operadoras se classificaram nas duas melhores faixas, com pontuações acima de 0,60. Esse grupo responde pela assistência de 90,9% dos beneficiários de planos de saúde no país.

O índice é parte do programa para induzir a qualidade do setor e ampliar o acesso a informações por parte da sociedade. A divulgação periódica também permite aos beneficiários comparar o desempenho das operadoras, fortalecendo seu poder de escolha.

Correio do Povo

Teto do rotativo no cartão de crédito reduz endividamento, mas juros continuam altos

 Economistas avaliam que medida é importante, mas poderia ser ampliada

Valores não poderão superar o dobro da dívida em 12 meses | Foto: Marcello Casal Jr / ABr / Divulgação CP

Em vigor desde esta quarta-feira, o novo limite dos juros do rotativo do cartão de crédito é um importante passo para reduzir o endividamento no país, dizem especialistas. Eles alertam, no entanto, que a medida vale apenas para novos financiamentos e, mesmo com a redução, os juros continuam altos, e os consumidores devem tomar cuidado para não se endividarem ainda mais.

Quando o consumidor não paga o valor total da fatura do cartão de crédito até o vencimento, automaticamente entra no crédito rotativo. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. O problema é que a taxa do rotativo está entre as mais altas do mercado.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), em outubro juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve o equivalente a R$ 531,60 após 12 meses.

Após 30 dias no crédito rotativo, os consumidores devem quitar a dívida ou entrar no crédito parcelado e negociá-la com as instituições financeiras. Agora, essa taxa de juros no rotativo terá um teto de 100%. Quem deixa de pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, pode ter que pagar, no máximo, o equivalente a R$ 200 após 12 meses.

Segundo o diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, a medida é um passo importante. No entanto, acredita que a taxa idealmente deveria ser ainda menor. “(A medida) vai beneficiar o público em geral e não apenas o superendividado, que tem essa dívida com o cartão de crédito, mas o público em geral que, às vezes, precisa fazer algum tipo de financiamento”, diz. “Para um país como o Brasil, esse índice infelizmente ainda é muito alto. É um passo importante, mas ainda temos muito a caminhar, mas não deixa de ser um passo importante”, acrescenta.

Estatísticas

No Brasil, três a cada quatro famílias estão endividadas. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 76,6% das famílias brasileiras têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. O maior percentual de dívidas em atraso (36,6%) é dos consumidores de baixa renda, de até três salários mínimos.

A pesquisa mostra também que o cartão de crédito ainda é o mais usado pelos endividados, atingindo 87,7% do total de devedores. “Qualquer crédito deve ser a última opção de qualquer situação. Pode ser uma emergência, pode ser o acaso, mas deve ser a última opção, e claro, procurar instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, não qualquer tipo de agente não oficial. E, claro, buscar o crédito mais barato, seja ele consignado, pessoal e, por último o rotativo”, diz Orsatti Filho.

Agência Brasil e Correio do Povo

Bolsa Família vai bloquear benefício por CPF irregular a partir deste mês

 

Caso a situação de inconsistência no documento não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão excluídos

Pagamento do Bolsa Família chega a 21 milhões de beneficiários

LUÍS LIMA JR?I LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO-31/10/2023

A inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.

O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.

Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.

Como resolver pendência do CPF?

Para resovelver qualquer pendência do CPF no CadÚnico (Cadastro Único), dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal. Caso necessário, deve regularizar o documento junto à própria Receita Federal.

Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Veja o passo a passo para regularizar o CPF na Receita Federal

O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que as famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e como regularizar o documento. A comunicação foi feita por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem. 

Segundo a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.

Para esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.

Calendário do Bolsa Família de 2024

DIVULGAÇÃO/MDS

Com o pagamento a 21 milhões de beneficiários em dezembro, o programa Bolsa Família fechou o ano de 2023 com um repasse de R$ 169 bilhões, quase o dobro do ano passado, tendo superado até o orçamento da Saúde e da Educação.

Quem tem direito

Além da renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês, para receber o benefício existem condições específicas que devem ser cumpridas, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.

Outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.

R7