#OsPingosNosIs | Entrevista JP: FPE pede a Pacheco (PSD) que devolva MP da reoneração; Frente diz que há insistência do governo em ir contra Legislativo
segunda-feira, 1 de janeiro de 2024
Governo e sindicatos fazem acordo e delegados da PF vão ganhar até R$ 41 mil
A promessa é que, a partir de 2024, cinco carreiras da PF terão aumento
Sindicatos da Polícia Federal e o governo Lula chegaram a um acordo, após meses de negociação, para recomposição dos salários na corporação. A promessa é que, a partir de 2024, cinco carreiras da PF terão aumento - delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. Os reajustes serão escalonados ao longo dos próximos três anos, em agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.
Veja quanto cada categoria deve receber ao final dos três anos:
- Delegados e peritos: R$ 27.831,70 (terceira classe), R$ 30.869,46 (segunda classe), R$ 35.377,35 (primeira classe) e R$ 41.350 (classe especial);
- Escrivães, agentes e papiloscopistas: R$ 14.710,70 (terceira classe) e R$ 25.250 (classe especial).
O Planalto e os policiais federais travaram uma tensa queda de braço ao longo do ano, com movimentos estratégicos das entidades de classe, que ameaçaram inclusive fazer greves em áreas sensíveis. O acordo põe fim às pressões das associações por melhores salários.
Os protestos e operações 'tartaruga' se estendiam desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os sindicatos ainda pretendem retomar as conversas sobre a reestruturação da carreira, não contemplada no pacto, mas a promessa de reajuste garantiu uma trégua na relação com o governo.
As negociações foram intermediadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, também participaram ativamente das conversas para resolver o impasse antes da virada do ano.
'Chegamos a um bom termo, ao melhor acordo possível', afirmou, em nota, a secretária adjunta de Relações de Trabalho Meri Lucas. As propostas foram votadas e aprovadas por quatro entidades da PF - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Associação Nacional Dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Em nota, a ADPF defendeu que os valores foram acordados levando em consideração a 'realidade fiscal e orçamentária' do País. 'Este é um passo significativo em direção ao fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança e justiça no Brasil', comemora Willy Hauffe Neto, presidente da associação.
PRF também terá reajuste
Os salários dos policiais rodoviários federais também terão reajuste e, até 2026, os agentes vão receber até R$ 26 mil (topo da carreira). A negociação com os policiais penais está em andamento, segundo informou o governo.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Segurança Pública do RS tem recorde de apreensões em 2023
Foram 9 mil armas e mais de 40 toneladas de entorpecentes apreendidos
Com a atuação conjunta da Brigada Militar (BM) e da Polícia Civil (PC), foi registrado um recorde de apreensões no Rio Grande do Sul. Somente em 2023, operações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) resultaram em mais de 9 mil armas e mais de 40 toneladas de entorpecentes apreendidos, um aumento de 12,5% na comparação com 2022. Mais de 123 mil pessoas também foram presas pelas forças policiais.
”Esses dados destacam o trabalho integrado dos órgãos de segurança, com enfoque para o reforço do policiamento ostensivo e preventivo realizado pela Brigada Militar e para o aumento das investigações realizadas pela Polícia Civil, que vêm asfixiando o crime organizado. A dedicação e o compromisso de todos os policiais, somado ao fortalecimento do serviço de inteligência, têm feito com que as forças policiais atuem cada mais forte no combate à criminalidade. O governo garantiu o ingresso de mais de mil policiais, auxiliando no aumento da sensação de segurança do cidadão”, ressaltou o titular da SSP, Sandro Caron,
Em março, a Polícia Civil realizou a maior apreensão de ecstasy de sua história, durante a Operação Albuquerque, na zona norte de Porto Alegre. Foram encontrados mais de 17 mil comprimidos de ecstasy, 3,3 mil cápsulas para colocação de MDMA (composto utilizado na produção do entorpecente) e outros itens usados para produzir a droga. Somente nesta operação a PC estima que os entorpecentes apreendidos equivaliam a R$ 2 milhões.
Em maio, com a Operação Valorem, realizada pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), foi realizada a maior apreensão de valores em espécie na história do departamento. A ação, deflagrada em São Leopoldo, localizou R$ 824 mil, provenientes da venda de entorpecentes, além de apreender armas, cocaína, crack e um laboratório para produção dos entorpecentes.
Também em maio, a PC prendeu dois homens em Viamão e realizou a maior apreensão de maconha do ano, um total de 1,8 tonelada, com valor avaliado em R$ 1,2 milhão. A investigação aconteceu após informações de que um local na cidade era utilizado para armazenar e vender os entorpecentes.
Com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a PC realizou a incineração de 11 toneladas de drogas no final de setembro. A quantidade, apreendida em ações durante os quatro meses anteriores, foi avaliada em mais de R$ 45 milhões. Em 2023, o Denarc incinerou quase 29 toneladas de entorpecentes apreendidos ao longo do ano.
Em ação conjunta com a Brigada Militar e com apoio da PRF, a PC deflagrou a Operação Teia na primeira quinzena de dezembro. Foram cumpridos 24 mandados em Guaíba, Gravataí e Canoas, que resultaram na prisão de 14 pessoas e apreensão de um adolescente, além de crack, cocaína, maconha, balança de precisão, armas de fogo, munições e aparelhos celulares.
Uma ação da Brigada Militar em Santo Antônio da Patrulha resultou na apreensão de 71 armas em uma propriedade rural. Dentro de tonéis de plástico enterrados no local, foram encontradas 40 pistolas, 19 revólveres, nove fuzis, duas espingardas, uma submetralhadora, carregadores para o armamento e insumos para mistura de entorpecentes.
Realizada pela BM e PC em três fases nos meses de abril, junho e setembro, a Operação Cerco Fechado cumpriu 358 mandados de prisão, que resultaram em 1.385 pessoas presas, sendo 95 foragidas e nove adolescentes apreendidos. A operação é um trabalho contínuo, coordenado pela Secretaria da Segurança Pública, no monitoramento e policiamento de áreas com indicadores criminais que requerem atenção.
Correio do Povo
Fepam analisa projeto para construção de novas pontes entre Imbé e Tramandaí
Prefeitura de Imbé apresentou dois projetos para pontes. Um deles foi desarquivados e está em análise pela Fepam
A Fepam desarquivou em dezembro um dos projetos encaminhados pela prefeitura de Imbé para a construção de novas pontes sobre o rio Tramandaí. No momento, a fundação está examinando os documentos apresentados referentes ao projeto de duas novas travessias próximo da barra. Após a análise, a Fepam divulgará uma nova manifestação.
De acordo com a fundação estadual, as solicitações de licença ambiental foram arquivadas em outubro deste ano por não atendimento da primeira etapa do licenciamento. Após reunião entre a Fepam, prefeitura e representantes da empresa Garden Consultoria Projetos e Gestão, contratada para prestar consultoria ao município, um dos projetos foi desarquivado para reavaliação.
O projeto que está em análise é chamado de Ponte Binário e prevê a construção de duas pontes entre Imbé e Tramandaí, na proximidade da barra, antes da foz do rio Tramandaí. Cada ponte terá o fluxo de veículos em um sentido, além de cerca de 150 metros de extensão. Entretanto, a bióloga e secretária adjunta de Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura de Imbé, Nelida Pereira, diz que a intenção é desarquivar no futuro também o outro projeto de ponte para ligar as duas cidades, chamado de Travessia Lagoa do Armazém.
Este segundo, prevê a construção de uma estrutura de cerca de 1,5 quilômetro por dentro da lagoa do Armazém, iniciando na avenida Porto Alegre em Imbé, ao lado do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos da UFRGS (Ceclimar), e terminando na avenida Rubem Berta em Tramandaí, ao lado do Centro de Eventos.
“A Fepam vai fazer a revisão desse estud . A gente acredita que, como ali é um ambiente sensível, será solicitado algum tipo de complementação. Estamos fazendo por partes. Vamos iniciar pelo estudo, pela avaliação do projeto das pontes binárias. E depois nós vamos nos reunir novamente com a Fepam para ver de que forma podemos viabilizar o projeto da Lagoa do Armazém, que é uma obra um pouco maior”, destacou Nelida.
Ela complementou que o arquivamento inicial ocorreu por conta de uma orientação diferente repassada pela Fepam no início do processo. As etapas realizadas até o momento por parte da prefeitura de Imbé foram o estudo viário, o estudo ambiental e, após análise e liberação por parte da Fepam, será realizado o projeto executivo.
Correeio do Povo
Incêndio atinge divisa do Santuário de Elefantes em Mato Grosso
Instituição informou que animais estão em segurança
Um incêndio acidental, que teve início nesta quinta-feira, atingiu os fundos da propriedade do Santuário dos Elefantes – Brasil (SEB), que tem aproximadamente 1.200 hectares e está localizada na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. De acordo com o SEB, um vizinho queimava entulhos de construção em uma propriedade rural que faz divisa com o terreno do santuário.
Ao sair rapidamente do controle, o fogo se espalhou até a divisa do local de refúgio dos animais. Os administradores da propriedade garantiram, porém, que o incêndio está no ponto mais distante do habitat dos elefantes.
“O local onde o incêndio está localizado é um terreno difícil de atravessar a pé, dificultando assim o seu combate. Então, os passos iniciais foram monitorá-lo e deixá-lo queimar até um local onde os bombeiros pudessem chegar. Ou, se a situação piorasse, usar uma aeronave para derrubar água sobre o local”, diz a nota do Santuário dos Elefantes do Brasil. “A informação mais importante é que os elefantes estão seguros. Eles estão muito longe da vegetação em chamas. Nenhum deles está respondendo negativamente ao que está acontecendo à distância, não há cheiro forte de fumaça perto deles e o ar está limpo”, diz o SEB.
O presidente e cofundador do santuário no Brasil, Scott Blais, captou remotamente imagens aéreas do incêndio com um drone de propriedade do santuário. Com o equipamento, é possível precisar a que distância o fogo está e qual a dimensão dele. Os vídeos foram enviados ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, e os agentes “teriam ficado surpresos com a rapidez com que (o fogo) parecia estar se espalhando”, diz a nota.
O governo mato-grossense deve enviar um helicóptero para obter mais detalhes da situação que possam contribuir para o planejamento do combate ao fogo no local. Segundo a instituição, os bombeiros militares visitam regularmente a propriedade para monitoramento, mesmo sem a ocorrência de incêndios.
Correio do Povo
"Choquei" é investigada por indução ao suicídio
#OsPingosNosIs | "Choquei" é investigada por indução ao suicídio
Cristiano Beraldo: "Que as pessoas percebam que rede social não é ambiente de vale-tudo. Um perfil com mais de 20 milhões de seguidores tem que ter senso de responsabilidade"
Procurador pede apuração de falhas nas políticas públicas do sistema penitenciário federal
MPTCU pede que se apure se o recurso público está de fato sendo bem utilizado nos presídios do Brasil
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que se apure se o recurso público está de fato sendo bem utilizado nos presídios do Brasil. Em representação enviada nesta sexta-feira, 29, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, destacou as "condições precárias" das prisões no País e ressaltou que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) recebe "valores vultuosos". O texto pede a apuração de "possíveis falhas na condução de políticas públicas no sistema penitenciário brasileiro sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)".
O orçamento do Funpen em 2023 foi de R$ 605 milhões. O fundo é administrado pela Senappen, que repassa recursos aos Estados e financia o sistema penitenciário nacional. "Atualmente, portanto, há a destinação de recursos em valores vultosos ao Funpen, porém com a efetividade das políticas públicas conduzidas com esses recursos se mostrando baixa", escreveu o procurador.
O documento destaca uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que informa terem morrido 17 mil pessoas em presídios brasileiros nos últimos 10 anos. "Vê-se que milhares de pessoas que deveriam ser acolhidas pelas políticas públicas de responsabilidade da Senappen estão sendo submetidas a condições precárias. Impressiona o número de 17 mil mortos em presídios nos últimos anos, em especial considerando a análise de especialistas quanto à evitabilidade dessas mortes", diz a representação.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), 913 pessoas morreram em presídios estaduais de janeiro a junho deste ano. A população prisional é de 649 mil, sendo 644 mil pessoas em unidades geridas pelos Estados.
Em novembro deste ano, um homem preso por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro morreu após sofrer mal súbito no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Cleriston Pereira da Cunha havia informado à Justiça que tinha vasculite aguda que o fazia desmaiar e ter falta de ar no presídio. Ele estava no Centro de Detenção Provisória II (CDP II), administrado pelo Distrito Federal.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Pacheco avisa Haddad que reunirá líderes para decidir se devolve medida que revoga desoneração
MP revoga decisão do Congresso Nacional de prorrogar o benefício da desoneração da folha
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deverá reunir os líderes do Congresso no início de janeiro para discutir a medida provisória que revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
A MP foi publicada nesta sexta-feira, 29, e revoga decisão do Congresso Nacional de prorrogar até 2027 o benefício da desoneração da folha.
"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", afirmou Pacheco, em nota divulgada em suas redes sociais nesta sexta.
"Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não", acrescenta a nota do presidente do Senado.
O Estadão apurou que, na véspera, Pacheco já havia dito a Haddad que o caminho da MP era difícil no Congresso e que previa resistência, uma vez que o tema foi aprovado com maioria tanto na Câmara quanto no Senado. Ele evitou, porém, dizer se devolveria a medida provisória e combinou de antes conversar com os líderes.
Com o início da vigência da MP apenas em abril, Pacheco disse a aliados que há tempo para analisar com calma a iniciativa do ministro sem que isso afete a vida das empresas.
Parlamentares têm pressionado o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, a devolver a medida provisória, sem que ela sequer seja analisada pelo Parlamento.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Dez cidades gaúchas possuem pontos impróprios para banho; veja a lista
Locais são avaliados pela Fepam e pelo Dmae
O Rio Grande do Sul possui 80 pontos aptos para banho. De acordo com o relatório de balneabilidade divulgado pela Fepam nesta sexta-feira, dos 91 pontos analisados, 11 são os locais que apresentam condição imprópria para banho. Em Porto Alegre, conforme o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), cinco locais têm águas próprias para banho.
Para a classificação das águas como própria ou imprópria, utilizam-se parâmetros de Escherichia coli (E.coli) definidos pelas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 274/2000 e 357/2005. Nos balneários de Pelotas e de Tapes e na Lagoa do Peixoto, em Osório, também são consideradas as cianobactérias.
O resultado está condicionado há cinco semanas de monitoramento. Se, ao longo desse período, duas ou mais amostras do conjunto apresentarem resultado superior a 800 para E.coli ou, ainda, se a amostra mais recente das cinco avaliadas apresentar resultado maior que 2.000 para E.coli, o ponto será classificado como impróprio. O mesmo ocorre se a contagem de cianobactérias extrapolar 50.000 células.
De acordo com a Fepam, esses são os locais impróprios para banho:
- Alegrete: Balneário Caverá – Arroio Caverá
- Barra do Ribeiro: Praia Recanto das Mulatas – Rio Guaíba
- Candelária: Balneário Carlos Larger – Rio Pardo
- Cerrito: Balneário Cerrito – Rio Piratini
- General Câmara: Balneário Cachoeirinha – Rio Jacuí
- Pedro Osório: Balneário Pedro Osório – Rio Piratini
- Pelotas: Valverde – Av. Senador Joaquim A. de Assunção
- Pelotas: Valverde – Trapiche
- Santa Maria: Balneário Passo do Verde – Rio Vacacaí
- São Jerônimo: Praia do Encontro – Rio Jacuí
- Tapes: Balneário Rebelo
Já em Porto Alegre, o relatório de balneabilidade divulgado semanalmente pelo Dmae aponta cinco pontos próprios nas praias da zona Sul de Porto Alegre.
No bairro Belém Novo, os três locais estão próprios para banho. Já no Lami, apenas o Posto 1 apresenta águas impróprias para banho.
Belém Novo
- Posto 1 - Praça José Comunal, em frente à garagem dos ônibus - águas próprias para o banho.
- Posto 2 - Praia do Leblon, na avenida Beira Rio, em frente à rua Antônio da Silva Só - águas próprias para o banho.
- Posto 3 - Praia do Veludo, na avenida Pinheiro Machado - águas próprias para o banho.
- Praia do Lami:
- Posto 1 - Acesso pela rua Luiz Vieira Bernardes, em frente à segunda guarita de salva vidas - águas impróprias para o banho.
- Posto 2 - Acesso pela rua Luiz Vieira Bernardes, em frente à primeira guarita de salva-vidas - águas próprias para o banho.
- Posto 3 - Avenida Beira Rio, em frente ao nº 510 - águas próprias para o banho.
Correio do Povo
Argentina: Governador da província de La Rioja entra na Suprema Corte contra decretos de Milei
Ricardo Quintela pede que medidas adotadas pelo presidente sejam suspensas, até que o tema seja julgado
O governador da província argentina de La Rioja, Ricardo Quintela, afirmou nesta sexta-feira, que instruiu seus advogados para formalizar na Suprema Corte de Justiça do país uma ação de inconstitucionalidade contra os decretos do presidente Javier Milei.
Ele também pede que medidas adotadas pelo presidente sejam suspensas, até que o tema seja julgado.
Quintela afirma que Milei provoca graves prejuízos ao federalismo, na república argentina, com suas medidas.
Além disso, diz que as mudanças impostas por decreto deixam a sociedade do país em quadro de 'vulnerabilidade' em "seus direitos laborais, sociais, econômicos e culturais".
A Corte Suprema argentina afirmou que o procurador-geral do país deve opinar sobre o caso e que pretende decidir apenas em fevereiro se tomará ou não a causa.
Estadão Conteeúdo e Correio do Povo
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