ANS avalia que maioria dos planos de saúde atende bem o beneficiário

 Saúde suplementar atende 26,22% da população brasileira

A nota média dos 896 operadoras de planos de saúde avaliadas pelo Índice de Desempenho da Saúde Suplementar 2023 (IDSS) , ano-base 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi 0,7898, sendo que a nota máxima é 1 e a mínima, zero. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira.

O IDSS considera a média do desempenho das operadoras, ponderada pelo número de beneficiários que alcançou, em 2022, total de 78.616.588. Houve ligeira queda no IDSS em comparação a 2021, quando a nota atingiu 0,8128. Segundo a ANS, o número ainda está dentro da variação próxima à pontuação de 0,8, apresentada na série histórica nos últimos 5 anos.

O estudo revela também que 68,3% das operadoras avaliadas se enquadram nas duas melhores faixas do IDSS com notas igual ou acima de 0,6, o que significa que 90,9% dos beneficiários de planos de saúde estão nas operadoras melhor avaliadas no setor. No total, são cinco faixas avaliativas do IDSS.

O IDSS 2023 traz uma novidade, que é o Painel Dinâmico, com dados do setor por indicador, operadora e faixa de avaliação. O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Maurício Nunes, explicou que, a cada ano, a agência aperfeiçoa as ações de transparência em relação à qualificação das operadoras. “Acreditamos que essa divulgação do desempenho do setor é um importante parâmetro para uma escolha consciente do beneficiário no ato da contratação e para a manutenção de um plano de saúde", avalia.

Destaques

O setor de saúde suplementar responde, atualmente, pela cobertura de 26,22% da população brasileira. De acordo com dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), apurados em outubro deste ano, o setor conta com 50,8 milhões de beneficiários vinculados a planos com assistência médica e 32,1 milhões a planos com assistência exclusivamente odontológica, o que, segundo a ANS, prova sua relevância do ponto de vista econômico, social e sanitário.

Para o cálculo do IDSS, são utilizados dados extraídos dos sistemas de informações da agência e dos sistemas nacionais de informação em saúde. Em 2022, das 896 operadoras avaliadas, 670 eram do segmento médico-hospitalar e 226 do segmento odontológico. Do total de avaliadas, 57 não atenderam aos requisitos normativos para a divulgação de suas notas finais à sociedade e, por essa razão, não tiveram suas notas disponibilizadas no portal da ANS.

Os resultados do IDSS 2023 também devem ser divulgados pelas próprias operadoras em seus sites, conforme determina resolução da ANS. O prazo limite para a divulgação do resultado é 22 de janeiro de 2024. Caso discordem dos resultados do IDSS, as operadoras terão até o dia 9 de janeiro para apresentar recurso. A ANS lembra que não serão aceitos recursos fora do prazo.

Pesquisa de satisfação

A Pesquisa de Satisfação de Beneficiários começou a ser aplicada em 2018 (ano-base 2017) e sua adesão pelas operadoras é voluntária. No ano-base 2022, 268 operadoras de planos de saúde realizaram o levantamento, com aumento de 18 operadoras em comparação ao ano-base 2021, o que representa 68,8% dos beneficiários de todo o setor no período.

A ANS considera que a pesquisa é uma boa prática, uma vez que proporciona o estabelecimento de um canal de diálogo com os beneficiários e uma maior participação na avaliação da qualidade dos serviços oferecidos.

Correio do Povo

'Saidinha de Natal' acende alerta, e população teme pela segurança

 

#OsPingosNosIs | 'Saidinha de Natal' acende alerta, e população teme pela segurança; bancada comenta

Balneabilidade no extremos Sul de Porto Alegre: Comércio, cuidados e desafios para o verão

 Das seis áreas analisadas no extremos Sul de Porto Alegre, dois locais estão próprios para banho

Parte do Posto 3 do Lami, que tem águas próprias para banho, ainda exibe marcas causadas pelas fortes chuvas que atingiram Porto Alegre | Foto: Ricardo Giusti

A temporada de verão está em pleno curso e o relatório de balneabilidade, divulgado pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), revela que, dos seis pontos analisados, no extremo Sul de Porto Alegre, dois locais possuem águas próprias para banho. Esse relatório é válido até segunda-feira, 25.

No bairro Lami, o local com águas próprias está localizado no Posto 3, na avenida Beira Rio, próximo ao número 510. O outro é no Belém Novo, no Posto 1 – na praça José Comunal, em frente à garagem da empresa de ônibus.

Os comerciantes do bairro Lami questionam o relatório divulgado, pois consideram os postos muito próximos um do outro. Eles afirmam que mesmo com as placas, os frequentadores não deixam de aproveitar as águas, e por isso eles pedem mais estrutura entorno do Posto 1 e 2 do Lami.

O banheiro público está desativado desde novembro, após as fortes chuvas. E de acordo com a comerciante Clarilda Mendes a prefeitura e alguns vereadores já chegaram a prometer banheiros químicos para o local.

Clarilda vende milho verde há oito anos na entrada para o Posto 1 e 2 do Lami. Ela herdou o ponto do seu tio que ficou no local por 33 anos. Ela é moradora do Belém Novo, mas afirma que é apaixonada pelo Lami e declara que o local é uma ótima opção para passar os dias de verão. Ela contou que começou a jornada de verão no início de dezembro e vai seguir até março. E que a renda arrecadada nesse período é um complemento indispensável no orçamento familiar.

“A gente precisa mostrar que não é só o Gasômetro e Ipanema. As pessoas têm que vir até o Lami. Nós precisamos desse movimento. O ambiente aqui é muito harmonioso. Tem areia, as pessoas têm lugar para sentar, colocar guarda-sol”, destacou.

Diferentemente do Posto 1 e 2, o acesso para as águas do Posto 3 do Lami, que são próprias para banho, não é tão fácil. O espaço se divide entre a vegetação, que ocupa boa parte das águas, e as marcas de destruição, causadas pelas enchentes, nas margens do calçadão. O banheiro público no local está funcionando, mas não tem abrigo para salva-vidas, que existe entre o posto 1 e 2.

Carlos Aguiar é servidor da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade e trabalha no setor de preservação natural do Lami. Ele informou que as placas com informação se o local é ou não próprio para banho foram colocadas nesta manhã de sábado, mas elas não duram muito, pois são retiradas pela população. E para tentar evitar que isso ocorra, existe um monitoramento dos locais onde foram instaladas.

“É uma questão de saúde. Então assim, as pessoas têm que ter muito cuidado com isso. Porque se foi feita a análise da água, e não está própria para o banho, as pessoas precisam respeitar”, considerou.

Luciano Gilberto da Rosa aproveitou a manhã ensolarada para levar a filha e dois amigos da criança para se refrescarem nas águas no Posto 3. Ele contou que é frequentador do local, mas que ele e a sua família também frequentam os Postos 1 e 2.

Segundo do Dmae, a análise da balneabilidade segue o disposto pela Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que estabelece que 80% das análises, de um conjunto das cinco últimas amostras, deve apresentar um número de Escherichia coli não superior a 800 NMP/100 mL e que na última amostragem este valor não ultrapasse 2000 NMP/100 mL. O valor do pH deve manter-se na faixa de 6,0 a 9,0.

Transporte

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) iniciou, neste sábado, a Operação Verão no transporte coletivo. A ação conta com quatro linhas especiais que serão operadas até março.

A linha 398.7 - Pinheiro / Lami / Verão começou a operar neste sábado e segue aos domingos e feriados, com tabela aberta, de acordo com a demanda e saída da Parada 1 da Lomba do Pinheiro.

As outras três linhas vão operar aos domingos e feriados:

269.3 - Praia Operação Veraneio, tabela aberta, com saída da avenida Salgado Filho, Centro, até o Lami, via Belém;

269.4 - Operação Lami, tabela aberta, com saída da avenida Salgado Filho, Centro / Praia, via Estrada Edgar Pires de Castro.

212 - Restinga/ Lami, com tabela fixa e saída da avenida Nilo Wulff, no bairro Restinga.

O terminal das quatro linhas no Lami fica localizado na estrada Otaviano José Pinto, nas proximidades da rua Luís Vieira Bernardes. Os passageiros podem consultar os horários atualizados e itinerários do transporte coletivo, em tempo real, na função GPS dos aplicativos do Cartão TRI, Cittamobi e Moovit disponíveis para smartphones iOS e Android.

Correio do Povo

Justiça da Argentina aceita ação que contesta megadecreto de Milei e visa declará-lo inconstitucional

 Texto modifica ou revoga mais de 300 leis e normas em um projeto ambicioso e polêmico para tentar liberalizar a economia do país

A oposição acusa o governo de atropelar os Poderes ao reformar a economia | Foto: Luis Robayo / AFP / CP

Na Argentina, a Justiça aceitou a primeira ação contra o decreto do presidente Javier Milei e vai analisar a legalidade da medida que desregulamenta a economia. A ação movida pelo Observatório do Direito a Cidade, uma organização social, alega que houve abuso de poder pelo Executivo e pede a nulidade do Decreto de Necessidade de Emergência (DNU), que derrubou mais de 300 leis.

A ação protocolada no dia seguinte ao anúncio descreve a medida como 'antidemocrática' e afirma que houve violação do 'direito coletivo dos cidadãos argentinos de participar na direção de assuntos públicos'.

O Tribunal Nacional de Contencioso Administrativo Federal N° 2 aceitou a abertura do processo. Na noite de quarta-feira, 20, o presidente Javier Milei anunciou o que tem sido chamado na Argentina de 'megadecreto' de 83 páginas com o objetivo de desregulamentar a economia.

Foram derrubadas 366 leis, como as que regulam os setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços. Também foram criadas novas regras para a legislação trabalhista e privatização de estatais. O anúncio foi recebido com panelaço nas ruas de Buenos Aires e protestos em diferentes cidades da Argentina.

A oposição acusa o governo de atropelar os Poderes ao reformar a economia por meio de um mecanismo previsto para casos de emergência. A medida entrou em vigor automaticamente, mas ainda precisa passar por uma comissão do Congresso, que tem o poder de manter ou rejeitar o decreto.

Em paralelo, o governo Javier Milei deve enviar também o pacote com 11 projetos de lei que versam sobre impostos, eleições e a própria burocracia do Estado - todos temas que não podem ser alterados por decreto. As sessões extraordinárias do Congresso foram convocadas entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Aplicativo Celular Seguro ultrapassa 500 mil registros em 3 dias

 Ferramenta já recebeu 2.544 alertas de usuários

O aplicativo foi criado para prevenir o uso indevido de celulares roubados ou furtados | Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil / CP

A plataforma Celular Seguro, aplicativo do governo que bloqueia smartphones e aplicativos digitais, em caso de perda, roubo ou furto do aparelho, ultrapassou a marca de 500 mil cadastros de usuários, até as 15h desta sexta-feira (22), portanto, três dias após o lançamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)..

O app é gratuito e pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou nas lojas de aplicativos online. No Google Play Store, para celulares com sistema operacional Android, foram feitos 465.150 mil downloads. Em aparelhos iPhone (sistema iOS) foram contabilizados 194 mil downloads. Com isso, o aplicativo foi o mais baixado do país por dois dias seguidos.

Ao todo, a ferramenta recebeu 2.544 alertas de usuários referentes a perdas, roubos ou furto de aparelhos, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, declarou que esses números demonstram confiança das pessoas nas ações do Ministério diante de problemas.

“Temos o compromisso de resolver os problemas mais graves da população. É assim em relação ao crime organizado, aos crimes violentos letais intencionais e também no combate ao roubo e furto de celulares. Realizamos ações que impactam positivamente o cotidiano da sociedade."

Cadastro

O aplicativo foi criado para prevenir o uso indevido de celulares roubados ou furtados, por meio de notificações da situação de forma mais rápida das operadoras e instituições bancárias e de crédito. Com apenas um clique, o usuário pode preservar dados habitualmente armazenados nos celulares, como número de CPF e senhas.

Para fazer o cadastro o Celular Seguro, antes, o usuário deve acessar a própria conta no portal Gov.br, com login do CPF e senha. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

A pessoa cadastrada poderá indicar outras de sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.

De acordo com o MJSP, até a tarde de sexta-feira, 331.470 pessoas de confiança foram incluídas.

Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador. Além disso, é possível acessar o aplicativo por meio de navegadores, como o Google Chrome e o Microsoft Edge, e registrar a ocorrência, de forma simples.

Bloqueio

Em um processo simples, o cidadão poderá acionar os bancos e sua operadora telefônica para o bloqueio do acesso remoto às contas e o sinal do aparelho. O bloqueio não é imediato e pode variar conforme a instituição bancária, em até 24 horas após o registro do sinistro.

Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas.

De acordo com a Febraban, o bloqueio dos aparelhos celulares, por meio dos códigos dos IMEIs dos aparelhos, que funcionam como uma “impressão digital” única de cada celular. Este número de identificação, IMEI, permite que as operadoras identifiquem os aparelhos conectados à sua rede de telefonia móvel. O número IMEI pode ser acessado no menu “Configurações” do aparelho e fica disponível na aba “Sobre o telefone”. O número do IMEI aparecerá junto aos números de telefone, modelo e série do aparelho. Outra forma de encontrar o IMEI do celular é procurar na nota fiscal do aparelho ou na embalagem.

O corte das linhas telefônicas, porém, entrará em vigor até fevereiro de 2024. Para conhecer as empresas que já aderiram ao aplicativo, o usuário pode conferir os termos de uso da plataforma. Até o momento, já aderiram à iniciativa 12 bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

Recuperação de dados

O Ministério afirma que não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Fake news

Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alerta os donos de celulares para fake news que estão sendo espalhadas na rede sobre o funcionamento do Celular Seguro. Ele afirma que o governo federal não acessa nenhum dado que esteja no telefone do usuário. Nem envia e-mails ou links para que o usuário acesse a plataforma.

Agência Brasil e Correio do Povo

Governo vai reforçar medidas de proteção ao povo Yanomami

 Decisão foi tomada durante reunião entre Lula e ministros

Em reunião ministerial, realizada na sexta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos federais reforcem as medidas de proteção ao povo indígena Yanomami, além de combater o garimpo ilegal em Roraima e Amazonas.

O encontro foi organizado para fazer um balanço das ações implementadas nos dois estados em 2023. Lula disse que a proteção ao povo indígena é uma das prioridades do governo.

Participaram da reunião os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e das ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além de representantes do ministério da Saúde, das Forças Armadas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Casa Civil.

Balanço de 2023

Segundo o governo federal, em 2023 foi reconhecida a situação sanitária e nutricional grave da população Yanomami. Uma das medidas nesse sentido foi a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE- 6 Yanomami), coordenado pelo Ministério da Saúde.

Os números mostram que foram 13 mil atendimentos de saúde aos indígenas encontrados em grave situação de abandono; envio de 4,3 milhões de unidades de medicamentos e insumos; aplicação de 52.659 doses de vacinas; mobilização de 1.850 profissionais de saúde; e compra de 5 mil kits de casas de farinha, facões e outras ferramentas para abrir novas roças.

No balanço, também é indicado que houve controle do espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami, para combater voos clandestinos e o suprimento do garimpo. Ações de aéreas tiveram 430 indígenas transportados, 164 pessoas apreendidas e 36.645 cestas de alimentos transportadas.

A Polícia Federal deflagou 13 operações, 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e R$ 589 milhões em bens apreendidos. Ainda há 387 investigações em andamento.

O governo cita como destaque a operação Buruburu, que desarticulou o esquema de logística aérea utilizada pelos garimpeiros, com envolvimento de empresários, traficantes de drogas e armas, pilotos, mecânicos e distribuidoras de combustível aeronáutico. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Roraima, e quase R$ 308 milhões dos investigados foram bloqueados.

Para quebrar a cadeia de inserção do ouro ilegal no mercado, a Polícia Federal, inutilizou 88 balsas, 12 aeronaves, 35 embarcações, 357 motores, 74 geradores de energia, 31 motosserras, 450 barracas de acampamento. E apreendeu 10 aeronaves, 37 armas de fogo, 874 munições de arma de fogo e 205 aparelhos de celular.

Quanto ao Ibama, o destaque foi a Operação Xapiri, de combate os crimes ambientais. Houve ataque aos garimpos ativos e interrupção das principais rotas comerciais, linhas de suprimento e entrepostos logísticos ligados à produção do garimpo. Foram feitas incursões em garimpos ativos, bloqueio fluvial dos rios Mucajaí e Uraricoera, ações em pistas de pouso clandestinas, fiscalização do comércio de combustível de aviação e priorização no julgamento dos processos de auto de infração.

Agência Brasil e Correio do Povo

Ceee elabora plano operacional para minimizar interrupções no fornecimento de energia

 Empresa diz que mais de 600 profissionais foram mobilizados para atuar durante as festas de fim de ano

Centro de Operações Integradas fará monitoramento | Foto: André Ávila / CP Memória

Com a chegada das festas de final de ano, a CEEE Grupo Equatorial Energia elaborou um plano operacional visando minimizar possíveis interrupções não programadas no fornecimento de energia.

De acordo com a companhia, mais de 600 profissionais foram mobilizados para atuar durante esse período festivo. O monitoramento e controle integral do sistema estarão sob a supervisão do Centro de Operações Integradas (COI), que coordenará uma equipe de controladores, engenheiros e supervisores conectados às equipes em campo, prontas para responder a qualquer eventualidade.

Atendimento nas agências neste final de ano

Nos feriados dos dias 25, Natal, e 1º de janeiro, Réveillon, as agências estarão fechadas, voltando a funcionar normalmente nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro. No Litoral Norte, especialmente, as agências das cidades de Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Arroio do Sal e Pinhal estão funcionando também aos sábados e, nos dias 23/12 e 30/12, estarão abertas, das 8h às 12h.

Correio do Povo

Lula nomeia Vera Lúcia como ministra substituta do TSE

 Corte da Justiça Eleitoral passa a ter segunda mulher negra

Corte da Justiça Eleitoral passa a ter segunda mulher negra | Foto: Agência Senado / Divulgação / CP

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado.

Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte. Em junho deste ano, o presidente Lula indicou a advogada Edilene Lôbo, que ao ser empossada, no início de agosto, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o TSE.

Lula escolheu Vera Lúcia Araújo a partir de lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lista tríplice era formada por três mulheres. Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição. Além de Vera Lúcia e Edilene Lôbo, o tribunal é composto pela ministra do STF Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva.

Vera Lúcia assumirá o cargo antes ocupado pela também advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. Maria Claudia foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2021.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação. “A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou, na nota, o presidente do Conselho Federal da ordem, Beto Simonetti.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Em 91 anos de Justiça Eleitoral, apenas 11 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues e Edilene Lôbo.

Agência Brasil e Correio do Povo

Abertura do mercado livre de energia atrai consumidores e movimenta elétricas

 Nova regra permitirá que empresas com contas de luz superiores a R$ 10 mil poderão trocar seu fornecedor de energia

Empresas com contas de luz superiores a R$ 10 mil poderão trocar seu fornecedor de energia | Foto: Agência Brasil / Marcelo Casal Jr / Divulgação / CP

O setor elétrico se prepara para uma mudança significativa a partir de 2024, quando entra em vigor uma nova regra que permitirá a todos os consumidores conectados em tensão acima de 2,3 kilovolts (kV), conhecidos como grupo A, escolher seu fornecedor de eletricidade, aderindo ao chamado mercado livre de energia. Na prática, significa que empresas com contas de luz superiores a R$ 10 mil poderão trocar seu fornecedor de energia, uma opção até agora disponível apenas para empresas com custos mensais com eletricidade superiores a R$ 50 mil, pois atualmente só podem aderir ao mercado livre consumidores com demanda superior a 500 quilowatts (kW).

A mudança significa uma grande oportunidade de redução de custos para pequenas e médias empresas (PMEs), potenciais novos negócios para geradoras e comercializadoras, e impactos no mercado das distribuidoras de energia. Estimativas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apontam que 165 mil empresas poderão trocar seu fornecedor de energia elétrica.

Parte desse contingente, porém, estimado em mais de 90 mil consumidores, aderiu ao modelo de geração distribuída, restando, portanto, um grupo de mais de 70 mil unidades consumidoras com potencial para migrar ao mercado livre, segundo estimativas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Deste total, 12,8 mil consumidores já informaram às suas respectivas distribuidoras a intenção de migrar para o mercado livre a partir do ano que vem, de acordo com os mais recentes dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"Em 25 anos, chegamos a 30 mil unidades, e estamos já colocando para dentro mais de 12 mil, é muita coisa nesse primeiro momento", disse o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.

A entidade estima que o número total de consumidores que passarão a comprar energia no Ambiente de Comercialização Livre (ACL) no ano que vem alcançará os 20 mil. Se confirmada essa projeção, será um crescimento de 54% em relação às 37,6 mil unidades consumidoras registradas na CCEE ao fim de novembro.

Economia

O momento de mercado é atraente aos consumidores. Com reservatórios de hidrelétricas cheios e uma perspectiva de crescimento econômico ainda lento, os preços da energia para 2024 e os anos a seguir estão em patamares historicamente baixos.

A visão é de que há uma sobreoferta estrutural de energia no País, o que ajuda a manter o valor do megawatt-hora (MWh) no mercado livre de energia abaixo dos R$ 120. Além do valor do MWh, o consumidor livre também paga tarifas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd, respectivamente), além de encargos.

Ainda assim, o valor é significativamente menor que os mais de R$ 600/MWh da tarifa média Brasil cobrada no mercado regulado para consumidores atendidos em alta tensão, segundo dados da Aneel. Com isso, as comercializadoras têm oferecido descontos que podem chegar a 40% em relação à conta de luz junto à distribuidora, ainda garantindo boa rentabilidade.

Entre os mais de 12 mil consumidores que decidiram migrar ao mercado livre, atraídos pela economia potencial, está o operador logístico TORA, que celebrou contrato de suprimento de energia com a Cemig. Não foram divulgados detalhes financeiros do contrato.

A empresa informou apenas que terá garantia de receber energia 100% renovável no modelo de flexibilidade total, ou seja, com compromisso de receber a energia na exata medida que consumir, sem obrigações de consumo mínimo ou limite de consumo máximo.

Apesar do número significativo de processos de migração já anunciados, há entre comercializadoras uma percepção de certa dificuldade de convencimento de consumidores, muitos dos quais não têm familiaridade com a contratação de energia livre. Para o sócio-diretor da Indra Energia, Thiago Veiga, quebrar a barreira da falta de conhecimento sobre o segmento é o maior desafio enfrentado atualmente.

"Muitos dos nossos potenciais clientes têm um pouco de receio e chegam a falar que "é bom demais pra ser verdade", então acho que estamos mais na fase de conscientização, de mostrar que essa é uma solução que funciona dentro das regras do jogo e não estamos inventando uma moda", diz.

Ainda assim, a Indra projeta triplicar o faturamento em 2024, superando o R$ 1 bilhão, crescimento apoiado justamente nos negócios prospectados a partir da abertura do mercado livre. A Indra tem como meta ter ao menos 1% de participação de mercado neste segmento classificado como "varejista".

Já a Urca Trading revisou para baixo suas metas de crescimento diante das dificuldades enfrentadas assim que lançou sua estratégia para clientes de pequeno porte, em meados deste ano. Inicialmente, a empresa previa alcançar 2,5 mil clientes até o fim de 2024. Agora trabalha com a perspectiva de alcançar 2 mil.

O presidente da empresa, Dante Beneveni, diz que, além da falta de conhecimento, a complexidade do processo de migração e a forte concorrência - que classificou como "desleal" em alguns casos - também atrapalham os planos da companhia. "Achamos que ia ser mais rápido, mas não é um processo de migração tão digital, então percebemos essa dificuldade e já ajustamos a estratégia para converter os clientes."

Guerra por contas de luz

Na disputa por clientes, as empresas lançam diferentes estratégias para tentar fortalecer o canal comercial e garantir mais capilaridade e atração de clientes. A Cemig, por exemplo, firmou parcerias com entidades de classe, como a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemig).

Outras empresas, como as comercializadoras 2W e Ecom, apostam em "agentes autônomos", ou representantes regionais que facilitem a prospecção de consumidores. Também há relatos de associação entre empresas de energia e de outros setores da economia que tenham uma base de clientes sólida que possa ser acessada. É o caso da Auren, que acertou a criação de uma joint venture com a Telefônica, dona da Vivo, de olho nos 112 milhões de clientes da operadora.

Segundo a CCEE, até a semana passada havia 99 comercializadoras habilitadas para atuar no segmento varejista, número que não para de crescer. Neste montante estão contabilizadas empresas ligadas a grandes grupos que operam em vários segmentos do setor elétrico, braços de comercializadoras ou geradoras, e novatos.

Com isso, o mercado já fala em uma futura consolidação, já que neste segmento do varejo elétrico escala é fundamental.

Impacto

Na disputa por consumidores, quem perde são as distribuidoras, que perdem mercado. Embora do ponto de vista econômico essas concessionárias não sofrerão impacto imediato, uma vez que seguem sendo remuneradas pelo uso do fio e estão protegidas pela sobrecontratação, tende a haver um impacto financeiro. Isso porque a energia comprada em contratos de longo prazo e não vendida aos clientes é liquidada a preço "spot", atualmente muito baixo, o que provoca um desbalanceamento do fluxo de pagamentos, que só é realinhado nos reajustes anuais.

Adicionalmente, a Abradee, associação que reúne estas empresas, demonstra preocupação com o impacto que as migrações terão nos futuros reajustes tarifários. Isso porque, com a redução do mercado, os custos arcados pelo mercado regulado - incluindo a contratação de térmicas que garantem segurança ao sistema interligado e vários encargos setoriais - serão divididos por um grupo menor de consumidores.

"Isso gera aumento da tarifa e traz dificuldades operacionais - como aumento da inadimplência e perdas", disse o presidente da entidade, Marcos Madureira.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Litoral Norte tem dia perfeito para aproveitar a praia à espera do Natal

 Muitos guarda-sóis coloriram faixa de areia em Torres

Praia de Torres recebe multidão de banhistas neste sábado | Foto: Mauro Schaefer / CP

Com 26 graus e sol, o tempo proporcionou mais uma bela manhã de praia aos veranistas. Pelo segundo dia a bandeira amarela, a água clara e a ausência de vento forte colaboraram para a diversão coletiva.

Em Torres, o casal de argentinos Rodolfo e Areta García chegou por volta das 9h e tratou de ir direto para o mar. Os dois estão de passagem pelo litoral gaúcho e pretendem festejar o Natal em Florianópolis.

“Torres é bela, está um lindo dia, passaremos a tarde aqui e seguiremos viagem, quem sabe na volta passar por aqui outra vez”, avalia Rodolfo.

As irmãs Fabrícia Meneses da Silva Lucero, 37, advogada, e Rebeca Meneses da Silva, 23, administradora, aproveitaram a manhã para passear pelo calçadão com a amiga, a estudante Yorrana da Silva, 17. “Eu vim de Cachoeirinha passar o Natal com a família”, explica a advogada.

 Jovens fazem selfie com o Noel | Foto: Mauro Schafer / CP

Além do exercício e de porem a conversa em dia, as três encontraram diversão em um simpático Papai Noel surfista, estátua colocada próxima do leiteiro “amo Torres”, para entreter os visitantes. “Gostei muito, tiramos fotos. São muitas opções de lazer aqui, Torres é diferente”, diz Rebeca, justificando porque virou moradora da praia.

Correio do Povo