quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Governo comemora elevação da nota de crédito e reitera “compromisso” com agenda de reformas

 S&P Global elevou o rating de escala de longo prazo do Brasil de BB- para BB

S&P eleva nota de crédito do Brasil após a aprovação da reforma tributária 

O Ministério da Fazenda reiterou nesta terça-feira, em nota divulgada após a elevação da nota de crédito do Brasil pela S&P, o compromisso com a agenda de reformas em curso. Segundo a equipe econômica, a pauta contribuirá “não apenas” para o melhor balanço fiscal do governo, mas também para reduzir as taxas de juros e melhorar as condições de crédito, “ao mesmo tempo em que assegurará a estabilidade dos preços”.

"Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do País", escreveu.

S&P eleva nota de crédito do Brasil após a aprovação da reforma tributária

A S&P Global elevou o rating de escala de longo prazo do Brasil de BB- para BB e manteve a perspectiva em estável. A elevação foi motivada pela aprovação da reforma tributária, que marca um progresso na questão fiscal nacional, segundo a classificadora. Agora, o País está dois degraus abaixo do grau de investimento.

A classificação de risco (rating) soberano, também chamada de nota de crédito, é a nota dada por instituições especializadas em análise de crédito, chamadas agências classificadoras de risco, a um país emissor de dívida. Essas agências avaliam a capacidade e a disposição de um país em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida - ou seja, se há chance de dar um calote. O grau de investimento é uma espécie de selo de bom pagador, que dá maior segurança para que os investidores apliquem recursos no País. O Brasil perdeu o grau de investimento em 2015, no governo Dilma Rousseff.

Segundo a S&P, a aprovação da reforma tributária pelo Congresso amplia o histórico nacional de 'política pragmática' nos últimos sete anos. Ela destaca sua expectativa por novos progressos, embora lentos, na redução de desequilíbrios fiscais, na evolução de perspectivas econômicas e na reancoragem de expectativas da inflação.

Em nota, a agência disse que pode elevar o rating brasileiro outra vez nos próximos dois anos caso as reformas fiscais sustentem o crescimento de longo prazo nacional. A agência afirma que um progresso mais rápido do que o esperado na solução de 'desequilíbrios fiscais', somado a uma estabilização do nível da dívida, também pode acarretar um aumento do rating.

Por outro lado, caso haja uma deterioração fiscal ocasionada pela má implementação de políticas estruturais, o rating pode ser rebaixado nos próximos dois anos. Também pode cair caso o peso da dívida seja superior ao esperado ou se o Brasil lidar com uma deterioração no cenário político e uma queda no investimento direto estrangeiro.

A S&P pontua que o Brasil deve manter uma posição externa forte, sustentada pela produção forte de commodities e por sua necessidade de financiamento externo. A agência também destacou a estrutura institucional brasileira, que fornece 'amplos freios e contrapesos' nos Três Poderes.

Ela justificou a perspectiva estável para a nota BB citando a expectativa de 'progresso lento' na gestão dos desequilíbrios fiscais e a perspectiva fraca para o crescimento econômico. Por outro lado, ressaltou que os pontos negativos são contrabalançados pela posição externa forte e pelo efeito da política monetária na ancoragem das expectativas de inflação.

No comunicado, a instituição acrescentou que a arquitetura institucional da maior economia da América Latina deve sustentar uma postura pragmática na formulação de políticas macroeconômicas. 'Esperamos uma correção fiscal muito gradual, mas antecipamos que os déficits fiscais irão permanecer elevados', ressalta.

A S&P espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 3% em 2023 e desacelere a 1,5% em 2024, seguido de uma expansão próxima de 2% em 2025 e 2026. A agência afirma que, apesar de a perspectiva de crescimento nacional seguir melhorando, ela ainda se mantém em nível muito fraco, o que comprime o rating de crédito brasileiro.

A agência afirma esperar que o crescimento do PIB per capita brasileiro seja de, em média, 1,5% entre 2023 e 2026, atingindo US$ 9,8 mil em 2023 e US$ 10,8 mil em 2026. Já o déficit geral do governo deve ficar em média de 6,2% entre 2023 e 2026, refletindo 'os desafios de cumprir as promessas de campanha' do governo Lula, paralelo a um elevado custo de juros e um sucesso 'apenas gradual' em medidas fiscais.

A S&P pontua que o crescimento brasileiro mais alto em 2023 foi sustentado por um forte desempenho agrícola e por um consumo interno resiliente, motivado por um setor de empregos 'robusto' e pela recuperação da taxa real de salários.

Ela projeta um déficit geral em média de 6,2% do PIB entre 2023 e 2026, diante dos desafios no cumprimento de promessas eleitorais, altos custos de juros, níveis baixos de gastos discricionários e um sucesso apenas gradual das medidas tributárias de aumento da arrecadação.

Em junho deste ano, a S&P Global já havia revisado a perspectiva da nota de crédito BB- do Brasil, de estável para positiva. Na ocasião, a agência disse que a perspectiva refletia uma certeza maior de que uma política monetária e fiscal estável podiam beneficiar 'as perspectiva ainda baixas de PIB do Brasil'. Com a mudança, o País voltou, naquele mês, a ter a mesma classificação que tinha em 2019.

No mês seguinte, a Fitch elevou o rating soberano do País, de BB- a BB, com perspectiva estável. Segundo a agência, a mudança refletia 'um desempenho macroeconômico e fiscal melhor que o esperado', em meio a 'choques sucessivos em anos recentes', com políticas proativas e reformas que têm apoiado isso. A agência citou também a expectativa de que o novo governo trabalharia por mais melhorias na economia, com reformas importantes para lidar com “desafios econômicos e fiscais”.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

ADMIRÁVEL MUNDO LIVRE? - 21.12.23

 Por Fernanda Estivallet Ritter - Pres.Iee-RS


 


O maior palco de debates sobre assuntos políticos, econômicos e sociais da América Latina já tem data para acontecer: dias 4 e 5 de abril de 2024. A 37ª edição do Fórum da Liberdade convida o público para uma reflexão sobre os rumos do nosso futuro.


 


O ano é 2024, estamos vivendo a era da informação, com acesso sem precedentes a notícias, opiniões e ferramentas digitais. Paradoxalmente, vivemos em um persistente conflito com a verdade e o excesso de informações, no qual a construção do pensamento crítico se torna cada vez mais complexa. Em quais opiniões posso confiar? Onde estou seguro para expressar minha opinião? 


 


Nos vemos submersos em perspectivas pré-determinadas. As pessoas querem ser mais felizes e mais livres, mas não aceitam quem pensa diferente. A guerra de narrativas, a padronização e polarização dos pensamentos são sintomas de uma sociedade dividida em "nós contra eles", em que nos tornamos intolerantes.


 


Atreladas à globalização e ao desenvolvimento de tecnologias, as sociedades evoluíram de maneira exponencial nas últimas décadas. Mesmo assim, vivenciamos guerras, censura, intolerância e autoritarismo. Será que chegamos ao ápice de nossa evolução e estamos regredindo?


 


Em um convite para romper a bolha e questionar os paradigmas estabelecidos, o tema do próximo Fórum da Liberdade será "Admirável Mundo Livre?". A temática é inspirada no clássico livro “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Huxley, que mostra uma civilização que também segue um rumo preocupante. A sociedade é dominada por uma ditadura que usa a ciência para condicionar os indivíduos desde o nascimento, seguindo comportamentos padronizados.


 


Se queremos recalcular a rota, precisamos traçar novos caminhos. A valorização do poder do indivíduo como agente de mudança é imprescindível para que possamos ter um mundo mais próspero e livre. Para isso, a 37ª edição do evento irá não apenas questionar o presente, mas também inspirar a transformação. O que é um mundo livre?  Quem questionará o status quo? O que é admirável? Essas e outras perguntas ecoarão nas discussões, impulsionando o pensamento crítico em direção a um admirável mundo livre de verdade.


Pontocritico.com

TRIÂNGULO AMOROSO

 EXCESSOS COMETIDOS E CONSENTIDOS

Antes de tudo é importante reconhecer e/ou assumir que os sucessivos e inquestionáveis EXCESSOS COMETIDOS pelo STF só existem porque os -celestiais ministros- que ocupam as cadeiras da Suprema Corte foram agraciados com o incrível DIREITO CONSENTIDO resultante das exaustivas SABATINAS culminando com as devidas APROVAÇÕES pelos nossos deputados e senadores. Portanto, para que não reste dúvida, nenhum ministro foi parar no STF por obra do acaso.

HARMONIA ÀS FAVAS

Ora, até aqueles que apresentam elevada DEFICIÊNCIA COGNITIVA já perceberam, com sobrada nitidez, que o PODER LEGISLATIVO -leia-se deputados federais e senadores- na medida que decidiu APROVAR a imensa maioria dos atuais ministros do STF, simplesmente MANDOU ÀS FAVAS a importante HARMONIA ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA, prevista pelo art. 2º da Constituição. 

CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

Para que não reste dúvida, este claro esfacelamento da HARMONIA ENTRE OS PODERES tem como GRANDE CAUSA a OMISSÃO com pinceladas de extrema TOLERÂNCIA e DESINTERESSE do PODER LEGISLATIVO. Ou seja, o fato dos ministros da SUPREMA CORTE resolverem se aproveitar, indevidamente, da cruel omissão dos deputados e senadores não significa uma OBTENÇÃO DO DIREITO DE DESRESPEITAR A CONSTITUIÇÃO. De novo: dentro da lógica do raciocínio, os EXCESSOS ABERTAMENTE COMETIDOS pelo STF, por mais cruéis e inconstitucionais que sejam, não passam de meras CONSEQUÊNCIAS. As efetivas CAUSAS, gostem ou não, estão no PODER LEGISLATIVO, que não quer saber de HARMONIA ALGUMA.   

TRIÂNGULO AMOROSO

Algo que chama muito a atenção nesta notável e inquestionável OMISSÃO do PODER LEGISLATIVO, é o fato de que o atual PODER EXECUTIVO se confunde, em termos de propostas, vontades e decisões, com tudo que pensa, age e impõe a maioria gritante dos ministros do STF. Aí o que existe é HARMONIA EM EXCESSO. Um CASAMENTO de PODERES onde os PARCEIROS-AMANTES trocam a todo momento, de mãos dadas e dedos entrelaçados, JURAS DE UM AMOR COMUNISTA. A propósito, para desespero geral, as FORÇAS ARMADAS, a quem caberia, segundo a falida Constituição, a atribuição de DEFESA DA PÁTRIA, DA GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS E DA GARANTIA DA LEI E DA ORDEM, POR INICIATIVA DE QUALQUER UM DOS TRÊS PODERES-, achou por bem se juntar ao PODER EXECUTIVO E AO STF,  formando, assim, um fantástico e ardente TRIÂNGULO AMOROSO.

PRIME NEWS



QUEDA PREOCUPANTE



As exportações da Indústria de Transformação no Rio Grande do Sul atingiram US$ 1,2 bilhão em novembro, QUEDA PREOCUPANTE DE 23,4% na comparação com o mesmo mês de 2022. Afirma o presidente da FIERGS. 


Pontocritico.com

Fundador de rede de farmácias do RS recebe título de Cidadão de Porto Alegre

 Empresário gaúcho foi homenageado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Fundador da Rede de Farmácias São João, Pedro Henrique Brair, é homenageado com o título de Cidadão de Porto Alegre, entregue pela Câmara Municipal de Vereadores. 

O fundador e presidente da Rede de Farmácias São João, Pedro Henrique Brair, recebeu na noite desta terça-feira o título de cidadão de Porto Alegre. As homenagens foram outorgadas pela Câmara Vereadores, no Plenário Otávio Rocha.

A sessão, presidida pelo chefe do Legislativo, vereador Hamilton Sossmeier, contou com a presença de autoridades públicas, familiares, amigos e colaboradores do homenageado. A vereadora Tanise Sabino foi a proponente da outorga da comenda e do título ao empresário. Em seu discurso, ela ressaltou e reconheceu o trabalho do empresário a sociedade porto-alegrense. “Isso só demonstra o reconhecimento e o carinho que essa cidade tem por ti, Pedro, pela tua trajetória”, diz.

Pedro destacou a alegria de receber essa homenagem. Ele falou, ainda, reconheceu o trabalho dos colaboradores a empresa. "Temos muitos conquistas e a vida é formada também de vitórias e derrotas. Esse momento aqui é um momento de gratidão, é um momento de agradecer, principalmente, aos nossos mais de 20 mil colaboradores que sabem da responsabilidade que nós temos. É muito esforço”, destaca.

Natural de Santo Augusto, Pedro Brair iniciou sua jornada como empreendedor em 1973 na cidade de Iraí, no Norte do RS, onde foi trabalhar como atendente na farmácia de seus tios. No fim da década de 1970, Pedro comprou a primeira farmácia, em Campo Novo. Anos seguintes, o empresário começou a sua trajetória em abrir filiais. Hoje, a Rede de Farmácias São João é considerada uma das redes varejistas de medicamentos mais lembradas do Rio Grande do Sul e do País. A rede já conquistou consecutivos títulos de Top Of Mind.

Correio do Povo

Tribunal do Colorado não permite participação de Trump nas primárias do estado

 De acordo com a Corte, ações de Trump relacionadas ao ataque conra o Capitólio o tornam inelegível


Um tribunal de Colorado decidiu nesta terça-feira que o republicano Donald Trump não pode participar das primárias eleitorais do estado em 2024 porque suas ações relacionadas ao ataque contra o Capitólio em 2021 o tornam inelegível.

"A maioria do tribunal considera que o presidente Trump está desqualificado para ocupar o cargo de presidente nos termos da Seção Três da Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos", decidiu o tribunal.'Como ele foi desqualificado, seria um ato ilícito, segundo o Código Eleitoral, o Secretário de Estado do Colorado incluir seu nome como candidato nas primárias presidenciais', acrescentou.

A decisão da Suprema Corte do Colorado, que está suspensa aguardando recurso até 4 de janeiro, chega depois que um grupo de eleitores contestou uma decisão anterior que estabelecia que o claro envolvimento de Trump nos atos de 6 de janeiro não impedia uma nova candidatura à Presidência.

Essa decisão dependia da interpretação da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe alguém de ocupar 'qualquer cargo... nos Estados Unidos' se tiver se envolvido em uma insurreição depois de prestar juramento como 'oficial dos Estados Unidos' para defender a Constituição. Mas, segundo o tribunal de primeira instância, a emenda não pode ser aplicada a Trump porque a Presidência foi deixada de fora da lista de cargos eleitos federais afetados.Um porta-voz de Trump tachou a decisão do tribunal do Colorado de 'antidemocrática' e prometeu levar o caso à Suprema Corte dos EUA.

"A Suprema Corte do Colorado emitiu esta tarde uma decisão completamente equivocada e vamos apresentar rapidamente uma apelação à Suprema Corte dos Estados Unidos e um pedido simultâneo para suspender esta decisão profundamente antidemocrática", afirmou Steven Cheung em comunicado.


AFP e Correio do Povo

Assembleia Legislativa adia votação do projeto que muda o Código Ambiental

 Deputados pediram mais tempo para analisar a proposta que trata da construção de barragens

Deputado Delegado Zucco aceitou aos pedidos e retirou o projeto da pauta 

Entre os projetos aprovados nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o que gerou maior polêmica foi o que altera Código Estadual de Meio Ambiente, flexibilizando obras de irrigação. De autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), o texto torna de interesse social e utilidade pública as barragens e açudes, quando reconhecido como imprescindíveis para a agricultura e a pecuária.

A bancada do PT chegou a pedir a retirada do projeto de pauta. Após intensa discussão, deputados da base aderiram ao discurso de ampliar o debate para sanar questões de armazenamento de água, entre eles o deputado Adolfo Brito (PP), que presidirá a Casa no ano que vem, e o deputado Professor Bonatto (PSDB), que defendeu “equilíbrio” para no ano que vem buscar soluções.

Zucco, então, ao conversar com as bancadas, solicitou a retirada do projeto e retomada da discussão após o recesso, o que foi aceito pelos colegas.

Críticas

Entre as críticas, estavam os questionamentos quanto à constitucionalidade do projeto e à facilitação na intervenção de áreas de proteção ambiental.

"Nosso projeto não altera as áreas que são de preservação ambiental. Apenas diminui os prazos para o pequeno agricultor construir uma barragem ou um pequeno açude", afirmou Zucco, defendendo a medida para como auxílio aos pequeno e médio produtores rurais no enfrentamento à estiagem.

"Tem que levar em conta a proteção das nascentes dos nossos rios e riachos. Autoriza geral e, daqui a pouco, falta o insumo para o qual é esse incentivo, que é a água", disse o deputado Jeferson Fernandes (PL), chamando a aprovação do PL de "desastre ambiental".

Leis federais regem questões voltadas às reservas nas propriedades, não incluindo obras e projetos de irrigação como utilidade pública e interesse social. Conforme a bancada do PT, no entendimento do Ministério Público do RS aponta impedimento na lei estadual pois a lei federal não inclui a irrigação, apontando inconstitucionalidade.

"Ele é absolutamente inconstitucional. Governador vai vetar ou caberá ao MP sustar", disse Pepe Vargas (PT), chamando a discussão de "inócua".

Único voto contrário ao projeto na CCJ, Luciana Genro (PSol) reforçou o entendimento de inconstitucionalidade. "Esse tipo de ação pode conduzir a supressão de áreas de preservação permanente. Além disso, causaria insegurança jurídica", disse Luciana, citando entendimento federal de 2018.

Correio do Povo

GUILHERME BAUMHARDT ESTREIA PROGRAMA DIÁRIO NA RÁDIO +BRASIL DE JÚLIO RIBEIRO

 

Prêmio da Mega da Virada aumenta e atinge valor histórico de R$ 570 milhões

 Valor pago em 2022, de R$ 541,9 milhões, havia atingido a marca de maior prêmio


O prêmio da Mega Sena da Virada de 2023 já está em R$ 570 milhões divulgou nesta terça-feira a Caixa Econômica Federal, gerenciadora da loteria. A previsão era de que o prêmio chegasse a R$ 550 milhões, o que já seria um recorde. Como as apostas continuam abertas até as 17h do dia 31, o valor da premiação deve aumentar ainda mais.

Até hoje, o maior prêmio pago em loterias no Brasil foi o da Mega Sena da Virada de 2022: R$ 541,9 milhões. Cinco apostas acertaram os seis números.

A Mega da Virada deste ano será sorteada às 20h do dia 31 de dezembro. A aposta mínima custa R$ 5 presencialmente na lotérica ou R$ 30 se o jogo for feito pela internet.

Esta edição da Mega Sena não acumula - se ninguém acertar os seis números, o prêmio é distribuído entre as apostas que acertarem cinco, e assim por diante.

Segundo dados fornecidos pelo site oficial da Caixa, as chances de um apostador acertar os seis números e levar o prêmio total é de 1 para 50.063.860.

Nesta terça-feira, o Estadão lançou uma ferramenta na qual é possível saber o 'nível de sorte' do seu bilhete. O Estadão compilou os resultados de todos os sorteios da loteria desde 1996 e voltou no tempo para saber quantas vezes a 'fezinha' foi sorteada.


Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Ditador comunista norte-coreano faz alerta aos Estados Unidos após lançamento de míssil balístico

 Hwasong-18 voou pouco mais de 1 mil quilômetros durante teste

Míssil foi lançado pela Coreia do Norte como uma demonstração de força 

O ditador comunista da Coreia do Norte, Kim Jong Un, prometeu acelerar o desenvolvimento nuclear do país e advertiu o governo dos Estados Unidos a não adotar "uma decisão equivocada", depois de supervisionar o lançamento do míssil balístico intercontinental (ICBM) mais potente do país, informou a imprensa estatal nesta terça-feira (19). "Uma manobra de lançamento do ICBM Hwasong-18 foi efetuada como uma ação militar importante para mostrar claramente aos inimigos a vontade de reação esmagadora e a força incomparável das forças estratégicas nucleares norte-coreanas", afirmou a agência KCNA.

O Hwasong-18, o maior míssil do arsenal norte-coreano, voou pouco mais de 1 mil quilômetros e demonstrou "a capacidade de combate do ICBM", acrescentou a imprensa estatal. Kim disse que o lançamento do míssil, com capacidade de atingir o território dos Estados Unidos, envia um sinal claro às forças hostis e coloca em marcha novas tarefas importantes para o desenvolvimento das forças nucleares estratégicas da Coreia do Norte, segundo a agência de notícias. Ele destacou que o lançamento evidencia as opções do país caso Washington adote uma decisão equivocada contra Pyongyang.

"A manobra bem sucedida é uma demonstração prática da atual condição e confiabilidade das formidáveis capacidades de ataque e dissuasão de guerra nuclear sob poder das Forças Armadas da Coreia do Norte", afirmou Kim. O Exército sul-coreano anunciou na segunda-feira que o Norte disparou um ICBM de combustível sólido, o que faz com que os mísseis sejam mais fáceis de transportar e mais rápidos de disparar que os de combustível líquido. A KCNA divulgou fotos de Kim acompanhado de sua filha no momento em que supervisionava o lançamento.

Informação em tempo real

Coreia do Sul, Estados Unidos e Japão ativaram nesta terça-feira um sistema para compartilhar, em tempo real, informações dos lançamentos de mísseis norte-coreanos com o objetivo de fortalecer a cooperação na área de segurança, informou o ministério sul-coreano da Defesa. "Os três países estabeleceram o sistema para garantir a segurança de seus cidadãos (...) com a detecção e avaliação dos mísseis lançados pela Coreia do Norte em tempo real", afirmou o ministério em um comunicado.

O lançamento de segunda-feira foi a terceira vez que a Coreia do Norte testou um ICBM de combustível sólido, o que, segundo analistas, indica esforços consistentes para melhorar esta tecnologia. O novo teste ocorreu depois de uma reunião na sexta-feira em Washington, onde os Estados Unidos e a Coreia do Sul discutiram a dissuasão nuclear em caso de um conflito com o Norte. Washington e Seul advertiram no sábado que um ataque nuclear de Pyongyang contra eles resultaria no fim do regime norte-coreano.

Um porta-voz do Ministério da Defesa da Coreia do Norte criticou no domingo os planos dos países aliados de ampliar o exercício militar conjunto anual em 2024 para incluir uma simulação de operação nuclear, o que chamou de declaração aberta sobre o confronto nuclear. A Coreia do Norte realizou um número recorde de testes armamentistas em 2023.

Em novembro, o país lançou um satélite militar, que, segundo as autoridades do país, permitiu obter imagens de áreas militares dos Estados Unidos e da Coreia do Sul. A Coreia do Norte se declarou no ano passado uma potência nuclear "irreversível" e insistiu, em várias ocasiões, que nunca renunciará a seu programa nuclear, que o regime considera essencial para sua sobrevivência. O Conselho de Segurança da ONU aprovou diversas resoluções em que pede à Coreia do Norte a interrupção de seu programa nuclear e de mísseis balísticos desde que o país realizou seu primeiro teste nuclear em 2006.

AFP e Correio do Povo

Congresso aprova LDO de 2024 com calendário de emendas que reduz poder do governo no Orçamento

 Após a análise de destaques, o projeto vai para a sanção de Lula



O plenário do Congresso Nacional, que reúne os deputados e senadores, aprovou nesta terça-feira, 19, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Na Câmara, a votação foi simbólica, com orientação contrária apenas do Novo e do PSol. No Senado, foram 65 votos a favor e 2 contra. Após a análise de destaques (tentativas de alterar o texto-base), o projeto vai para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A LDO foi aprovada com a determinação de um calendário para o governo empenhar (reservar para pagamento) os recursos de emendas individuais, a que cada parlamentar tem direito, e de bancada estadual. Ambas são impositivas (de pagamento obrigatório). Essas verbas deverão ser separadas pelo Executivo até julho.

A imposição do cronograma reduz o poder do governo e aumenta o do Legislativo. O projeto prevê o valor recorde de R$ 48,8 bilhões em emendas para o ano que vem, levando em conta também as que não são impositivas.

O PT chegou a apresentar destaques para tentar derrubar o calendário e o valor mínimo para as emendas de comissão, mas acabou desistindo de ir em frente após acordo no plenário. Petistas como Lindbergh Farias (RJ) e Carlos Zarattini (SP), contudo, se posicionaram contra as novas regras da LDO que reduzem o poder de barganha do governo na liberação de verbas.

Emendas parlamentares são recursos no Orçamento do governo federal que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de eleições municipais, como é o caso de 2024, os parlamentares costumam usar essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados a prefeituras e câmaras de vereadores.

O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse no plenário que o "fortalecimento da autonomia" do Congresso é um "trabalho permanente". Foi na LDO de 2014, também relatada por ele, que o Legislativo começou a transformar em obrigatório o pagamento de emendas.

"É preciso que o Executivo assimile corretamente não só o recado das urnas, como a adaptação à convivência com o Parlamento nesses novos tempos. Não será com cargos e liberação de emendas que o parlamentar demonstrará sua lealdade", declarou Forte, ao dizer que o País tem hoje um governo de esquerda com um Congresso de centro-direita.

Durante a votação no relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada, Forte fez um acordo com o governo e permitiu que os investimentos das estatais no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em um valor de R$ 5 bilhões, fiquem fora da meta fiscal dessas empresas. O deputado também deixou o seguro rural fora do contingenciamento de verbas, a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa ser votada pela CMO e pelo plenário do Congresso. Normalmente, a LDO é aprovada até julho. Neste ano, contudo, as mudanças nas regras fiscais do País, com a substituição do teto de gastos pelo novo arcabouço, atrasaram a tramitação do projeto.

Calendário de emendas

O calendário de emendas impositivas define prazos para que o governo reserve os recursos para pagamento até julho. No caso de transferências "fundo a fundo" nas áreas de saúde e assistência social, a execução, ou seja, a liberação de fato do dinheiro, deverá ocorrer também nesse período. A medida, antecipada por Forte em entrevista ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em agosto, aumenta o controle do Congresso sobre a liberação de recursos do Orçamento da União e reduz o poder de barganha do Palácio do Planalto em votações no Legislativo.

Atualmente, o presidente da República edita decretos que fixam limites mensais de empenho e pagamento das verbas públicas. As emendas impositivas - as individuais e as de bancada estadual - são hoje de pagamento obrigatório, mas o governo consegue controlar o ritmo da liberação dos recursos. Com o calendário mais apertado estabelecido na LDO por Forte, os parlamentares ficarão menos "reféns" do Planalto.

Apesar de ter retirado as emendas de comissão do calendário para empenho, Forte manteve o valor de R$ 11,3 bilhões para esses recursos, um recorde.

O relator também definiu que essas emendas não poderão ser contingenciadas em volume superior ao de outras verbas discricionárias. A LDO reserva, ainda, R$ 25 bilhões para emendas individuais e R$ 12,5 bilhões para as de bancada estadual.

Contingenciamento

Para atender ao governo, Forte incluiu na LDO um dispositivo que pode abrir brecha para limitar em R$ 23 bilhões o contingenciamento de gastos eventualmente necessário ano que vem para cumprir a meta fiscal.

O relator rejeitou uma emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que criava limites para o bloqueio de despesas do Orçamento de 2024 com base no aumento real (acima da inflação) de 0,6% das despesas, mas incluiu no parecer um dispositivo que propõe a mesma sugestão dada pelo parlamentar.

O parágrafo 18 do artigo 71 da LDO diz que "não serão objeto de limitação orçamentária e financeira" (contingenciamento) as despesas necessárias para garantir o parâmetro mínimo de 0,6% de ganho real mais as despesas acrescidas pelo crédito do diferencial de inflação.

Segundo técnicos do Congresso, o dispositivo incluído pelo relator permite que se faça um contingenciamento menor, mas será necessário provar que o descumprimento da meta não foi afetado por este bloqueio reduzido.

Em meio à possibilidade de questionamentos jurídicos do texto, Randolfe disse que o Executivo deve fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) no ano que vem para confirmar se o contingenciamento no orçamento deverá ser de R$ 23 bilhões, como quer o governo, ou de R$ 56 bilhões, como apontam os técnicos da Câmara.

Recursos livres de bloqueio

No relatório aprovado, Forte estabeleceu que algumas despesas estão protegidas de bloqueio caso haja contingenciamento para cumprimento da meta fiscal, o que reduz a margem de manobra do governo no Orçamento.

Dentre elas, estão, além do seguro rural, incluído de última hora: pesquisa e desenvolvimento e transferência tecnológica pela Embrapa; defesa agropecuária; educação de pessoas com Altas Habilidades; despesas com Ciência, Tecnologia e Inovação; prevenção às violências contra crianças e adolescentes; e estrutura para atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e sexual.

Despesas condicionadas

Após acordo com o governo, o parlamentar também incluiu o trecho que autoriza a previsão de despesas condicionadas com base no diferencial da inflação no Orçamento de 2024, que só seriam executadas com a aprovação de crédito adicional pelo Legislativo. Inicialmente, o Executivo tentou incluir a medida no projeto de lei do novo arcabouço fiscal, mas o Congresso resistiu à proposta com receio de perder autonomia sobre os recursos.

Emendas pix

O relator também incluiu um dispositivo no parecer para garantir maior controle na modalidade de transferência especial, as chamadas "emendas pix". As "emendas pix" são uma modalidade no Orçamento que permite que os parlamentares enviem dinheiro público diretamente a seus redutos eleitorais. Pelo texto da LDO o município deverá informar em um portal de transparência o destino da aplicação dos recursos, sob pena de vedação a novas transferências.

Passagens para ministros

A LDO de 2024, segundo o relatório aprovado na CMO, permitirá o uso de dinheiro público para bancar passagens e diárias para ministros de Estado irem de Brasília, onde trabalham, para os locais onde residem, sem necessidade de terem compromissos oficiais relacionados aos respectivos cargos.

Hoje, os deputados e senadores têm direito a passagens aéreas e diárias, por meio da cota parlamentar, para irem da capital federal a seus redutos eleitorais, onde fazem trabalho de base. Agora, ministros de Estados terão o mesmo benefício.

Ministros de Estado podem usar voos da FAB apenas para compromissos oficiais relacionados ao cargo ou em situações de emergência médica ou de segurança. No caso do benefício proposto por Randolfe, não seria necessário apresentar uma justificativa.

Minha Casa, Minha Vida

O relator também determinou, em acordo com o governo, que 30% dos recursos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida sejam destinados a cidades com até 50 mil habitantes. Caso esses municípios não esgotem essas verbas, o que sobrar vai para as cidades grandes.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo