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segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
Justiça proíbe PM de apreender adolescentes sem flagrante durante Operação Verão, no Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro anunciou em uma rede social que vai recorrer da decisão
Operação Verão teve início em dezembro
REPRODUÇÃO/PMERJA Justiça proibiu a Polícia Militar de apreender menores durante a Operação Verão, nas praias do Rio de Janeiro, exceto se for uma situação de flagrante.
O governador Cláudio Castro anunciou em uma rede social que vai recorrer da decisão.
"Vamos recorrer porque a decisão está errada! O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão. Pela decisão, primeiro se espanca, mata e depois se atua? Pode isso estar certo? Óbvio que não! Vamos recorrer imediatamente dessa decisão", comentou Castro.
Apesar do aumento do policiamento nas praias, diversos episódios de roubo e furto foram registrados nas últimas semanas. Em um dos casos, um idoso foi agredido durante uma tentativa de assalto na avenida Nossa Senhora de Copacabana, na zona sul.
Os recentes casos de violência na região, inclusive, levaram pessoas a se reunirem em grupos de troca de mensagens para a formação de bandos de "justiceiros".
A decisão da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita proibiu a PM de apreender adolescentes que não tenham sido flagrados ao cometer delitos. Uma multa de R$ 5.000 foi atribuída a cada recolhimento realizado em desacordo com a determinação judicial.
Em caso de detenção, a polícia deverá enviar, dentro de 24 horas, um relatório com o nome dos adolescentes apreendidos pela corporação.
"A ação que se iniciou no mês de novembro, intitulada Operação Verão, em que pese ter por
fim garantir a todos, cariocas ou não, segurança no local de maior lazer, acabou por violar direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes de uma camada específica de nossa sociedade", alegou a juíza.
R7
Navio sonda da Petrobras chegou à Bacia Potiguar para perfurar poço de Pitu Oeste, diz Prates
Prates afirmou que a avaliação técnica e econômica de qualquer descoberta deve levar entre 8 e 12 meses
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, fez uma postagem em rede social informando que o Navio Sonda 42, que deverá fazer a perfuração do poço de Pitu Oeste, chegou à Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte e do Ceará. A postagem incorpora um vídeo com imagens do navio em funcionamento.
"A Petrobras voltou a perfurar no Nordeste", comentou o executivo, que disse também que a perfuração de Pitu Oeste vai começar no dia 24. "No total, a depender do licenciamento ambiental subsequente, deverão ser 16 poços exploratórios na Margem Equatorial até 2028."
#APetrobrasVoltou a perfurar no Nordeste. Chegou à Bacia Potiguar (RN/CE) o Navio Sonda 42, que deverá iniciar a perfuração de Pitu Oeste na véspera do Natal, em 24/12 próximo. Veja que vídeo espetacular.
— Jean Paul Prates (@jeanpaulprates) December 17, 2023
No total, a depender do licenciamento ambiental subsequente, deverão ser… pic.twitter.com/E5T2NI3BAg
Na postagem, feita na X (ex-Twitter), Prates afirmou que a avaliação técnica e econômica de qualquer descoberta deve levar entre 8 e 12 meses. "Até a produção efetiva, eventuais campos encontrados e considerados viáveis levarão outros 4-6 anos para conceber e desenvolver sua respectiva estrutura operacional", contou.
"Portanto, este é apenas o início de uma grande missão! E só a Petrobras será capaz de conciliar desenvolvimento socioeconômico local, segurança energética nacional e sustentabilidade global nesta jornada", finalizou.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Mercado Público tem horário especial para o fim de ano
Estabelecimento funcionará das 7h30min às 19h de segunda a sábado; e das 8h às 16h Domingos
Até 31 de dezembro, o Mercado Público de Porto Alegre terá horário de funcionamento alterado para melhor atender a população que busca produtos e presentes para as festas de fim de ano. O estabelecimento funcionará das 7h30min às 19h de segunda a sábado. Domingos, das 8h às 16h. Mas estará fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.
As informações são veiculadas pela Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), que é responsável pela gestão do tradicional ponto de comércio, cultura e lazer da Capital.
De acordo com o órgão, o espaço passou por reformas como a restauração e conserto dos relógios da fachada, reforma do espaço de eventos, manutenção da rede hidrossanitária e rede de esgoto, nivelamento do piso interno, instalação de 57 câmeras de segurança, pintura interna do edifício e manutenção do telhado. Está prevista para o final do ano a entrega do alvará de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios.
Correio do Povo
CPF irregular: o que é, como consultar e como regularizar a situação?
Situação irregular pode causar inúmeros transtornos
O Cadastro de Pessoas Físicas, conhecido CPF, serve como um documento de identificação dos cidadãos brasileiros. O número do CPF é único e definitivo para cada um e é atribuído pela Receita Federal, órgão responsável por gerenciar o banco de dados com essas informações.
Muito utilizado em diversas circunstâncias do dia a dia, o CPF precisa estar em situação regular - quem tem um CPF irregular pode enfrentar inúmeros transtornos, tendo problemas para abrir e movimentar contas bancárias, pedir empréstimos, emitir passaporte, prestar concursos, financiar compra e venda de imóveis, receber a aposentadoria, entre outros.
Veja abaixo o que pode resultar em um CPF irregular, como consultar a situação do cadastro frente à Receita Federal e o que fazer para regularizar o documento.
O que é CPF irregular?
Segundo a Receita Federal, se a situação cadastral de um CPF está "regular", quer dizer que o cidadão não tem pendências em seu cadastro e não há nada a ser regularizado. No entanto, há outras situações cadastrais que indicam problemas, ou seja, indicam que o CPF está irregular. São elas:
- Pendente de regularização: indica que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
- Suspensa: significa que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
- Titular falecido: situação indica que foi informada data de falecimento no CPF.
- Cancelada: o CPF foi cancelado por duplicidade ou em virtude de decisão administrativa ou judicial.
- Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
Como saber se estou com o CPF irregular?
Para descobrir qual a situação cadastral do CPF de um indivíduo, é preciso realizar a consulta por meio do site da Receita, neste link. É preciso preencher os dados solicitados, fazer a verificação de segurança (Captcha) e clicar em consultar. Ao clicar, o indivíduo verá na tela o comprovante de situação cadastral, com informações como nome, número do CPF, data de nascimento, data de inscrição e, claro, situação cadastral.
Como regularizar a situação do CPF?
Cada uma das situações que indicam que um CPF está irregular deve ser tratada de uma maneira. Veja abaixo quais as orientações da Receita Federal sobre como regularizar o CPF de acordo com a situação cadastral.
Pendente de regularização
O contribuinte deverá acessar sua conta no Portal e-CAC da Receita Federal para verificar qual declaração de Imposto de Renda pode estar com pendência.
Depois de identificar qual declaração está com problema, será necessária a regularização, que pode ser feita já dentro do e-CAC, entregando uma retificação, por exemplo. O processo poderá ser mais demorado se houver necessidade de apresentação de documentos ao Fisco.
O site da Receita afirma que o CPF "ficará regular assim que a declaração for processada". "Normalmente, no dia seguinte o problema estará resolvido", diz o texto.
Suspensa
Neste caso, é preciso preencher o Pedido de Regularização de CPF no site da Receita Federal.
Ao confirmar as informações, se for gerado um protocolo, será preciso agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal para apresentar documentos ao órgão. Também é possível enviar os documentos por e-mail.
Titular falecido, cancelada ou nula
Se o CPF estiver indevidamente na situação de titular falecido, cancelada ou nula, será preciso agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal. É preciso levar documentos de identificação para passar pelo atendimento. O indivíduo deverá conversar com um atendente da Receita para tentar solucionar sua situação.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
“Viva o Centro a Pé” no Shopping Total revela histórias e mistérios do local
Edição de dezembro do projeto passou pelos túneis do shopping e finalizou com a história de carros antigos
Neste domingo, o projeto “Viva o Centro a Pé” trouxe uma edição especial ao Shopping Total, promovendo uma jornada pelos túneis históricos da chaminé da antiga cervejaria e apresentando um fascinante acervo de carros antigos do Veteran Car Club.
A responsável por guiar os passeios foi a gerente de marketing do Total, Silvia Rachewsky. Ela explicou que a ação ocorreu devido a parceria com a Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa (SMCEC) de Porto Alegre, e que o evento Centro Cultural Total, visa oferecer à comunidade de Porto Alegre e visitantes uma oportunidade de explorar a história desde 1904, com construções marcantes.
Silvia ressaltou que as caminhadas pelos túneis despertam curiosidade e as lendas sobre sua extensão e que a iniciativa teve início antes mesmo da inauguração do shopping, em 2003.
“Quando se fala em mostrar os túneis, fica aquele fascínio, porque existe uma história, mas também existem as lendas. A maior lenda é que esses túneis saem lá do Hospital Moinhos de Vento até o Guaíba, se e é verdade ou não, ninguém sabe, porque ninguém escavou até então”, falou.
Durante o caminho pelos túneis com mais de 400 metros de extensão, Sílvia explicou que eles passam por debaixo de diferentes empreendimentos do shopping como o Senac, a casa noturna Cool Club e o Boteco Super Bom.
Silvia também compartilhou planos sobre as expectativas para o local, enfatizando o interesse em integrar mais espaços do empreendimento o que possibilitaria a facilidade de deslocamento entre os estabelecimentos, como ir de um restaurante a outro sem obstáculos. Embora sem uma data precisa, a gerente expressou a intenção de ver o projeto sendo executado em 2024.
Entre os participantes, Carmen de Zorzi estava admirada com o que presenciou. Ao lado de seu esposo, Julio Trindade, ela revelou que eles costumam participar de passeios semelhantes e que ela estava particularmente ansiosa para explorar os túneis.
A aposentada relacionou a sensação de entrar nos túneis como uma viagem no tempo, onde o passado ganhou vida e despertou emoções únicas e difíceis de descrever. Para Trindade, os túneis não apenas representam história, mas também evocam um ar de mistério e intriga, levando-o a imaginar o propósito por trás da construção desses corredores subterrâneos.
“Gostaria de ter acesso ao diário da pessoa que teve a ideia de construir esses túneis para saber o que ele pensava”, revelou Trindade.
O gerente do Boteco Super Bom, Fabio Garcia, afirmou que é maravilhoso trabalhar em um local onde parte de um passado ainda está presente. Garcia contou que os clientes sempre contam histórias sobre os túneis.
“A gente está trabalhando num local onde foi presenciado uma história aqui dentro. Segundo os clientes antigos esse túnel foi fuga de rota na Segunda Guerra, em 1945. Também dizem que por esses túneis vinham embarcações do Guaíba. E que tubulações de água também passavam por aqui. Vários clientes que vêm aqui na casa pedem para olhar, a gente desce com eles. É muito interessante trabalhar num lugar que teve um ponto histórico dessa magnitude”, declarou.
Após o passeio pelos túneis foi a vez de os participantes conhecerem um pouco mais sobre a história dos carros antigos. A exposição do Veteran Car Club ocorre no Shopping Total no terceiro domingo do mês, essa foi a última deste ano.
Entre os modelos em exposição estava uma caminhonete F100 -1962, a primeira fabricada no Brasil com quatro faróis e que já incorporava os guarda-lamas. O colecionador Telmo Ricardo Wollmann contou que o veículo foi adquirido por seu pai, zero quilômetro, para uso na fazenda. Após anos de serviço pesado, a caminhonete acabou ficando destruída e esquecida até que ele decidiu assumir o projeto de restauração, que durou dois anos. Atualmente o veículo é 90% original, mantendo até mesmo o chicote elétrico.
Outra relíquia exposta que chamou a atenção do público foi o Ford modelo T, o primeiro carro popular do Brasil. O proprietário do veículo, o argentino Rodrigo Mário Ruiz, contou que é dono do carro há 15 anos, e quando comprou em um leilão não tinha nem rodas e que a restauração não chegou a durar dois anos.
Correio do Povo
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Reforma Tributária exclui trecho que abre espaço para aumento do ICMS em Estados
O relatório final da reforma tributária, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta sexta-feira (15), excluiu mecanismo, adicionado pelo Senado, que premiava Estados que elevassem a arrecadação em período de transição.
Utilizando o mecanismo, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná sinalizaram para o aumento da alíquota base do ICMs de 19,5%.
Segundo Ribeiro, a avaliação foi de que o trecho levava “insegurança” sobre a participação de entes federativos subnacionais – estados e municípios – na arrecadação durante 50 anos.
O dispositivo contido no parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.
O que é a Reforma Tributária?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai mudar toda a sistemática da cobrança de impostos no Brasil. O objetivo é simplificar a tributação para as empresas e para todos os brasileiros, facilitando o crescimento econômico do país.
Esta é só a primeira parte da reforma, que trata dos impostos cobrados sobre o consumo. A tributação da renda será objeto de uma segunda etapa da reforma.
Quando a Reforma Tributária começa a valer?
Como na maior parte dos países, o Brasil terá um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, em vez de vários impostos como é hoje. Mas teremos uma particularidade, que foi chamada de IVA dual, pois ele será divido em dois, com responsabilidades diferentes na arrecadação.
No âmbito federal, PIS, Cofins e IPI serão reunidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse é o IVA federal. O ICMS, estadual, e ISS, municipal, serão reunidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse é o IVA estadual.
A unificação desses impostos vai seguir o seguinte calendário
Em 2026: Começa a unificação dos impostos. Será aplicada uma alíquota única de teste. Essa alíquota será de 0,9% para o IVA federal, que poderá ser abatida dos atuais PIS e Cofins. E de 0,1% para o IVA estadual, abatido do ICMS e do ISS.
Em 2027: Entra em vigor por completo a nova CBS. PIS e Cofins são extintos. E as alíquotas do IPI serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus.
Em 2028: Último ano de vigência dos atuais impostos estaduais e municipais, antes de serem unificados no novo IBS.
Entre 2029 e 2032: A partir de 2029, as alíquotas de ICMS e ISS começam a cair gradativamente até que, em 2033, o novo IBS estará permanentemente implementado no lugar.
O Sul
Praia do Cassino registra avanço da maré
O fenômeno ocorreu próximo aos Molhes da Barra. Ninguém ficou ferido
As milhares de pessoas que estiveram na praia do Cassino neste domingo, em busca de um refresco da mais de 37°C, tiveram uma surpresa. Entre 14h30min e 15h30min a maré subiu repentinamente, assustando banhistas e visitantes, que estavam próximo aos Molhes da Barra.
Antes, a água estava tranquila e o sol seguia escaldante. Conforme o coordenador da Defesa Civil, Rudimar Machado, o fenômeno ocorreu em função do vento, que fez com que a subida da água pegasse os banhistas de surpresa.
“Esta é uma situação corriqueira no verão, mas assustou porque foi repentina. Muitos carros ficaram com água pelas portas e uma van chegou a ficar submersa, mas o importante é que ninguém se machucou”, conclui.
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