segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
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Justiça proíbe apreensão de menores sem flagrante no Rio de Janeiro
Governo de Milei começa com cortes nos gastos públicos
Conheça disputas territoriais na América Latina além de Essequibo
Argentina, Bolívia e Guatemala reivindicam regiões que foram perdidas para outros países ao longo da história
A Venezuela fez um referendo para saber a opinião da população sobre a anexação de Essequibo
LEONARDO FERNANDEZ VILORIA/REUTERS - 15.11.2023O referendo consultivo realizado pela Venezuela sobre a anexação de Essequibo, região rica em recursos minerais que corresponde a mais de 70% da Guiana, fez o Brasil e outros países da região ficarem atentos à possibilidade de um confronto direto entre as duas partes.
Disputas por territórios fazem parte da história da América Latina, e há alguns casos que continuam em aberto ou em que uma das partes considera a questão da fronteira mal resolvida.
Argentina x Reino Unido
A disputa mais recente envolve a Argentina e o Reino Unido. Os dois países fizeram a última guerra no continente, em 1982, na disputa pelas ilhas Malvinas ou Falklands, como os ingleses chamam.
O confronto pelo arquipélago a 400 km da costa durou 74 dias e resultou na morte de 649 argentinos e 255 britânicos.
A Argentina trata a questão territorial com ressalvas e o tema costuma ser retomado a cada novo governo. Durante a campanha, Javier Milei declarou à imprensa que tentaria retomar o território perdido há mais de 40 anos.
Argentina e Reino Unido disputaram arquipélago em 1982
MARCOS BRINDICCI/REUTERS - 20.5.2018"Tivemos uma guerra que perdemos e temos que fazer todos os esforços para recuperar as ilhas pelos canais diplomáticos. Óbvio que eu vou defender as Malvinas", afirmou o então candidato.
Em relação às reivindicações argentinas sobre a soberania das Malvinas, o porta-voz do primeiro-ministro britânico foi contundente. "Da nossa parte, é obviamente uma questão que está resolvida há algum tempo. Não há planos para rever isso. A posição das Ilhas Malvinas está resolvida há algum tempo e não vai mudar", afirmou.
Em 2013, em um referendo realizado no território de apenas 2.000 habitantes, 99,8% dos eleitores votaram pela permanência sob controle britânico.
A Argentina defende a posição de que as ilhas, herdadas da Coroa espanhola após a sua independência, foram ocupadas pelas tropas britânicas em 1833.
Bolívia e Argentina
Na costa do continente banhada pelo Oceano Pacífico há também uma disputa histórica por território protagonizada por Bolívia e Chile.
O território boliviano tinha litoral até o início do século 20. O mapa do país mudou após a Guerra do Pacífico, na qual o Exército da Bolívia se juntou ao do Peru para enfrentar o Chile.
Os chilenos saíram vitoriosos e anexaram a região de Antofagasta, que era exatamente o litoral boliviano. O lado peruano perdeu a província de Arica.
Depois da guerra, o Chile passou a ter uma fronteira direta com o Peru e deixou a Bolívia apenas com fronteiras terrestres.
Segundo um documento assinado em 1904, o governo da Bolívia tem direito a cruzar o território chileno livremente para realizar transações comerciais pelo Pacífico. A Constituição boliviana, porém, deixa clara a vontade de retomar a saída para o mar.
O texto oficial destaca o "direito irrenunciável e imprescritível da Bolívia sobre o território que lhe dê acesso ao oceano Pacífico e a seu espaço marítimo".
Guatemala e Belize
Na América Central, na região do Caribe, há também disputas territoriais.
A Guatemala reivindica uma área de 11.000 Km² do território de Belize, que foi cedida pela Coroa da Espanha para os ingleses no século 18, ainda durante o período colonial.
Belize conquista sua independência em 21 de setembro de 1981, mas seu território nunca foi reconhecido pela Guatemala. A Constituição guatemalteca destaca a necessidade de resolver a questão territorial, e até mesmo mapas do país deixam indicado que a fronteira ainda não está definida.
Em 2018, foi realizado um referendo na Guatemala para consultar a população sobre dar início a um processo de anexação de Belize na CIJ (Corte Internacional de Justiça). Mais de 95% dos votantes concordaram com a medida, mas o comparecimento às urnas foi de apenas 26%.
Belize realizou um referendo no ano seguinte e 65% dos eleitores votaram. O resultado foi que 55% dos votantes concordaram com a demanda.
Em dezembro de 2020, o processo de anexação de quase metade do Belize foi iniciado pela Guatemala no CIJ. Se a corte aceitar, a região terá um maior acesso ao oceano Atlântico, bem como à maior reserva de corais do mundo. Os trâmites foram atrasados pela pandemia de Covid-19 e a situação segue em aberto.
R7
Padilha (PT) diz que governo termina o ano 'ganhando no Congresso'
Projeto para instalar câmeras em uniformes de seguranças privados é rejeitado
Justiça proíbe PM de apreender adolescentes sem flagrante durante Operação Verão, no Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro anunciou em uma rede social que vai recorrer da decisão
Operação Verão teve início em dezembro
REPRODUÇÃO/PMERJA Justiça proibiu a Polícia Militar de apreender menores durante a Operação Verão, nas praias do Rio de Janeiro, exceto se for uma situação de flagrante.
O governador Cláudio Castro anunciou em uma rede social que vai recorrer da decisão.
"Vamos recorrer porque a decisão está errada! O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão. Pela decisão, primeiro se espanca, mata e depois se atua? Pode isso estar certo? Óbvio que não! Vamos recorrer imediatamente dessa decisão", comentou Castro.
Apesar do aumento do policiamento nas praias, diversos episódios de roubo e furto foram registrados nas últimas semanas. Em um dos casos, um idoso foi agredido durante uma tentativa de assalto na avenida Nossa Senhora de Copacabana, na zona sul.
Os recentes casos de violência na região, inclusive, levaram pessoas a se reunirem em grupos de troca de mensagens para a formação de bandos de "justiceiros".
A decisão
A decisão da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita proibiu a PM de apreender adolescentes que não tenham sido flagrados ao cometer delitos. Uma multa de R$ 5.000 foi atribuída a cada recolhimento realizado em desacordo com a determinação judicial.
Em caso de detenção, a polícia deverá enviar, dentro de 24 horas, um relatório com o nome dos adolescentes apreendidos pela corporação.
"A ação que se iniciou no mês de novembro, intitulada Operação Verão, em que pese ter por
fim garantir a todos, cariocas ou não, segurança no local de maior lazer, acabou por violar direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes de uma camada específica de nossa sociedade", alegou a juíza.
R7
Navio sonda da Petrobras chegou à Bacia Potiguar para perfurar poço de Pitu Oeste, diz Prates
Prates afirmou que a avaliação técnica e econômica de qualquer descoberta deve levar entre 8 e 12 meses
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, fez uma postagem em rede social informando que o Navio Sonda 42, que deverá fazer a perfuração do poço de Pitu Oeste, chegou à Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte e do Ceará. A postagem incorpora um vídeo com imagens do navio em funcionamento.
"A Petrobras voltou a perfurar no Nordeste", comentou o executivo, que disse também que a perfuração de Pitu Oeste vai começar no dia 24. "No total, a depender do licenciamento ambiental subsequente, deverão ser 16 poços exploratórios na Margem Equatorial até 2028."
#APetrobrasVoltou a perfurar no Nordeste. Chegou à Bacia Potiguar (RN/CE) o Navio Sonda 42, que deverá iniciar a perfuração de Pitu Oeste na véspera do Natal, em 24/12 próximo. Veja que vídeo espetacular.
— Jean Paul Prates (@jeanpaulprates) December 17, 2023
No total, a depender do licenciamento ambiental subsequente, deverão ser… pic.twitter.com/E5T2NI3BAg
Na postagem, feita na X (ex-Twitter), Prates afirmou que a avaliação técnica e econômica de qualquer descoberta deve levar entre 8 e 12 meses. "Até a produção efetiva, eventuais campos encontrados e considerados viáveis levarão outros 4-6 anos para conceber e desenvolver sua respectiva estrutura operacional", contou.
"Portanto, este é apenas o início de uma grande missão! E só a Petrobras será capaz de conciliar desenvolvimento socioeconômico local, segurança energética nacional e sustentabilidade global nesta jornada", finalizou.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Mercado Público tem horário especial para o fim de ano
Estabelecimento funcionará das 7h30min às 19h de segunda a sábado; e das 8h às 16h Domingos
Informações são veiculadas pela Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) | Foto: Alina Souza / CP MemóriaAté 31 de dezembro, o Mercado Público de Porto Alegre terá horário de funcionamento alterado para melhor atender a população que busca produtos e presentes para as festas de fim de ano. O estabelecimento funcionará das 7h30min às 19h de segunda a sábado. Domingos, das 8h às 16h. Mas estará fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.
As informações são veiculadas pela Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), que é responsável pela gestão do tradicional ponto de comércio, cultura e lazer da Capital.
De acordo com o órgão, o espaço passou por reformas como a restauração e conserto dos relógios da fachada, reforma do espaço de eventos, manutenção da rede hidrossanitária e rede de esgoto, nivelamento do piso interno, instalação de 57 câmeras de segurança, pintura interna do edifício e manutenção do telhado. Está prevista para o final do ano a entrega do alvará de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios.
Correio do Povo