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sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Presidente do TCE-RS toma posse tendo ano eleitoral como desafio da gestão

Conselheiro Marco Peixoto assume a Corte pela segunda vez e pretende intensificar orientações a prefeitos que deixam o cargo e aos que assumirão após o pleito

Em uma sessão solene muito concorrida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou a posse do presidente para o biênio 2024-2025, conselheiro Marco Peixoto, nesta quinta-feira. Peixoto, que assume pela segunda vez a Corte, novamente estará à frente do órgão que julga as contas públicas dos prefeitos em um ano de eleição municipal, o que já ocorreu em 2016.

“Tem coisas que não devem ser feitas no período eleitoral, agora reduzido a 45 dias. O gestor tem que ter muito cuidado e isso vai ser levado em conta nas orientações que passaremos aos prefeitos”, disse Peixoto, em seu gabinete, antes da posse, no auditório da sede da Corte.

Entre as bandeiras dele à frente do Tribunal está justamente intensificar as orientações aos atuais prefeitos que deixam o cargo, vendo o último ano de gestão como o mais importante no âmbito das contas, e daqueles que assumirão os municípios em janeiro de 2025, alguns deles sem experiência na gestão pública. "Meu lema sempre foi uma orientação antes de qualquer punição e julgamento."

Peixoto diz que já vem conversando com prefeitos e com a Famurs e que irá reativar o gabinete dos prefeitos no primeiro andar da sede do TCE-RS, além de levar equipe técnica nas associações regionais para orientação dos gestores municipais.

"Vamos reascender, como diz o gaúcho, ‘bater o tição’ (ato de manter em brasa o carvão) daquilo que foi feito no passado e readquirir a tranquilidade e confiança dos prefeitos. Aqui é a casa do gestor. Não quero que nenhum prefeito, secretário ou vereador saia daqui sem suas questões atendidas."

Outra meta de Peixoto é promover a integração com tribunais de contas de outros Estados e de países do Mercosul, fazendo com que boas práticas sejam compartilhadas. "Nós faremos um intercâmbio com os demais presidentes dos tribunais para aplicar aqui as coisas boas de outros Estados e dar a oportunidade de que outros Estados copiem o que estamos fazendo de bom."

Educação e reforma

O agora ex-presidente Alexandre Postal, que empossou Peixoto como seu sucessor, elencou ações de sua gestão, algumas alinhadas com a gestão do Executivo e do Legislativo estadual, citando o governador Eduardo Leite (PSDB) e o presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), presentes no ato.

“Temos objetivos comuns relacionados ao desenvolvimento do RS e compartilhamos ações nesses dois anos. Um tema em particular é caro e tem exigido empenho do nosso governador e foi igualmente importante em nossa gestão: a qualidade da educação”, disse, citando como exemplo o programa Educa Mais RS, do TCE-RS.

Entre seus legados, Postal apontou também a reforma da sede do Tribunal realizada neste ano. Citando que o prédio foi modernizando, trazendo “acessibilidade, conforto e beleza”, o conselheiro enfatizou que a nova apresentação complementa projeto de revitalização do Centro Histórico, um dos projetos do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), também entre as autoridades na cerimônia.

Peixoto pediu uma salva de palmas ao colega, enfatizando que figuras como ele e Postal, que vieram da política, sabem lidar com as questões administrativas da Corte. "Você superou nossas expectativas. Se alguem tinha dúvida e do seu dinamismo, tenho certeza que você colocou, junto a sua equipe, um trabalho extraordinário”.

"Não somos máquinas”, diz Leite

Em discurso na posse do conselheiro Marco Peixoto na presidência do TCE-RS, o governador Eduardo Leite (PSDB) elogiou a Corte e afirmou ver esforços para aprimorar a atuação. Ele ressaltou a necessidade de se levar em conta o “fator humano” dos gestores públicos, fazendo uma analogia com o futebol. Comparando-se a um goleiro que defende quatro de cinco pênaltis, disse que o Tribunal vai sempre condenar por aquele gol sofrido.

“Não somos máquinas, não somos mitos ou super-heróis. Somos humanos. Devemos nos subordinar a uma análise criteriosa, mas que seja considerado o valor humano. Um governante não pode ter medo de governar, pois se tiver quem vai pagar é a sociedade”, disse. Ele entende que a estrutura e o funcionamento do TCE é “bem ajustado, não pode ser ‘fácil’ ao gestor público”.

“A caneta de um gestor tem menos tinta do que se pode imaginar. As pessoas imaginam que o gestor tem um poder para resolver tudo que ele quiser, quando esse poder está cada vez mais limitado. Pois existem condicionantes institucionais do parlamento e dos órgãos de controle.”

O governador lembrou da primeira vez que prestou contas, como presidente da Câmara de Pelotas, citando como uma “experiência desconfortável”, aos 25 anos de idade.

Composição da mesa diretora

Além do presidente, tomaram posse os demais integrantes da nova gestão: o vice-presidente Iradir Pietroski, o 2º vice-presidente Renato Luís Bordin de Azeredo, o corregedor-geral Alexandre Postal, o ouvidor Cezar Miola, bem como os presidentes da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas, respectivamente, os conselheiros Estilac Martins Rodrigues Xavier e Edson Brum.

O auditório, lotado, contou com a presença além do governador Leite, do ex-governador José Ivo Sartori (MDB), de deputados federais e estaduais, secretários estaduais, prefeitos, conselheiros de tribunais de contas de outros Estados, representantes de outros orgãos e Tribunais do sistema judicial.

Quem é Marco Peixoto?

Natural de Santiago, Marco Antônio Lopes Peixoto é engenheiro civil, com especialização em Arquitetura e Urbanismo. Foi presidente da Câmara de Vereadores de Santiago, em 1989 e deputado estadual por seis mandatos consecutivos, de 1990 até 2009, quando assumiu cadeira de conselheiro no TCE-RS.

Na Assembleia Legislativa foi presidente das Comissões de Saúde e Meio Ambiente e do Mercosul e Assuntos Internacionais. Também comandou as comissões Especiais de Rodovias, Habitação e Reflorestamento. Ainda foi presidente da Escola do Legislativo e coordenador do Programa Interlegis.

Correio do Povo

Haddad indica que vai levar desoneração à justiça

Veto à medida foi derrubado nesta quinta pelo Congresso, em uma derrota para a equipe econômica

"Vai ser um problema fechar o Orçamento com essa medida", disse o ministro | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou nesta quinta-feira, 14, que o governo deverá acionar o Judiciário contra a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores. O veto à medida foi derrubado nesta quinta pelo Congresso, em uma derrota para a equipe econômica.

Em paralelo, a Fazenda vai propor na próxima semana uma alternativa à política, que, segundo o ministro, não teria impactos para o Orçamento de 2024 porque será editada junto de uma medida compensatória.

Já a prorrogação da desoneração no modelo atual, como quer o Congresso, custará mais de R$ 25 bilhões em 2024, uma renúncia que não está prevista no orçamento, o que Haddad classificou como um problema. "Vai ser um problema fechar o Orçamento com essa medida", disse o ministro a jornalistas após retornar do Palácio do Planalto.

“Essa medida viola a reforma da previdência, um dispositivo constitucional. Então é uma questão muito delicada. Já tem o parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] sobre a inconstitucionalidade, e obviamente que o governo vai tomar as providências sem deixar de apresentar uma alternativa", disse Haddad, que logo depois foi questionado se o governo avalia entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. "Ela é inconstitucional. Venho alertando isso há meses", afirmou o ministro.

Ele ponderou, contudo, que não há ânimo da Fazenda em antagonizar em torno do assunto, mas, sim, de apresentar uma solução. "Vamos buscar o auxílio do Judiciário nesse caso, mas também apresentar para o Congresso, como anunciou o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco", comentou Haddad.

Ele disse que Pacheco simpatizou com a alternativa que será apresentada pela equipe econômica. "Penso que vamos conseguir construir alternativa ao que foi aprovado. Iríamos apresentar antes de apreciação do veto, mas não houve da parte do Congresso desejo de esperar. Queremos apresentar o quanto antes", disse.

O ministro ainda afirmou que as equipes da Fazenda estão trabalhando nos cálculos sobre a proposta desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva validou a solução, ainda em Dubai. "Tem que fechar com a peça orçamentária. Nossa ideia é que na semana que vem a gente encaminhe ao Congresso uma solução, e obviamente que o parecer da AGU é incontornável", disse.

Perguntando então como resolveria a renúncia fiscal da via aprovada pelo Congresso, Haddad respondeu que, se a saída dos parlamentares for declarada inconstitucional, não haverá problemas. "Se for declarada inconstitucional, não existe nenhum problema. E ainda assim nós queremos.. não queremos prejudicar ninguém, só queremos cumprir a constituição, o orçamento", disse.

Já a alternativa pensada pela Fazenda não provocará impacto orçamentário porque, segundo Haddad, será encaminhada junto de uma medida compensatória. "A ideia é não mexer no orçamento, justamente para garantir o equilíbrio e os programas sociais", respondeu.

Na quarta-feira, o ministro afirmou que a redução gradual da desoneração seria uma das possibilidades avaliadas pela pasta.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Mega-Sena/Concurso 2668 (14/12/23)

Fonte: https://www.google.com/search?q=mega+sena&rlz=1C1CHNY_pt-BRBR1021BR1022&oq=mega&aqs=chrome.0.35i39i512i650j46i131i199i433i465i512j35i39i512i650j46i131i433i512j0i131i433i512i650j0i433i512j0i131i433i512l3j0i271.1907j0j4&sourceid=chrome&ie=UTF-8

Confira o resultado do sorteio das loterias da Caixa desta quinta-feira, dia 14 de dezembro

Foram sorteados os prêmios da Lotofácil, Timemania, Quina, Mega Sena, Loteca e Dia de Sorte

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira, 14 de dezembro, os sorteios de número 2.979 da Lotofácil, 2.028 da Timemania, 6.316 da Quina, 2.668 da Mega Sena, 849 da Dia de Sorte. Os resultados foram divulgados por volta das 20h no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Lotofácil

O concurso 2.979 da Lotofácil com prêmio estimado em R$ 6.000.000,00 teve os seguintes números sorteados:

02 - 04 - 05 - 06 - 08 - 09 - 10 - 11 - 13 - 14 - 19 - 20 - 22 - 24 - 25