Lula diz que papel de bancos públicos é liberar empréstimos para os estados

 

As operações de crédito do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em 2023 superam a soma dos quatro anos anteriores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou nesta terça-feira que uma das propriedades de bancos públicos como BNDES e Caixa Econômica Federal deve garantir empréstimos para estados e municípios, e patrocinar investimentos nos entes federativos.

"A orientação é essa: prefeito não é bandido, governador não é bandido. Se ele tiver as contas em dia, ele tem direito sim de ir ao banco e pedir o financiamento e o banco financiar", disse, em cerimônia de Anúncio de Financiamento dos Bancos Públicos para Investimentos nos Estados.

Liberação de crédito aos estados

As operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em 2023 superam a soma dos quatro anos anteriores, segundo balanço do governo apresentado nesta terça-feria. Juntos, os três bancos anunciaram ao longo do ano a liberação de R$ 56,4 bilhões para os entes federativos.

"Isso é uma coisa muito sagrada e tem muito a ver com o presidente, com a disposição. Tem gente que não quer que empreste mesmo. Tem gente que acha que o dinheiro do BNDES deveria ser devolvido para os cofres do Tesouro, quando na verdade o dinheiro é para investir — declarou Lula.

Exame

CAS: proposta aprovada permite reduzir jornada de trabalho sem reduzir salários

 

O direito de crianças brincarem pode virar política pública e empresas podem reduzir jornada de trabalho sem redução de salários, desde que por acordo. Essas propostas foram aprovadas nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Confira detalhes na reportagem.

Senado Notícias

Dilma Rousseff é eleita Mulher Economista de 2023 por conselhos de economia

 Ex-presidente sofreu acusações de “pedaladas fiscais” durante o processo de impeachment, em 2016; atualmente, está à frente do Banco dos BRICS

A ex-presidente Dilma Roussef (PT) foi eleita “Mulher Economista 2023” pelo sistema Confecon/Corecons, que reúne o Conselho Federal de Economia (Cofecon) e os conselhos regionais da categoria.

Segundo o Cofecon, a escolha de Dilma foi baseada em quatro etapas. Inicialmente houve a formação de lista de indicadas pelos conselheiros federais, Conselhos Regionais de Economia e Comissão Mulher Economista e Diversidade.

Em seguida, o plenário do Cofecon formou uma lista com as indicadas, que passou por uma seleção até chegar na definição de três finalistas. Não foram divulgados os nomes das outras candidatas.

“A escolha de Dilma Rousseff como a Mulher Economista de 2023 reflete o reconhecimento do seu legado e expertise no campo econômico, bem como seu papel fundamental na formulação e implementação de políticas que moldaram a trajetória econômica do Brasil”, diz trecho do comunicado divulgado pelo Cofecon.

Atualmente Dilma é a presidente do NDB (sigla em inglês para Novo Banco de Desenvolvimento), também conhecido como “Banco dos BRICS”.

Durante o período em que esteve à frente do Palácio do Planalto, entre 2011 e 2016, a petista priorizou medidas para expansão dos gastos públicos, em um período marcado por uma forte crise econômica e aumento do desemprego. Ela foi afastada do cargo em decorrência de um processo de impeachment após o agravamento da tensão com o Congresso Nacional, ancorado por acusações de práticas de contabilidade criativa, que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.

“A premiação marca não apenas a celebração do mérito da economista, mas também destaca a importância de reconhecer e valorizar as mulheres que desempenham papéis relevantes na promoção do desenvolvimento com responsabilidade social. O Sistema Cofecon/Corecons reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o reconhecimento do talento feminino em todas as esferas profissionais”, completa o comunicado divulgado no site do Cofecon.

A solenidade de entrega da honraria ocorrerá em 2024, durante a Solenidade de Posse da nova diretoria do Cofecon, em data que ainda será definida. As últimas vencedoras da premiação nos anos anteriores foram Tania Bacelar, Esther Dweck e Denise Lobato Gentil.

InfoMoney

Pacote de fim de ano: Assembleia aprova novo Marco Legal da Educação do RS

 Proposta fixa normas para colaboração entre Estado e municípios

Professores e sindicalistas ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa | Foto: Felipe Nabinger / Especial

A Assembleia Legislativa aprovou o PLC 517, o novo Marco Legal da Educação do RS, na sessão desta terça-feira. Foi o primeiro dos quatro projetos sobre o tema que estão na pauta desta tarde. O projeto foi construído pela Assembleia Legislativa, tendo à frente o presidente da Casa, Vilmar Zanchin (MDB), a partir das ações Educação para o Desenvolvimento e Movimento pela Educação. Foram 38 votos favoráveis e 14 contrários, todos vindo das bancadas do PT, PCdoB e PSoL.

Conforme o governo, o Marco, criticado pela oposição, fixa normas para a cooperação e a colaboração entre Estado e municípios, buscando a implementação de uma estratégia estadual. Ele cria diretrizes, metas e indicadores a serem perseguidos pelos próximos anos, almejando a alfabetização na idade certa, o fortalecimento da carreira docente, o ensino médio integral, a expansão da tecnologia em sala de aula e as ações de financiamento. 

Presidente da Comissão de Educação, Sofia Cavedon (PT)  afirmou haver um marco legal já em vigor. "É o Plano Estadual da Educação", defendeu, complementando que mais de 80% das metas do plano não foram cumpridas nos últimos nove anos, como por exemplo aquelas referentes à inclusão escolar e ao ensino em turno integral. Outro ponto levantado é o descumprimento dos 35% de investimentos na educação, previstos na Constituição Estadual, projetando 23,34% para o ano que vem e, por não ter passado pelo Conselho Estadual de Educação, o modelo é autoritário e impositivo. 

"A alegação do governo de que com esses projetos será resolvida a questão da educação é uma falácia", afirmou Luciana Genro (PSol). Em seu entendimento, o Marco torna professores "aplicadores de cartilhas e cumpridores de metas", enfraquecendo a gestão democrática da educação. Ela reiterou a falta de escuta à comunidade escolar e afirmou que "todos estão contra essas propostas".

Da base governista, o líder da bancada do PP, Guilherme Pasin, rebateu. "Passamos por todas as regiões do nosso Estado para falar de educação com quem quisesse falar sobre a educação. Vários pontos foram levantados", disse. Como ex-prefeito, ele entende o sistema bipartite, compartilhado pelo Estado e municípios, como eficaz, comparando à saúde, onde o SUS é tripartite, compartilhado entre União, Estados e Municípios. Outra questão elogiada é a política de educação profissional e técnica. 

Após o impedimento do acesso na parte da manhã, representantes de professores, pais e alunos, ocuparam as galerias por meio de distribuição de senhas. Eles entraram cantando cânticos dizendo que a educação nunca foi prioridade de Leite, e que "educação não é mercadoria". Durante a fala de Pasin, os manifestantes cantaram "PDT, Brizola com vergonha de você", ao que o progressista respondeu: "Não sou Brizola, sou Arena". 

Leonel Radde (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB) e Matheus Gomes (PSol) criticaram o fechamento da Casa na parte da manhã e a colocação de gradis evitando a aproximação do Palácio Piratini e da Assembleia, entendendo esse um ato contra a democracia.

Ainda há outros três projetos da área da educação a serem apreciados, entre eles um que prevê alterações no Conselho Estadual de Educação, e que geram polêmicas.

Correio do Povo

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Pacote de fim de ano: alterações para escolha de diretores de escola são aprovadas pela ALRS

 Agora, candidatos ao cargo precisarão realizar curso e prova de caráter eliminatório antes de serem submetidos à indicação do Conselho

Nas galerias, sindicalistas protestavam contra os projetos | Foto: Mariana Czamanski/CP

Terceiro projeto do pacote da educação votado nesta terça-feira, o PL 519/23, que promove mudanças na gestão das escolas, com alterações no processo seletivo de diretores da rede pública e mudanças no Conselho Escolar, foi aprovado por 37 votos favoráveis a 14 contrários. Agora, candidatos ao cargo de diretor precisarão realizar um curso de gestão escolar de 60 horas e, posteriormente, uma prova de caráter eliminatório antes de serem submetidos à indicação do conselho. 

Além da definição do diretor, o Conselho Escolar passará a ser o órgão executor para recursos estaduais, assim como já ocorre com os recursos federais. Projetos do governo como o Agiliza e Lição de Casa, por exemplo, são alguns dos que encaminham recursos.

Os críticos de Leite entendem que há perda na liberdade pedagógica em detrimento de projetos do governo ligados a institutos e associações privadas. Isso, na visão dos oposicionistas, seria implementar "ideologia" nas escolas, rebatendo argumento de parlamentares de direita, que pregam "escola sem partido", além de afastar candidatos ao cargo de diretor, permitindo que restem aqueles alinhados ao governo. Há um artigo que prevê a indicação por parte da secretaria de Educação em caso de nenhum candidato cumprir com os requisitos.

"O governo quer fazer com que tudo tenha que passar pelo crivo da secretaria da Educação. Mas o governo daqui três anos pode mudar", disse a deputada Luciana Genro (PSol). Ela afirmou que, apesar do que dizem os colegas de direita, não é a esquerda que atua com autoritarismo e que, no governo, vai respeitar a comunidade escolar.

Felipe Camozzato (Novo) disse que, como egresso de escolas públicas, viu bons professores "esmagados" por política dos sindicatos, nominando o Cpers, ao qual fez críticas também ao que entende ser "a falta de discussão pedagógica". Ele defendeu o rompimento com esse sistema para a escolha de bons diretores. "Esse pacote ainda é pouco, muito pouco. Deveríamos ir muito além", disse, sob vaias dos sindicalistas, esses já em bem menor número na comparação com o início da sessão, nas galerias.

Antes, a Assembleia aprovou o Marco Legal da Educação e alterações no Conselho Estadual de Educação. Ainda há na pauta um projeto referente à educação profissional, que deve ser apreciado ainda hoje pois tranca a pauta do Legislativo.

Correio do Povo

Senado aprova taxação de apostas esportivas, mas desidrata texto

 Projeto voltará para a Câmara após mudanças

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara. Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto.

Aprovado na comissão, o texto prevê a tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Na proposta original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

As empresas também terão de pagar uma outorga de até R$ 30 milhões para funcionarem legalmente por cinco anos, com uma mesma empresa podendo pagar o valor para operar até três marcas comerciais. O texto original estipulava a renovação a cada três anos.

Os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos que ficarem acima da isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112. Inicialmente, o governo pretendia cobrar 30%.

O projeto também faz parte do pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024. Ao longo do ano, a estimativa de arrecadação variou. No início do ano, o governo previa arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.

Com o atraso na votação em 2023, a previsão para 2023 foi zerada e caiu para R$ 700 milhões em 2024. Com as mudanças no Senado, a estimativa poderá ser ainda mais reduzida.

Após aprovar o texto-base, o Plenário aprovou um destaque, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online, não atrelados a partidas esportivas. A medida mantém a ilegalidade dos cassinos online e desidrata ainda mais o projeto do governo.

Exigências

Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores incluíram exigências para as empresas de apostas esportivas operarem no país. Elas deverão ter pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, que detenha no mínimo 20% do capital social.

Além disso, o sócio ou acionista não poderá ter participação, direta ou indireta, em sociedades anônimas de futebol, nem ser dirigente de equipe desportiva no Brasil. Eles também não poderão atuar em Instituições financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.

Agência Brasil e Correio do Povo

Assembleia aprova os quatro projetos de educação do governo Leite; veja as propostas

 A última proposta foi a que tratava da educação profissional e técnica

Sessão plenária foi marcada pelas manifestações na galerias | Foto: Celso Bender / ALRS

A Assembleia Legislativa concluiu no começo da noite desta terça-feira a votação do pacote de projetos da educação. Ao longo da sessão, que iniciou no começo da tarde, os quatro projetos foram aprovados. O último deles tratou sobre a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica. 

A proposta aprovada teve como referência a "modernização da legislação, buscando promover a inclusão produtiva dos estudantes, além de garantir a perenidade de uma modalidade de ensino estratégico para o governo".

De todos, foi o de maior aprovação recebendo 48 votos favoráveis e dois contrários, ambos da bancada do PSol. No entanto, a deputada Sofia Cavedon (PT) indicou voto crítico da bancada, entendo que não havia clareza na forma de implementação de medidas dessa política. 

Saiba como foi a votação

A Assembleia Legislativa aprovou o PLC 517, o novo Marco Legal da Educação do RS, na sessão desta terça-feira. Foi o primeiro dos quatro projetos sobre o tema que estão na pauta desta tarde. O projeto foi construído pela Assembleia Legislativa, tendo à frente o presidente da Casa, Vilmar Zanchin (MDB), a partir das ações Educação para o Desenvolvimento e Movimento pela Educação. Foram 38 votos favoráveis e 14 contrários, todos vindo das bancadas do PT, PCdoB e PSol. 

Conforme o governo, o Marco, criticado pela oposição, fixa normas para a cooperação e a colaboração entre Estado e municípios, buscando a implementação de uma estratégia estadual. Ele cria diretrizes, metas e indicadores a serem perseguidos pelos próximos anos, almejando a alfabetização na idade certa, o fortalecimento da carreira docente, o ensino médio integral, a expansão da tecnologia em sala de aula e as ações de financiamento.

Outro projeto aprovado foi o que previa alterações no Conselho Estadual de Educação, que faz parte do pacote de projetos da área. Com a aprovação do PL 518, por 38 votos a 14, o órgão, que atua de forma consultiva, normativa, fiscalizadora e deliberativa amplia o número de total de cadeiras de 22 para 28, ampliando a participação do governo por meio de indicação de 14 integrantes de livre escolha pelo governador, com os outros 14 sendo oriundos de entidades e comunidade escolar.  

Na ideia do governo, a medida busca reorganizar o órgão, possibilitando, de maneira eficaz, a execução das atividades, facilitando a visualização da estrutura e das relações hierárquicas, garantindo maior efetividade nos processos decisórios. A oposição de esquerda fez duras críticas ao projeto. Pela ampliação da participação governamental, que antes tinham sete assentos, dobrando seu número, enquanto as entidades, que tinham 15, perdem uma cadeira. Pontos como o fato de a secretária estadual da Educação presidir as reuniões do órgão quando presente e a necessidade de chancela das decisões foram consideradas "a destruição" do colegiado. 

Terceiro projeto do pacote da educação aprovado, o PL 519/23, que promove mudanças na gestão das escolas, com alterações no processo seletivo de diretores da rede pública e mudanças no Conselho Escolar, foi aprovado por 37 votos favoráveis a 14 contrários. Agora, candidatos ao cargo de diretor precisarão realizar um curso de gestão escolar de 60 horas e, posteriormente, uma prova de caráter eliminatório antes de serem submetidos à indicação do conselho. 

Correio do Povo

Câmara dos EUA aprova abertura de processo de impeachment contra Biden

 Republicanos acusam presidente dos EUA de ter lucrado com os negócios da família no exterior

A Câmara dos Estados Unidos aprovou a formalização de um inquérito de impeachment contra o presidente Joe Biden, que havia sido lançado em setembro pelo então presidente da Casa, o republicano Kevin McCarthy.

Desde aquele mês, o trio de comitês que lideram a investigação interrogou vários funcionários do Departamento de Justiça e da Receita Federal dos EUA, ao mesmo tempo que obteve muitos documentos e novos registros bancários, inclusive de membros da família Biden.

A formalização, segundo integrantes do Partido Republicano, fortalece as intimações e a posição legal do inquérito. Os membros do Partido Republicano no Comitê de Regras da Câmara também argumentaram que a medida foi uma resposta à obstrução do governo em entregar os documentos solicitados.

Foco da investigação

O painel de supervisão da Câmara, um dos comitês que lidera a investigação, concentrou-se nas negociações comerciais estrangeiras de Hunter Biden e procurou fazer conexões com o pai, Joe Biden.

Nas fases iniciais da investigação, interrogaram cinco pessoas e emitiram nove intimações bancárias, mas aumentaram a emissão de nove intimações para depoimentos no último mês.

O comitê liderado pelos republicanos divulgou um documento na semana passada mostrando o pagamento da entidade empresarial de Hunter Biden, a Owasco PC, a Joe Biden quando ele não estava no cargo, mas omitiu evidências de que o filho do presidente estava reembolsando o pai por um carro.

Também houve dois cheques pessoais do irmão do presidente, James Biden, para Joe Biden quando ele não estava no cargo, que o comitê divulgou. Contudo, as evidências disponíveis sugerem que se tratava de reembolsos de empréstimos.

Embora estes pagamentos estejam muito longe das acusações de que o presidente lucrava com os negócios no exterior da sua família, a existência dos cheques forneceu combustível aos adversários políticos e à base de extrema-direita do Partido Republicano.

Falta de provas

Mas, mesmo com novas intimações e agendamento de mais depoimentos pelos Republicanos, inclusive do irmão e do filho do presidente, ainda não descobriram provas que apoiem as alegações contra Biden.

Houve apenas uma audiência relacionada ao inquérito desde o seu lançamento, onde os peritos chamados pelos Republicanos reconheceram que os investigadores do partido ainda não tinham apresentado provas suficientes para dar suporte às acusações.

Em todas as fases, os Democratas da Câmara e a Casa Branca refutaram, e por vezes até desmentiram, as acusações levantadas pelos Republicanos, que tentaram ligar Joe Biden a acordos estrangeiros milionários do filho.

CNN Brasil 

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