Pacote de fim de ano: alterações para escolha de diretores de escola são aprovadas pela ALRS

 Agora, candidatos ao cargo precisarão realizar curso e prova de caráter eliminatório antes de serem submetidos à indicação do Conselho

Nas galerias, sindicalistas protestavam contra os projetos | Foto: Mariana Czamanski/CP

Terceiro projeto do pacote da educação votado nesta terça-feira, o PL 519/23, que promove mudanças na gestão das escolas, com alterações no processo seletivo de diretores da rede pública e mudanças no Conselho Escolar, foi aprovado por 37 votos favoráveis a 14 contrários. Agora, candidatos ao cargo de diretor precisarão realizar um curso de gestão escolar de 60 horas e, posteriormente, uma prova de caráter eliminatório antes de serem submetidos à indicação do conselho. 

Além da definição do diretor, o Conselho Escolar passará a ser o órgão executor para recursos estaduais, assim como já ocorre com os recursos federais. Projetos do governo como o Agiliza e Lição de Casa, por exemplo, são alguns dos que encaminham recursos.

Os críticos de Leite entendem que há perda na liberdade pedagógica em detrimento de projetos do governo ligados a institutos e associações privadas. Isso, na visão dos oposicionistas, seria implementar "ideologia" nas escolas, rebatendo argumento de parlamentares de direita, que pregam "escola sem partido", além de afastar candidatos ao cargo de diretor, permitindo que restem aqueles alinhados ao governo. Há um artigo que prevê a indicação por parte da secretaria de Educação em caso de nenhum candidato cumprir com os requisitos.

"O governo quer fazer com que tudo tenha que passar pelo crivo da secretaria da Educação. Mas o governo daqui três anos pode mudar", disse a deputada Luciana Genro (PSol). Ela afirmou que, apesar do que dizem os colegas de direita, não é a esquerda que atua com autoritarismo e que, no governo, vai respeitar a comunidade escolar.

Felipe Camozzato (Novo) disse que, como egresso de escolas públicas, viu bons professores "esmagados" por política dos sindicatos, nominando o Cpers, ao qual fez críticas também ao que entende ser "a falta de discussão pedagógica". Ele defendeu o rompimento com esse sistema para a escolha de bons diretores. "Esse pacote ainda é pouco, muito pouco. Deveríamos ir muito além", disse, sob vaias dos sindicalistas, esses já em bem menor número na comparação com o início da sessão, nas galerias.

Antes, a Assembleia aprovou o Marco Legal da Educação e alterações no Conselho Estadual de Educação. Ainda há na pauta um projeto referente à educação profissional, que deve ser apreciado ainda hoje pois tranca a pauta do Legislativo.

Correio do Povo

Senado aprova taxação de apostas esportivas, mas desidrata texto

 Projeto voltará para a Câmara após mudanças

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara. Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto.

Aprovado na comissão, o texto prevê a tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Na proposta original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

As empresas também terão de pagar uma outorga de até R$ 30 milhões para funcionarem legalmente por cinco anos, com uma mesma empresa podendo pagar o valor para operar até três marcas comerciais. O texto original estipulava a renovação a cada três anos.

Os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos que ficarem acima da isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112. Inicialmente, o governo pretendia cobrar 30%.

O projeto também faz parte do pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024. Ao longo do ano, a estimativa de arrecadação variou. No início do ano, o governo previa arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.

Com o atraso na votação em 2023, a previsão para 2023 foi zerada e caiu para R$ 700 milhões em 2024. Com as mudanças no Senado, a estimativa poderá ser ainda mais reduzida.

Após aprovar o texto-base, o Plenário aprovou um destaque, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online, não atrelados a partidas esportivas. A medida mantém a ilegalidade dos cassinos online e desidrata ainda mais o projeto do governo.

Exigências

Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores incluíram exigências para as empresas de apostas esportivas operarem no país. Elas deverão ter pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, que detenha no mínimo 20% do capital social.

Além disso, o sócio ou acionista não poderá ter participação, direta ou indireta, em sociedades anônimas de futebol, nem ser dirigente de equipe desportiva no Brasil. Eles também não poderão atuar em Instituições financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.

Agência Brasil e Correio do Povo

Assembleia aprova os quatro projetos de educação do governo Leite; veja as propostas

 A última proposta foi a que tratava da educação profissional e técnica

Sessão plenária foi marcada pelas manifestações na galerias | Foto: Celso Bender / ALRS

A Assembleia Legislativa concluiu no começo da noite desta terça-feira a votação do pacote de projetos da educação. Ao longo da sessão, que iniciou no começo da tarde, os quatro projetos foram aprovados. O último deles tratou sobre a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica. 

A proposta aprovada teve como referência a "modernização da legislação, buscando promover a inclusão produtiva dos estudantes, além de garantir a perenidade de uma modalidade de ensino estratégico para o governo".

De todos, foi o de maior aprovação recebendo 48 votos favoráveis e dois contrários, ambos da bancada do PSol. No entanto, a deputada Sofia Cavedon (PT) indicou voto crítico da bancada, entendo que não havia clareza na forma de implementação de medidas dessa política. 

Saiba como foi a votação

A Assembleia Legislativa aprovou o PLC 517, o novo Marco Legal da Educação do RS, na sessão desta terça-feira. Foi o primeiro dos quatro projetos sobre o tema que estão na pauta desta tarde. O projeto foi construído pela Assembleia Legislativa, tendo à frente o presidente da Casa, Vilmar Zanchin (MDB), a partir das ações Educação para o Desenvolvimento e Movimento pela Educação. Foram 38 votos favoráveis e 14 contrários, todos vindo das bancadas do PT, PCdoB e PSol. 

Conforme o governo, o Marco, criticado pela oposição, fixa normas para a cooperação e a colaboração entre Estado e municípios, buscando a implementação de uma estratégia estadual. Ele cria diretrizes, metas e indicadores a serem perseguidos pelos próximos anos, almejando a alfabetização na idade certa, o fortalecimento da carreira docente, o ensino médio integral, a expansão da tecnologia em sala de aula e as ações de financiamento.

Outro projeto aprovado foi o que previa alterações no Conselho Estadual de Educação, que faz parte do pacote de projetos da área. Com a aprovação do PL 518, por 38 votos a 14, o órgão, que atua de forma consultiva, normativa, fiscalizadora e deliberativa amplia o número de total de cadeiras de 22 para 28, ampliando a participação do governo por meio de indicação de 14 integrantes de livre escolha pelo governador, com os outros 14 sendo oriundos de entidades e comunidade escolar.  

Na ideia do governo, a medida busca reorganizar o órgão, possibilitando, de maneira eficaz, a execução das atividades, facilitando a visualização da estrutura e das relações hierárquicas, garantindo maior efetividade nos processos decisórios. A oposição de esquerda fez duras críticas ao projeto. Pela ampliação da participação governamental, que antes tinham sete assentos, dobrando seu número, enquanto as entidades, que tinham 15, perdem uma cadeira. Pontos como o fato de a secretária estadual da Educação presidir as reuniões do órgão quando presente e a necessidade de chancela das decisões foram consideradas "a destruição" do colegiado. 

Terceiro projeto do pacote da educação aprovado, o PL 519/23, que promove mudanças na gestão das escolas, com alterações no processo seletivo de diretores da rede pública e mudanças no Conselho Escolar, foi aprovado por 37 votos favoráveis a 14 contrários. Agora, candidatos ao cargo de diretor precisarão realizar um curso de gestão escolar de 60 horas e, posteriormente, uma prova de caráter eliminatório antes de serem submetidos à indicação do conselho. 

Correio do Povo

Câmara dos EUA aprova abertura de processo de impeachment contra Biden

 Republicanos acusam presidente dos EUA de ter lucrado com os negócios da família no exterior

A Câmara dos Estados Unidos aprovou a formalização de um inquérito de impeachment contra o presidente Joe Biden, que havia sido lançado em setembro pelo então presidente da Casa, o republicano Kevin McCarthy.

Desde aquele mês, o trio de comitês que lideram a investigação interrogou vários funcionários do Departamento de Justiça e da Receita Federal dos EUA, ao mesmo tempo que obteve muitos documentos e novos registros bancários, inclusive de membros da família Biden.

A formalização, segundo integrantes do Partido Republicano, fortalece as intimações e a posição legal do inquérito. Os membros do Partido Republicano no Comitê de Regras da Câmara também argumentaram que a medida foi uma resposta à obstrução do governo em entregar os documentos solicitados.

Foco da investigação

O painel de supervisão da Câmara, um dos comitês que lidera a investigação, concentrou-se nas negociações comerciais estrangeiras de Hunter Biden e procurou fazer conexões com o pai, Joe Biden.

Nas fases iniciais da investigação, interrogaram cinco pessoas e emitiram nove intimações bancárias, mas aumentaram a emissão de nove intimações para depoimentos no último mês.

O comitê liderado pelos republicanos divulgou um documento na semana passada mostrando o pagamento da entidade empresarial de Hunter Biden, a Owasco PC, a Joe Biden quando ele não estava no cargo, mas omitiu evidências de que o filho do presidente estava reembolsando o pai por um carro.

Também houve dois cheques pessoais do irmão do presidente, James Biden, para Joe Biden quando ele não estava no cargo, que o comitê divulgou. Contudo, as evidências disponíveis sugerem que se tratava de reembolsos de empréstimos.

Embora estes pagamentos estejam muito longe das acusações de que o presidente lucrava com os negócios no exterior da sua família, a existência dos cheques forneceu combustível aos adversários políticos e à base de extrema-direita do Partido Republicano.

Falta de provas

Mas, mesmo com novas intimações e agendamento de mais depoimentos pelos Republicanos, inclusive do irmão e do filho do presidente, ainda não descobriram provas que apoiem as alegações contra Biden.

Houve apenas uma audiência relacionada ao inquérito desde o seu lançamento, onde os peritos chamados pelos Republicanos reconheceram que os investigadores do partido ainda não tinham apresentado provas suficientes para dar suporte às acusações.

Em todas as fases, os Democratas da Câmara e a Casa Branca refutaram, e por vezes até desmentiram, as acusações levantadas pelos Republicanos, que tentaram ligar Joe Biden a acordos estrangeiros milionários do filho.

CNN Brasil 

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Guiana rejeita discutir fronteira de Essequibo com Maduro

 Mohamed Irfaan Ali afirmou que reunião com líder venezuelano visa apenas “diminuir as tensões” entre países

Guiana rejeita discutir fronteira com Maduro | Foto: IICA / ABr / Divulgação / CP

O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, garantiu nesta terça-feira, que a reunião com o venezuelano, Nicolás Maduro, tem como objetivo diminuir a tensão entre os dois países, mas não negociar a soberania do Essequibo.

Ali e Maduro se encontrarão nesta quinta-feira, em São Vicente e Granadinas, em uma reunião organizada pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

'Tenho um mandato da Assembleia Nacional da Guiana, que é unânime em sua decisão de que a fronteira terrestre não é uma questão para discussões bilaterais e a resolução do assunto está nas mãos da Corte Internacional de Justiça (CIJ)', disse Ali em carta enviada ontem ao primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves.

Na mensagem, ele prometeu respeitar a decisão da CIJ. Em entrevista à rede BBC, o presidente guianense disse também que mantém contato com uma série de aliados, incluindo Reino Unido, França e Brasil, e afirmou que todas as possibilidades de defesa estão sendo consideradas.

'Faremos tudo o que for necessário para garantir a soberania e a integridade territorial da Guiana. Custe o que custar, para proteger a segurança, a integridade territorial e a soberania da Guiana, nós o faremos", disse.

Em meio à crise, o governo da Guiana ameaçou permitir que os EUA instalassem uma base permanente na América do Sul, logo após a Venezuela realizar o referendo sobre a anexação do território. A instalação de uma base americana bate de frente com os interesses do regime chavista na região, que já sofre com uma série de sanções impostas pelos EUA.

 Arau Village em Guyana, | Foto: Roberto Cisneros / AFP

Ameaças

Maduro criticou o envolvimento americano na disputa e questiona a competência da CIJ para resolver no caso. 'Desejo que, neste encontro de alto nível, possamos abordar as principais ameaças à paz e à estabilidade dos nossos países, entre elas o envolvimento do Comando Sul dos EUA, que iniciou operações no território em controvérsia', afirmou o chavista.

'A presença dos EUA é contrária à nossa aspiração de manter a América Latina e o Caribe como uma zona de paz, livre de conflitos, sem interferência de interesses alheios.'

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Duas mulheres são presas por furtar cartão e sacar R$ 1,9 mil da conta de turista em Gramado

 Além do dinheiro, elas foram encontradas com o cartão furtado, talões de cheque, máquina de cartão e celulares

Pertences furtados e valor em dinheiro sacado pelas criminosos foram devolvidos à vítima após atuação da Polícia Civil | Foto: Polícia Civil / Divulgação / CP

Duas mulheres foram presas em flagrante pelo crime de furto por uma equipe da Polícia Civil na noite deste sábado no Centro de Gramado. Conforme a polícia, uma equipe volante estava em atividade de rotina quando foi abordada por duas pessoas, sendo que uma delas informou ter cartão e talões de cheque, que estavam em sua bolsa, furtados. Durante o atendimento, a vítima ainda recebeu uma notificação de saque de uma quantia de R$ 1,9 mil de sua conta bancária a partir do cartão que foi furtado.

Prontamente, a equipe deslocou até o banco e encontrou duas mulheres saindo do local. Após prestarem informações contraditórias durante a abordagem, elas foram revistadas e, com elas, foram encontrados o cartão furtado da vítima, a quantia de R$ 1,9 mil, talões de cheque, máquina de cartão e celulares. Elas receberam voz de prisão em flagrante por furto qualificado e foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Gramado. Após, as mulheres, que são naturais de Santa Catarina, foram recolhidas ao sistema prisional. A vítima recuperou todos seus pertences depois dos devidos procedimentos legais.

Correio do Povo

Calor extremo provocará onda de temporais no RS na próxima semana

 Chuva severa, com potencial de danos, deve ficar concentrada nas regiões Oeste e Sul do Estado

Uma massa de ar excepcionalmente quente vai cobrir o Rio Grande do Sul nos próximos dias com calor potencialmente histórico em diversas cidades gaúchas. As altas temperaturas só deverão ceder na próxima segunda-feira, 18, com a chegada de uma frente fria e temporais, alguns severos e com danos.

Na noite de quinta-feira e no começo da sexta, poderosas áreas de instabilidade com chuva intensa e tempestades severas avançarão da província de Buenos Aires para o Uruguai, devendo afetar tanto as duas capitais do Prata, Buenos Aires e Montevidéu. O ar excepcionalmente quente deve servir de “combustível” para as intensas tempestades no Prata com vendavais localmente destrutivos, granizo de variado tamanho e pedras de gelo de grande dimensão em alguns pontos, e ainda possíveis tornados.

Parte desta instabilidade deve afetar o Rio Grande do Sul, mas deve se concentrar mais em áreas que são próximas dos países vizinhos, como o Oeste e o Sul gaúcho. Por isso, volumes de chuva muito altos podem ser registrados em pontos do Oeste do Estado na segunda metade da semana, até com acumulados excessivos.

MetSul e Correio do Povo

Milei desvaloriza peso, reduz subsídio sobre tarifas e amplia programa social

 Novo presidente da Argentina anunciou pacote de medidas para reverter cenário da economia no país

Milei anunciou pacote de medidas nesta terça-feira na Argentina | Foto: Juan Mamobrata / AFP / CP

O governo de Javier Milei finalmente anunciou nesta terça-feira seu tão aguardado plano para conter a inflação e tirar a Argentina da crise. Em vídeo gravado, o ministro da Economia, Luis Caputo, listou dez medidas, entre elas a redução de subsídios, o cancelamento de repasses às províncias, a suspensão de obras públicas e a desvalorização do peso em 100%. No fim da mensagem, ele garantiu a duplicação de dois programas sociais: o benefício universal por filho e a assistência alimentar. Antes de anunciar as medidas, Caputo teve o cuidado de contextualizar a crise. 'A origem do nosso problema sempre foi o déficit fiscal. Dos últimos 123 anos, a Argentina teve déficit em 113. Ou seja, viveu em déficit e teve de encontrar formas de se financiar, o que foi feito com dívida ou emissões.' Para o ministro, não adianta reestruturar a dívida argentina. 'Já reestruturamos nove vezes. Se isso fosse a solução, seríamos a Suíça.' Após a breve introdução, Caputo anunciou a lista de medidas, a começar pela não renovação dos contratos de trabalho com vigência inferior a um ano, segundo o ministro, 'uma prática comum na política de incorporar parentes e amigos antes de uma mudança de governo para manter privilégios'. Uma das medidas mais explosivas é a redução dos subsídios para contas de energia e transporte. Embora não tenha anunciado o tamanho do corte, a decisão significará um aumento nas contas de eletricidade e gás, além de um aumento nas tarifas de trem e ônibus, o que terá um grande impacto na capital e na Grande Buenos Aires. Alguns pontos já haviam sido anunciados, como a suspensão por um ano da publicidade oficial na imprensa e a redução drástica dos ministérios, 18 para 9, e das secretarias, de 106 para 54 - que, segundo Caputo, reduzirá em mais de 50% os cargos no serviço público e em 34% do número de cargos políticos. O dólar oficial, que no governo de Alberto Fernández era vendido a 400 pesos, está duas vezes mais caro, mas ainda abaixo do que é cobrado no mercado paralelo. O 'blue', como é chamado, estava cotado ontem a 1.050 pesos. Caputo também reduziu drasticamente as remessas de recursos para governos provinciais, que usam o dinheiro enviado pelo Estado para financiar despesas em saúde, educação e segurança. Muitos governadores já expressaram preocupação e alertaram para o risco de uma crise fiscal de consequências graves. 

O governo também não fará mais licitações para obras públicas e cancelará as licitações cujas obras não tiverem começado. O ministro associou essa medida ao controle da corrupção. 'Não há dinheiro para pagar por mais obras públicas que, como todos sabemos, muitas vezes acabam nos bolsos de políticos e empresários.' Antes de encerrar a mensagem, Caputo demonstrou preocupação com possíveis distúrbios sociais e prometeu não apenas manter, como ampliar alguns programas, incluindo o benefício universal por filho, criado por Cristina Kirchner, e o 'Cartão Alimentar', de assistência aos mais pobres. 'Em razão de toda esta situação de emergência que vamos viver, o presidente nos pediu para nos concentrarmos nas pessoas que podem sofrer mais', afirmou. A divulgação do pacote estava prevista para segunda-feira, mas havia sido adiada para às 17 horas de ontem, por meio de um vídeo gravado. No entanto, o anúncio sofreu um novo atraso de cerca de duas horas em razão de ajustes que obrigaram o ministro a regravar a mensagem. Promessas Em seu primeiro discurso para presidente, Milei destacou que pretendia conduzir uma política de 'choque' e não havia 'tempo para gradualismos'. 'Para fazer algo gradual é preciso ter financiamento, Mas, lamentavelmente, devo dizer, de novo, que não temos dinheiro', afirmou o presidente, que domingo, na sua posse, havia prometido um tarifaço 'sem anestesia'. Desde que foi eleito presidente, Milei vem alertando que a situação econômica da Argentina deve piorar muito nos próximos meses, com a inflação escalando a níveis muito acima dos atuais, antes de apresentar qualquer melhora. O país deve fechar o ano com inflação de até 180%, segundo economistas do governo, e a taxa deve continuar subindo com força nos primeiros meses de 2024. Em um movimento para se blindar de possíveis críticas, caso a situação econômica não melhore no médio prazo, o presidente atribuiu ao governo peronista a culpa por uma 'inflação plantada de 15.000%'. O libertário, no entanto, teve de abandonar suas promessas mais ousadas, pelo menos por enquanto: dolarizar uma economia que não tem oferta de dólares e exterminar com o Banco Central em um país que não pode abrir mão de uma política monetária.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Mega-Sena/Concurso 2667 (12/12/23)

 

Fonte: https://www.google.com/search?q=mega+sena&oq=meg&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqDggBEEUYJxg7GIAEGIoFMgYIABBFGDwyDggBEEUYJxg7GIAEGIoFMgYIAhBFGDkyBwgDEC4YgAQyBggEEEUYPTIGCAUQRRg9Mg0IBhAAGIMBGLEDGIAEMg0IBxAuGIMBGLEDGIAEMhAICBAAGIMBGLEDGIAEGIoFMg0ICRAAGIMBGLEDGIAE0gEIMzI1NGowajSoAgCwAgA&client=ms-android-americamovil-br-revc&sourceid=chrome-mobile&ie=UTF-8