sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
IBGE terá de indenizar candidata chamada por engano para assumir vaga em SC
Instituto terá que pagar R$ 10 mil por danos morais, além de uma indenização de R$ 21 mil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi condenado a pagar indenização a uma candidata que prestou concurso na instituição e foi chamada por engano para assumir o cargo. Segundo a decisão da Justiça de Santa Catarina, o IBGE terá que pagar R$ 10 mil por danos morais, além de uma indenização de R$ 21 mil.
O valor da indenização equivale a 12 salários que a candidata deixou de receber, pois ao ser convocada para assumir o cargo, em agosto de 2022, a jovem de 19 anos pediu demissão na empresa em que trabalhava, em Criciúma (SC). Na época, ela recebia R$ 1,7 mil mensais. O salário de coordenador censitário do IBGE, cargo para o qual foi aprovada em uma seleção simplificada, seria de R$ 3,1 mil.
A decisão é da 3ª turma recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, que confirmou em sessão virtual encerrada na quarta-feira, 29, a sentença dada em primeira instância pela juíza federal Ana Monteiro, da 1ª Vara Federal de Tubarão, ainda em julho. Segundo a sentença original, a jovem continuava desempregada.
Apenas 13 dias separavam a convocação da jovem e a data prevista para o início de seu trabalho na cidade vizinha, Braço do Norte (SC). Antes do primeiro dia de trabalho chegar, entretanto, a candidata foi avisada por um servidor do órgão que ela não poderia ser nomeada porque o concurso que prestou em 2019 já estava fora da validade. O servidor atribuiu o erro a uma falha interna.
Agência Estado e Correio do Povo
Casa Branca diz que morte de Kissinger foi "enorme perda"
Presidente Joe Biden, por sua vez, não reagiu oficialmente à notícia
A morte de Henry Kissinger, figura emblemática e controversa da diplomacia americana, constituiu "uma enorme perda", disse um porta-voz da Casa Branca nesta quinta-feira (30).
"Era um homem que, concordássemos ou não com ele, na Segunda Guerra Mundial serviu corajosamente a este país em uniforme e em seguida durante décadas. Acredito que todos podemos agradecer por seu trabalho", disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby.
Sobre a importância do ex-diplomata centenário, acrescentou que "não se pode negar que influenciou nas decisões de política externa durante décadas e certamente teve impacto no papel dos Estados Unidos no mundo".
O presidente Joe Biden, por sua vez, não reagiu oficialmente à notícia.
"Foi extraordinariamente generoso com sua sabedoria e seus conselhos. Poucas pessoas foram melhores estudiosos da história - e menos ainda moldaram a história - que Henry Kissinger", disse o secretário de Estado americano, Antony Blinken, durante viagem a Israel.
AFP e Correio do Povo
Israel e Hamas libertam mais presos e reféns horas antes de trégua expirar
No sétimo dia do acordo, o Exército e o gabinete do primeiro-ministro israelense anunciaram que um novo grupo de seis israelenses foram libertados em Gaza
Israel e o movimento islamista Hamas libertaram prisioneiros e reféns na noite de quinta para sexta-feira, horas antes do vencimento da trégua entre ambas as partes na Faixa de Gaza. No sétimo dia do acordo, o Exército e o gabinete do primeiro-ministro israelense anunciaram que um novo grupo de seis israelenses foram libertados em Gaza pelo movimento islamista palestino e chegaram a Israel, juntando-se a outras duas reféns libertadas horas antes.
Posteriormente, Israel libertou 30 palestinos - sete mulheres e 23 menores - detidos em prisões do país, anunciou a autoridade penitenciária israelense. Em Ofakim, no sul de Israel, moradores se reuniram para receber Shani Goren, de 29 anos, libertada pelo Hamas. "Eu a amo, ela é como minha irmã [...] Não há ninguém tão gentil como ela. Até mesmo no cativeiro ela dava sua comida aos outros, é o que ficamos sabendo do testemunho de outros reféns", comentou no local Efik Cohen, uma amiga próxima.
Uma fonte próxima ao Hamas, que pediu anonimato, indicou que o grupo islamista estava "disposto a prolongar a trégua", vigente desde 24 de novembro e que deve expirar nesta sexta-feira às 05h00 GMT (02h00 de Brasília). Também acrescentou que os mediadores realizam "intensos e contínuos esforços pra [obter] mais um dia de trégua e depois trabalhar por prolongá-la por mais dias".
O secretário de Estado americano, Antony Blinken, pediu a extensão do acordo "para um oitavo dia e além". "É claro que queremos que o processo continue avançando", declarou o chefe da diplomacia americana à imprensa em Tel Aviv, após uma reunião com os líderes de Israel e da Autoridade Palestina na Cisjordânia ocupada.
Israel "deve por em prática planos que minimizem as mortes de palestinos inocentes" e "delimitar de forma clara e precisa zonas e lugares do sul e centro de Gaza onde [os cidadãos] possam estar seguros e fora da linha de fogo", acrescentou.
AFP e Correio do Povo
Confira o resultado do sorteio das loterias da Caixa desta quinta-feira, dia 30 de novembro
Foram sorteados os prêmios da Lotofácil, Timemania, Quina, Mega Sena e Dia de Sorte
A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira, 30 de novembro, os sorteios de número 2.967 da Lotofácil, 2.022 da Timemania, 6.304 da Quina, 2.662 da Mega Sena e 843 da Dia de Sorte. Os resultados foram divulgados por volta das 20h no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Lotofácil
O concurso 2.967 da Lotofácil com prêmio estimado em R$ 1.700.000,00 teve os seguintes números sorteados:
01 - 02 - 03 - 04 - 06 - 07 - 08 - 09 - 14 - 17 - 18 - 19 - 20 - 22 - 25
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
Timemania
O concurso 2.022 da Timemania com prêmio estimado em R$ 2.400.000,00 teve os seguintes números sorteados:
40 - 42 - 43 - 44 - 57 - 58 - 70
Time do coração: Paraná/PR
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
Quina
O concurso 6.304 da Quina com prêmio estimado em R$ 2.800.000,00 teve os seguintes números sorteados:
27 - 30 - 32 - 51 - 67
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
Mega Sena
O concurso 2.662 da Mega Sena com prêmio estimado em R$ 37.000.000,00 teve os seguintes números sorteados:
17 - 20 - 31 - 34 - 40 - 42
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
Dia de Sorte
O concurso 843 da Dia de Sorte com prêmio estimado em R$ 600.000,00 teve os seguintes números sorteados:
03 - 04 - 06 - 17 - 18 - 19 - 20
Mês da sorte: Agosto
A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.
O sorteio foi transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube:
Confira também os últimos resultados dos sorteios aqui.
Correio do Povo
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Acionistas da Petrobras alteram estatuto para facilitar indicações políticas
Mudança teve 54,6% dos votos favoráveis e 31,96% contrários
Assembleia extraordinária de acionistas da Petrobras aprovou, nesta quinta-feira, mudança no estatuto da estatal que, na prática, reduz barreiras a indicações políticas para cargos de alto escalão na estatal. A alteração foi aprovada por 54,6% dos votos, praticamente todos da União - que é majoritária na empresa. Entre os demais acionistas, 31,96% foram contrários e houve 13,06% de abstenção.
Pela decisão, foram suprimidos do artigo 21 do estatuto da Petrobras as vedações previstas pela Lei das Estatais, sancionada em 2016, durante o governo Temer, como medida para evitar o loteamento político das empresas públicas e a repetição dos escândalos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. O texto atual desse artigo 21 foi incluído no estatuto da Petrobras em 2017.
Para sustentar a proposta de mudança, o conselho de administração da estatal disse ter seguido liminar de abril passado, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que derrubou trechos da Lei da Estatais. O mérito da questão ainda será analisado pelo plenário do STF. A alteração, porém, ainda não tem valor legal. A assembleia ocorreu um dia depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) barrar, por meio de medida cautelar, mudanças no estatuto que facilitassem indicações de nomes a cargos de alto escalão com indícios de conflito de interesse.
Entre os casos, estão incluídos atuais ou ex-titulares de cargos no governo e dirigentes partidários que tenham participado de campanhas políticas ou ocupado posições de decisão nos três anos anteriores à nomeação. Em razão da medida cautelar, a Petrobras só poderá registrar a alteração aprovada ontem na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro quando o processo for discutido pelo plenário do tribunal.
O TCU apura irregularidades na elaboração da proposta apresentada aos acionistas. Conforme a Corte, a mudança ocorreu "sem que houvesse o concurso de parecer jurídico ou manifestação de área técnica da companhia". Nessa reunião do conselho de administração, o próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se absteve de votar pela mudança.
Durante a AGE, Ivo Timbó, representante da União, fez uma alteração de última hora no texto, incluindo todos os tipos de conflito, tantos os formais como materiais. Com isso, a expectativa da União é de que o TCU libere a mudança no estatuto. As ações preferenciais da Petrobras subiram 1,02%, cotadas a R$ 35,59. O mercado avaliou a mudança como negativa, mas ela já estaria "precificada" - ou seja, já havia a expectativa de que fosse aprovada em razão de a União ter a maioria da AGE.
Agência Estado e Correio do Povo
Brasil reforça presença militar na fronteira com Venezuela e Guiana
Países vizinhos vivem tensão por disputa sobre a região de Essequibo
O Brasil aumentou a presença militar na fronteira norte do país em meio ao aumento das tensões entre a Venezuela e a Guiana. Os venezuelanos vão às urnas neste domingo para votar em um referendo sobre os direitos da Venezuela sobre a região de Essequibo, que representa cerca de dois terços do atual território da antiga colônia inglesa. O Ministério da Defesa disse, em nota, que tem acompanhado a situação e que “ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar”.
O território de 160 mil km², com uma população de 120 mil pessoas, é alvo de disputa pelo menos desde 1899, quando esse espaço foi entregue à Grã-Bretanha, que controlava a Guiana na época. A Venezuela, no entanto, não reconhece essa decisão e sempre considerou a região "em disputa". Em 1966, as Nações Unidas intermediaram o Acordo de Genebra – logo após a independência da Guiana –, segundo o qual a região ainda está "por negociar". Existem estimativas que a região dispõe de bilhões de barris de petróleo.
A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, disse nesta quinta-feira que o governo acompanha com preocupação a disputa na região. “Nós valorizamos muito o fato de que, no momento em que várias regiões do mundo estão com conflitos militares, a América do Sul permaneça um ambiente de paz e cooperação e, nesse sentido, nós vemos com preocupação esse ambiente tensionado entre dois países vizinhos e amigos. Temos acompanhado com muita atenção e conversado em altíssimo nível”, destacou a diplomata, lembrando que o assessor da Presidência, o embaixador Celso Amorim, foi à Venezuela para discutir o tema.
Padovan acrescentou que o interesse do Brasil é não ter nenhuma questão militar e bélica na região e que entende que o referendo que a Venezuela vai realizar é uma questão interna do país. Disse ainda que a diplomacia brasileira defende uma solução pelo diálogo, seja por meio de negociações bilaterais ou por meio da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que alegou, em abril deste ano, que tem jurisdição sobre o caso.
Guiana entrou com uma liminar na CIJ para suspender o referendo deste domingo. Porém, a Venezuela não reconhece a jurisdição da Corte Internacional nesse caso e evoca o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento válido para resolver a controvérsia. Em setembro deste ano, a Venezuela protestou contra uma rodada de licitações de petróleo realizada pela Guiana, dizendo que as áreas marítimas que devem ser exploradas por multinacionais como Exxon Mobil (Estados Unidos e TotalEnergies (França) são objeto da disputa entre os países.
Agência Brasil e Correio do Povo
Brasil é convidado a aderir à OPEP+, aliança de exportadores de petróleo
Organização tem a Arábia Saudita à frente e mais dez países associados liderados pela Rússia
O Brasil foi convidado a aderir à OPEP+, composta pelos 13 membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP, com a Arábia Saudita à frente) e dez países associados liderados pela Rússia. O convite consta em comunicado divulgado após a reunião virtual do grupo nesta quinta.
No entanto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a oficialização da entrada do País no grupo ainda dependerá de uma análise técnica.
Corte de produção
Hoje, os países de Opep+ reforçaram compromisso com a "estabilidade e equilíbrio" do mercado da commodity. O texto, no entanto, não especifica se houve acordo para os planos de produção dos integrantes.
Em seguida, Arábia Saudita anunciou que vai manter "até o final do primeiro trimestre de 2024" seu corte da produção de um milhão de barris diários de petróleo.
Já a Rússia informou que vai aumentar o corte em sua produção de petróleo, de 300 mil para 500 mil barris diários, e manterá esta redução até março de 2024. O anúncio foi feito pelo vice-primeiro-ministro russo responsável pela Energia, Alexandre Novak.
O corte adicional na produção procura "manter a estabilidade e o equilíbrio no mercado do petróleo", declarou Alexandre Novak em um comunicado, após a reunião, em Viena, dos 23 membros desta aliança de exportadores de petróleo.
O que é OPEP e OPEP+
A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) é uma entidade criada em 1960, no Iraque, que tem como objetivo estabelecer uma política comum entre países que mais produzem e vendem petróleo no mundo. Além da Arábia Saudita, são membros da OPEP Venezuela, Emirados Árabes Unidos, Nigéria, Líbia, Kuwait, Iraque, Irã, Gabão, Guiné Equatorial, República do Congo, Angola e Argélia.
O fato de a organização ser responsável por uma grande parcela da produção mundial de petróleo faz com que consiga influenciar nos preços cobrados pelo barril da commodity, ao aumentar ou diminuir o ritmo de extração do óleo.
Já a "Opep+", nasceu em 2016 e inclui os "países aliados". Nações que não integram a organização como os anteriores, mas que participam de forma conjunta em algumas das ações e políticas internacionais ligadas ao comércio de petróleo. Os membros da OPEP+ são Rússia, Cazaquistão, Azerbaijão, Malásia, México, Bahrein, Brunei, Omã, Sudão e Sudão do Sul.
AFP e Correio do Povo
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