Brasil gerou 211.764 empregos em setembro, aponta Caged

 Entre os setores, o maior crescimento ocorreu no Serviços, com um saldo positivo de 98.206 postos formais no mês

O saldo de emprego formal (carteira assinada) em setembro alcançou 211.764 postos de trabalho gerados no mês, resultante de 1.917.057 admissões e 1.705.293 desligamentos. O acumulado do ano chegou a 1.599.918 postos de trabalho formais gerados, alcançando em setembro estoque total recuperado para o Caged de 44.044.343 empregos. Os dados foram divulgados pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (30).

O saldo positivo no mês foi verificado nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas - com o setor de serviços respondendo por 46% do saldo positivo de empregos - e nos 27 estados da federação. Dos postos de trabalho gerados 176.860 podem ser considerados típicos e 34.904 não típicos.

As Unidades Federativas com maior saldo foram São Paulo, com geração de 47.306 postos (+0,35%), Pernambuco, que gerou 18.864 postos (+1,35%) e Rio de Janeiro, com geração de 7.998 postos (+0,51%). As menores gerações de postos ocorreram no Amapá, com 1.027 postos gerados (+1,27%), Roraima, que gerou 763 postos (+1,00%) e no Acre, com geração de 360 postos (+0,37%).

Setor de Serviços foi o de maior crescimento

Entre os setores, o maior crescimento ocorreu no Serviços, com um saldo positivo de 98.206 postos formais no mês, com destaque para Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que teve um saldo positivo de 41.724), a Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com saldo de 20.383 e Alojamento e Alimentação, que obteve um saldo positivo de16.642, postos, especialmente em restaurantes e similares (+6.885) e lanchonetes e similares (+4.047).

O segundo maior gerador foi o Comércio, com 43.465 postos de trabalho no mês, sendo destaque o Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Supermercados (+4.339) e Hipermercados (+2.823), além do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, que gerou 1.871 empregos.

A indústria veio em seguida, com saldo de 43.214 postos de trabalho e a Construção Civil, com saldo de 20.941 empregos. A Agropecuária foi o setor de menor geração no mês, com saldo positivo de 5.942 postos formais. O resultado da agropecuária foi impactado pela desmobilização no cultivo de café, com perda de 6.704 em setembro.

Acumulado do ano

A geração de emprego de janeiro a setembro foi também positiva nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas e nos 27 estados, tendo com maior saldo São Paulo, que gerou 433.962 (+3,3%), Minas Gerais, com geração de 183.414 (+4,1%) e Rio de Janeiro com saldo positivo de 123.028 postos (+3,6%).

Entre os setores, o maior crescimento foi verificado no setor de Serviços, com um saldo positivo de 870.320 postos formais (54,4% do saldo), com destaque para Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+300.890). O setor de Construção Civil, com 243.410 postos gerados, especialmente obras de infraestrutura (+84.778) ficou em segundo lugar, seguido da indústria, que apresentou saldo positivo de 230.753 empregos, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (+73.958 postos de trabalho).

O comércio, com tendência de crescimento nos próximos meses, apresentou saldo de 144.126 postos de trabalho, com destaque para comércio de produtos farmacêuticos (+12.173), supermercados (+11.378) e minimercados (+11.029), A agropecuária também apresentou saldo positivo no mês, gerando 111.336 postos de trabalho, com destaques para cultivo de cana-de-açúcar (+15.592), cultivo de soja (+14.401) e cultivo de laranja (+7.759).

No mês, o saldo foi positivo para mulheres (+83.096) e para homens (+128.668). No que se refere à População com Deficiência (PCD), identificou-se saldo positivo de (+1.590) postos de trabalho. O emprego foi positivo para pardos (+145.519), brancos (+49.451), pretos (+20.004), amarelos (+2.642) e indígenas (+232).

Salários

O salário médio real de admissão em setembro foi de R$2.032,07, apresentando estabilidade com variação negativa de R$8,07 em comparação com o valor corrigido de agosto (R$2.040,14). Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o ganho real foi de R$13,92.

Correio do Povo

Hamas divulga vídeo com reféns pedindo ajuda

 

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Motta: “Esse vídeo é uma lembrança do que significa o termo terrorismo […] Significa, acima de tudo, covardia”

Confira o resultado do sorteio das loterias da Caixa desta segunda-feira, dia 30 de outubro

 Foram sorteados os prêmios da Lotofácil, Dupla Sena, Lotomania, Quina, Loteca e Super Sete

A Caixa Econômica Federal realizou nesta segunda-feira, 30 de outubro, os sorteios de número 2.942 da Lotofácil, 2.587 da Dupla Sena,  2.540 da Lotomania, 6.279 da Quina, 1.084 da Loteca e 465 da Super Sete. Os resultados foram divulgados por volta das 20h no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Lotofácil

O concurso 2.942 da Lotofácil com prêmio estimado em R$ 4.000.000,00 teve os seguintes números sorteados: 

04 - 05 - 06 - 07 - 08 - 09 - 10 - 14 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 23 - 25

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui. 

Dupla Sena

O concurso 2.587 da Dupla Sena com prêmio estimado em R$ 7.600.000,00 teve os seguintes números sorteados: 

1º Sorteio: 11 - 16 - 17 - 21 - 23 - 36
2º Sorteio: 07 - 21 - 32 - 38 - 43 - 45

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.

Lotomania

O concurso 2.540 da Lotomania com prêmio estimado em R$ 2.400.000,00 teve os seguintes números sorteados: 

01 - 13 - 19 - 20 - 22 - 24 - 28 - 34 - 36 - 37 - 51 - 53 - 67 - 68 - 69 - 80 - 81 - 85 - 89 - 90

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui. 

Quina

O concurso 6.279 da Quina com prêmio estimado em R$ 2.200.000,00 teve os seguintes números sorteados: 

06 - 22 - 62 - 64 - 69

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.

Loteca

O concurso 1.084 da Loteca com prêmio estimado em R$ 500.000,00 teve os seguintes resultados: 

Jogo 1: Coluna X
Jogo 2: Coluna 1 
Jogo 3: Coluna X
Jogo 4: Coluna 1 
Jogo 5: Coluna 1 
Jogo 6: Coluna 1 
Jogo 7: Coluna 2
Jogo 8: Coluna X 
Jogo 9: Coluna X 
Jogo 10: Coluna X
Jogo 11: Coluna 2
Jogo 12: Coluna X 
Jogo 13: Coluna X 
Jogo 14: Coluna X

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.

Super Sete

O concurso 465 da Super Sete com prêmio estimado em R$ 7.800.000,00 teve os seguintes números sorteados: 

Coluna 1: 1
Coluna 2: 6
Coluna 3: 1
Coluna 4: 0
Coluna 5: 8
Coluna 6: 5
Coluna 7: 8

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui. 

O sorteio foi transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube:

Confira também os últimos resultados dos sorteios aqui.

Correio do Povo

Dólar sobe para R$ 5,04 após fala de Haddad sobre meta fiscal

 Bolsa de valores cai 0,68% e atinge menor nível em cinco meses

O mercado financeiro teve mais um dia de turbulências. Após abrir com otimismo, o dólar e a bolsa inverteram o movimento após uma entrevista coletiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as dificuldades em cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,047, com alta de R$ 0,034. A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a R$ 4,98 por volta das 10h30. No entanto, após a entrevista de Haddad, passou a subir, até encerrar próxima das máximas do dia.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana, que caía em outubro, voltou a subir no mês, com alta acumulada de 0,4%. Em 2023, a divisa cai 4,42%.

No mercado de ações, o índice Ibovespa teve comportamento semelhante. Após iniciar o dia em alta, o indicador fechou aos 112.532 pontos, com recuo de 0,68%. No menor nível desde 1º de junho, a bolsa também foi influenciada pelo cenário externo, com ações de petroleiras caindo porque a cotação internacional do petróleo caiu, e os investidores decidiram vender papéis para embolsar os ganhos dos últimos dias.

Quanto ao câmbio, houve um descolamento entre o real e o mercado externo. Enquanto as principais moedas de países emergentes se valorizaram perante o dólar, o real se depreciou após a entrevista coletiva de Haddad, que confirmou declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dadas na última sexta-feira (27), de que o governo dificilmente cumprirá a meta de déficit zero no próximo ano.

A Agência Brasil está publicando notícias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em ocasiões extraordinárias. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados todos os dias.

Agência Brasil e Correio do Povo

Pix de ex-assessor de Zambelli a hacker eram para pagar uísque, conclui PF

 A defesa de Delgatti diz que ele recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir sistemas do Judiciário

A Polícia Federal (PF) concluiu que o dinheiro repassado pelo ex-assessor da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao hacker Walter Delgatti não tem relação com a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As transferências, que somaram R$ 10,5 mil, foram para pagar garrafas de uísque, segundo relatório parcial da investigação.

A conclusão da PF contradiz a versão do hacker. Delgatti disse em depoimento à Polícia Federal que o dinheiro foi parte do pagamento para invadir "qualquer sistema do Judiciário".

As transferências foram feitas em fevereiro, via Pix, pelo assessor Renan Goulart, que hoje trabalha com o irmão de Carla Zambelli, o deputado estadual Bruno Zambelli (PL-SP).

"Os elementos colhidos sustentam que Walter Delgatti Neto forneceu garrafas de uísques a Renan Cesar Silva Goulart e este, por sua vez, as revendeu, no todo ou em parte, a Luan Rocha Brito", diz um trecho do relatório.

A defesa de Delgatti diz que ele recebeu cerca de R$ 40 mil para tentar invadir sistemas do Judiciário. O laudo da Polícia Federal se refere apenas aos R$ 10,5 mil. O restante, segundo o advogado Ariovaldo Moreira, que representa o hacker, teria sido entregue em espécie, em São Paulo.

O inquérito caminha para a conclusão. Até o momento, a PF não encontrou indícios de que a deputada sabia dos ataques aos sistemas do CNJ ou das transações entre seu então assessor e o hacker.

Agência Estado e Correio do Povo

Dono de empresas que negociaram com a Smed depõe em CPI da Câmara de Porto Alegre

 Comissão investiga aquisições realizadas pela secretaria municipal de Educação

O dono das empresas Inca Tecnologia e Astral Científica, Sérgio Bento Araújo, foi ouvido, nesta segunda-feira, nas CPIs da Educação da Câmara de Porto Alegre. Em 2022, ambas as empresas fizeram negócios com a secretaria de Educação da Capital, envolvendo a venda de livros e materiais pedagógicos, que resultaram em um montante de R$ 43,2 milhões. O nome de Araújo, que responde por mais de uma empresa do ramo, está envolvido em processos judiciais que limitam a atuação de negociações em nível federal.  

Questionado pelos vereadores de oposição sobre sua relação com Jailson Ferreira da Silva, nome que figura entre as compras investigadas na Comissão e que possui relação com as empresas de Araújo, o mesmo disse que ele é apenas um ‘representante’ da Inca e Astral, não tendo relação empregatícia formal. Apesar disso, não foi conclusivo sobre qual modalidade de contrato é exercida entre eles e não soube informar porque Jailson, que é representante das suas empresas, realizou a logística dos materiais vendidos pela empresa ganhadora do certame o qual as companhias de Araújo perderam, a Sudu. 

O empresário foi assertivo ao afirmar que não tem vínculos ou relações partidárias, ainda que sob exposição de uma certidão da Justiça Eleitoral que ligava seu nome ao MDB – partido do prefeito Sebastião Melo e ex-sigla da ex-secretária de educação, Sonia da Rosa. Afirmou, ainda, não conhecer os vereadores Pablo Melo (MDB) e Alexandre Bobadra (PL), com quem se reuniu, junto do prefeito e da ex-secretária, além de outros secretários e do procurador-geral do município, no início de 2022, pouco tempo antes da Smed iniciar as compras com ele. 

Sobre a ocasião, inclusive, Araújo afirmou que o encontro foi marcado por Jailson, seu representante. Segundo o empresário, foram oferecidos os kits de robótica, mas a prefeitura não fechou o negócio. Apesar disso, segue em tramitação no SEI, ferramenta utilizada para tramitação de processos administrativos, uma compra desses mesmos materiais. O processo, contudo, está sob sigilo. 

Como se tornou praxe, a sessão contou com troca de faíscas entre os dois presidentes: Mari Pimentel (Novo) e Idenir Cecchim (MDB). Os vereadores da base, incomodados com as questões de Mari ao depoente, chamaram a vereadora reiteradamente de “mal educada”, enquanto a vereadora do Novo acusou os colegas de serem “advogados” da testemunha e não terem vontade de investigar. Um dos momentos de embate ocorreu quando um assessor de Mari expôs no telão um documento, a fim de “ajudar” a situar a testemunha e os presentes sobre o que era questionado. De prontidão, Cecchim, líder do governo, determinou a retirada, disse que os assessores de Mari não tinham o direito de o fazer e quase colocou em votação, em meio a oitiva, um requerimento de autoria da vereadora Comandante Nádia (PP) que impede a inclusão e exposição de novos documentos. A vereadora do Novo disse que isso era “censura” e esclareceu que o documento apresentado já constava nos arquivos da CPI, não sendo, portanto, uma novidade.

Os requerimentos que prevêm a quebra de sigilo telefonico da ex-servidora Mabel Vieira e a disponibilização na íntegra da auditoria realizada pela prefeitura sobre as  compras da Smed não foram votados por falta de quórum. 

Correio do Povo

Caixa de Som Bluetooth JBL Charge 5 Preto

 

Informações do Produto

Caixa de Som Bluetooth JBL Charge 5 Preto

JBL CHARGE 5

Leve a festa junto com você em qualquer clima. A caixa de som JBL Charge 5 oferece o

ousado JBL Original Pro Sound, com driver de longa excursão otimizado, tweeter separado

e dois radiadores de graves JBL. Até 20 horas de reprodução e um prático powerbank

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bebida? Areia da praia? A Charge 5 à prova d’água e resistente à poeira com classificação

IP67 sobrevive a qualquer coisa. Graças ao PartyBoost, você pode conectar várias caixas

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longa excursão otimizado, um tweeter separado e dois radiadores de graves JBL, todos

fornecendo áudio nítido e claro. Tenha aquele som de ambientes grandes, mesmo ao ar livre.

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a JBL Charge 5 permite que você se divirta o dia todo, noite adentro.

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com classificação IP67 para você levar sua caixa de som para qualquer lugar.

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alternadamente, apreciando o JBL Pro Sound.

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tecnologia e ter um som estéreo, ou vincular várias caixas de som JBL compatíveis com

PartyBoost e realmente turbinar a sua festa.

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carregue seus dispositivos sem interromper as músicas.

Especificações técnicas:

Especificações gerais

- N.o do modelo: JBL Charge 5

- Transdutor: woofer de 52 mm x 90 mm, tweeter de 20 mm

- Potência nominal de saída: 30 W RMS woofer de, 10 W RMS tweeter de

- Resposta de frequência: 60 Hz a 20 kHz

- Relação sinal-ruído: > 80 dB

- Tipo da bateria: Bateria de polímero íon-lítio de 27 Wh (equivalente a 3,6 V/7.500 mAh)

- Tempo de recarga da bateria: 4 horas (5 V/3 A)

Tempo de reprodução de música: até 20 horas, dependendo do volume e do conteúdo do áudio

Especificação USB

- Entrada USB: Tipo C

- Potência USB: 5 V/2 A (no máximo)

Especificação sem fio

- Versão Bluetooth®: 5.1

- Perfil de Bluetooth®: A2DP 1.3, AVRCP 1.6

- Intervalo de frequência do transmissor Bluetooth®: 2400 MHz a 2483.5 MHz

- Potência do transmissor Bluetooth®: ≤ 20 dBm (EIRP)

- Modulação do transmissor Bluetooth®:GFSK, π/4 DQPSK, 8 DPSK

Dimensões

- Dimensões (L x A x P): 223 x 96,50 x 94 mm/8,70 x 3,76 x 3,67 pol

- Peso: 0,96 kg/2,11 lb

Conteúdo da caixa:

- 1 JBL Charge 5

- 1 cabo USB-C

- 1 ficha de segurança

- 1 guia de início rápido

- 1 cartão de garantia

Código Anatel: 17916-20-07120 / 17915-20-07120

Saiba mais: https://www.magazinevoce.com.br/magazinelucioborges/caixa-de-som-bluetooth-jbl-charge-5-preto/p/beea9g69g1/ea/jbla/

Haddad reafirma compromisso fiscal dizendo que vai buscar "equilíbrio"

 Em entrevista, ministro anuncia nomes para diretorias do Banco Central

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ratificou o empenho do governo federal com o controle das contas públicas. “Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, disse em entrevista coletiva em Brasília nesta segunda-feira, 30.

Segundo o ministro, não há da parte do presidente [Lula] nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Ele garantiu que “ninguém está aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informação.”

Haddad, no entanto, admitiu que há erosão de tributos por duas razões: em função do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), conforme permitido pela Lei Complementar nº 160, de 2017; e por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também naquele ano, que retirou da base de cálculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas.  

“Esse gasto tributário está em um patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017, e que a repercussão está acontecendo agora”, afirmou o ministro. De acordo com ele, o abatimento sobre a base de cálculo da CSLL e do IRPJ no ano passado foi de R$ 149 bilhões, e a estimativa para este ano é de R$ 200 bilhões.  

Quanto à decisão do STF, Haddad não informou o volume total de recursos perdidos, mas citou como exemplo o caso de uma empresa fabricante de cigarros que, com o veredito da Suprema Corte, ficou com crédito de R$ 4,8 bilhões que serão deduzidos de tributos que deveriam ser recolhidos. “Nós queremos que a sociedade conheça esses números. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e não é ele que está recebendo. Aí há um enriquecimento [do fabricante] sem causa.” O ministro evitou citar o nome da empresa, mas disse ter uma “agenda com o Supremo para corrigir essas distorções”.

Fernando Haddad assinalou que está buscando soluções junto à presidência do STF e ao Congresso Nacional. “Preciso de apoio político, preciso do Congresso, preciso do Judiciário. Tenho tido até aqui a colaboração tanto de um quanto do outro.” O ministro revelou já ter tratado do problema de erosão fiscal com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Isso é uma coisa que precisa ser feita pelos Três Poderes; não é só a área econômica e o Executivo.” 

Nos próximos dias, o governo deve realizar uma reunião com os líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional para apresentar os números e propostas em estudo no Ministério da Fazenda. “Nós vamos levar medidas ao governo para que os objetivos alcançados, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais, mas precisa validar na política as decisões que vão ser tomadas.” 

Está em tramitação no Congresso a Medida Provisória nº 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. De acordo com Haddad, a iniciativa corrige essas distorções. “Tudo dando certo, 2023 vai ser o último ano dessa enorme brecha que permite às empresas abater da base de cálculo incentivos fiscais dados pelos estados.” 

Banco Central 

No início da entrevista coletiva, Fernando Haddad apresentou os economistas que serão indicados para cargos de direção no Banco Central. Paulo Picchetti, professor da Fundação Getulio Vargas, deve assumir diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, no lugar de Fernanda Guardado, e Rodrigo Teixeira, ex-funcionário da instituição, deve ocupar a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, em substituição a Maurício Costa de Moura. 

Os indicados serão sabatinados no Senado Federal e precisam ter o nome aprovado em plenário. Se aprovados, terão mandato fixo de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. A lei permite eventual recondução por mais um mandato de mesmo tamanho. A data da posse ainda não está marcada.

Os novos diretores participarão do Conselho de Política Monetária (Copom), formado pelo presidente do Banco Central e oito diretores. Uma das atribuições do Copom é estabelecer a Selic, taxa básica de juros da economia. 

Agência Brasil e Correio do Povo

Eduardo Leite enviará projetos sobre educação e segurança à Assembleia Legislativa

 Iniciativas foram apresentadas a deputados nesta noite. Amanhã, está prevista uma coletiva

Governador Eduardo Leite durante encontro com a base aliada | Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou aos deputados aliados, na noite desta segunda-feira, detalhes de propostas relacionadas à educação e aos servidores da segurança pública que serão enviadas à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Nesta terça-feira, o Palácio Piratini marcou uma coletiva de imprensa para apresentar balanço de ações na área. Além de Leite, deverão participar da apresentação as secretarias estaduais Izabel Matte (Obras Públicas) e Raquel Teixeira (Educação). 

Na apresentação aos deputados, Leite fez um balanço das ações relacionadas à educação. Importante lembrar que o governador defende essa como a "bandeira" da sua segunda gestão estadual. Além disso, falou sobre os projetos legislativos que estão em construção. Leite destacou uma proposta de emenda Constituição (PEC) e quatro projetos de leis. 

A PEC busca fazer adequações à Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e, segundo ele, organizar a rede estadual. Entre os pontos estão definir "educação básica obrigatória" dos 4 a 17 anos. Permitir escolas com ensino fundamentla com apenas anos iniciais ou apenas anos finais.

Um dos projetos de leis trata da gestão das escolas e prevê mudanças no processo de seleção de diretor de escola, incluindo curso de 60 horas e prova, para que sejam habilitados à votação direta. As outras propostas são sobre o ensino médio em tempo integral; ensino profisisonal e técnico e o Conselho Estadual de Educação. 

Servidores da segurança pública 

O governo também apresentará propostas relacionadas às carreiras da segurança pública. São projetos que envolvem a Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros. 

Correio do Povo

TRE-RS determina perda de mandato do vereador de Porto Alegre Marcelo Sgarbossa

 Por unanimidade, Corte entendeu não haver prova de anuência do PT para a migração ao PV

Sgarbossa e Adeli Sell (sentado, à direita) em sessão da Câmara dos Vereadores | Foto: Leonardo Lopes / CMPA / CP

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) julgou a ação movida pelo PT de Porto Alegre por infidelidade partidária contra o vereador da Capital, Marcelo Sgarbossa (sem partido), nesta segunda-feira. Os integrantes do plenário da Corte acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Caetano Cuervo Lo Pumo, que seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral, pedindo a perda de mandato de forma imediata. Eles entenderam que não há provas inequívocas da anuência dos partidos na migração do PT para o PV. A decisão foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores da Capital.

Sgarbossa foi eleito segundo suplente, na eleição de 2020, filiado ao PT. No ano passado, ele migrou para o PV, sob argumento que a transferência agregaria nos movimentos de apoio ao então candidato ao governo estadual, Edegar Pretto (PT). O PV faz parte da federação com o PT e o PCdoB, constituída a partir de 2022.

Com a eleição dos petistas Leonel Radde e Laura Sito para cadeiras de deputado estadual na Assembleia Legislativa, Sgarbossa assumiu o cargo de vereador. Ele tentou, no começo do ano, filiar-se novamente ao PT, mas teve seu pedido impugnado por solicitação de Adeli Sell e Everton Gimenis, próximos suplentes da sigla na Câmara da Capital. O veto foi chancelado pelas executivas estadual e nacional do partido. Com a decisão proferida na sessão desta segunda-feira, Adeli é quem assume a cadeira, que é do partido.

Nos autos, o procurador regional eleitoral, José Osmar Pumes, afirmou não haver evidências que os dois partidos anuíram quanto ao movimento, sem uma carta de anuência, embora veja a saída de Sgarbossa do PT como não conflituosa. Quanto à negativa de sua refiliação, Pumes vê como sendo de ordem interna do partido, dentro de sua autonomia, e que não seria da competência da Justiça Eleitoral, pedindo a perda do mandato. 

O advogado Edson Kossmann, representando o PT municipal de Porto Alegre, afirmou que Sgarbossa desfiliou-se do partido sem justa causa, por decisão pessoal, em fevereiro de 2022, anunciando sua filiação ao PV. Ele destacou que federação entre os partidos apenas se confirmou em maio, não havendo possibilidade de "relação intrafederação", caracterizando, a seu ver, infidelidade partidária.

Sobre os argumentos de Sgarbossa, de que haveria uma tratativa entre partidos para seu movimento, Kossmann rechaçou a alegação. "Essa é uma cogitação inconcebível, pois haveria ingerência de um partido sobre o outro. Essa alegação não tem fundamento." 

Pela defesa do vereador, o advogado Paulo Cesar Sgarbossa, em sua sustentação oral, defendeu que o processo deveria ser suspenso até que a questão da refiliação, que foi levada e segue tramitando na Justiça comum, estivesse sanada.

Ele alegou que o processo está em descompasso com a norma, pois não haveria infidelidade partidária, visto que Marcelo havia solicitado refiliação. "Quando houve esse impeditivo dele ser refiliado ao PT, acabou retirando-se essa responsabilidade dele. Foi o PT que agiu incorretamente com ele", afirmou.

Sgarbossa não compareceu presencialmente no plenário, na sessão desta segunda-feira. Procurado em seu gabinete, dois servidores presentes informaram que o vereador que perdeu o mandato não deveria vir para a Casa no dia de hoje. Ele assistiu ao julgamento na sala virtual do TRE-RS onde transcorreu a sessão.

Após o resultado, a reportagem entrou em contato com Sgarbossa. Por meio de aplicativo de mensagem de texto, ele afirmou que entrará com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Questionado sobre como recebe a decisão, Sgarbossa respondeu: "Golpe. Injustiça. Golpe do PT. A Justiça só seguiu as formalidades."

Nesta segunda-feira, Sgarbossa não compareceu ao seu gabinete na Câmara da Capital | Foto: Rafael Renkovski / CP Especial

Correio do Povo