Anvisa aprova novas regras para rótulos de medicamentos

 Segundo agência, mudanças deixam informações mais claras

Segundo agência, mudanças deixam informações mais claras | Foto: Arquivo / ABr / Divulgação / CP

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças na rotulagem de medicamentos. De acordo com a agência, as alterações visam deixar mais claras as informações sobre os remédios nas embalagens, garantindo a segurança do paciente e o uso correto dos medicamentos.

No caso de remédios isentos de prescrição médica, a classe terapêutica e a indicação ficarão dispostas na parte da frente da embalagem para facilitar a visualização pelo consumidor. O mesmo será feito para quantidade total de medicamento. “Com intuito semelhante, foi permitida a colocação da quantidade total do medicamento na face frontal da embalagem, podendo auxiliar o cidadão na comparação de preço dos produtos, sem, no entanto, causar prejuízo para a compreensão das informações relacionadas ao uso seguro do medicamento”, informa nota da Anvisa.

Segundo a agência, outra mudança é o uso obrigatório da técnica Tall Man Lettering (TML) – quando parte do nome de um remédio é escrito em letras maiúsculas - nos rótulos de medicamentos restritos ao uso de hospitais, clínicas, ambulatórios, serviços de atenção domiciliar e demais unidades de saúde.

“A técnica de TML é uma das ferramentas utilizadas para ajudar a minimizar os erros de medicações decorridos de troca acidental entre princípios ativos com fonética e/ou ortografia semelhantes”, explica a agência. Em relação a remédios que são vendidos ao governo federal, serão retiradas as frases que utilizam os termos venda sob prescrição, sendo substituídas por “Uso sob prescrição” e “Uso sob prescrição e retenção de receita”.

Agência Brasil e Correio do Povo

Confira o resultado do sorteio das loterias da Caixa desta quinta-feira, dia 3 de agosto

 Foram sorteados os prêmios da Lotofácil, Timemania, Quina, Dupla Sena e Dia de Sorte

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira, 3 de agosto, os sorteios de número 2.880 da Lotofácil, 1.971 da Timemania, 6.206 da Quina, 2.549 da Dupla Sena e 792 da Dia de Sorte. Os resultados foram divulgados por volta das 20h no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Lotofácil

O concurso 2.880 da Lotofácil com prêmio estimado em R$ 5.000.000,00 teve os seguintes números sorteados: 

01 - 02 - 04 - 05 - 07 - 08 - 09 - 12 - 13 - 14 - 15 - 21 - 22 - 23 - 25

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui. 

 

Timemania

O concurso 1.971 da Timemania com prêmio estimado em R$ 4.700.000,00 teve os seguintes números sorteados:

03 - 07 - 50 - 57 - 59 - 72 - 77
Time do coração: Operário/PR

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui. 

 

Quina

O concurso 6.206 da Quina com prêmio estimado em R$ 11.500.000,00 teve os seguintes números sorteados: 

26 -  27 - 53 - 72 - 77

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui. 

 

Dupla Sena

O concurso 2.549 da Dupla Sena com prêmio estimado em R$ 5.000.000,00 teve os seguintes números sorteados: 

1º Sorteio: 27 - 28 - 37 - 42 - 47 - 49
2º Sorteio: 05 - 16 - 31 - 33 - 40 - 50

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui. 

 

Dia de Sorte

O concurso 792 da Dia de Sorte com prêmio estimado em R$ 3.000.000,00 teve os seguintes números sorteados:

05 - 06 - 11 - 13 - 17 - 19 - 23
Mês da sorte: Fevereiro

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui. 

O sorteio foi transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube:

Confira também os últimos resultados dos sorteios aqui.

Correio do Povo

Tudo isso é ilegal

 

Agergs: Indicação de ex-secretário de Leite é aprovada em comissão

 Agora, o nome de Marcelo Spilki será votado no plenário da Assembleia Legislativa

Marcelo Spilki durante sessão da Comissão de Segurança da Assembleia | Foto: Reprodução

A indicação do ex-secretário estadual de Parcerias e Concessões Marcelo Spilki para o cargo de conselheiro da Agência Estadual Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) foi aprovada na manhã desta quinta-feira na  Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa. O próximo passo será a votação no plenário, o que deverá ocorrer nas próximas semanas. 

Spilki foi indicado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para a vaga aberta com a saída de Luiz Afonso Senna, no final de abril. Na época, Senna deixou a função fazendo uma série de críticas à falta de atenção do governo com o a agência. 

O parecer da indicação foi lido pela relatora, deputada Delegada Nadine (PSDB), que foi favorável, sendo seguida pelos demais deputados presentes. 

Sabatina sem perguntas 

Ao contrário dos demais indicados, Spilki teve uma sabatina diferenciada. Na sessão do dia 29 de junho, em pouco mais de quatro minutos, ele leu brevemente o seu currículo. Em seguida, quando foi aberto o período de questionamentos, nenhum dos deputados se manifestou ou fez qualquer tipo de pergunta ao indicado. 

A sabatina pelos deputados é uma exigência legal. Para fins de comparação, a última sabatina realizada para o conselho da Agergs foi a de Algir Lorenzon, em fevereiro de 2022 e durou uma hora. Na época, Algir, que era conselheiro do TCE, destacou aos deputados que os desafios da agência eram crescentes com as privatizações em andamento no RS. 

Spilki é servidor de carreira da Secretaria Estadual da Fazenda desde 2007, com atuação na Contadoria e Auditoria-geral do Estado (CAGE), no Tesouro do Estado, na Divisão de Planejamento Financeiro do Estado, no gabinete do secretário da Fazenda e na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Atualmente, o indicado é o liquidante da holding CEEE-Participações. 

Correio do Povo

Lira entrega PEC da Reforma Tributária para Pacheco no Senado

 Aprovada em julho na Câmara, proposta será avaliada por senadores

Aprovada em julho na Câmara, proposta será avaliada por senadores | Foto: Lula Marques / ABr / Divulgação / CP

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quinta-feira do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/201, que trata da reforma tributária. O texto foi aprovado em 7 de julho pelos deputados federais e agora passará pela análise e votação dos senadores.

Pacheco informou que a PEC 45/2019 será enviada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que irá deliberar sobre o tema no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator. Segundo Pacheco, a aprovação da reforma tributária exige urgência e responsabilidade, por ser aguardada há décadas pelo Brasil. “Vivemos um momento em que temos buscado equilíbrio institucional, equilíbrio político, que tem significado uma boa evolução da economia, com boas projeções em relação à inflação, ao desenvolvimento econômico, à valorização da moeda, às nossas reservas e ao crescimento do Produto Interno Bruto. [...] Mas a reforma tributária é de fato a parte principal, estruturante do desenvolvimento econômico nacional, porque vivemos uma realidade tributária muito complexa, muito burocratizada e de difícil compreensão”, ressaltou Pacheco, ao lado de Lira, deputados e senadores.

O deputado Arthur Lira destacou que os diversos segmentos da sociedade foram ouvidos durante a discussão da reforma tributária na Câmara e disse acreditar que o Senado fará o aprimoramento necessário ao texto. “[A reforma] é fruto de muito diálogo com a sociedade civil, com a classe produtora. A parte federativa não foi esquecida em nenhum momento. Este é o mister principal do Senado Federal. Todos os governadores foram consultados e puderam dar suas sugestões."

Lira ressaltou, porém, que a matéria é complexa e nem todo mundo fica satisfeito, mas "tem uma espinha dorsal equivalente a um salto de qualidade para um mundo diferente do que vivemos hoje”. Após receber a reforma, o relator Eduardo Braga deve apresentar parecer em um prazo de 15 dias úteis. A CCJ terá 30 dias úteis para emitir parecer.

A perspectiva de Pacheco é promulgar a PEC ainda neste ano. O texto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores para ser promulgado.

Mudanças

A primeira fase da reforma tributária tem o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo e evitar cobrança cumulativa de impostos. A principal mudança será o fim de cinco tributos, três deles federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.

Dois impostos locais também serão extintos: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será a CBS.

As mudanças irão ainda impactar de maneira diferenciada setores da economia e diversos produtos consumidos pelos brasileiros, como cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real). Pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Agência Brasil e Correio do Povo

Parque Harmonia: Prefeitura recorre de liminar e argumenta que obras não envolvem asfalto

 Outro argumento utilizado é o de que a maioria das árvores já foi retirada e que há fiscalização de técnicos do município

Obras no Parque Harmonia foram suspensas na segunda-feira. | Foto: Guilherme Almeida

As obras no Parque Harmonia seguem paralisadas por decisão judicial, mas diversos recursos tentam fazer com que os trabalhos sejam retomados. A prefeitura de Porto Alegre confirmou que, assim como o consórcio GAM 3 Parks e a Associação dos Acampados da Estância da Harmonia (Acamparh), ingressou com um agravo para a realização das obras. A movimentação foi feita nesta quinta-feira. 

O procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente da Capital, Nelson Marisco, disse que foram utilizados diversos argumentos no recurso judicial. Ele reclama da forma como tramita o processo. “Não gostaria de falar isso, mas a questão da decisão recorrida foi muito superficial. Ela não nos ouviu. Não teve, contraditório ampla defesa” lamentou.

Entre os argumentos do agravo está a urgência da compensação ambiental, que, segundo ele, precisa ocorrer antes do verão. Outro argumento é o de que 103 árvores já foram retiradas, faltando apenas 13 para o término da obra de infraestrutura. “A situação que poderia ser, não estou dizendo que seja, supostamente danosa ao meio ambiente, é aquela que está lá. O meio ambiente, a situação ali do local, não vai ficar pior do que está”, disse Marisco.

Ele ainda ressaltou que o piso segue sendo criticado de forma equivocada. “Não tem asfalto. O que vai ser utilizado, e isso foi muito bem demonstrado no agravo de instrumento, são aqueles tijolos entrecortados que auxiliam na questão da permeabilização”, detalhou. 

Marisco ainda garantiu que há fiscalização, e que as bacias de amortecimento, inclusive, foram pedidas por técnicos da prefeitura. Segundo ele, há “todo um cuidado, toda uma preocupação do município, para que seja feito o certo, o adequado, naquele local”.

Ouça "Parque Harmonia: entenda as discussões que envolvem as obras do parque de Porto Alegre" no Spreaker.

Correio do Povo

PF prende fazendeiro que ameaçou "dar um tiro" em Lula

 André Luiz Teixeira foi encontrado no Pará

André Luiz Teixeira foi encontrado no Pará | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

A Polícia Federal prendeu o fazendeiro paraense André Luiz Teixeira na tarde desta quinta-feira por ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O fazendeiro teria dito que ia "dar um tiro" em Lula e chegou a tentar descobrir o hotel em que Lula se hospedará em Santarém para a Cúpula da Amazônia, marcada para ocorrer entre 4 e 9 de agosto.

Segundo nota da Polícia Federal, o fazendeiro teria proferido ameaças ao presidente enquanto comprava bebidas em uma loja nesta terça-feira. "Enquanto realizava a compra, o homem teria dito que daria um tiro na barriga do presidente e perguntado aos presentes se sabiam onde ele se hospedaria quando fosse ao município".

Uma das testemunhas do ocorrido realizou uma denúncia que levou a abertura de inquérito e, na tarde desta quarta, à prisão de Teixeira. De acordo com a PF, o suspeito ainda teria dito aos policiais que participou dos atos golpistas de 8 de janeiro e que invadiu o salão verde da Câmara dos Deputados. Além disso, teria participado de manifestações em frente ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção em Santarém por 60 dias e que financiou a manifestação com R$1.000,00 todos os dias.

Ao Estadão, o Mistério da Justiça confirmou a prisão e compartilhou que o fazendeiro responderá ao artigo 15, da Lei nº 1.802/1953, por "incitar publicamente ou preparar atentado contra pessoa ou bens, por motivos políticos, sociais ou religiosos". A pena é de reclusão de 1 a 3 anos.

Além disso, também deve responder ao artigo 147 do Código Penal: "Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Neste caso, é reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa.

De acordo com a agenda da Presidência, Lula deve chegar em Santarém na tarde desta quinta-feira, 4. Outras autoridades, como ministros de governo e ministros do STF, também participação dos eventos da Cúpula. Em suas redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que "mesmo após o fracasso dos atos golpistas de 8 de janeiro, ainda existem pessoas que ameaçam matar ou agredir fisicamente autoridades dos Poderes da República". "Isso não é "liberdade de expressão", reiterou.

Agência Estado e Correio do Povo

A mamata da ponte aérea da FAB

Jatinho para eles, uma figa para o povo! Conheça a mamata da ponte aérea dos ministros de Lula na FAB.

Lula: "Troca de ministros não pode ser vista como uma coisa absurda"

 De acordo com o petista, contudo, as pastas a serem mexidas ainda não estão definidas

Planalto espera que o PP e o Republicanos façam parte do governo | Foto: Ricardo Stuckert / PR / Divulgação / CP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu nesta quinta-feira que fará mudanças nos ministérios a partir de conversas com partidos do Centrão. O bloco informal vai ocupar mais espaço na Esplanada. De acordo com o petista, contudo, as pastas a serem mexidas ainda não estão definidas. Lula pretende avançar nas conversas sobre o assunto quando retornar de viagem ao Pará, na semana que vem.

"Vou fazer ajustes no governo porque nós temos interesse de construir uma maioria para que, até o final de 2026, a gente possa votar coisas importantes, de interesse do povo brasileiro. Por isso, a troca de ministros não pode ser vista como uma coisa absurda, uma coisa menor", afirmou, durante entrevista a um pool de rádios da Amazônia. Apesar da pressão dos líderes partidários, Lula disse não estar com pressa.

O Planalto espera que o PP e o Republicanos façam parte do governo. As siglas já indicaram nomes para ocupar postos na Esplanada. Porém, o governo Lula vem enfrentando dificuldades para definir em quais ministérios vai acomodar André Fufuca (PP) e Silvio Costa Filho (Republicanos).

Lula quer evitar a saída de mais mulheres depois da troca de Daniela Carneiro por Celso Sabino (União Brasil) no Turismo e preservar ministros que não têm mandato, o que deixou mais complexo o xadrez da reforma ministerial.

Base

"Temos partidos importantes que querem participar do governo, fazer parte da base do governo, então nós vamos conversar com esses partidos", declarou o presidente, que ontem deu posse a Sabino em solenidade no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desceu a rampa ao lado de Lula.

"As pessoas sabem que vou fazer e sabem que o presidente da República tem que tomar muito cuidado, muita responsabilidade porque, quando você mexe no tabuleiro, você não pode mexer numa peça errada ou colocar uma peça errada", ressaltou o petista na entrevista às rádios. "É verdade que vou fazer mudanças no ministério, mas é verdade que isso ainda não está definido por mim aonde que vou mexer, que ministério que vou entregar, que Estado vai ser beneficiado."

Agência Estado e Correio do Povo

Cristiano Zanin é homenageado em jantar após posse no STF

 Evento é oferecido pela Associação dos Magistrados Brasileiros

Zanin é homenageado em jantar após posse no STF | Foto: Valter Campanto / AFP / CP

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) oferece, na noite desta quinta-feira, um jantar em comemoração à posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. O evento é restrito para convidados, que chegaram a desembolsar cerca de R$ 500 para participar do jantar. Autoridades dos Três Poderes e figuras conhecidas do mundo jurídico devem comparecer.

A recepção é realizada em um salão de festas do Setor de Clubes Sul, em Brasília, região nobre da capital federal. Tradicionalmente, o jantar é oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse na Corte. Não há gastos públicos no evento.

Mais cedo, Zanin foi empossado no cargo pelo plenário do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, o ministro poderá ficar no cargo até completar 75 anos, idade limite para aposentaria compulsória. Ele tem 47 anos.

Zanin entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. O novo ministro herdará cerca de 566 processos que estavam no gabinete de Lewandowski, entre eles, ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.

Agência Brasil e Correio do Povo