Zanin recebe primeiros processos pelo sistema eletrônico do STF

 Recurso da Havan contra o estado de SC e e ação contra Bolsonaro por conduta na pandemia estão entre apontamentos do magistrado

Magistrado terá sua estreia no Plenário na próxima semana | Foto: Fellipe Sampaio / STF / Divulgação CP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin começou a receber os primeiros processos para julgar após tomar posse nesta quinta-feira. Após assinatura do termo de posse, o nome do ministro foi inserido no sistema eletrônico de distribuição e dois processos que chegaram ao STF foram remetidos ao ministro.

Zanin vai relatar um recurso no qual as Lojas Havan processam o estado de Santa Catarina para pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica. O ministro também será responsável pelo julgamento de uma ação de desapropriação de uma fazenda em São Paulo.

Processo contra Bolsonaro

Além das ações que chegaram ao Supremo, Cristiano Zanin herdou 566 processos que estavam no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos e abriu a vaga na Corte.

Entre as ações herdadas, estão processos contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.

Com a posse, Cristiano Zanin também poderá participar dos primeiros julgamentos na Corte. Nesta sexta, o plenário virtual da Corte vai analisar se o ministro André Mendonça poderá julgar o caso sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Na quarta-feira, Zanin fará estreia no plenário do Supremo. Está previsto o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias.

Agência Brasil e Correio do Povo

Sol predomina em todo RS e calor avança pelo Noroeste nesta sexta-feira

 Máxima em Santa Rosa será de 32°C

Sol e calor predominam no RS neste sábado | Foto: Alina Souza / CP Memória

O calor fora de época persiste no Rio Grande do Sul na região Noroeste nesta sexta-feira. O sol aparece entre nuvens em todo território gaúcho, mas é neste ponto em que ele marcará mais presença. As temperaturas mais intensas serão em Santa Rosa. Conforme a MetSul, a máxima previsa é de 32°C.

Em outras localidades, as marcas serão amenas, mais acima das registras na quinta-feira. Não se pode descartar garoa e chuva em pontos do Sul e do Leste gaúcho no decorrer do período.

Em Porto Alegre, a previsão é de sol entre nuvens. A mínima será de 14ºC e a máxima, de 23ºC.

Máximas e mínimas pelo RS:

Ausentes 7ºC / 23ºC 
Caxias do Sul 13ºC / 26ºC 
Uruguaiana 17ºC / 27ºC 
Chuí 13ºC / 18ºC
Capão 15ºC / 23ºC

MetSul e Correio do Povo

BANDIDOLATRIA

 

Tá com pena leva pra casa

 

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O MERCADO AVALIA O PRESENTE PELA HERANÇA DE GUEDES. A HERANÇA DE HADDAD É UM DESASTRE EM CONSTRUÇÃO

 

Fonte: https://www.youtube.com/shorts/PG-M_qEg1HU

Defesa Civil denuncia venda de telhas doadas em Rio Grande

 Ao menos oito perfis de pessoas beneficiadas estão comercializando as telhas, com preços que vão de R$ 5 a R$ 15

É possível encontrar em vários perfis nas redes sociais anúncios de vendas de telhas quatro milímetros. O material é o mesmo doado às famílias atingidas pelo ciclone em julho. Em Rio Grande, as rajadas de vento chegaram a 146 km/h na madrugada do último dia 13, e causaram danos em diversas residências. A necessidade da entrega das telhas foi uma das justificativas do decreto de situação de emergência assinado pelo Prefeito Fábio Branco ainda em julho.

De acordo com o ordenador da Defesa Civil, Rudimar Machado, ao menos oito perfis de pessoas beneficiadas com as telhas estão comercializando o item, a preços que vão de R$ 5 a R$ 15. No mercado regular o custo médio de uma telha com as mesmas características é de R$ 34. Ele confirma que essas pessoas solicitaram novamente a entrega, alegando que não haviam recebido, mas a Prefeitura possui registros e assinaturas que comprovam o contrário.

“Ainda estão nos ligando querendo telha de novo. Me sinto triste e frustrado com isto, pois a pessoa que está fazendo isto, está tirando a vez de outro que precisa receber com mais agilidade”, lamenta.

Machado lembra que quando as telhas são entregues, a equipe de assistência social faz um cadastro. “A pessoa que reconstruiu o telhado e achou que ia ganhar não ganha mais, pois já reconstruiu”, lembra.

A Procuradoria Geral do Município está reunindo provas para que seja possível entrar na justiça contra estas pessoas. “ A primeira orientação  foi identificar as pessoas que estão oferecendo a venda e verificar se elas tinham cadastro junto ao município que precisavam de telhas. Todas as situações que isto ocorre, de venda irregular estão sendo encaminhadas a autoridade policial”, garante o procurador geral do Município, Ênio Fernandez Júnior. Após investigação, a  polícia e Ministério Público podem enquadrar estas pessoas em crimes como estelionato e  falsidade ideológica. 

No início desta semana, a Prefeitura recebeu 3,5 mil telhas provindas da homologação do decreto de emergência pelo Governo do Estado.  A Defesa Civil realizou cerca de 16 mil atendimentos relacionados a transtornos causados pelo ciclone extratropical. Foram 500 casas destelhadas e 38 destruídas. Os casos de comercialização de telhas doadas ocorrem principalmente nos bairros Maria dos Anjos, São Miguel e São João. Até esta quarta-feira, 2164 mil telhas já haviam sido entregues para mais de 300 famílias em diferentes partes da cidade.

Correio do Povo

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