quarta-feira, 2 de agosto de 2023
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Ex-diretor da Abin afirma ter encaminhado alertas do 8 de janeiro a Gonçalves Dias
#OsPingosNosIs | Em depoimento à CPMI, ex-diretor da Abin afirma ter encaminhado alertas do 8 de janeiro a Gonçalves Dias; bancada comenta
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Agergs enfrenta déficit de servidores e defasagem salarial
Proposta de reformulação da agência de regulação deve envolver mudanças no quadro de pessoal
Quadro de pessoal incompleto, salários com defasagem e ampliação de serviços são algumas das preocupações relacionadas ao atual quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Esses pontos deverão ser abordados em um dos projetos de reformulação da agência em discussão pelo governo do Estado.
Um documento inicial foi montado pela atual gestão da Agência. Nele está incluída a necessidade de recomposição salarial e mudanças no plano de carreira, como ampliação de níveis para promoções nos cargos de nível superior. O texto foi enviado no início de julho ao Executivo, por meio da Secretaria de Parcerias e Concessões. Caberá ao governo a apresentação final e o envio do projeto à Assembleia Legislativa.
Na teoria o quadro funcional da agência seria de mais de 120 servidores, porém, atualmente, não chega a 90, representando cerca de 25% de defasagem. No ano passado houve a realização de um concurso público para repor parte das vagas e, nos últimos meses, houve o chamamento de aprovados. Porém, alguns optaram por não assumir os cargos, segundo a presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho.
À frente da Associação dos Servidores Efetivos da Agergs (Assegersg), Sérgio González cita que um dos problemas passa pela defasagem de vencimentos, que acumulada desde abril de 2006 seria de 142%. Uma consequência direta seria a redução de interesse pelas vagas e a alta rotatividade.
Esse último ponto gera outro alerta. Como são áreas e serviços específicos, a rotatividade traz prejuízos uma vez que é necessário investir na formação dos profissionais, o que demanda tempo muitas vezes.
“Estamos perdendo servidores”, reconhece Luciana Luso de Carvalho, que é conselheira na vaga representando exatamente os profissionais da agência. Na função, ela liderou a discussão sobre o escopo de um projeto de reestruturação do quadro de pessoal.
Nos bastidores, além dos salários congelados, o volume de atividades também tem causado desconforto. González reconhece as dificuldades, especialmente diante do crescimento de áreas que passaram a ser fiscalizadas pela agência com as recentes privatizações, como energia elétrica e gás canalizado.
"É necessária uma estrutura forte de controle (de Estado) até porque não são quaisquer serviços públicos (concedidos). Assim, é necessária a fiscalização para verificar o cumprimento das metas e se as obrigações estão sendo cumpridas pelas concessionárias", detalha o servidor.
Inclusive, pondera que o anúncio de concursos para agências reguladoras nacionais trouxe preocupação de novas baixas.
Para ele, além da recomposição salarial, em um segundo momento, seria importante realizar uma avaliação sobre a necessidade de ampliação do quadro de pessoal. "Não é só colocar mais servidores, mas ter um método que avalie e indique a quantidade e as áreas", pontua.
Entenda
- A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) foi criada no dia 9 de janeiro de 1997, por meio da lei nº 10.931, sendo instalada efetivamente em julho daquele ano. Assim, tornou-se a primeira agência estadual de regulação do país.
- A agência tem um conselho superior formado por sete integrantes, sendo três de indicação do governador do Estado.
- O serviço de regulação envolve harmonizar as relações entre estado (poder público); concessionárias (prestam os serviços concedidos); e o cidadão (que recebe o serviço prestado). Para tal, segue com autonomia e independência, além de ter um perfil técnico para tais decisões.
- No Estado, estão, entre outros, sob o atual guarda-chuva da agência os serviços de saneamento; transporte de passageiros; estações rodoviárias; energia elétrica; rodovias concedidas; gás canalizado; hidrovias de passageiros e hidrovias de veículos.
Correio do Povo
Quarta-feira será de sol e calor no período da tarde em todo RS
Amanhecer será frio, mas as temperaturas sobem no transcorrer do dia
O Rio Grande do Sul vai seguir com o tempo ensolarado nesta quarta-feira e com amplos períodos de céu claro. Mais uma vez, pontos do estado devem amanhecer com neblina ou nevoeiro, mas logo o sol aparece.
Conforme a MetSul, o começo da manhã é frio ou ameno, de acordo com a localidade. A massa de ar é considerada muitíssimo quente para esta época do ano centrada entre o Nordeste da Argentina e o Uruguai traz hoje outro dia de temperatura elevada para esta época do ano com calor em muitas cidades durante a tarde.
As máximas alcançarão 30ºC a 32ºC em trechos da Fronteira Oeste e do Noroeste e até 30ºC nos vales e na Grande Porto Alegre. Em Porto Alegre, o sol aparece entre nuvens. A máxima será de 10ºC e a máxima, de 18º.
Mínimas e máximas pelo RS nesta quarta-feira:
Passo Fundo 12°C / 24°C
Santa Rosa 5ºC / 20ºC
Cruz Alta 6ºC / 17ºC
Caxias do Sul 9ºC / 17ºC
Livramento 4ºC / 15ºC
MetSul e Correio do Povo
Padilha diz que governo e Congresso deram condições para BC baixar os juros
Copom se reúne nesta terça e na quarta, dias 1 e 2, para decidir sobre a Selic
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira que governo e Congresso deram condições para o Banco Central baixar a taxa de juros, atualmente em 13,75% ao ano.
O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne nesta terça e na quarta, dias 1 e 2, para decidir sobre a Selic. A aposta do mercado é que haverá redução nos juros. Há forte pressão do governo e do Congresso para que isso aconteça.
Padilha falou a jornalistas em frente à casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), onde teve reunião que incluiu também os senadores Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues. Segundo o ministro, as trocas na Esplanada não foram tema do encontro com Pacheco.
Agência Estado e Correio do Povo
TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos
Defesa do ex-presidente passa a poder entrar com recursos à condenação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho.
O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.
Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Agência Brasil e Correio do Povo
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