Sem acordo, governo busca votos na Câmara para aprovar MP que reorganiza ministérios; outras seis MPs vão vencer sem análise
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que, se a MP que reorganizou a Esplanada não for aprovada na Casa antes do prazo de vencimento, é culpa da "falta de articulação do governo".
"O presidente Lula me ligou de manhã, nós conversamos, e eu expliquei para ele as dificuldades que o governo dele tem, e a imprensa precisa tratar isso com clareza. O problema não é da Câmara, do Congresso, o problema está no governo, na falta ou na ausência de articulação", afirmou.
Lira disse ainda que há uma "insatisfação generalizada dos deputados e talvez dos senadores que ainda não se posicionaram com a falta de articulação do governo". "Eu não tenho mais como empenhar o meu papel em estar conduzindo as matérias do governo. As matérias do Estado, de interesse do país, a gente tem dado o nosso máximo", completou.
A validade da medida provisória termina nesta quinta-feira (1º), e ainda não há consenso entre os parlamentares sobre a aprovação da matéria. Lira tem cobrado da base de Lula uma articulação mais forte para que a proposta seja aprovada. Temendo a rejeição do texto, o petista procurou o presidente da Câmara a fim de evitar uma nova derrota.
O governo tenta recuperar o tempo perdido e corre para articular a aprovação da MP. Durante a manhã, Lira reuniu lideranças para contar votos e recebeu, inclusive, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para buscar um acordo. O responsável pela articulação do governo, por sua vez, afirmou que o Planalto defende o atual relatório da medida.
"Não acho que seja o melhor, o ideal, mas vamos defender o relatório", afirmou Padilha durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na terça-feira, momentos antes de a Câmara dos Deputados adiar a votação da MP por risco de a matéria não ser aprovada.
Para que a medida seja aprovada na Câmara dos Deputados, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 parlamentares. O governo será derrotado caso esse número não seja atingido ou a matéria não seja sequer votada, expondo a fragilização política de Lula e, sobretudo, comprometendo a organização dos ministérios.
Sem a aprovação da MP, o governo terá de retomar a estrutura ministerial anterior à posse de Lula. Dessa forma, a gestão do presidente deixaria de ter 37 pastas e passaria a contar com 23, como era no fim do mandato de Jair Bolsonaro (PL). Se isso ocorrer, o petista vai perder uma série de pastas, como Igualdade Racial, Povos Indígenas e Planejamento.
Os ministérios que correm o risco de deixar de existir têm orçamento de R$ 1,33 trilhão para 2023. Ao todo, 17 pastas podem acabar. Dessas, cinco são comandados atualmente por nomes do PT e três estão sob a alçada do MDB. O PSB deixaria de ter dois ministérios; PSOL, PDT e PSB perderiam uma pasta cada um.
Calheiros defende Padilha e critica Lira
Mais cedo, em meio a pressões para a aprovação da MP da Esplanada, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) elogiou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e criticou Arthur Lira. Para ele, Lira tem impedido que o governo construa uma coalização no Congresso ao pautar temas com que a oposição está mais articulada.
"O governo está tendo dificuldade porque o presidente da Câmara tem impedido que o governo construa a maioria. Somente isso. Então ele só possibilita a votação do que vai efetivamente derrotar o governo e impede o governo de exercer a coalizão que montou", afirmou.
"Quando aprova alguma matéria, ele [Lira] aprova como se fosse uma concessão dele à República. Ele quer funcionar como uma espécie de guardião do mercado", completou. Calheiros evitou comentar a notícia que corre nos bastidores de que o presidente da Câmara havia pedido a demissão do ministro dos Transportes, Renan Filho. O senador é pai do ministro e rival de Arthur Lira em Alagoas.
Na terça-feira, Lira fez uma postagem nas redes sociais em que negava ter pedido a cabeça de Renan Filho em troca da aprovação da MP da Esplanada. “É falsa e descabida a informação que pedi ‘a cabeça de ministro’, e muito menos em troca de aprovação de qualquer proposta do governo”, escreveu Lira no Twitter. “Tenho agido sempre com respeito aos Poderes. A origem da desinformação segue na mesma linha daquele que tem usado as redes sociais, e seus prepostos, para me desrespeitar gratuitamente”.
Derrotas do governo
Nas últimas semanas, o governo sofreu uma série de derrotas na Câmara dos Deputados, o que reflete a falta de articulação no Congresso. Nesta quarta-feira, deve ser votado no plenário da Casa o relatório da MP que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, no limite da data de vencimento da matéria e com modificações que prejudicam a governança de pastas, como a do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Além disso, a Câmara impôs outras três derrotas expressivas ao governo: ao derrubar o decreto de Lula com mudanças no marco do saneamento básico; ao aprovar a medida provisória que flexibilizou a preservação da mata atlântica; e ao autorizar o avanço do PL 490, que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
As derrotas têm pressionado o Palácio do Planalto por uma reformulação da articulação política. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou ministros para uma reunião no Palácio da Alvorada e telefonou para Lira, na tentativa de afinar as expectativas sobre a votação da MP da Esplanada.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também foi chamado para a conversa; ele também tem sentido a pressão com as falhas na articulação. As lideranças do governo no Congresso e Lula assistem à dissolução de outras seis medidas provisórias nesta semana — todas vencem na quinta-feira (1º). Até o momento, 21 MPs estão na fila para ser analisadas.
R7 e Correio do Povo
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