quinta-feira, 2 de março de 2023

MPT dá dez dias para vinícolas apresentarem contratos com terceirizada

 Órgão fez audiência com empresas acusadas por trabalho escravo


As vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton terão dez dias para apresentarem documentos que mostrem a relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A determinação veio do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT), que promoveu nesta quarta-feira (1º) uma audiência com representantes das vinícolas.

Segundo o MPT, as empresas terão de fornecer documentos como contratos de prestação de serviços, notas fiscais, atos constitutivos para que a responsabilidade de cada vinícola no episódio seja esclarecida. As companhias também terão de esclarecer como os contratos com a empresa terceirizada eram fiscalizados.

Somente após analisar os documentos, o MPT apresentará uma proposta de termo de ajuste de conduta com as vinícolas. O acordo incluirá obrigações a serem cumpridas e deverá estabelecer o pagamento de uma indenização de danos morais coletivos. Até agora, informou o Ministério Público do Trabalho, as três empresas manifestaram a intenção de negociar um compromisso para aprimorar a fiscalização da cadeia produtiva do vinho na Serra Gaúcha.

Na segunda-feira (27), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, convocou uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e disse que um processo administrativo está sendo instaurado contra as vinícolas.

Nesta quarta-feira (1º), 54 trabalhadores baianos expostos ao trabalho análogos à escravidão foram recebidos na sede da Defensoria Pública da Bahia, em Salvador. As vítimas relataram uma rotina de maus-tratos.

Entenda o caso

No dia 22 de fevereiro, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. O resgate ocorreu depois que três trabalhadores que fugiram do local contactaram a PRF, em Caxias do Sul (RS), e fizeram a denúncia.

Atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados. Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no início do mês, eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho. A PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa, que foi encaminhado para o presídio de Bento Gonçalves.

Em notas, as vinícolas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa prestadora de serviços terceirizados.

Agência Brasil

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Governo quer taxar apostas online para compensar nova tabela do IR

 


Segundo Haddad, maioria dos países tributa esse tipo de jogo

A taxação de apostas esportivas online será a alternativa para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a maioria dos países tributa essa prática, e a regulamentação poderia sair ainda este mês.

“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem [uma perda]. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, declarou o ministro em entrevista ao UOL. “Esse tipo de jogo no mundo inteiro é tributado”, complementou.

Embora o ministro tenha se referido a jogos eletrônicos, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda esclareceu à Agência Brasil que Haddad se referia a apostas esportivas online, principalmente sobre resultados de futebol, também chamadas de sports betting. A medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de e-sports.

Durante a entrevista, o ministro não detalhou quanto o governo arrecadará com a medida. Segundo ele, a equipe econômica ainda está estudando o impacto fiscal. “O ganho seria da ordem de bilhões de reais. Não muitos [bilhões], mas alguns”, disse Haddad.

Atualmente, o Ministério da Fazenda está finalizando a proposta para a correção da tabela do Imposto de Renda, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista há duas semanas para a rede CNN Brasil, Lula afirmou que o governo pretende elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio.

Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.

Agência Brasil

Em Atalaia do Norte, população convive com desemprego e violência

 


Apenas 7% da população de 15 mil habitantes estava ocupada em 2020

Para ingressar no Vale do Javari, o visitante precisa percorrer algumas cidades do Amazonas. Depois de chegar a Tabatinga, onde fica o aeroporto mais próximo, é preciso pegar uma embarcação para Benjamin Constant e, de lá, um carro para Atalaia do Norte. Tudo isso em meio à imensidão da maior floresta tropical do mundo e próximo à Tríplice Fronteira Amazônica, região de intensos conflitos por conta do tráfico de drogas e de interesses fundiários.

A distância entre os municípios de Benjamin Constant e Atalaia do Norte, onde fica a sede da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), é de cerca de meia hora de carro, quando não há chuva para atrasar a viagem.

Nos arredores e na estrada que liga as duas cidades o que não faltam são símbolos de quem detém o poder: loja maçônica, unidade da Igreja Universal do Reino de Deus, da Assembleia de Deus e de outras congregações religiosas estão sempre presentes na paisagem. 

Ainda na estrada, um tuk-tuk, espécie de triciclo motorizado, esmaga latinhas de refrigerante e cerveja, na pista de sentido contrário. Uma escavadeira revolve lixo jogado sobre a grama, a céu aberto, em meio a urubus. No extremo Norte do país, é possível constatar que Atalaia divide alguns dos problemas vistos em grandes centros urbanos.

A paisagem muda pouco, na comparação com Tabatinga, aonde chegam e de onde partem catraias, pequenas embarcações que parecem lanchas, rasgando o rio. Em Atalaia, a maioria de casas é de madeira. Algumas são de palafita, que ficam sobre uma água escura. Perto do porto, quando o comércio vai dando as caras, há mais imóveis com vidros nas janelas, o que, depois de uma caminhada para o interior da cidade, mostra-se uma raridade. Não há bueiros por onde se pode escoar a água das chuvas. E é grande o número de imóveis com construção pela metade.

Atalaia do Norte (AM), 29/02/2023 - Rua do centro da Atalaia do Norte, no Vale do Javari. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Atalaia do Norte (AM), 29/02/2023 - Rua do centro da Atalaia do Norte, no Vale do Javari. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Atalaia do Norte é a cidade natal das irmãs Karla* e Patrícia*, que vivem na pele alguns dos dramas que atingem o município. Karla é vítima de violência doméstica e conta que, quando convivia com o marido, era agredida de forma constante e impedida de trabalhar por ciúmes excessivos.

Depois de diversos episódios, ela decidiu denunciar o companheiro, que foi levado pela polícia à delegacia. Na unidade, ele cometeu suicídio. Karla conta que tem dificuldade de aceitar o fato e que sentiu um julgamento, por parte da sociedade local, pela morte do marido.

"No dia em que aconteceu, ele estava quebrando tudo dentro de casa, e as minhas duas crianças presenciando tudo. Foi quando eu falei que ia ligar para a polícia, porque ele não estava nem ouvindo a mãe dele, que tentou acalmá-lo. Foi quando vieram, ele estava detido”, relembra.

“Quando voltaram, me deram a notícia de que ele tinha se suicidado, sendo que ninguém viu. A gente saiu daqui [da cidade de Atalaia]. É como se eu tivesse matado ele. À noite, os policiais me levaram pra Benjamin, pelo rio, porque falaram que algumas famílias estavam atrás de mim, para me matar. Quando cheguei, minha tia me escondeu, como se eu realmente tivesse feito aquilo. Já iam me mandar para o Peru. Eu vi pouca coisa do velório dele", relata.

Karla comenta que tinha intenções de se separar do marido, quando fez a denúncia, e que as agressões tiveram início durante a gravidez do primeiro filho, que tem 8 anos de idade, quatro de diferença do mais novo. Ela afirma também que, na época, não tinha noção da dimensão da violência a que o marido a sujeitava.

"Minha mãe sabia, mas eu ligava e ela falava que isso só ia aumentando. A gente se separava, eu acabava voltando. Ela falava que aquilo ali, uma hora, ia dar em tragédia", acrescenta. "Aqui ainda acontece muito esse tipo de violência, por mais que seja inacreditável."

Atalaia do Norte (AM), 28/02/2023 - Movimentação no porto de Atalaia do Norte, que recebe indígenas de comunidades do Vale do Javari. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Atalaia do Norte (AM), 28/02/2023 - Movimentação no porto de Atalaia do Norte, que recebe indígenas de comunidades do Vale do Javari. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois da morte do marido, que completou 3 anos, Karla decidiu fazer um curso técnico de enfermagem. Contudo, ainda enfrenta obstáculos para conseguir um emprego – que ela atribui, em parte, ao imaginário da sociedade local de que ela seria a culpada pela trágica morte do companheiro. Pesam também fatores como o índice de desemprego da região e a ocupação de vagas por indicações políticas.

No currículo de Karla, constam apenas bicos, nada de carteira assinada. Um retrato que também é visto nos dados oficiais do país. Em 2022, o número de pessoas sem carteira de trabalho assinada aumentou 14,9% em relação a 2021 e chegou a 12,9 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Atalaia do Norte, apenas 7% da população de 15 mil habitantes estava ocupada em 2020, segundo o IBGE. 

Para garantir comida na mesa aos dois filhos, ela recebe auxílio estadual. "Vontade de sair daqui, já tive", desabafa. "Aqui é muito sobre política."

Violência sexual

Atalaia do Norte (AM), 28/02/2023 - Movimentação no porto de Atalaia do Norte, que recebe indígenas de comunidades do Vale do Javari. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Atalaia do Norte (AM), 28/02/2023 - Movimentação no porto de Atalaia do Norte, que recebe indígenas de comunidades do Vale do Javari. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Enquanto aguarda um emprego para garantir autonomia financeira, Karla conta com o apoio da família. Sua irmã, um ano mais nova, é uma das pessoas que garantem esse suporte, mas que também enfrenta dificuldades para conseguir espaço no mercado formal de trabalho.

Patrícia foi para o Peru duas vezes em busca de oportunidades de emprego.

A primeira vez, em 2014, durou pouco, por falta de uma rede de contatos no país vizinho. Na segunda tentativa, em 2019, ela conheceu o atual marido. Juntos, abriram uma confecção de roupas que foi à falência. Para tentar salvar o negócio, pegaram dinheiro emprestado de um agiota, mas não conseguiram ter sucesso.

Hoje, Patrícia tem como fonte de renda o dinheiro que junta com a venda de bolos. "É difícil ele [o marido] conseguir emprego aqui, ele não fala o idioma", conta.

Além da semelhança com relação à falta de perspectiva profissional, as irmãs dividem um triste histórico: são vítimas de violência de gênero. Patrícia conta que começou a sofrer abuso sexual, por parte de um vizinho, aos 8 anos. Mas não consegue se lembrar de quando as agressões terminaram. Seu único filho, de 11 anos, é fruto de estupro.  

Atalaia do Norte (AM), 29/02/2023 - Movimentação no porto de Atalaia do Norte, que recebe indígenas de comunidades do Vale do Javari. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Atalaia do Norte (AM), 29/02/2023 - Movimentação no porto de Atalaia do Norte, que recebe indígenas de comunidades do Vale do Javari. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Hoje, Patrícia faz acompanhamento psicológico. "Eu procurei ajuda porque chegou um tempo em que eu pensei em tirar a minha vida, por conta desse assunto, porque as pessoas sempre me fazem sentir culpada por isso."

Para ela, políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes são fundamentais para evitar que casos como o seu se repitam. "Às vezes, a pessoa não é presa, por falta de provas. Mas que provas? A pessoa está ali contando a história dela. Ninguém vai inventar isso", acrescenta.

Ao longo da última década (2012 a 2021), 583,1 mil pessoas foram vítimas de estupro e estupro de vulnerável no Brasil, segundo os registros das polícias. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2021, 66.020 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável foram registrados no Brasil, taxa de 30,9 por 100 mil e crescimento de 4,2% em relação ao ano anterior.

A violência sexual no Brasil é, na maioria das vezes, um crime perpetrado por algum conhecido da vítima, parente, colega ou mesmo o parceiro íntimo: 8 em cada 10 casos registrados no ano passado foram de autoria de um conhecido, segundo o Anuário. O fato de o autor ser conhecido da vítima torna o crime ainda mais complexo e a denúncia, um desafio para as vítimas.

No Brasil, 9 em cada 10 vítimas de estupro tinham no máximo 29 anos quando sofreram a violência sexual. Há ainda forte concentração desse crime na infância: 61,3% de todas as vítimas eram crianças e adolescentes entre 0 e 13 anos.

Agência Brasil pediu um posicionamento à prefeitura de Atalaia do Norte sobre as medidas de geração de emprego e de combate à violência de gênero. Também pediu resposta sobre as políticas voltadas a crianças e adolescentes e aguarda retorno.

 

 

*Nomes trocados para preservar a identidade das entrevistadas.

Agência Brasil

Kit Invigo Brilliance Shampoo, Condicionador e Máscara - Wella Professionals

 


Kit Invigo Color Brilliance – Wella Professionals




Este Kit Contém:


1 - Shampoo Invigo Color Brilliance 250ml - Wella Professionals


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Apresentação da Linha Invigo Color Brilliance - Wella Professionals


A linha Color Brilliance é uma combinação poderosa de novos ingredientes para manter a cor vibrante e dar mais brilhos aos fios. As moléculas encapsuladoras de cobre mantém a vitalidade. A histidina e a vitamina E ajudam a controlar o processo de oxidação após a coloração e a proteger a cor (Tecnologia de Escudo Antioxidante). O Caviar de Lima é conhecido pela variedade de antioxidades e vitaminas que o compõem.




Shampoo Invigo Color Brilliance 250ml - Wella Professionals


Shampoo com pH otimizado para uma proteção duradoura da cor. Contém uma poderosa combinação de novos ingredientes para manter a vibração da cor e proteger o cabelo colorido.


Modo de usar: Aplicar com os cabelos molhados. Massagear suavemente até fazer espuma. Em seguida Enxague. Repita se necessário.








Condicionador Invigo Color Brilliance 200ml - Wella Professionals


Promove um tratamento intenso para melhorar a superfície do fio e aumentar o brilho da cor. A Histidina e a Vitamina E ajudam a controlar o processo oxidação após o processo de coloração e ajudam a proteger a cor (Anti-Oxidant Shield Technology). O caviar de lima é conhecido por conter várias vitaminas e antioxidantes.


Modo de usar: Aplicar no cabelo limpo e úmido suavemente e espalhar mecha a mecha. Emulsionar. Enxagua abundantemente.






Máscara Condicionadora Invigo Color Brilliance 150ml - Wella Professionals


Promove um tratamento intenso para melhorar a superfície do fio e aumentar o brilho da cor. Contém uma poderosa combinação de novos ingredientes para manter a vibração da cor e proteger o cabelo colorido.


Modo de usar: Após lavar os cabelos com o shampoo Brilliance. Aplicar uma quantidade pequena da mascara nos cabelos úmidos, massageando mecha a mecha. Deixe agir de 3 a 5 minutos. Emulsione. Enxague abundantemente. Finalize como desejar.

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