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quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
Na Argentina, Lula se encontra com chefes de governo
Presidente participou da 7ª Cúpula da Celac, em Buenos Aires
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve uma série de encontros bilaterais com chefes de governo e representantes de organismos multilaterais, na tarde desta terça-feira (24), em Buenos Aires, capital da Argentina. As reuniões ocorreram às margens da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que reúne 33 países do hemisfério. 
Lula está em viagem à Argentina, a primeira internacional após tomar posse no cargo. Ontem (23), teve encontro com o presidente do país, Alberto Fernández, para retomada das relações bilaterais.
O primeiro encontro bilateral do dia, após discursar na plenária da Celac, foi com primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley. Segundo Lula, a reunião serviu para estreitar a relação entre os dois países. "Queremos aproximar ainda mais, buscando voltar a ter transporte aéreo entre nossos países", postou em postagem nas redes sociais.
Em seguida, Lula se reuniu com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel e destacou a retomada do diálogo internacional do Brasil a partir do seu governo. "O Brasil restabelecendo suas relações diplomáticas no mundo", disse o governante brasileiro.
Outro encontro bilateral do dia ocorreu com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. "Estamos conversando com o mundo sobre cooperação e parcerias pela paz, desenvolvimento econômico, sustentabilidade e prosperidade", apontou Lula.
O presidente do Brasil também se reuniu com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu. Em suas redes sociais Lula disse que os dois falaram "sobre somar esforços para combater a fome no mundo".
Uruguai
O giro internacional de Lula prossegue nesta quarta-feira (25), quando ele se desloca de Buenos Aires para Montevidéu, onde terá uma reunião bilateral com o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou. Lula também receberá um prêmio da prefeitura de Montevidéu pela atuação em defesa do meio ambiente. O presidente brasileiro ainda se encontrará com o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, em sua chácara nos arredores da capital. Em seguida, Lula retorna ao Brasil.
Agência Brasil
Governador e prefeito de SP anunciam plano de ação para a Cracolândia
Iniciativa será coordenada pelo vice-governador, Felício Ramuth
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentaram hoje à noite (24) um plano para tentar enfrentar o problema da Cracolândia, região que reúne fluxos de dependentes de drogas e que atualmente está espalhada pela região central da capital paulista.
O plano anunciado pelo governador e pelo prefeito prevê o desenvolvimento de ações nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Ele será coordenado pelo vice-governador, Felício Ramuth, e será dividido em quatro pontos principais: abordagem aos usuários por meio de profissionais especializados; oferta de linhas de cuidado para tratamento da dependência química; integração; e oferta de serviços públicos com atualização do cadastro único.
“O objetivo é garantir aos dependentes químicos uma oportunidade de reinserção social, uma porta de saída do vício. Vamos aprimorar o trabalho de abordagem na ponta e ampliar as possibilidades de tratamento e acompanhamento dessas pessoas durante todo processo”, disse o governador.
Antes da entrevista à imprensa, Tarcísio e Nunes se reuniram com membros do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo. Esta não é a primeira vez que um governador ou um prefeito de São Paulo anunciam um programa para a Cracolândia, prevendo o seu fim: o problema existe há mais de 30 anos e nenhum governante, até o momento, conseguiu obter sucesso.
“Talvez a gente estivesse, ao longo desse tempo, abordando o problema de uma forma errada. E, de fato, não é fácil encontrar a forma certa. Quem chegar aqui dizendo que tem a solução, que a solução é simples, estará mentindo. Para a gente desenhar esses primeiros passos, ouvimos muitos especialistas”, disse Tarcísio de Freitas na noite de hoje.
Atendimento a usuários
Uma das ações previstas no plano anunciado nesta terça-feira prevê o aumento da capacidade de atendimento aos usuários em comunidades terapêuticas, criando mil novas vagas, sendo 500 delas para utilização imediata. O plano prevê também a contratação de 200 profissionais especializados em dependência química e a criação de mais 264 leitos para desintoxicação, que estarão disponíveis para atendimento em hospitais gerais, no Instituto de Estudo de Álcool da Universidade de São Paulo (USP Cotoxó), e na Unidade Helvétia que, segundo o governo estadual, será reestruturada.
Outra atuação será pela chamada justiça terapêutica, que permitirá que usuários que já cumprem algum tipo de pena possam cumprir parte dela em tratamento. Segundo o governo, será formado um grupo de trabalho entre as administrações municipal e estadual, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para aplicar essa proposta de transação penal para as pessoas envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo ligados à dependência química de álcool ou drogas. Essas pessoas poderão aceitar o encaminhamento para tratamento da dependência química em acolhimento ou internação como alternativa à prisão em flagrante.
governo - Rovena Rosa/Agência Brasil
Na área de segurança pública, o governo informa ainda que vai espalhar 500 câmeras inteligentes pela região central da capital, interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública, e que vão transmitir as imagens em tempo real. O objetivo é tentar coibir o tráfico de drogas na região.
Já na área social, a ideia é pagar um aluguel social de R$ 1,2 mil mensais para até 5 mil famílias que já são atendidas em equipamentos públicos municipais como abrigos e hotéis. Os recursos, segundo o governo, serão repassados diretamente aos proprietários dos imóveis.
Dentre as medidas de reurbanização da área central, o novo programa pretende entregar 190 novos apartamentos na Alameda Cleveland até o final do primeiro trimestre. Está prevista também a construção de 600 novas unidades habitacionais na região dos Campos Elíseos e a revitalização da Praça da Sé e do entorno da Estação Brás da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Internação compulsória
Durante a entrevista, o governador admitiu que São Paulo poderá adotar a internação compulsória como medida para solucionar o problema. No entanto, ressaltou ele, ela só vai ocorrer "quando for necessário".
A internação compulsória é prevista em lei, mas só pode ocorrer por determinação da Justiça. Segundo especialistas, ela só deve ser utilizada como medida emergencial. "Há uma cesta de opções e a internação compulsória é uma delas, mas só vai ser utilizada em último caso para realmente salvar a vida daquela pessoa que estiver em uma situação extrema. A internação compulsória dá muito questionamento judicial, por isso ela é a última opção. Mas ela também não pode ser descartada", disse Tarcísio.
Agência Brasil
Ato reúne parentes e marca um ano da morte do congolês Moïse Kabagambe
Manifestantes cobram justiça pela morte violenta do jovem de 24 anos
Familiares e amigos do congolês Moïse Kabagambe realizaram no início da tarde hoje (24), no Rio de Janeiro, um ato para lembrar um ano da morte do jovem. Eles também cobram justiça. Moïse tinha 24 anos quando foi brutalmente espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense. Ele trabalhava e recebia por diárias. Segundo a família, as agressões ocorreram após ele ter cobrado pagamento atrasado.
O episódio foi registrado em câmeras de segurança. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou que a causa da morte foi traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente.
Mãe de Moïse Kabagambe, Lotsove Lolo Lavy Ivone durante ato em memória do filho, no quiosque onde ele morreu após ser espancado - Tomaz Silva/Agência Brasil
Pouco mais de uma semana depois, foram presos Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, Fábio Pirineus da Silva e Brendon Alexander Luz da Silva. Os três foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 22 de fevereiro do ano passado e respondem por homicídio triplamente qualificado, mas ainda não há data para o julgamento. O juiz ainda decidirá se o caso deve ser analisado por um Tribunal de Júri.
Aleson, Fábio e Brendon estão atualmente em prisão preventiva na Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. Outras três pessoas, acusadas de omissão de socorro, respondem em liberdade.
Moïse havia deixado o Congo para escapar da guerra e da fome e morava no Brasil desde 2014 com a mãe e os irmãos. Após a repercussão do caso, a família do jovem congolês recebeu da prefeitura a concessão de um quiosque comercial no Parque de Madureira, na zona norte da cidade.
Em memória do jovem, também foi celebrada uma missa na manhã de hoje (24) aos pés do Cristo Redentor. Já o ato organizado pelos familiares foi feito em frente ao quiosque onde ele trabalhava na Barra da Tijuca. A mobilização contou com a presença de representantes de entidades que atuam em defesa dos direitos humanos.
Ato em memória do congolês Moïse Kabagambe é realizado no quiosque onde ele foi espancado até a morte - Tomaz Silva/Agência Brasil
Em junho do ano passado foi sancionada a Lei Estadual 9.715 de 2022 reconhecendo o 24 de janeiro como Dia do Refugiado Africano. A data, escolhida em homenagem ao jovem congolês, passou a figurar no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro.
Agência Brasil
Alexandre de Moraes mantém Roberto Jefferson preso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson.Jefferson está preso desde outubro de 2022 por descumprimento de ordens judiciais e ter atacado policiais federais que tentavam prendê-lo.
Moraes mantém prisão de Roberto Jefferson
Ex-deputado deu tiros e lançou granadas contra policiais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (24) manter a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Jefferson foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.
Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.
Após a prisão, a defesa alegou problemas de saúde e tentou transferir Jefferson do presídio de Bangú 8, no Rio de Janeiro, para um hospital, mas o pedido também foi rejeitado.
Assista na TV Brasil:
Agência Brasil
Rio: Justiça libera para Americanas R$ 1,2 bi bloqueado pelo BTG
Bloqueio havia sido feito antes da recuperação judicial
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou hoje (24) R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do BTG. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial. 
O desembargador Flávio Horta Fernandes, responsável pelas medidas, fundamentou a decisão citando o art. 49 da Lei 11.101 de 2005, que estabelece que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como as obrigações anteriores observando as condições originalmente contratadas ou definidas em lei.
Na decisão, o desembargador considerou o deferimento do processamento da recuperação judicial, bem como a nomeação de administrador judicial e a complexidade das questões envolvidas, além da suspensão de todas ações e execuções contra a empresa, “sobretudo a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre seus bens", diz a decisão.
O desembargador determinou ainda que cabe ao administrador judicial comprovar à Justiça a utilização dos recursos com destinação exclusiva ao fluxo de caixa da atividade empresarial. As Lojas Americanas ficam sujeitas à responsabilização criminal no caso de desvio na utilização destes recursos.
Agência Brasil
Brumadinho: Justiça aceita denúncia após federalização do caso
Rompimento da barragem completa quatro anos nesta quarta
Dezesseis pessoas ligadas à mineradora Vale e à consultoria alemã Tüv Süd se tornaram novamente réus e responderão na Justiça Federal por crimes relacionados com a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho (MG) em janeiro de 2019. Em decisão tomada hoje (24), a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Criminal Federal, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os denunciados são os mesmos que respondiam no processo que tramitava na esfera estadual, invalidado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 
Considerada uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil, o rompimento da barragem da Vale completa quatro anos amanhã (25). A estrutura que se rompeu operava respaldada por auditorias da Tüv Süd, que assinou a declaração de estabilidade. No acidente, 270 pessoas morreram, a maioria funcionários em atividade nas estruturas da mineradora. Os corpos de três vítimas ainda estão desaparecidos e são procurados pelo Corpo de Bombeiros.
Entre os denunciados está o então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e mais 10 funcionários da mineradora. Mais cinco denunciados ocupavam cargos na Tüv Süd. Eles vão responder por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso qualificado, levando em conta que as vítimas não tiveram possibilidade de defender suas vidas. Caso sejam condenados, apenas para o crime de homicídio, as penas podem variar entre 12 e 30 anos. As duas empresas também foram denunciadas pelos crimes ambientais e podem ser penalizadas com diversas sanções.
Apresentada ontem (23) pelo MPF, a denúncia é basicamente a mesma que havia sido formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e que resultou no processo que tramitava na Justiça mineira desde fevereiro de 2020. No entanto, no mês passado, o STF encerrou uma longa discussão jurídica e concluiu que o caso é de competência federal. A decisão foi tomada em sessão da Segunda Turma: os votos de Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes formaram uma maioria, ficando vencida a posição de Edson Fachin. Assim, os 16 denunciados deixaram de ser réus perante a Justiça estadual.
Esfera federal
Na semana passada, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determinou o início imediato do andamento do processo penal na esfera federal atendendo um pedido dos familiares de uma vítima, que manifestaram temor pela prescrição dos crimes. Dessa forma, a Justiça mineira encaminhou os autos para a Justiça Federal. No entanto, o processo volta praticamente à estaca zero. Os réus terão que ser novamente citados e serão abertos novos prazos para apresentarem suas defesas.
Além disso, o MPMG não pode mais atuar. Ao assumir a responsabilidade do caso, o MPF poderia apresentar uma nova denúncia, mas divulgou um comunicado anunciando a ratificação da denúncia do MPMG. Ela aponta que um conluio entre a Vale e a Tüv Süd resultou na emissão de declarações de condição de estabilidade falsas que tinham como objetivo servir de escudo para que as atividades da mineradora permanecessem sigilosamente arriscadas.
A denúncia ainda pode ser alterada. "Na petição, o MPF destacou que se reserva o direito de aditar a denúncia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos", diz o comunicado divulgado.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Vale encaminhou nota afirmando que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança e que segue comprometida com a reparação e compensação dos danos. O advogado David Rechulski, que representa a mineradora, disse que a denúncia foi aceita apenas um dia após sua apresentação pelo MPF com objetivo de evitar a prescrição dos crimes ambientais. "Não causa surpresa que uma denúncia de 477 folhas, capeando mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil páginas, tenha sido recebida em menos de 24 horas".
Por sua vez, a Tüv Süd informou que não faria comentários. A Agência Brasil também contatou o escritório Bottini e Tamasauskas Advogados, responsável pela defesa de Fábio Schvartsman, mas até o momento não houve retorno.
Justiça estadual
Apenas em setembro de 2021, mais de um ano e meio após a denúncia ter sido aceita, havia sido finalmente aberto prazo para que os réus apresentassem suas defesas na Justiça estadual. Como a denúncia é extensa, a juíza Renata Nascimento Borges havia concedido a eles 90 dias. Ela também havia concordado que os espólios de 36 vítimas atuassem como assistentes da acusação do MPMG.
Mas a tramitação ficou praticamente paralisada desde que passou a ser afetada pela discussão sobre a competência judicial. Em outubro de 2021, os cinco integrantes da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam, de forma unânime, que o caso não era da alçada da Justiça estadual. Eles consideraram que o julgamento deveria ser federalizado por envolver acusação de declarações falsas prestadas ao órgão federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e por possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União.
Habeas corpus
O julgamento no STJ se deu a partir de um habeas corpus apresentado pela defesa de Fábio Schvartsman. A tese de incompetência da Justiça estadual foi aceita mesmo sob discordância do MPF, que se alinhou ao entendimento do MPMG. “Não há descrição de crime federal, não há crime federal, não há bem jurídico da União atingido aqui na denúncia”, disse no julgamento a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen.
Por meio de um recurso ao STF, o MPMG chegou a obter uma liminar favorável concedida de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin, reestabelecendo a competência estadual. Mas essa decisão acabou sendo revista quando foi apreciada pela Segunda Turma.
Na época da primeira decisão do STJ favorável à federalização, o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, disse à Agência Brasil que houve uma inversão de papéis. "Não houve um conflito de competência entre os juízos e o MPF não reivindicou a sua atribuição. O advogado do réu é que está dizendo que teria crimes federais", disse. O MPMG considera que ainda é possível devolver o caso à Justiça estadual, já que apresentou um requerimento, que está pendente de apreciação, para que a discussão seja levada ao plenário do STF, possibilitando a participação de mais ministros na decisão.
Receio
A situação também gerou manifestações dos atingidos. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum) organizou alguns protestos lamentando o atraso no processo e também defendendo a manutenção do caso na esfera estadual. Há um receio de que ninguém seja responsabilizado pelo rompimento da barragem.
"O crime aconteceu aqui em terras mineiras e não há motivo para a federalização do processo. Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los e isso é inaceitável. Não cabe ao réu escolher o foro de seu julgamento", diz o texto que foi divulgado pela Avabrum em seu site.
Os atingidos temem que o caso tenha, na Justiça Federal, o mesmo tratamento do processo envolvendo a tragédia em Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015. No episódio, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco deixou 19 mortos, destruiu comunidades e causou impactos socioeconômicos e ambientais em dezenas de municípios da bacia do Rio Doce. Passados sete anos, ninguém foi condenado e apenas sete dos 22 denunciados ainda figuram como réus, mas não respondem mais por homicídio, apenas por crimes ambientais.
Agência Brasil
Dólar cai para R$ 5,14 com entrada de fluxos no país
Bolsa sobe 1,16% e fecha no maior nível desde novembro
Num dia de euforia no mercado financeiro, o dólar caiu para a terceira menor cotação do ano com o aumento da entrada de fluxos externos no país. A bolsa de valores fechou no maior nível em mais de dois meses, puxada por ações de empresas varejistas.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (24) vendido a R$ 5,143, com queda de R$ 0,057 (-1,1%). A cotação chegou a abrir em alta, a R$ 5,21, mas reverteu o movimento nos primeiros minutos de negociação e caiu durante o restante do dia. Com o aumento da entrada de capitais externos e a queda da moeda norte-americana no exterior, o dólar passou a operar abaixo de R$ 5,15 perto do fim das negociações.
A divisa está no terceiro menor valor do ano, perdendo apenas para alguns dias de duas semanas atrás, quando havia fechado em torno de R$ 5,10. A moeda norte-americana acumula queda de 1,1% em 2023.
O mercado de ações teve um dia de ganhos e recuperou-se após dois dias de queda. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.028 pontos, com alta de 1,16%. Apesar do recuo de ações de mineradoras e petroleiras, prejudicadas por causa da queda das commodities (bens primários com cotação internacional), o indicador avançou puxado por ações de empresas ligadas ao varejo.
A bolsa brasileira está no maior nível desde 14 de novembro. Os investidores aproveitaram a queda de algumas ações dos últimos dias para adquirirem papéis mais baratos.
Vários fatores influenciaram a queda do dólar e a alta da bolsa. No Brasil, a divulgação da prévia da inflação oficial foi bem recebida pelos investidores. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) fechou janeiro em 0,55%. Apesar de o indicador ter subido, principalmente por causa de alimentos, a inflação dos serviços está começando a ceder.
No exterior, prevaleceu novamente a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) desacelerará as altas de juros e reajustará as taxas básicas dos Estados Unidos em 0,25 ponto percentual na reunião da próxima semana. Um reajuste menor favorece países emergentes, como o Brasil.
*Com informações da Reuters
Agência Brasil
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