sábado, 21 de janeiro de 2023
AGU cria grupo para regulamentar Procuradoria de Defesa da Democracia
Trabalhos devem durar 30 dias, prorrogáveis
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para criar a regulamentação da nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
O novo braço da AGU, criado via decreto presidencial no início do ano, atuará no combate à desinformação sobre políticas públicas, conforme justificativa oficial. A criação da nova estrutura foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 2 de janeiro.
“Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, diz o texto da portaria desta sexta-feira (20).
A norma prevê que o trabalho para elaborar a regulamentação do novo órgão deve durar 30 dias, prorrogáveis. As reuniões do grupo de trabalho podem ocorrer presencialmente ou de modo virtual e híbrido. “O grupo dará transparência ao trabalho e o debate que ele proporcionará será fundamental para o aprimoramento e esclarecimento dos propósitos da nova Procuradoria”, afirmou Messias, em nota.
Desde o anúncio, juristas e especialistas demonstram receio sobre riscos a liberdade de expressão na atuação da nova procuradoria. “No caso específico do que será objeto de atuação da AGU, a desinformação se caracteriza por fatos inverídicos ou supostamente descontextualizados levados ao conhecimento público de maneira voluntária com objetivo de prejudicar a adequada execução das políticas públicas, com real prejuízo à sociedade”, explicou a AGU.
Convites
Serão convidados a participar do grupo de trabalho um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Nacional de Jornalistas (ANJ); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); além de indicados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A coordenação será do Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida. A AGU deverá indicar ainda dois representantes, além de um integrante da Secretaria-Geral de Consultoria.
“Representantes de agências de checagem, especialistas na matéria em discussão e entidades representativas de classe do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça também deverão ser convidados para participar das reuniões, propor colaborações e apresentar notas técnicas”, disse hoje a AGU.
Ao fim dos trabalhos, uma minuta de regulamentação deverá ser colocada em consulta pública, antes que possa ser publicada.
Agência Brasil
Justiça mantém prisão de 942 investigados por atos de vandalismo
Acusados respondem por ato preparatório de terrorismo e outros crimes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu hoje (20) a análise das audiências de custódia de 1,4 mil presos por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF..
De acordo com o levantamento divulgado pela Corte, o ministro decidiu manter a prisão preventiva de 942 acusados e determinou a soltura de 464.
Ao manter as prisões, Moraes entendeu que a medida é necessária para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Os acusados respondem pelos crimes de ato preparatório de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça e incitação ao crime.
Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica. Eles estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.
Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.
Golpe
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Agência Brasil
Múcio descarta envolvimento de Forças Armadas em atos de vandalismo
Ministro disse que participação individual de militares será apurada
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta sexta-feira (20) que não vê envolvimento direto das Forças Armadas nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Mas, segundo ele, militares que tenham participado em caráter individual deverão ser punidos.
"Eu entendo que não houve envolvimento direto das Forças Armadas. Agora, se algum elemento, individualmente, teve sua participação, ele vai responder como cidadão", afirmou a jornalistas. Perguntado sobre o risco de nova tentativa de desestabilização democrática, Múcio disse que não há possibilidade. “Não tenho a menor dúvida que outros daquele não vão acontecer. Até porque as Forças Armadas irão se antecipar.”
Múcio se reuniu mais cedo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os comandantes do Exército, general Júlio Cesar de Arruda, da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno. Segundo o ministro, o encontro não tratou sobre os atos, mas de investimentos na área da indústria de defesa.
"Nós não tratamos do dia 8. Isso está com a Justiça. Tratamos da capacidade de geração de emprego que o Brasil tem na indústria de Defesa", explicou. Participaram do encontro o presidente da Federação de Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, e empresários do setor.
Em entrevista ao canal de notícias GloboNews esta semana, o presidente Lula criticou o trabalho de inteligência das Forças Armadas e também a omissão da Polícia Militar em conter o avanço dos manifestantes, que depredaram os principais prédios da República.
Agência Brasil
Lei transforma agentes comunitários em profissionais de saúde
Texto foi sancionado nesta sexta-feira pelo presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (20), no Palácio do Planalto, o projeto de lei que passa a considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios acessíveis justamente aos profissionais de saúde assim definidos em lei.
"Estou extremamente emocionada. Até então, a gente era considerado trabalhadores da saúde, e não profissionais. Isso prejudicava em várias questões, inclusive a nossa insalubridade", afirma Hermelina Pereira Canxangá, agente comunitária de saúde há 20 anos e que atua no Recanto das Emas, região administrativa do Distrito Federal.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro e aguardava a sanção para entrar em vigor. No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças.
"Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de combate às endemias, compreendendo o seu papel como agentes de saúde, que podem acompanhar mais de perto, próximo às casas, aos territórios, a nossa população, contribuindo para o atendimento integral, para a atenção básica de saúde", afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Segundo o Ministério da Saúde, os agentes de saúde em atividade no país têm os salários pagos, integralmente, com recursos transferidos pelo governo federal. Em 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões. Para 2023, está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões, aumento de 27%.
Agência Brasil
Lula vai a Roraima ver situação dos Yanomami
Crise sanitária atinge maior reserva indígena do país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (20) que viajará a Roraima para ver de perto a situação dos Yanomami, povo que vive uma crise sanitária que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos anos. A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. Os detalhes da viagem estão sendo fechados, mas o presidente deve chegar ao estado na manhã deste sábado (21). 
"Recebemos informações sobre a absurda situação de desnutrição de crianças Yanomami em Roraima. Amanhã [sábado] viajarei ao Estado para oferecer o suporte do governo federal e, junto com nossos ministros, atuaremos pela garantia da vida de crianças Yanomami", afirmou Lula em uma postagem nas redes sociais.
Recebemos informações sobre a absurda situação de desnutrição de crianças Yanomami em Roraima. Amanhã viajarei ao Estado para oferecer o suporte do governo federal e, junto com nossos ministros, atuaremos pela garantia da vida de crianças Yanomami.
— Lula (@LulaOficial) January 20, 2023
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que acompanha o presidente Lula na viagem, destacou a situação dos Yanomami e prometeu medidas emergenciais para conter a crise de saúde. "É muito triste saber que indígenas, sobretudo 570 crianças Yanomami, morreram de fome durante o último governo. O Ministério dos Povos Indígenas tomará medidas urgentes em torno desta crise humanitária imposta contra nossos povos", disse a ministra em uma publicação no Twitter.
A pedido do presidente @LulaOficial visitaremos amanhã a Terra Indígena Yanomami para uma ação interministerial de emergência.
— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) January 20, 2023
Nossos parentes Yanomami enfrentam uma crise humanitária e sanitária. É inadmissível ver nossos parente morrerem de desnutrição e fome.#SOSYanomami
O presidente não deve ir diretamente às aldeias Yanomami, que ficam no interior do estado, e fará uma visita às estruturas de atendimento à saúde indígena na capital, Boa Vista. Lula estará acompanhado dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da Defesa, José Múcio; do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; da Saúde, Nísia Trindade; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral, Márcio Macedo; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias.
Também integram a comitiva o comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Ricardo Weibe Tapeba.
Agência Brasil
Sobe para 29 número de vítimas de acidente no MetrôRio
Corpo de Bombeiros e Samu prestaram atendimento aos clientes
Quatro mulheres adultas com escoriações leves foram levadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro da capital fluminense, vítimas do acidente ocorrido hoje (20) pela manhã na estação Estácio, do MetrôRio. Esse foi o balanço apresentado pela corporação. Neste feriado, o serviço de troca de composição para as linhas 1 e 2 funciona na estação Estácio, o que explica o aumento de pessoas no local.
Em uma avaliação preliminar, a concessionária do MetrôRio atribuiu o acidente a uma falha em uma das escadas rolantes que dão acesso à plataforma de embarque.
Segundo nova nota, a concessionária esclareceu que “o aparelho de mobilidade foi minuciosamente inspecionado e que não houve falhas no seu funcionamento, diferente do que foi divulgado mais cedo. Até o momento, a informação é que passageiros tentaram usar a escada rolante de subida para descer, o que provocou tumulto e quedas. A equipe da concessionária, assim como o Corpo de Bombeiros e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), prestaram todo o atendimento e suporte aos clientes”.
O Corpo de Bombeiros foi acionado às 8h30 e encaminhou duas ambulâncias para a estação. A direção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da capital informou que quatro ambulâncias e duas motolâncias prestaram atendimento no local. Cerca de 25 vítimas foram encaminhadas para os hospitais municipais Miguel Couto e Salgado Filho.
Agência Brasil
Visita de Lula à Argentina terá acordo sobre Antártida
Construção de gasoduto entre os dois países também pode ser discutida
Na viagem da semana que vem a Buenos Aires, primeira visita oficial de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar um acordo com a Argentina para cooperação científica e logística nas estações dos dois países na Antártida. Outro ponto que deve ser discutido pelas equipes dos dois países é o impulso às negociações de um gasoduto entre Argentina e Brasil.
Lula embarca no domingo (22) para Buenos Aires. Além da agenda bilateral, ele participará da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac), colegiado do qual o Brasil voltou a participar, após ter se retirado durante o governo de Jair Bolsonaro.
Até o momento, o Itamaraty confirma que “há disposição” de encontros entre Lula e os mandatários da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Cuba, Miguel Díaz-Canel, além de reuniões com representantes dos demais países que integram a Celac. O secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, disse que ainda não pode confirmar as reuniões devido a questões de agenda ainda em discussão.
Questionado sobre o encontro entre Lula e Maduro, líder que encontra-se isolado no cenário internacional, o embaixador disse que o objetivo do presidente Lula é enfatizar “o papel da América do Sul como força construtiva, o papel construtivo que a região pode desempenhar para a Venezuela”.
Na cúpula, que ocorre entre 23 e 24 de janeiro, deverá ser acertada uma declaração final dos chefes de Estado sobre temas como segurança alimentar e integração energética da região. Outras 12 declarações temáticas devem abordar temas como energia nuclear, sustentabilidade dos oceanos, combate ao tráfico de drogas e armas, entre outros.
Em entrevista coletiva, Arslanian disse que Lula “não teve dúvidas” em privilegiar a cúpula da Celac no lugar de estrear sua agenda internacional no Fórum Econômico de Davos, que ocorre nesta semana na cidade suíça. “O presidente nunca escondeu a prioridade da região [América Latina] nessa inserção do Brasil no mundo”, afirmou o embaixador.
Arslanian disse ainda que a relação bilateral com a Argentina foi "subaproveitada" nos últimos três anos e que há nova disposição em fazer avançar temas comuns. "É claramente uma relação que esteve subaproveitada, e agora há um sentido de urgência de colocá-la em marcha forçada, no sentido positivo, em direção aos vários objetivos que nos unem", disse.
Após a visita a Buenos Aires, Lula seguirá para Montevidéu, também em visita oficial. A agenda do presidente no país platino ainda não foi confirmada, mas, além de encontros bilaterais, planeja-se um novo encontro com o líder de esquerda e ex-presidente Uruguai José Pepe Mujica.
Gasoduto
Arslanian afirmou nesta sexta-feira (20) que o tema da “integração gasífera” com a Argentina deve ser um dos principais eixos estratégicos na nova relação entre os países.
“As conversas estão em curso, e coisas podem acontecer durante a visita”, disse o embaixador Michel Arslanian Neto. “Há um propósito muito claro das equipes dos dois países, com impulso no mais alto nível para avançar em termos de integração elétrica e gasífera”, acrescentou.
A Argentina tem sustentado a proposta da construção de um gasoduto entre as reservas de gás xisto (shale) da reserva de Vaca Muerta até o Brasil, confirmou o embaixador. “O setor privado argentino e o governo têm tido muito interesse em avançar no gasoduto Nestor Kirchner”, disse ele, que frisou o desejo do Brasil de garantir segurança energética.
Agência Brasil
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