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Por Nelson Kobayashi: "É um pedido que não tem amparo legal"
sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Justiça aceita pedido de recuperação judicial das Americanas
Dívida do grupo é de R$ 40 bilhões
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou nesta tarde (19) que foi aceito o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Americanas. A decisão é do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da capital. Na semana passada, a descoberta de inconsistências contábeis no balanço fiscal do grupo resultou no pedido de demissão do presidente Sérgio Rial e do diretor de relações com investidores André Covre.
Ambos haviam sido empossados há pouco mais de uma semana, mas anunciaram a decisão de deixar os cargos ao estimar que havia um rombo de R$ 20 bilhões. A notícia gerou uma queda bruscas imediata de mais de 70% nas ações da Americanas cotadas na Bolsa de Valores. O anúncio do pedido de recuperação judicial também impactou os ativos, que desvalorizaram hoje quase 40%. Na petição apresentada ao TJRJ, o grupo calcula que as inconsistências contábeis devem elevar as dívidas para um montante em torno de R$ 40 bilhões.
A recuperação judicial é solicitada quando uma empresa se encontra em dificuldades financeiras. Com o pedido aceito, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas por 180 dias e a empresa deverá apresentar em 60 dias uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência. A lista completa dos mais de 16 mil credores deverá ser entregue em 48 horas.
O Grupo Americanas é composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas variadas que realizam vendas a varejo e por meio da internet, tais como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifrutti, entre outras. Segundo a petição apresentada ao TJRJ, juntas elas atingem mais de 50 milhões consumidores.
O grupo sustentou que preenche todos os requisitos legais da Lei de Recuperação Judicial e que é incontestável a necessidade do atendimento do pedido para superação da sua crise financeira e preservação da sua atividade empresarial. Também informou que seu conselho de administração já criou um comitê independente formado por profissionais, que será responsável por investigar o cenário e apresentar suas conclusões aos acionistas, ao mercado e à sociedade em geral.
“Em razão do potencial descumprimento de obrigações contratuais acessórias, previstas em vários dos contratos celebrados com seus credores, inclusive estrangeiros, tornou-se iminente o risco de declaração de vencimento antecipado e imediato da totalidade de suas bilionárias obrigações”, registra o pedido.
Comunicado ao mercado
Mais cedo, o Grupo Americanas já havia admitido, em comunicado ao mercado, a possibilidade de pedir recuperação judicial. Na ocasião, foi informada uma posição de caixa de R$ 800 milhões e que uma parcela estava indisponível para movimentação.
Em novo comunicado divulgado ao mercado para confirmar o pedido de recuperação judicial, o Grupo Americanas afirmou confiança na manutenção de suas operações e informou que o grupo de acionistas de referência da empresa - que é formado pela 3G Capital Partners dos sócios Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Hermann Telles - manifestou que pretende manter sua liquidez em patamares que permitam o bom funcionamento de todas as lojas.
"A companhia manterá seu esforço na busca por uma solução com os seus credores, para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos", acrescenta o texto.
Processos administrativos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que atua na fiscalização do mercado de capitais brasileiro, publicou nota nesta noite informando que uma força-tarefa promoveu a instauração de sete processos administrativos para investigar a situação envolvendo o Grupo Americanas. Entre diversas questões, serão apuradas denúncias de irregularidades relacionadas com informações contábeis, divulgação fatos relevantes e comunicados, negociações envolvendo ativos emitidos pela companhia, condutas dos acionistas de referência e atuação de agências de classificação de risco de crédito.
"Caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável", registra o texto. A CVM também informou que atua em cooperação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF) e que está em constante diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para coordenar uma eventual atuação conjunta em juízo. Além disso, foi criada uma chamada na capa de seu portal eletrônico para recebimento de novas denúncias relacionadas aos fatos recentes.
Agência Brasil
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Inflação de 2022 seria 9% sem cortes de impostos, diz Campos Neto
Presidente do BC defendeu autonomia do órgão
A inflação teria fechado 2022 em 9% não fossem os cortes de impostos sobre combustíveis e energia elétrica, disse hoje (19) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em seminário promovido por uma universidade norte-americana, ele defendeu a autonomia do órgão, condenou os atos terroristas do último dia 8 e anunciou o interesse de outros países em adotar o Pix.
De acordo com Campos Neto, parte da desinflação observada no segundo semestre decorreu dos cortes de impostos sobre combustíveis e energia elétrica. “A inflação [oficial pelo IPCA] estaria em 9%, e não em 5,8%, se não fosse essa redução de impostos”, afirmou.
Em relação à taxa Selic (juros básicos da economia), que está em 13,75% ao ano, Campos Neto reconheceu que os juros estão altos, mas disse que um corte no curto prazo pouco ajudaria o país a atrair investimentos. “Entendemos que nossa taxa de juros está alta, mas não manejamos curva futura, só a meta da Selic. Não ajudaria em nada cortar o juro de curto prazo, porque os investimentos usam taxas de longo prazo”, explicou.
Autonomia
Em relação à autonomia do Banco Central, Campos Neto respondeu às críticas feitas ontem (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista a uma emissora de TV, Lula classificou de “bobagem” a autonomia do BC e perguntou por que a independência do órgão freou pouco a inflação.
Campos Neto afirmou que, em algumas entrevistas, informações são retiradas de contexto e disse que as declarações deveriam ser vistas sob um olhar mais amplo, da necessidade de a independência existir sob a lei. “Se você olha a entrevista, de um lado, ele se orgulha por [Henrique] Meirelles [ex-presidente do BC] ter tido independência. De outro lado, o que acho que ele quis dizer foi ‘eu não acho que precisamos ter a independência na lei, pode ter a independência sem a lei e fazer as coisas funcionarem’”, disse.
Mesmo assim, o presidente do BC, que tem mandato até o fim de 2024, defendeu a autonomia formal do órgão. “Quando você pensa no que está acontecendo no Brasil e quão difícil foi o processo da eleição no Brasil, acho que o mercado estaria bem mais volátil se o Banco Central não tivesse a autonomia na lei. Seria outro elemento de incerteza”, declarou.
Durante a tarde, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou a intenção do governo de mudar o status do BC. Em postagem nas redes sociais, escreveu que “o presidente [Lula] não vai mudar de postura agora, ainda mais com uma lei que estabelece regras nesse sentido”.
Atos terroristas
O presidente do BC condenou a invasão de prédios dos Três Poderes ocorridas no dia 8 e reconheceu que os atos antidemocráticos impactam a credibilidade do Brasil no exterior. Segundo ele, a imagem do país perante o mercado externo é essencial para atrair investimentos e manter o ritmo de crescimento da economia.
“O Brasil está passando por momentos difíceis ultimamente. Vimos o que aconteceu no dia 8. Nós condenamos fortemente, é inaceitável. Espero que sejamos capazes de investigar e punir as pessoas responsáveis por isso. Acho que é um dano para a credibilidade do país e precisamos de credibilidade agora para voltar a crescer em ritmo sustentável”, afirmou.
Pix
O presidente do BC também disse que o órgão abrirá o protocolo para a criação do Pix a bancos centrais que tenham interesse. Isso abriria a possibilidade de que o sistema de transferências instantâneas seja aplicado em outros países. Campos Neto disse ter tratado sobre o assunto com o Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Peru e Uruguai.
Agência Brasil
Bolsas da Capes e do CNPq devem ter reajuste ainda em janeiro
Anúncio foi feito pelo ministro Camilo Santana
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (19) que o governo federal anunciará, ainda em janeiro, um reajuste no valor das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
De acordo com Santana, o aumento já foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é que o aumento tenha validade imediata após o anúncio.
O anúncio do reajuste das bolsas foi feito em reunião com reitores de universidades federais e dos institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto.
As bolsas de pesquisa estão sem reajuste há 10 anos. Segundo a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), o valor das bolsas de estudo teve perda de 75% no poder de compra em comparação ao valor de 2013, quando houve o último reajuste.
Para a associação, os auxílios com valores atualizados deveriam estar em R$ 2.600 (mestrado) e R$ 3.800 (doutorado), mas são de R$ 1.500 e R$ 2.200, respectivamente. A associação tem defendido um reajuste de 40% para as bolsas.
Agência Brasil
AGU pede bloqueio de R$ 18,5 mi dos financiadores de atos de vandalismo
Bloqueio deve atingir bens móveis e imóveis de 52 pessoas e 7 empresas
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (19) à Justiça Federal novo bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O órgão pede que o bloqueio anterior de R$ 6,5 milhões passe para R$ 18,5 milhões.
No novo pedido, a AGU informa que o novo valor se refere aos prejuízos com a depredação das instalações do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a advocacia, o bloqueio deve atingir bens móveis e imóveis de 52 pessoas e sete empresas.
“Nesse contexto, ante informações supervenientes, constata-se que o dano mínimo estimado se encontra subdimensionado, motivo pelo qual a União vem a juízo requerer o aditamento da inicial para alterar e acrescer novo elemento a causa de pedir e novo pedido atinente à majoração do dano outrora estabelecido como parâmetro para a concessão da cautelar patrimonial”, justificou a AGU.
Na terça-feira (17), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, garantiu que todos os envolvidos nos atos golpistas serão responsabilizados.
Atos antidemocráticos
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Agência Brasil
Perfume One Million Masculino Eau de Toilette 100ml - Paco rabanne
Perfume Masculino One Million Paco Rabanne Eau de Toilette 100mlOne Milion é um perfume que combina sensualidade e frescor. Ele tem o frescor da toranja, a menta e a tangerina vermelha como as primeiras notas que convidam a deixar-se seduzir. Depois, vem a rara intensidade da nota de coração composta por absoluto de rosa, canela e notas apimentadas. Um contraste surpreendente que combina sensualidade requintada e virilidade afirmada. Por fim, o último acorde numa nota aveludada de couro, nota aveludada de couro, madeira branca, âmbar e patchouli da Indonésia. O resultado não é apenas uma fragrância, mas uma variedade de aromas que se propagam em cascata e que se transformam num presente olfativo. Um verdadeiro objeto de desejo e de design, o lingote 1 MILLION nos coloca agora perante um cruel dilema: desejamos mais o objeto ou a fragrância? A resposta parece ser clara: ambos. O design da embalagem imita com perfeição uma barra de ouro (eterno símbolo de poder para os homens), com número de série gravado na parte inferior. O jovem talento no mundo do design, Noé Duchaufour-Lawrance é quem assina o frasco. Ele explorou todo o universo arquitetural e metálico do criador Paco Rabanne para reinterpretar à sua maneira o conceito do lingote de ouro.
Anvisa anuncia novas restrições de produtos para cabelo
Ao todo, 11 itens tiveram as vendas suspensas pela agência
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta (19) a restrição e o recolhimento de quatro pomadas capilares para modelar tranças. Ao todo, a venda de 11 pomadas modeladoras está suspensa .
De acordo com a Anvisa, os produtos são alvo de investigação por parte da própria agência reguladora e dos órgãos de Vigilância Sanitária locais devido a relatos de pacientes sobre a ocorrência de eventos adversos graves após o uso. Todos esses produtos podem oferecer risco à saúde. Confira a lista:
Agência Brasil
Presidente não vai mudar a autonomia do BC, diz Padilha
A autonomia do Banco Central entrou em vigor em 2021
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo federal, minimizou as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do Banco Central (BC). Em uma série de postagens no Twitter, nesta quinta-feira (19), Padilha enfatizou que "não há nenhuma prédisposição por parte do governo de fazer qualquer mudança na relação com o Banco Central".
"Como disse o presidente Lula, na sua experiência de governo, deu plena autonomia ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O presidente não vai mudar de postura agora, ainda mais com uma lei que estabelece regras nesse sentido", reforçou.
Ontem (18), em entrevista ao canal de notícias Globonews, Lula disse que a autonomia do BC prevista em lei é "uma bobagem". Ele também criticou a política de juros e controle da inflação.
"A minha divergência é o seguinte, nesse país se brigou muito para ter um Banco Central independente achando que ia melhorar o quê? Sabe, eu posso te dizer com a minha experiência, é uma bobagem achar que um presidente do Banco Central independente vai fazer mais do que fez o Banco Central quando o presidente [da República] é quem indicava. Eu duvido que esse presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] seja mais independente do que foi o [Henrique] Meirelles. Duvido. Por que, com o banco independente, a inflação está do jeito que está? O juros está do jeito que está?", questionou.
Lula defendeu que a meta de inflação deveria ser superior à atual, que, segundo ele, acaba forçando um arrocho maior na economia. "Veja, você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7%. Quando você faz isso, você é obrigado a arrochar mais a economia para poder atingir aqueles 3,7%. Por que precisava fazer 3,7%?. Por que não fazer 4,5, como nós fizemos? O que nós precisamos nesse instante é o seguinte, a economia brasileira precisa voltar a crescer, e nós precisamos fazer distribuição de renda, nós precisamos fazer mais política social".
A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.
Agência Brasil
Ministro do TSE aceita abertura de ação eleitoral contra Bolsonaro
Ex-presidente é acusado de suposta prática de abuso de poder
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu hoje (19) aceitar a abertura de uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de abuso de poder nas eleições de 2022. 
A ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, a coligação acusa o ex-presidente de realizar eventos nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto no segundo turno da campanha eleitoral. O partido cita reuniões com governadores e cantores sertanejos para anúncio de apoios à candidatura.
Ao analisar a petição inicial, o ministro entende que existem indícios suficientes para autorizar a abertura do processo. Em caso de condenação, uma das punições pode ser a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro.
“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, afirmou.
Pelo menos 16 processos contra o ex-presidente estão em tramitação no TSE.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa da coligação e aguarda retorno.
Agência Brasil
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