quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Moraes mantém prisão de 354 investigados por atos antidemocráticos
Ministro do STF colocou 220 investigados em liberdade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares. 
Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.
Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.
Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e
os documentos de posse de arma suspensos.
Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.
Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20).
Ataques
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Agência Brasil
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Preso, Anderson Torres se mantém em silêncio no depoimento à PF
Advogados alegam ainda não terem tido acesso aos atos processuais
Policiais federais estiveram hoje (18) no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal para ouvir o depoimento do ex-secretário distrital de Segurança Pública, Anderson Torres, acusado de ter sido omisso e facilitado a ação de vândalos e golpistas que, no último dia 8, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). 
Torres, contudo, optou por ficar em silêncio, não respondendo às perguntas dos agentes federais. A postura do ex-secretário distrital foi orientada por seus advogados, que alegam ainda não ter tido acesso aos atos processuais.
Delegado federal de carreira e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres assumiu a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro – apenas dois dias após deixar o comando do ministério.
Com apenas quatro dias à frente da secretaria distrital, e tendo substituído ocupantes de cargos chaves na segurança local, Torres viajou de férias para os Estados Unidos, onde chegou no sábado (7). No domingo (8), milhares de pessoas que participavam de atos antidemocráticos invadiram os edifícios sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.
Enquanto o insuficiente efetivo policial mobilizado tentava conter o avanço da multidão empregando bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, Anderson Torres usava sua conta pessoal no Twitter para, à distância, classificar como “lamentáveis” e “inconcebíveis” as “cenas” transmitidas não só pela imprensa, mas também por pessoas que usavam as redes sociais para se exibir depredando o patrimônio público. Pelo Twitter, o ex-secretário afirmou que, após se inteirar dos fatos, determinou que todo efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil atuasse “firmemente” para restabelecer a ordem com urgência.
Anderson Torres alega ter viajado para os Estados Unidos de férias. Contudo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já disse que as férias pré-agendadas pelo ex-secretário só começariam na segunda-feira (9) e que, portanto, cabia a ele a responsabilidade de comandar as forças de segurança distritais responsáveis pelo policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios.
Ainda no domingo a tarde, enquanto as cenas de vandalismo corriam o mundo, Ibaneis anunciou a exoneração de Anderson Torres. Posteriormente, o próprio governador foi afastado do cargo por 90 dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que atribuiu a Ibaneis e a Torres “descaso e omissão”.
Inquérito
No dia 10, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Ibaneis, de Torres e também do ex-secretário de Segurança Pública interino Fernando Oliveira e do ex-comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Fábio Augusto Vieira.
Responsável pelo patrulhamento ostensivo local, o coronel Vieira foi exonerado do comando da corporação e detido no mesmo dia 10, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a prisão de Anderson Torres. O ex-secretário distrital e ex-ministro foi detido no último dia 14, ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, vindo dos Estados Unidos.
Com o afastamento temporário de Ibaneis, a vice-governadora, Celina Leão, assumiu interinamente a chefia do governo do Distrito Federal. Além disso, ainda no fim da tarde do último dia 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal até o próximo dia 31. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, foi nomeado interventor.
Ataques
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Assista na TV Brasil:
Agência Brasil
PF tenta identificar homem que destruiu relógio histórico no Planalto
Fotos da Agência Brasil podem contribuir com investigação
A Polícia Federal (PF) segue tentando identificar o homem que destruiu um relógio de grande valor histórico durante o ataque ao Palácio do Planalto, em Brasília, no último dia 8. Imagens das câmeras de segurança internas registraram o momento em que o homem acessa o terceiro andar do palácio, onde fica o gabinete presidencial, e lança ao chão a peça que Dom João VI trouxe ao Brasil em 1808, ao transferir a Corte portuguesa para o país, fugindo das tropas de Napoleão.
Exibidas pelo programa Fantástico, da Globo, no último domingo, as imagens do sistema de segurança expõem o rosto do vândalo e viralizaram nas redes sociais
Fotógrafos da Agência Brasil que cobriam os atos antidemocráticos do último dia 8 registraram o mesmo homem enfrentando as forças de segurança ainda do lado de fora do Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes. Em uma imagem do repórter fotográfico Marcelo Camargo, da Agência Brasil, o homem aparece em primeiro plano, em meio a outras pessoas que enfrentavam a polícia. Ao fundo, é possível ver o prédio do STF já depredado, com várias vidraças quebradas e pichadas. A Agência Brasil é uma agência pública de notícias mantida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC),
Quem tiver alguma informação sobre a identidade do homem ou de outras pessoas que tenham participado do ataque ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode fazer denúncias por meio do e-mail criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para receber informações. O e-mail é o denuncia@mj.gov.br.
Valor histórico e simbólico
O relógio de pêndulo destruído é atribuído ao famoso relojoeiro francês Balthazar Martinot. Embora Martinot tenha produzido várias peças para a corte francesa, apenas dois exemplares resistiram ao tempo – um deles, o que foi dado de presente a dom João VI e trazido ao Brasil em 1808. O outro está guardado no Palácio de Versalhes, em Paris.
De acordo com o diretor de Curadoria dos Palácios Presidenciais, Rogério Carvalho, o valor material do relógio destruído é enorme, mas seu valor histórico e simbólico é ainda maior. Segundo Carvalho, é possível restaurar a peça, mas a eficácia do serviço é incerta.
“Tudo pode ser recuperado, mas não necessariamente de forma integral. Estamos acertando quem vai executar o restauro. Já recebemos algumas ofertas de cooperação técnica e só saberemos o quanto dele poderá ser restaurado quando finalizarmos estas conversas”, disse Carvalho à Agência Brasil, confirmando que o relógio já não funcionava.
“Em 2010, fizemos uma tentativa, mas os relojoeiros que tentaram não conseguiram fazer com que ele funcionasse, pois é um mecanismo muito específico e antigo”, acrescentou Carvalho, explicando que, por este motivo, o relógio não estava marcando a hora certa quando foi arremessado ao chão.
A diferença, percebida por pessoas que assistiram as cenas gravadas pelo sistema de segurança do Palácio do Planalto, motivou muitos internautas a divulgarem, nas redes sociais, que o homem ainda não identificado seria um “infiltrado” no movimento golpista e antidemocrático que teve acesso ao Palácio horas antes da multidão chegar a Praça dos Três Poderes e invadir os prédios públicos.
“Isso é coisa de gente que não tem o que fazer ou coisa pior. O relógio não estava funcionando. Por isso estava marcando a hora errada. Desde ontem, tenho respondido isso a vários jornalistas, desmentindo estas fake news, que são um problema, porque depois que são lançadas, alcançam um grande número de pessoas e, depois, fica muito difícil desmenti-la para todos”, frisou Carvalho.
Os estragos ao patrimônio artístico e arquitetônico durante o último dia 8 foram enormes. Só no Palácio do Planalto, um balanço preliminar apontou danos em uma tela do pintor Di Cavalcanti, As Mulatas, cujo valor está estimado em cerca de R$ 8 milhões. Ao menos duas importantes esculturas foram danificadas: O Flautista, de Bruno Giorgi, cujos pedaços foram espalhados pelo salão do terceiro andar, e uma peça de Frans Krajcberg, cujas partes em madeira foram quebradas e lançadas longe.
Uma mesa usada pelo ex-presidente da República Juscelino Kubitscheck que estava exposta no mesmo salão também foi danificada ao ser usada como barricada. Além disso, muitos quadros pendurados nos corredores dos três andares foram quebrados ou rasurados e, em muitos casos, não foi possível avaliar a dimensão do dano.
Para Carvalho, parte das obras destruídas ou estragadas pode, futuramente, vir a compor uma espécie de memorial dedicado a lembrar o mais grave ataque às instituições democráticas brasileiras, mas, a seu ver, isso não impede que elas sejam restauradas, sem perder suas características.
“A ideia de um memorial é muito importante, mas não vejo necessidade de manter os objetos desconfigurados. Tendo a concordar com a importância de expor todas as marcas do tempo, mas, se possível, preservando o funcionamento [ou características essenciais] de cada objeto. Em relação ao relógio [de Martinot], o que pretendo é que ele fique disponível para a população, no próprio Palácio do Planalto, e restaurado até onde seja possível”, acrescentou o diretor de Curadoria dos Palácios Presidenciais.
Agência Brasil
PGR denuncia mais cinco por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Quatro foram presos dentro do STF e um foi identificado em vídeo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra mais cinco acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do grupo de investigação dos atos, afirma que os denunciados participaram da invasão e depredação da sede da Corte.
Réplica da Constituição de 1988 que ficava em exposição no STF - José Cruz/Agência Brasil
Quatro dos cinco investigados foram presos dentro das instalações no momento da depredação. O quinto foi identificado por meio de um vídeo publicado nas redes sociais no qual aparece erguendo um exemplar da Constituição que foi furtada na entrada do plenário.
Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A procuradoria informou que a identificação dos envolvidos continua e novas denúncias serão apresentadas nos próximos dias.
Na segunda-feira (16), a PGR denunciou os primeiros 39 investigados e pediu a prisão prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos.
Entenda
Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis-generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.
Agência Brasil
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Inteligência militar não alertou sobre tentativa de golpe, diz Lula
Presidente deu entrevista exclusiva a canal de TV
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao canal de notícias Globonews, que houve uma falha dos serviços de inteligência do governo que não alertaram sobre os atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro. 
"Aqui nós temos inteligência do Exército, nós temos inteligência do GSI [Gabinete de Seguraça Institucional], nós temos inteligência da Marinha, nós temos inteligência da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da República que poderia ter acontecido isso", afirmou. A entrevista exclusiva, primeira do tipo desde que Lula assumiu seu terceiro mandato, foi veiculada nesta quarta-feira (18).
"Se eu soubesse, na sexta-feira (6), que viriam 8 mil pessoas aqui, eu não teria saído de Brasília. Eu não teria. Eu saí porque estava tudo muito tranquilo, até porque a gente estava vivendo ainda a alegria da posse", acrescentou.
Tentativa de golpe
O presidente também relembrou os momentos de tensão com a invasão do Palácio do Planalto, das sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que tinha a impressão de estar havendo uma tentativa efetiva de golpe de Estado no país. No dia, ele estava em Araraquara (SP) e assistiu aos desdobramentos dos fatos da cidade paulista. Para o presidente, houve conivência de gente das Forças Armadas na ação dos vândalos.
"Eu fui ficando irritado porque não era possível a facilidade com que as pessoas invadiram o Palácio do Presidente da República, e, na verdade, eles não quebraram para entrar, eles entraram porque a porta estava aberta, alguém de dentro do Palácio abriu a porta para eles, só pode ter sido, houve conivência de alguém que estava aqui dentro", afirmou.
União democrática
O fracasso do intento golpista, para Lula, ocorreu porque houve reação democrata forte. "Eles perceberam que houve uma reação, imediatamente eu sou agradecido aos governadores que vieram a Brasília prestar solidariedade, imediatamente a gente se juntou e a gente percebeu que tínhamos que trabalhar juntos, Legislativo, Executivo e Judiciário. E nós, então, nos juntamos para garantir a democracia brasileira".
Lula disse que todas as pessoas que estiverem envolvidas nos atos golpistas serão investigadas. Ele pediu punição a quem tiver participação nas ações criminosas. "Essa gente tem que ser condenada, senão a gente não garante a existência e a sobrevivência da democracia", assegurou.
O presidente também acusou a Segurança Pública de Brasília, especialmente a Polícia Militar do Distrito Federal, pelo que chamou de "negligência" na garantia de proteção aos prédios da República.
Comandantes militares
Durante a entrevista, Lula confirmou que terá um encontro na sexta-feira (20) com os comandantes das três forças: Exército, Força Aérea e Marinha, no Palácio do Planalto. O principal ponto de pauta é a modernização e compra de equipamentos para os militares. O presidente também falou que vai conversar com os comandantes para despolitizar o ambiente nas Forças Armadas.
"É preciso que os comandantes assumam a responsabilidade de dizer: o soldado, o coronel, o sargento, o tenente, o general, ele tem direito de voto, ele tem direito de escolher quem ele quiser para votar. Agora, como ele é um cargo de carreira, ele defende o Estado brasileiro, ele não é exército do Lula, não é do Bolsonaro, não foi do Collor, não foi do Fernando Henrique Cardoso, a Suprema Corte não é do Lula, sabe? Essas instituições que dão garantia a esse país não precisam ter partido e não precisam ter candidato. Eles têm que defender o estado brasileiro e defender a Constituição", disse.
Viagens
Lula confirmou que viajará aos Estados Unidos, a convite do presidente Joe Biden, no dia 18 de fevereiro. Antes disso, ele irá a Argentina e ao Uruguai na próxima semana. Em março, ele embarca para a China. Além disso, o chanceler alemão Olaf Scholz visitará o Brasil no dia 30 de janeiro.
"Eu vou tirar o Brasil do isolamento e vou fazer com que esse país volte a ser respeitado no mundo e seja protagonista internacional".
Reformas
Na área econômica, o presidente voltou a defender uma regulação que garanta seguridade social a trabalhadores de aplicativo e aqueles empreendedores não formalizados. Segundo Lula, não é uma volta ao passado, mas uma nova relação capital e trabalho.
"Para isso, nós vamos criar uma comissão com sindicalistas, com empresários e com o governo para ver se a gente cria uma estrutura sindical em que as pessoas se sintam representadas e a gente possa garantir que as pessoas tenham direito. Ou seja, porque esse trabalhador que trabalha em aplicativo, ele pensa que ele é microempreendedor, ele não é microempreendedor, porque ele não tem nenhum programa de seguridade social. Quem tem que garantir isso é o Estado brasileiro"
Sobre reforma tributária, Lula defendeu mudança na regra do Imposto de Renda para desonerar pessoas de renda mais baixa e média do pagamento desse tributo, que deve ser mais progressivo do que o modelo atual. "Não sei se você sabe que 60% das pessoas que pagam Imposto de Renda ganham R$ 6 mil por mês. Essas pessoas são consideradas ricas", disse. "Vamos tentar colocar em prática na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Sabe? Não é possível que a gente não faça".
Agência Brasil
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