terça-feira, 17 de janeiro de 2023

Por Tiago Pavinatto: "Não existe Estado Democrático sem Direito […] A escolha da magistratura impõe o dever ético e funcional da discrição"

 



Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=701378078127251

VACINAS - Plínio Pereira Carvalho

 Eu ignorei este aviso importante sobre saúde; assim impulsionado pelo terrorismo da mídia corrupta e pela propaganda política da esquerda que oportunamente tornaram a vacinação, contra a Covid-19 quase obrigatória, apenas porque o ex-presidente era contra esta obrigatoriedade para que pudessem chamá-lo de genocida. Assim me vacinei tornando-me cobaia destas famigeradas vacinas, mal testadas, e aqui estou me recuperando de um grave AVC. Só não sucumbi, graças à Deus e por conta do grande amparo Superior do Plano Espiritual; do ótimo atendimento da PreventSenior e principalmente em razão de uma vida extremamente saudável. E agora? Ninguém fala das mortes e dos inúmeros efeitos catastróficos?




Fonte: https://www.facebook.com/pliniopereiracarvalho/posts/pfbid0DtxPiPTDswbwg8uuphh2Ah18DSU2RAoYVX7bD6etnZ9oGLRj75BugXZRVZ6k6q2ul

Por Roberto Motta: "Estado de Direito, pelo menos na teoria, não aceita a mistura de justiça com política”

 



Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=858777195382406

Por Nelson Kobayashi: "Provavelmente nós não teremos parlamentares perdendo mandato por ofensa ao decoro devido aos atos do dia 8 de janeiro"

 



Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=710519660766303

Ministros de Lula (PT) são recordistas em desmatamento

 



Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=1580058212420768

Por José Maria: “Lira (PP) com sua autonomia pode indicar o sentido de uma investigação [sobre as invasões no DF]. E é isso que ele tem feito”

 



Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=892136075313037

STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro

 


Ministro rejeitou a libertação por questões processuais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Agência Brasil

Ministro inclui minuta apreendida em ação contra Bolsonaro no TSE

 


Ex-presidente tem cinco dias para se manifestar no processo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou hoje (16) a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. 

Na decisão, Gonçalves afirma que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. 

“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou o ministro. 

Além da juntada da minuta, o ministro deu prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo.

Ainda não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a condenação à inelegibilidade do ex-presidente. 

A minuta foi encontrada pela Polícia Federal após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília. 

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”. 

Agência Brasil

PGR denuncia 39 investigados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro

 


Pedido argumenta que investigados ameaçaram o governo eleito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação. 

O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o pais sem autorização judicial. além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos. 

No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”.

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou. 

Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,  golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Ataques

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro do ano passado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Agência Brasil 

Poupançudo Da Caixa

 



Valor: R$ 30,00

Mais informações:

Lúcio Borges

Telefone/Whatsapp: 

(51) 99194 3742

E-mail: luciomachadoborges@gmail.com