domingo, 15 de janeiro de 2023
Inflação na Argentina chega a quase 100%
#OsPingosNosIs | Sob o comando de Alberto Fernández, inflação na Argentina chega a quase 100%, o maior patamar em 32 anos; bancada comenta
PGR pede a STF para investigar Bolsonaro por atos em Brasília
#JPURGENTE | Procuradoria-Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Bolsonaro (PL) por atos em Brasília; bancada comenta
Ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres está preso no DF
O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres está preso em Brasília. A PF deu voz de prisão após ele desembarcar no aeroporto de Brasília na manhã deste sábado. Ele foi levado ao 4º Batalhão de Polícia no Guará.
Anderson Torres é preso pela PF após desembarcar em Brasília
Ex-ministro da Justiça teve prisão preventiva referendada por STF
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi preso na manhã de hoje (14) pela Polícia Federal (PF). Ele foi detido ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após chegar em um voo comercial vindo de Miami, nos Estados Unidos.
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi preso e levado ao 4º Batalhão de Polícia Militar, no Guará - Valter Campanato/Agência Brasil
O avião com Torres decolou ontem (13), por volta das 23h30, e chegou a Brasília às 7h25 de hoje. Um forte esquema de segurança, envolvendo mais de um comboio, foi montado na saída do aeroporto. O destino final do ex-ministro ainda não foi divulgado.
O ex-ministro teve a prisão determinada na última terça-feira (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Na quarta-feira (11), a corte validou a decisão, por 9 votos a 2.
Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos terroristas em Brasília, no último domingo (8), que resultou na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-ministro nega participação na tentativa de golpe de Estado. Assim que a decisão de Moraes se tornou pública, Torres postou, nas redes sociais, que se entregaria. Em relação à minuta encontrada em sua casa, ele escreveu que o documento foi vazado “fora de contexto”.
Assista na TV Brasil:
Atualizada às 9h22, com informações sobre o destino do comboio que leva o ex-ministro
Agência Brasil
IPVA: confira o calendário de pagamento nos 26 estados e no DF
Em alguns estados, o IPVA em cota única pode ser pago com desconto
O mês de janeiro abre o início de um novo ano e, com ele, os boletos referentes ao pagamento de diferentes taxas e impostos começam a aparecer. Entre essas cobranças está a do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Realizada anualmente, a cobrança do tributo tem calendários diferentes de vencimentos, definidos por cada estado.
O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e a o ano de fabricação do veículo e também o estado em que o contribuinte mora.
Em alguns estados, o IPVA pode ser pago com desconto, por quem optar pela chamada cota única. Quem não optar pela parcela única, pode pagar o imposto em parcelas que variam de estado para estado.
Confira abaixo o calendário para o pagamento do imposto em cada um dos estados e no Distrito Federal:
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Agência Brasil
Justiça do Rio de Janeiro suspende bloqueio de bens do Gupo Americanas
Decisão dá 30 dias para empresa apresentar plano de recuperação
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta sexta-feira (13), uma tutela cautelar antecipada pedida pelo Grupo Americanas S.A, para suspender toda e qualquer possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa, assim como adiar a obrigação da companhia de pagar suas dívidas até que um provável pedido de recuperação judicial seja feito à Justiça.
A decisão é do juiz titular da 4ª Vara Empresarial do Rio, Paulo Assed Estefan. Em seu pedido de tutela, a Americanas afirma que a descoberta do rombo contábil de R$ 20 bilhões, referente a exercícios anteriores – incluindo o ano de 2022 –, anunciado na última quarta-feira (11) em um fato relevante, pode acarretar “no vencimento imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”.
O comunicado da Americanas sobre o rombo no balanço, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi divulgado na última quarta-feira, após o fechamento da Bolsa. O documento informou também que o presidente da companhia, Sérgio Rial deixou o cargo, nove dias após assumir.
O diretor financeiro, André Cove, também renunciou ao cargo. Ele chegou à companhia junto com Sérgio Rial. Os dois executivos tinham sido bem avaliados pelo mercado de capitais. Quando chegaram a Americanas, as ações da companhia subiram mais de 20%.
Como consequência do comunicado, o mercado ficou apreensivo e a B3, bolsa de valores de São Paulo, colocou os papéis ordinários da Americanas em leilão.
A empresa diz que praticamente todos os contratos financeiros possuem cláusulas de vencimento antecipado, o que justifica o risco de insolvência. Segundo a Americanas “as instituições financeiras podem se apropriar de valores existentes em contas-correntes e de investimentos, de forma administrativa, em razão das cláusulas contratuais para compensação de seus créditos, inviabilizando o exercício da atividade empresarial”.
Alguns credores já estariam notificando a companhia, para declarar o vencimento antecipado das obrigações, com constrição de recursos em montante superior a R$ 1,2 bilhão, como foi feito pelo Banco BTG Pactual.
Na decisão, o magistrado escreveu: “Ante a instantaneidade dos efeitos deletérios desta situação fática, na medida em que o fato relevante foi apresentado ao mercado em 11.01.2023 e as constrições já estão sendo efetivadas na data de hoje, 13.01.2023, é plenamente justificável o deferimento da medida, com vistas a evitar o exaurimento de todos os ativos da Companhia, por credores altamente qualificados, em detrimento dos demais credores e, principalmente, da própria manutenção da atividade econômica”.
O juiz Paulo Assed Estefan nomeou como administradores judiciais, para atuar já durante o período da cautelar, a empresa Preserva-Ação, na pessoa de seu sócio administrador Bruno Rezende, e o Escritório de Advocacia Zveiter.
A administração judicial deverá apresentar, no prazo de 30 dias corridos, relatório pormenorizado sobre as atividades do grupo, as providências que estão sendo implementadas pelo “comitê independente do Grupo Americanas”, mas sem se limitar a estas, a fim de franquear aos credores e demais interessados, o acesso às informações.
O magistrado também fixou prazo improrrogável de 30 dias corridos, para que a empresa apresente o pedido de recuperação judicial, sob pena de perda imediata da eficácia da medida cautelar deferida.
Medidas
A CVM, autarquia federal responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, diante dos recentes fatos e informações apresentadas pela Americanas, comunicou que está adotando as providências cabíveis para esclarecimento dos fatos.
A comissão informou também sobre a abertura de três processos administrativos em diferentes superintendências e áreas de atuação da autarquia. Segundo a CVM, cabe a ela garantir o funcionamento eficiente do Mercado de Capitais e preservar um ambiente propício aos princípios constitucionais para todos os agentes de mercado.
Na nota, a autarquia informou ainda que “após a investigação e apuração dos atos, fatos e eventos, caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos e/ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável, sendo facultado à CVM recorrer também aos convênios e acordos de cooperação com Polícia Federal e Ministério Público Federal”.
Agência Brasil
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