CNJ: 1,4 mil pessoas estão presas por ataques em Brasília

 

Audiências de custódia devem durar até o próximo domingo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (11) que 1.418 pessoas estão presas pelos atos terroristas realizados em Brasília, no domingo (8). Elas já foram encaminhados para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia. O órgão é responsável pela centralização das informações sobre os detidos. 

Do total de presos, 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes e 1.196 estavam no acampamento montado no quartel do Exército. 

Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestar depoimento, entre elas, idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças. 

Segundo o CNJ, as audiências de custódia dos presos devem durar até o próximo domingo (15). 

O Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma força-tarefa para realizar as audiências, que serão feitas por juízes federais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e remetidas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir sobre a manutenção das prisões. 

Mais cedo, a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu a libertação de pessoas hipervulneráveis e a substituição da prisão por medidas cautelares, como proibição de saída dos estados de origem, de frequentar quartéis e unidades militares, de utilizar redes socais e de manter contato com outros manifestantes que não sejam parentes. 

Agência Brasil

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Dólar cai para R$ 5,18 e atinge menor valor em quase três semanas

 

Bolsa sobe 1,53% e alcança nível mais alto em dois meses

Num dia de alívio doméstico e externo, o dólar caiu para abaixo de R$ 5,20 e atingiu o menor valor em quase três semanas. A bolsa teve forte alta e alcançou o nível mais alto em dois meses.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (11) vendido a R$ 5,181, com recuo de R$ 0,021 (-0,4%). A cotação começou o dia em alta, chegando a R$ 5,23 pouco antes das 10h, desacelerou durante a manhã e passou a cair fortemente ao longo da tarde, após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciar o secretariado.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 23 de dezembro, quando estava em R$ 5,16. Nos 11 primeiros dias de 2023, a divisa acumula queda de 1,88%.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.517 pontos, com alta de 1,53%. Com ganho pelo sexto pregão seguido, o indicador alcançou o nível mais alto desde 14 de novembro.

Fatores domésticos e externos contribuíram para o bem-estar do mercado nesta quarta. No Brasil, os investidores receberam bem as nomeações dos novos secretários do Ministério do Planejamento, que indicam o compromisso com as contas públicas. Durante a cerimônia, a própria ministra anunciou que a Secretaria de Orçamento Federal vetará medidas que violem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No mercado internacional, os investidores estavam otimistas com a divulgação da inflação ao consumidor nos Estados Unidos em dezembro, que ocorrerá amanhã (12). Caso os preços subam menos que o esperado, aumentam as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) elevar os juros da maior economia do planeta em apenas 0,25 ponto percentual na próxima reunião, em 25 e 26 de janeiro.

* com informações da Reuters

Agência Brasil

Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo

 

Penas de reclusão são ampliadas para até 5 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial)

Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.

A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.

Agência Brasil

Lula: atos terroristas foram ação de aloprados que serão punidos

 

Parlamentares entregaram decreto de intervenção no DF ao presidente

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (11) no Palácio do Planalto um grupo de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB), que fizeram a entrega simbólica do decreto de intervenção na área da segurança pública no Distrito Federal.

O decreto editado no domingo por Lula, após os atos golpistas cometidos por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições de 2022, foi chancelado pelas duas Casas do Legislativo. A Câmara votou o texto na segunda-feira e o Senado, ontem.

No encontro, Lula agradeceu a aprovação rápida pelos parlamentares do decreto de intervenção e a cobertura da imprensa. Lula disse que os atos terroristas foram ação de um grupo de “aloprados” que não quer aceitar a urna eletrônica.

Agradeço aos senadores e deputados pelo gesto de aprovarem a decisão que reforçou a ordem e a garantia da democracia.

📸: @ricardostuckert pic.twitter.com/YexykeCTzo

— Lula (@LulaOficial) January 11, 2023

“Eu penso que o que aconteceu aqui, eu não gostaria de pensar em um golpe, até gostaria de pensar em uma coisa menor, quem sabe um grupo de pessoas alopradas que ainda não entenderam que a eleição acabou. Que ainda não quer aceitar que a urna eletrônica é possivelmente o modelo eleitoral mais perfeito que a gente tem em todos os países do mundo”, disse o presidente.

Lula falou também sobre os atos de vandalismo ao sistema elétrico do país. "Aquilo foi um ato de vandalismo também, um ato de bandidos porque os cabos de aço foram ferrados. Significa que propositalmente alguém cortou os cabos das duas torres grandes. Já tinha acontecido no final do ano em Rondônia, da Eletronorte, que tinha sido derrubada. Ou seja, obviamente que nós vamos investigar, estamos tentando descobrir", disse.

"O que vocês estão fazendo com esse decreto é dizendo que a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a lei a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a ordem democrática tão dificilmente alcançada por nós a partir da Constituição de 88", afirmou o presidente. "Qualquer gesto que contrarie a democracia brasileira será punido dentro daquilo que a lei permite punir. Todo mundo, todo mundo terá direito de se defender, todo mundo terá direito a prova da inocência, mas todo mundo será punido", afirmou.  

O presidente da Câmara afirmou que a aprovação da intervenção demonstra uma unidade da Federação em defesa da democracia e o decreto foi necessário para combater os atos de vandalismo e de ofensa à Constituição.

“O ato de entrega do Projeto de Decreto Legislativo cumpre o rito democrático, legal e constitucional que por certo tomarão rumo com diálogo e firmeza na defesa da democracia”, afirmou Lira.

Para Vital do Rego o decreto mostra unidade do País no combate aos atos terroristas. “Demonstra a solidariedade das 27 unidades que trouxeram apoio e se disseram indignados com os atos perpetrados por aqueles que imaginavam abalar nossas pilastras institucionais”, disse.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que no domingo ocorreu um ataque à democracia e ao povo brasileiro e os golpistas serão punidos com a força da lei.  Segundo Rodrigues, o ato representa a manifestação inequívoca do Congresso Nacional de que o terror não terá lugar no país.

“Ao fascismo e ao terror só cabe na história uma posição: a posição do combate, do enfrentamento”, disse o senador. “Cada um dos terroristas, estejam eles onde estiverem, usem ou não broche parlamentar, usem ou não toga, usem ou não farda, esteja onde estiver, seja quem for, tenho certeza que aqueles democratas do país liderados pelo presidente Lula reagirão para defender a nação atacada e para defender a democracia”.

Agência Brasil

OS INGÊNUOS E OS MAL-INTENCIONADOS - 11.01.23

 Por Percival Puggina

  

         Cada vez que a elite política e intelectual que domina o Brasil usa a palavra democracia, meu aparelho digestivo reage com engulhos. Numa democracia, senhores, existe respeito a lei e limites ao uso que as autoridades fazem de seus poderes. Nesses bem-aventurados países, vive-se uma realidade posterior ao absolutismo e nenhuma cabeça, coroada ou não, age como se não houvesse lei, nem Justiça, nem humanidade. Neles, o bom exemplo vem de cima e as motivações pessoais do lobo não submetem os cordeiros.

 

Os reprováveis e lamentáveis acontecimentos do dia 8 têm seus motivos, mas motivos não são razões da razão. Assim também, não são razões da razão as que levaram nosso país à dura realidade de termos um campo de concentração funcionando na Capital Federal onde seres humanos capturados com rede de arrastão foram conduzidos de modo imprudente e indiscriminado. A quantos dias estamos de tresloucada e arrogante versão brasileira de um gueto para opositores?

 

Quando idosos arrebanhados, rotulados com a pecha de terroristas são submetidos às degradantes condições que vemos eu me pergunto: quem, realmente está promovendo o terror; quem se dedica a criar medo na população? Serão, realmente, aquelas pessoas enroladas na bandeira do Brasil? Em quem suas orações e seu devotado amor à pátria causam pânico?

 

Lembrou-me alguém que “os filhos das trevas são mais espertos que os filhos da luz”. Quem não foi esperto, eu sei. Quem não foi esperto cometeu o que qualifiquei e continuo qualificando como um erro descomunal. Quem foi esperto disse que mané perdeu. Quem foi esperto extrairá do dia 8 todo proveito possível  e boa dose do proveito impossível.

 

O ministro Alexandre de Moraes tem agora o enredo que lhe faltava para a sigilosa novela que, há anos, vinha tentando escrever. Até prova em contrário, continua sendo mero script. Nada me convence de que a ideia da tal invasão de Brasília nos dias 6, 7 e 8, convocada num vídeo que assisti, já não fosse 100% infiltração. Mas, vá saber!

 

Caros leitores, perante os fatos, de nada vale esbofeteá-los ou injuriá-los. Não é assim que eles mudam. Fora da política não há salvação. Quem não crê no trabalho político está admitindo não haver salvação. E está deixando todo o trabalho para quem crê. Como escrevi há muitos anos: “Os ingênuos estão na cadeia alimentar dos mal-intencionados”.

Pontocritico.com

MOEDA ÚNICA DO MERCOSUL

 ESPERANÇA ARGENTINA

No dia seguinte à posse de Lula, os jornais argentinos repercutiram, como uma grande -esperança- para seu país, o fortalecimento das relações com o Brasil, com ênfase, principalmente, na retomada do Mercosul e, por conseguinte, na renovada esperança da criação de uma MOEDA COMUM para o bloco. 

EURO

O assunto, obviamente, mereceu grande atenção de parte dos jornalistas de ambos os países, onde todos mostraram o mais corriqueiro desconhecimento sobre temas que envolvem a ECONOMIA e as CONTAS PÚBLICAS. Mais: nenhum foi capaz de ler e/ou compreender, por exemplo, o que está escrito no Tratado de Maastricht, assinado em 1992, que abriu caminho para a introdução do EURO, a MOEDA COMUM EUROPEIA.

DISCIPLINA ORÇAMENTÁRIA

Pois, a título de esclarecimento necessário, antes de tudo, todos os países europeus que assinaram o Tratado de Maastricht se obrigariam a uma forte DISCIPLINA ORÇAMENTÁRIA, que por sua vez garantiria a ESTABILIDADE DA MOEDA EUROPEIA. Com isso, o DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO de qualquer país que viesse a integrar a ZONA DO EURO não poderia exceder 3% do PIB, assim como a sua DÍVIDA PÚBLICA não poderia superar 60% do PIB.

ARGENTINA

Ora, por tudo que se sabe a Argentina está muito longe de conseguir cumprir qualquer coisa que diga respeito à uma mínima DISCIPLINA ORÇAMENTÁRIA. Mais: com inflação que já está na ordem de 100% ao ano, o que mais existe, de forma escancarada, é um ENORME DÉFICIT que implica em aumento de endividamento público. Ou seja, a Argentina detém tudo aquilo que impossibilita o ingresso num eventual grupo de países interessados em criar uma MOEDA COMUM.

TRATADO ENTRE BRASIL E ARGENTINA

A rigor, considerando as propostas que estão sendo apresentadas pelo desastroso governo petista, o Brasil demonstra que dentro em breve vai fazer companhia ao país vizinho em termos de INFLAÇÃO, DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO e, por consequência, no quesito ENDIVIDAMENTO PÚBLICO. Assim, caso prospere a ideia de criação de uma MOEDA COMUM DO MERCOSUL, o Tratado só será assinado por PAÍSES QUEBRADOS, que só serão aceitos se apresentaram INFLAÇÃO ACIMA DE 100% E COMPROVAÇÃO DE CALOTE DA DÍVIDA. 

Pontocritico.com

Motta: "É sempre um erro usar a Polícia como instrumento político"

 #OsPingosNosIs | Moraes manda prender Anderson Torres e ex-comandante da PM do DF; Roberto Motta: "É sempre um erro usar a Polícia como instrumento político"

Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=854467812429440

STF determina prisão de Anderson Torres

 #OsPingosNosIs | STF determina prisão de Anderson Torres; Tiago Pavinatto: "Autoridades que receberam relatório da Abin também deverão ser investigadas"

Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=485538256986399

Por Nelson Kobayashi: "Como é que podemos justificar, por exemplo, que o Cabral [ex-governador do Rio de Janeiro] esteja solto e o Anderson Torres, preso?"

#OsPingosNosIs | Por Nelson Kobayashi: "Como é que podemos justificar, por exemplo, que o Cabral [ex-governador do Rio de Janeiro] esteja solto e o Anderson Torres, preso?"

Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=1597559734020649