Município alega que já existe serviço de mototaxi regulamentado
No dia em que o serviço de transporte por motos da plataforma Uber foi anunciado, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, demonstrou, em suas redes sociais, ser contra a nova modalidade de transporte. Da mesma forma, a prefeitura se manifestou contrária à iniciativa. Embora já esteja funcionando em dezenas de municípios brasileiros, o Uber Moto poderá ter dificuldades, a depender do poder municipal, para operar na capital carioca.
“A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, informa que vai adotar as medidas cabíveis para impedir o uso de Uber Moto na cidade. A empresa de mobilidade lançou mais um serviço em que visa somente o lucro, sem prestar as devidas contrapartidas aos trabalhadores e órgãos públicos”, se manifestou a prefeitura nesta quinta-feira (5).
A plataforma Uber se pronunciou em nota, alegando que já oferece viagens de moto desde novembro de 2020 no Brasil e, no Rio de Janeiro, a modalidade já está presente na região metropolitana desde o final de 2021.
“Embora a chegada da modalidade seja uma novidade no município, o uso de motocicletas para viagens com passageiros é uma realidade nas cidades brasileiras há bastante tempo. As viagens de Uber Moto ocorrem principalmente para complementar os deslocamentos dos usuários da plataforma e promover a conexão com modais de transporte como terminais de ônibus e estações de trem e metrô”, explicou a empresa.
Porém, a prefeitura carioca sustenta que já existe serviço de mototáxi regulamentado por decreto municipal, desde setembro do ano passado.
“O objetivo foi o de organizar o meio de transporte, que atualmente opera na informalidade, principalmente em comunidades da cidade, onde o transporte público coletivo, como ônibus e vans, tem dificuldade de acesso. Uma ação benéfica sem qualquer tipo de intermediário tanto para trabalhadores quanto para cidadãos que utilizam esse serviço. A prefeitura já enviou ao Legislativo um projeto de lei que complementa a regulamentação e tem como objetivo atualizar a legislação existente”, destacou a prefeitura.
Lei federal
A Uber sustenta que existe legislação federal regulando o assunto e considera que se trata de um transporte complementar a mais oferecido ao cidadão.
“Na modalidade moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi. A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”, defendeu a empresa.
De acordo com a plataforma, todas as viagens feitas com a Uber - e incluindo também o Uber Moto - têm, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real.
O uso de capacete pelo passageiro é obrigatório: “A Uber recomenda que os usuários levem o próprio capacete, mas os parceiros terão capacetes para emprestar, sempre higienizados com produtos específicos, antes e após o uso. O uso de toucas higiênicas também é recomendado”.
Para pedir o serviço Uber Moto, basta abrir o aplicativo normalmente e selecionar a modalidade moto.
Agência Brasil
