Eleitor que faltou ao 2º turno tem até segunda-feira para justificar

 

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição

O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

Agência Brasil

Fenabrave: vendas de veículos crescem 4,8% em 2022

 No ano passado, foram emplacadas 3,6 milhões de unidades

As vendas de veículos novos cresceram 4,88% em 2022 na comparação com 2021, segundo o balanço divulgado hoje (5) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No ano passado, foram emplacadas 3,6 milhões de unidades, contra 3,5 milhões no ano anterior.

Em dezembro, a comercialização de veículos registrou alta de 8,69% em comparação com o mesmo mês de 2021, com a venda de 366,8 mil unidades.

Carros

As vendas de automóveis tiveram crescimento de 1,22% no ano passado, com o emplacamento de 1,5 milhão de carros. Em dezembro, foram vendidos 164,1 mil automóveis, um aumento de 5,17% em relação ao mesmo mês de 2021.

Os veículos comerciais leves tiveram uma retração de 8,58% em 2022 na comparação com o ano anterior, com o emplacamento de 380,7 mil unidades. O segmento teve elevação de 1,55% na comercialização em dezembro, com a venda de 38 mil unidades.

Motos

As motos tiveram alta de 17,7% nos emplacamentos de 2022, com a venda de 1,3 milhão de unidades. Em dezembro, a comercialização dos veículos de duas rodas cresceu 17,56%, com a venda de 132,1 mil unidades.

Caminhões

Os caminhões tiveram queda de 2,21% nas vendas do ano passado em comparação com 2021, com a comercialização de 124,5 mil unidades. Em dezembro, foram vendidos 12 mil caminhões, uma ligeira elevação (0,75%) em relação ao emplacado no mesmo mês do ano anterior.

Segundo o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), José Maurício Andreta Júnior, os resultados de 2022 reproduziram, em certa medida, os números alcançados nos dois anos anteriores. “Nos últimos três anos o mercado vem praticamente no mesmo volume [de vendas]”, enfatizou durante a apresentação desse balanço.

Previsões

Para este ano, de acordo com ele, as informações disponíveis até o momento mostram que as vendas devem manter esse patamar. A expectativa é que a comercialização de carros e caminhões repita o alcançado no ano passado. Para as motos, a previsão da Fenabrave é de crescimento de 9% nos emplacamentos.

No entanto, Andreta afirmou que os números podem ser revistos nos próximos três meses, a depender de fatores externos, como a Guerra na Ucrânia e a situação da covid-19 na China, e também das decisões econômicas do novo governo. “Você vê oscilação de bolsa [de valores], de dólar. Tudo está oscilando. Muito difícil projetar alguma coisa nesse momento”, ressaltou.

Agência Brasil 

Dólar cai para R$ 5,35 após governo negar revisão de reformas

 

Bolsa de valores sobe mais de 2% e aproximou-se dos 108 mil pontos

Em um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5,40, após declarações de ministros de que o governo atual não revisará reformas e medidas econômicas tomadas na gestão anterior. A bolsa de valores subiu mais de 2% e aproximou-se dos 108 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (5) vendido a R$ 5,352, com recuo de R$ 0,10 (-1,85%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão, até fechar na mínima do dia.

No mercado de ações, o dia foi marcado por ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 107.641 pontos, com alta de 2,19%. O indicador chegou a operar próximo da estabilidade no início das negociações, mas começou a disparar ainda durante a manhã.

Os destaques foram as ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) subiram 3,24%. As ações preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) saltaram 3,6%.

Os investidores continuaram reagindo a declarações de ontem (4) do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, de que uma eventual revisão da reforma da Previdência não está em estudo pelo governo. Além disso, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) descartou uma política de intervenção direta no preço dos combustíveis, o que ajudou as ações da Petrobras. No fim da tarde, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recuou da ideia de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O mercado brasileiro agiu na contramão do exterior, onde o dólar subiu após dados de emprego nos Estados Unidos. No mês passado, a maior economia do planeta criou mais postos de trabalho que o previsto, o que elevou o receio de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mantenha os juros altos mais tempo que o previsto. Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

*Com informações da Reuters

Agência Brasil

MILÍCIA NO GOVERNO PT? TEMOS!

 A Carreta Furacão não para!

Acusaram, sem provas, com grande apoio da imprensa militante, o governo Bolsonaro de miliciano.

E agora, o atual governo tem ministra envolvida com milicianos. Que coisa, não?!

A melhor maneira de combater as mentiras da esquerda e deste (des)governo é expondo as verdades. Em 5 dias de governo, o caminho que estamos vendo é ladeira abaixo.

#Milicia #Desgoverno #Censura #democracia #Liberdade #ptnuncamais #ForaLula

Vídeo de Ellen Miziara

Fonte: https://www.facebook.com/ellenmiziara/videos/1954356724766710/

Governo criará programa para atender endividados

 

Beneficiados com o Auxílio Brasil serão atendidos pelo programa

O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.

De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.

Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.

“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.

Agência Brasil 

MG suspende licença de empreendimento de mineração na Serra do Curral

 

Justiça já havia suspendido as licenças da mineradora

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad) suspendeu a licença da mineradora Tamisa para operar na área da Serra do Curral. A suspensão do licenciamento se deu por violação de direitos de povos tradicionais da região. A Justiça já havia suspendido as licenças da mineradora (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-12/justica-suspende-licencas-de-complexo-minerario-na-serra-do-curral), que pretende construir no local o chamado Complexo Minerário Serra do Taquaril.

Segundo a secretaria, a suspensão das licenças se deu “conforme decisão judicial e em respeito a prazo e regras aplicáveis”. A decisão do TRF-6 que suspendeu o licenciamento atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública que aponta violação aos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango. Eles teriam tomado conhecimento do projeto minerário apenas pela imprensa, o que afrontaria artigos da Constituição Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais.

Além disso, o MPF acusou descumprimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de um tratado internacional ratificado pelo Brasil que garante às populações tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscetível de afetá-las diretamente. Havia ainda a possibilidade de que a real dimensão do empreendimento não estivesse clara para as autoridades do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que concederam a licença.

Segundo apurações do MPF, divulgadas em maio, existem indícios de que “a aprovação pelo Copam do Complexo Minerário Serra do Taquaril pode ter considerado área muito menor do que o tamanho real do projeto, o que impactaria significativamente na análise das consequências de sua implantação, com a subavaliação dos reais impactos ambientais”, explicou o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.

A Semad acrescentou que a empresa aguardaria a conclusão das conversas na Justiça. “Já havia acordo entre Estado, empreendedor, Ministério Público Estadual e municípios afetados, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que nenhuma ação se efetivasse pela empresa enquanto prosseguirem as discussões no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc)”, disse a secretaria, em nota.

A Serra do Curral é considerada um cartão postal da capital mineira. Além de abrigar grande diversidade de espécies de fauna e flora, ela é considerada uma referência histórica e geográfica da cidade. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar à capital mineira no final do século 19.

Agência Brasil

Poupança tem retirada líquida recorde de R$ 103,24 bi em 2022

 

Em dezembro, depósitos superaram saques em R$ 6,26 bilhões

O aumento na rentabilidade foi insuficiente para manter o interesse na aplicação financeira mais tradicional do país. Em 2022, os brasileiros retiraram R$ 103,24 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, divulgou hoje (5) o Banco Central (BC).

A retirada líquida (saques menos depósitos) é a maior para um ano desde o início da série histórica, em 1995. O recorde anterior havia sido registrado em 2015, quando os correntistas tinham sacado R$ 53,57 bilhões a mais do que tinham depositado na poupança.

O resultado poderia ser pior não fosse o desempenho de dezembro. No mês passado, houve captação líquida, com os depósitos superando os saques em R$ 6,26 bilhões. Apesar do resultado positivo, foi a captação líquida mais baixa para dezembro desde 2015.

Em 2022, a caderneta registrou captação líquida apenas em dois meses: abril e dezembro. Nos demais meses, as retiradas superaram os depósitos, em um cenário de inflação e endividamento altos. Os rendimentos voltaram a ganhar da inflação por causa dos aumentos da taxa Selic (juros básicos da economia), mas outras aplicações de renda fixa são mais atraentes que a poupança.

Em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuiu para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, que foi depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Em 2021, a poupança tinha registrado retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros. A retirada líquida – diferença entre saques e depósitos – só não foi maior que a registrada em 2015 (R$ 53,57 bilhões) e em 2016 (R$ 40,7 bilhões). Naqueles anos, a forte crise econômica levou os brasileiros a sacar recursos da aplicação.

Rendimento

Até recentemente, a poupança rendia 70% da taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao ano, o que fez a aplicação financeira deixar de perder para a inflação pela primeira vez em dois anos.

Em 2022, a aplicação rendeu 7,9%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial, atingiu 5,9%. O IPCA cheio do ano passado será divulgado na próxima terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agência Brasil

Meia Hora com Motta - 5 de dezembro

 Vídeo de Roberto Motta

Fonte: https://www.facebook.com/RobertoMottaPagina/videos/1105446313477755/

Ministro da Fazenda indica servidor de carreira para presidir Carf

 Órgão julga recursos administrativos contra Receita Federal

O auditor fiscal da Receita Federal Carlos Higino Ribeiro de Alencar comandará o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), anunciou hoje (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Carf é o órgão que julga recursos administrativos de contribuintes contra a Receita Federal.

O novo presidente do Carf foi ministro interino e secretário executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal e secretário executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).

Na Receita Federal, foi diretor, coordenador-geral e chefe de Divisão, além de representante do órgão no Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS). Atuou ainda como presidente do Conselho Fiscal do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da corretora do Banco Regional de Brasília (BRB).

Graduado em economia pela Universidade de São Paulo (USP), em 1994, Alencar formou-se em direito pela Universidade Federal do Ceará, em 2003. Tem mestrado em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em 2009, e de doutor em direito pelo Centro Universitário de Brasília (2022), tendo como um dos orientadores um professor da Universidade de Paris 1, Panthéon Sorbonne, na França.

Alencar também atuou como pesquisador visitante na Universidade de Syracuse, nos Estados Unidos. Segundo o Ministério da Fazenda, os trâmites para a nomeação oficial do novo presidente do Carf estão em andamento.

Agência Brasil

Cade vai investigar cartel no preço de combustíveis

 

O aumento de preços é alvo de investigação do Ministério da Justiça

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai apurar a formação de cartel no mercado de venda de combustíveis no país.

A medida foi tomada ontem (4) pelo presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, que enviou um ofício para a superintendência-geral da autarquia solicitando a apuração do caso.

A suspeita de cartel surgiu após a publicação de matérias jornalísticas que informaram sobre o aumento repentino nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país durante o período de transição no governo federal. A alta foi observada em postos do Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais e no Distrito Federal.

O presidente da Cade também pediu informações sobre os preços à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O aumento também é alvo de investigação do Ministério da Justiça, que pediu explicações a entidades do setor.

Agência Brasil