Relatório aprovado no Senado prevê auxílio a pescadores impactados por manchas de óleo

 Texto sugere ampliação do monitoramento da costa brasileira e acompanhamento da saúde das comunidades atingidas

A Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro aprovou, nesta sexta-feira, o relatório final com propostas como auxílio para pescadores que não receberam ajuda financeira e acompanhamento da saúde de comunidades atingidas pelo desastre, além de ampliação do monitoramento da costa brasileira. 

O foco dos trabalhos foi voltado à análise dos efeitos do desastre ambiental que aconteceu em agosto de 2019, quando um vazamento de óleo atingiu toda a costa do Nordeste e os litorais de Espírito Santo e Rio de Janeiro. No documento, o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu ações por parte do Governo Federal para acompanhar a população impactada e realizar melhorias nas compensações de desastres. 

De acordo com as propostas, pescadores que não foram beneficiados com auxílio liberado a partir das regras da Medida Provisória no 908, de 2019, deverão ser contemplados. A população que convive com as consequências do desastre também terá a saúde assistida. 

Outra ideia consiste em consolidar informações e os impactos socioeconômicos e ambientais, com lições aprendidas e propostas no sentido de superar as vulnerabilidades e erros cometidos nas ações de detecção, resposta e remediação do evento em análise. Uma investigação da Marinha concluída em 2020 apontou que o petróleo era certamente venezuelano, mas até sobre isso há pesquisas que dão informação diferente.

"O derramamento ocorrido se destaca por características singulares: o desconhecimento de sua origem, a extensão de litoral impactado – em torno da metade da costa brasileira, e seus efeitos negativos", reforçou o Senador Jean.

No último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 1.010 localidades haviam sido atingidas entre os estados do Maranhão e do Rio de Janeiro, em aproximadamente 130 municípios, afetando mais de 4.000 km de extensão da costa. 

A comissão também quer a implementação de um sistema contínuo para monitorar a costa brasileira capaz de detectar a origem de incidentes. Outra prioridade é criar uma rede de laboratórios preparados para lidar com derramamentos, o que possibilitaria uma ação rápida nesses casos.

R7 e Correio do Povo

Ministério Público vai apurar denúncias de preconceito e discriminação em escolas de Porto Alegre

 Justiça recebeu denúncias, cobrando respostas dos colégios e encaminhando a órgãos competentes para providências

O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai apurar denúncias de discursos de preconceito e discriminação ocorridos em escolas de Porto Alegre. O MP recebeu nesta sexta-feira, através da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre (Preduc-POA), denúncias sobre vídeo em que alunos de um colégio particular disseminam falas preconceituosas durante uma transmissão ao vivo e outra referente a mensagens de alunos de outra escola particular, direcionadas a alunos bolsitas, também com conteúdo discriminatório. A motivações seriam manifestações políticas dos estudantes.

A promotora Regional da Educação de Porto Alegre, Ana Cristina Ferrareze, expediu ofício solicitando que as escolas informem, em até 48 horas, se têm conhecimento dos fatos, providências adotadas, conforme regimentos vigentes e regras de convivência e conduta escolar. 

"Pedimos aos colégios que nos informem oficialmente a identificação dos adolescentes em tese envolvidos nestes casos e quais medidas foram ou serão aplicadas. Depois da manifestação formal dos colégios, serão realizadas audiências extrajudiciais", afirma a magistrada por meio de nota, no site do órgão.

Segundo ela, "atitudes como essas, que são graves, que nos chocam, devem ser punidas". A promotora também destaca que "as condutas dos adolescentes precisam ser responsabilizadas também pela área do ato infracional, bem como investigadas as condutas dos pais ou responsáveis”.

Os casos foram encaminhados também ao Núcleo do Ato Infracional do MPRS (CIACA), para ciência e adoção das providências consideradas cabíveis e à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Núcleo Articulação/Proteção, para conhecimento e adoção das providências na esfera cível, especialmente em relação à exposição da imagem dos alunos envolvidos e diante da responsabilização dos pais ou responsáveis, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As informações serão remetidas, ainda, conforme o MP, para a 1ª Coordenadoria Regional da Educação (CRE).

Correio do Povo

PGR pede ao STF para interrogar Carla Zambelli antes de abrir investigação

 Deputada federal foi flagrada apontando uma arma de fogo para um homem às vésperas do 2º turno das eleições; ela saiu do país

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu permissão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar o depoimento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) antes de decidir se abre uma investigação sobre a parlamentar devido ao episódio em que ela apontou uma arma de fogo em direção a um homem, em São Paulo.

Em 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, Zambelli e os seguranças dela se envolveram em uma confusão no bairro Jardins. Um homem abordou a parlamentar no meio da rua e a provocou. Em determinado momento, Zambelli passou a correr atrás do rapaz, assim como os seguranças dela. Um deles, inclusive, efetuou um disparo para o alto.

Durante a confusão, Zambelli sacou uma arma e apontou para o homem envolvido no episódio. A deputada gravou um vídeo no dia do ocorrido e disse que pegou o revólver depois de ter sido agredida e xingada. Uma nova gravação, de outro ângulo, no entanto, mostrou que o homem não tentou atingir a parlamentar em momento algum.

O depoimento da deputada foi solicitado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo. "Com o escopo de averiguar preliminarmente as circunstâncias fáticas que envolvem autoridade com prerrogativa de foro perante o egrégio Supremo Tribunal Federal, urge sejam adotadas diligências investigativas para o completo esclarecimento dos fatos", afirmou.

"Ante o exposto, o Ministério Público Federal, a título de diligências preliminares, requer seja autorizada a oitiva da deputada federal Carla Zambelli Salgado, a ser realizada pela Procuradoria-Geral da República, sem prejuízo de outras oitivas decorrentes que se afigurem necessárias", complementou a vice-procuradora-geral da República.

Deputada fora do Brasil

No momento, Zambelli está fora do Brasil. Ela viajou aos Estados Unidos depois de ter as redes sociais suspensas por determinação da Justiça. A decisão partiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que a deputada espalhou informações falsas sobre o processo eleitoral, além de ter incentivado a realização de atos antidemocráticos.

Zambelli afirmou que foi aos Estados Unidos para cumprir agendas pessoais e que aproveitaria a ocasião "para estudar meios de assegurar e restaurar a liberdade de expressão no Brasil junto a autoridades americanas".

R7 e Correio do Povo

Derrubaram as contas de redes sociais de Nikolas Ferreira

 

Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=3259284670952753&aggr_v_ids[0]=3259284670952753&notif_id=1667685391599364&notif_t=watch_follower_video&ref=notif

Petrobras eleva preço de querosene de aviação em 7,3%

 Reajuste para distribuidoras começou a valer em 1º de novembro

A Petrobras elevou o preço do querosene de aviação (QAV) em 7,3%, totalizando um aumento de 48,4% no ano. A informação foi divulgada pela estatal nesta sexta-feira, mas o reajuste do produto para as distribuidoras começou a valer em 1º de novembro.

A companhia destacou que esta alta do QAV se deu após três meses consecutivos de redução média no preço do produto, que havia recuado 13,5%. Os ajustes de preços de QAV são mensais e definidos por meio de fórmulas contratuais negociadas com as distribuidoras.

“Os preços de venda de QAV da Petrobras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio. Dessa maneira, em 2022, foram realizados sete aumentos e quatro reduções que resultaram em uma variação de 48,4% no ano”, explicou a companhia.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. As distribuidoras transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento.

O mercado brasileiro é aberto à livre concorrência, e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV. A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) divulgou nota sustentando que o aumento, durante o ano, segundo cálculos próprios, foi de 58,8%. Segundo a entidade, o QAV responde por cerca de 40% dos custos totais de uma companhia aérea.

Agência Brasil e Correio do Povo

Ciro Nogueira nomeia Alckmin e oficializa início da transição

 Vice-presidente eleito foi escolhido por Lula para ser o coordenador da transição; nomeação foi publicada nesta sexta-feira no DOU

A transição do governo Jair Bolsonaro (PL) para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou, oficialmente, nesta sexta-feira (4). O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), foi nomeado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), para o Cargo Especial de Transição Governamental.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Escolhido pela equipe de Lula para coordenar a transição de governo, o ex-governador de São Paulo ganha o status de ministro extraordinário e será responsável por requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública federal.

Na quinta-feira (3), Alckmin se reuniu com o ministro Ciro Nogueira, que chefia os trabalhos pelo lado do governo Bolsonaro. Este foi o primeiro encontro para tratar do início da transição.

"Entregamos o pedido do presidente Lula nos designando como coordenadores da transição", disse Alckmin, ao lado da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do ex-ministro Aloizio Mercadante. Enquanto o vice-presidente eleito ficará na liderança dos trabalhos, Gleisi vai coordenar a parte política, e Mercadante, a técnica. 

Segundo Alckmin, o processo de transição já iniciou, mas é na próxima segunda-feira (7) que os pedidos de informação começam a ser, de fato, repassados. "A conversa foi bastante proveitosa e muito objetiva", afirmou o pessebista.

Encontro com Bolsonaro

Ainda nesta quinta (3), o vice-presidente eleito se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto pela primeira vez desde a vitória nas urnas de Lula. O encontro não estava na agenda oficial de Bolsonaro, mas o presidente tomou a iniciativa de conversar com Alckmin. Segundo o vice-presidente eleito, Bolsonaro se dispôs a contribuir com o governo de transição.

Transição

Regulamentado pela lei 10.609/2002 e pelo decreto 7.221/2010, o período de transição tem o objetivo de propiciar condições para que o candidato eleito, Lula, possa receber de seu antecessor, Bolsonaro, todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo.

Os membros da equipe de transição serão indicados por Lula e devem ter acesso às diversas informações relacionadas às contas públicas, aos programas e projetos, entre outras informações. O grupo é formado por 50 pessoas, que assumem os cargos especiais de transição governamental (CETG).

A equipe de transição é supervisionada por um coordenador – Alckmin – que ganha o status de ministro extraordinário e a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública federal.

A ideia é incluir indicações dos nove partidos que formaram aliança no primeiro turno, além de apoios importantes no segundo turno, como o da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que concorreu às eleições para a Presidência da República.

O grupo ficará instalado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, que foi palco de trabalho da equipe de transição do ex-presidente Michel Temer (MDB) para Bolsonaro, em 2018. O espaço fica a cerca de quatro quilômetros do Palácio do Planalto e a oito do Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios.

R7 e Correio do Povo

Todas as rodovias federais do país estão livres de bloqueios, diz PRF

 Segundo a PRF, até o momento, foram desfeitos 936 interdições ou bloqueios nas estradas federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na noite desta quinta-feira, em suas redes sociais, que todas as rodovias federais estão livres de bloqueios. Ainda ocorrem interdições, que é quando o fluxo de veículos fica parcialmente impedido em 24 rodovias.

No final da manhã de hoje, esse número era de 73 locais, sendo 60 interdições e 13 bloqueios, que é quando o fluxo fica totalmente impedido. As interdições ocorrem nos estados do Amazonas (2), do Mato Grosso (7), do Mato Grosso do Sul (1),do Pará (6) e de Rondônia (8). 

Segundo a PRF, até o momento, foram desfeitos 936 interdições ou bloqueios nas estradas federais. 

Agência Brasil e Correio do Povo

Boneco Patrulha Canina Gigante Chase Mimo Toys

 

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Definição sobre gasto de 200 bilhões a mais no orçamento fica para a semana que vem

 Proposta tem o objetivo de retirar do teto de gastos despesas consideradas inadiáveis, como o Auxílio Brasil de R$ 600

Na próxima terça-feira (8), o presidente e o vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), respectivamente, e aliados estarão em Brasília para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, que pretende retirar do teto de gastos despesas consideradas pela equipe inadiáveis, como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023, uma promessa da campanha petista.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Aloizio Mercadante, que vão integrar a equipe do governo de transição, chegaram pouco antes das 12h desta sexta-feira (4), ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, espaço que sediará o grupo durante os próximos dois meses.

Eles estavam acompanhados do líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), do senador Paulo Rocha (PT-PA), da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-PA) e da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB).

O coordenador da equipe de transição, Alckmin, está em São Paulo e terá reunião com Lula na segunda-feira (7), quando será anunciada a lista completa da equipe de transição.

Durante coletiva de imprensa nesta sexta, Gleisi informou que o partido analisa as informações e dados sobre a PEC da Transição e defendeu a manutenção do Auxílio Brasil em R$600 e o aumento real do salário mínimo em 2023.

"Temos que ver todas as possibilidades que temos para viabilizar aquilo que foi contratado nas urnas, ou seja, não podemos entrar em 2023 sem auxílio emergencial e sem o aumento real do salário mínimo. São coisas que foram contratados com o povo brasileiro", defendeu Gleisi.

Questionada sobre o valor da PEC da Transição, a presidente do PT relatou não ter uma quantia fechada. Fontes ouvidas pelo R7 informaram que a proposta tem uma estimativa inicial de R$ 200 bilhões. "Não temos (valores). Estamos levantando todos os pontos para submeter ao presidente Lula e ao vice-presidente Alckmin", disse Gleisi.

R7 e Correio do Povo

TCU nega suspensão do consignado do Auxílio Brasil e arquiva caso

 O MP havia pedido a interrupção da concessão, citando um possível "desvio de finalidade" e o uso "meramente eleitoral"

O TCU (Tribunal de Contas da União) negou o pedido de suspensão do crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil concedido pela Caixa Econômica Federal. A modalidade, prevista em lei, foi lançada no dia 11 de outubro pelo banco, que, em três dias, já havia liberado R$ 1,8 bilhão.

Segundo a decisão do ministro Aroldo Cedraz, o relator da ação, os esclarecimentos dados pela Caixa, após a oitiva no banco, mostraram que não houve irregularidade na operação de empréstimo. Além disso, Cedraz determinou o arquivamento da ação.

"Considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação", afirmou o ministro no texto.

A decisão indeferiu o pedido de suspensão da concessão do crédito consignado feito pelo Ministério Público ao TCU, que argumentava um possível "desvio de finalidade" e o uso "meramente eleitoral". Segundo o subprocurador Lucas Rocha Furtado, era preciso evitar a "finalidade meramente eleitoral" da modalidade de empréstimo.

No pedido, o MP solicitou ao TCU a avaliação dos procedimentos adotados pela Caixa para a concessão de empréstimos consignados, "de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo".

A linha de crédito tem juros de 3,45% ao mês, o que beira o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do Auxílio Brasil; já a parcela mínima é de R$ 15. A duração do empréstimo é de até 24 meses.

R7 e Correio do Povo