Instax Mini 11 Fujifilm Azul Flash Automático

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Cade pede investigação contra Datafolha, Ipec e Ipespe por erros nas pesquisas

 

Denúncias de assédio eleitoral em empresas crescem em 2022

 Segundo o Minitério Público do Trabalho, região Sul concentra a maior parte das denúncia, com 83 casos; lei prevê multa e reclusão para quem coagir colaboradores

Faltando menos de três semanas para o segundo turno, o número de assédios eleitorais continua crescendo. Até agora, o Ministério Público do Trabalho (MPT)  já recebeu 197 denúncias de assédio eleitoral, com a região Sul do país liderando o levantamento, com 83 casos. Três Estados da região Sul ocupam a primeira, a segunda e a terceira posições no ranking: Rio Grande do Sul (30), Paraná (29) e Santa Catarina (24). O assédio eleitoral, segundo o MPT, ocorre quando o colaborador é coagido pelo dono da empresa a votar em determinado candidato. Segundo a lei, isso é crime eleitoral, passível de multa, indenizações e a pessoa que coage o trabalhador ainda pode pegar quatro anos de reclusão. O texto do artigo nº 301 do Código Eleitoral deixa claro: “Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos, prevê pena de reclusão de quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias de multa”. Segundo o MPT, o Sudeste está na segunda posição, com 43 denúncias registradas. O Nordeste tem 23, enquanto o Centro-Oeste tem 13 e a região Norte registra 11 casos. O MP informa que quem se sentir coagido e ameaçado pode procurar a Justiça do Trabalho e pedir a indenização. A legislação também permite que o funcionário peça rescisão indireta do contrato de trabalho.

Confira a reportagem na íntegra:

Jovem Pan

PT é obrigado a remover vídeo que associa Bolsonaro ao canibalismo

 Juiz do TSE citou 'grave descontextualização' da propaganda

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a imediata remoção de uma campanha do PT que associa o presidente Jair Bolsonaro ao canibalismo. A liminar foi concedida na noite do sábado 8, depois de a defesa de Bolsonaro acionar a Corte contra a propaganda.

Segundo a campanha de Bolsonaro, o PT usou de “grave e intencional descontextualização como estratégia publicitária” para atacar o presidente.

“Verifica-se que, como alegado, a peça publicitária apresenta recorte de determinado trecho de uma entrevista concedida pelo candidato representante, capaz de configurar grave descontextualização”, reconheceu o ministro do TSE.

Conforme Sanseverino, a campanha petista altera o “sentido original de sua mensagem, porquanto sugere-se, intencionalmente, a possibilidade de o candidato admitir a possibilidade de consumir carne humana”.

O magistrado proibiu a legenda de veicular campanhas com teor semelhante.

Nas imagens veiculadas na TV, os petistas resgataram uma entrevista feita pelo jornal New York Times, de 2016, em que o então deputado Jair Bolsonaro relembra um episódio em que um indígena foi cozinhado pela tribo.

“Morreu um índio e eles estão cozinhando”, lembrou Bolsonaro, na entrevista usada para ligá-lo ao canibalismo. “Eles cozinham o índio. É a cultura deles. Cozinha por dois, três dias, e come com banana. E eu queria ver o índio sendo cozinhado. O cara falou ‘se for, tem que comer’. Eu falei ‘eu como’. Como a comitiva não quis ir, porque tinha que comer o índio, não queriam me levar sozinho lá. Eu comeria o índio sem problema nenhum, é a cultura deles.”

Revista Oeste

O verdadeiro PT que determinados tentam proibir que você saiba

 

Fonte: https://www.facebook.com/watch/?v=429929475943683

Bolsonaro anuncia desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde

 Em discurso, presidente enfatizou que há um acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a implementação da medida; atualmente, 17 setores encontram-se desonerados

O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve nesta quinta-feira, 13, em Recife, na capital pernambucana, e discursou no local a um grupo de prefeitos e pastores evangélicos durante Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB). No local, o mandatário realizou um aceno aos profissionais de saúde ao afirmar que há um acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que a folha de pagamentos do setor seja desonerada. “São 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil e que o impacto é compatível”, disse o chefe do Executivo. Bolsonaro ressaltou que trata-se de um pedido pessoal ao comandante da pasta econômica e que a medida visa reforçar “a questão do piso da enfermagem no Brasil, que o Supremo resolveu barrar”. Atualmente, 17 setores da economia encontram-se com a desoneração na folha de pagamento até o final de 2023 – calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Com a medida, as empresas que atuam nestes segmentos podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre o salário dos funcionários, para uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ainda em sua fala, Bolsonaro aproveitou para ‘alfinetar’ seu adversário no segundo turno das eleições presidenciais e disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sairá vitorioso na corrida eleitoral. “Lugar de ladrão é na cadeia”, bradou.

Piso da enfermagem

Bolsonaro realizou uma menção em seu discurso à Lei 14.434/2022, sancionada pelo presidente em 4 de agosto e que institui o piso salarial nacional aos enfermeiros de R$ 4.750, técnicos de enfermagem de 70% do valor e auxiliares e parteiras de 50% do piso. A medida, no entanto, foi suspensa pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e chancelada pelo plenário da Corte por 7 votos contra 4, por 60 dias para que entidades públicas e privadas realizem um levantamento sobre o piso da enfermagem e se manifestem sobre os impactos financeiros que a lei poderá causar em Estados e municípios. O magistrado, porém, ressaltou ser favorável à medida.

Jovem Pan

Moraes "torna sem efeito" inquéritos sobre institutos de pesquisa

 Cade e Polícia Federal tinham aberto investigação nesta quinta-feira para apurar supostas distorções nos números do primeiro turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, tornou sem efeito, na noite desta quinta-feira, inquéritos abertos para apurar supostas irregularidades nos institutos de pesquisa. As empresas responsáveis pelos levantamentos tornaram-se alvo de críticas após divergências entre as estimativas e os resultados das urnas. 

A Polícia Federal tinha instaurado, no mesmo dia, um inquérito sobre eventuais crimes cometidos por institutos de pesquisa que erraram resultados do primeiro turno das eleições. Nesta quinta-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também tinha aberto investigação. 

Segundo Moraes, compete à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa e, no caso do Cade e da PF, há "incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e a ausência de justa causa. Inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral", escreveu o magistrado.

De acordo com representação no Cade, ocorreram erros na apresentação dos resultados, tendo em vista a discrepância do que apontavam as pesquisas eleitorais e o resultado das urnas. A investigação da PF foi uma determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Ele comunicou a PF sobre a necessidade de um inquérito após receber uma representação do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que contestou o levantamento de empresas que fizeram um prognóstico errado das intenções de voto para o chefe do Executivo.

R7 e Correio do Povo

Vereadores aprovam volta do passe livre nas eleições em Porto Alegre

 Projeto encaminhado pela prefeitura teve 32 votos favoráveis e três contrários, além de emendas derrubadas

O retorno do passe livre nos ônibus de Porto Alegre para dias de eleições foi aprovado por 32 votos favoráveis contra três, nesta quinta-feira, pela Câmara de Vereadores. Conforme a lei complementar de autoria da prefeitura, eleições majoritárias em âmbitos municipal, estadual e federal com voto obrigatório, voltam a ter isenção de tarifa para todos, a exemplo do dia de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira da cidade, e Dias D de vacinação.

Depois de mais de duas horas e meia de discussões, foram derrubadas emendas da oposição que buscavam, por exemplo, adequar o quantitativo de veículos disponíveis nos dias do pleito, mantendo itinerários e horários das linhas utilizados em dias normais, assim como uma proposta da bancada do Novo que limitava a isenção para os inscritos no CadÚnico ou em outros programas destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade. 

O valor despendido para a aplicação do passe livre é de R$ 1,2 milhão por dia, conforme a prefeitura. No texto aprovado, o Executivo fica autorizado a usar recursos do Tesouro Municipal no pagamento às empresas de transporte público. Dos 35 vereadores que votaram, somente Cezar Schirmer (MDB), Felipe Camozzato (Novo) e Mari Pimentel (Novo) foram contrários. 

Sessão mais tranquila

No começo da semana, o prefeito Sebastião Melo fez críticas à bancada de oposição, chamando a atuação dos vereadores de "demagoga e irresponsável", após negativa da mesa de pedido de questão de ordem pelo vereador Pedro Ruas (PSol), a discussão ficou acalorada e o presidente do parlamento Idenir Cecchim (MDB) encerrou a sessão. Ruas foi um dos usar a tribuna nesta quinta-feira, em sessão bem mais tranquila.

"É um projeto óbvio, elementar. Não estou dizendo que ele não queria que as pessoas votassem. Estou dizendo que o prefeito não teve a sensibilidade de entender que muitas vezes sem o passe lívre é impossível para algumas pessoas exercerem essa obrigação cidadã". disse. Ele destacou a fala do parlamentar que subira à tribuna antes, João Bosco Vaz (PDT), que disse não ser "um custo e sim um investimento, pois democracia não tem preço".

Líder do governo na Câmara, Cláudio Janta (Solidariedade) foi um dos que contestou o discurso da oposição e questionou por que os partidos políticos não solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral a inclusão do passe livre nacional dentro dos custos totais da eleição ou que os partidos arcassem com os valores através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, por exemplo. Ele desafiou os presentes que cobrem das bancadas no Congresso alterações neste aspecto.

Correio do Povo

Jair Bolsonaro no Encontro com Pastores do Nordeste (Recife - PE)

 

Fonte: https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/1272150470283866/

Ministério da Cidadania prorroga por 30 dias prazo para atualizar cadastro do Auxílio Brasil

 Medida é para as famílias do programa de transferência de renda que não renovam informações há mais de dois anos

Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizaram os dados no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal) há mais de dois anos terão mais 30 dias para retificar as informações, sob risco de perder o benefício. Como filas têm sido registradas em postos de atendimentos, o Ministério da Cidadania prorrogou o prazo que estava previsto para terminar nesta sexta-feira.

Segundo a pasta, responsável por coordenar o Auxílio Brasil, para realizar o processo de revisão cadastral, 1,4 milhão de famílias inscritas no Cadastro Único foram convocadas no início do ano, sendo 757 mil beneficiárias do programa de transferência de renda. Até setembro, cerca de 263 mil famílias ainda não haviam atualizado as informações.

A data-limite para os beneficiários prestarem as informações foi estabelecida em julho, por meio de Instrução Normativa Conjunta que alterou o cronograma de averiguação e revisão dos dados das famílias inscritas no CadÚnico, estendendo por mais três meses o prazo de revisão cadastral, inicialmente previsto para terminar em 15 de julho.

A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração, o que é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do CadÚnico estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.

Os beneficiários podem verificar se seus dados estão desatualizados ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados administrativos federais por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para download na página gov.br.

Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.

O Ministério da Cidadania explica que foram convocados beneficários para os processos de averiguação e revisão cadastral, que são rotinas de qualificação e atualização das informações constantes do Cadastro Único. Outra medida realizada é o procedimento de focalização, que consiste na verificação periódica das informações das famílias elegíveis e beneficiárias do Auxílio Brasil.

O calendário de pagamento do Auxílio Brasil deste mês foi antecipado e começou na última terça-feira (11). As parcelas de R$ 600, que beneficiam 21,1 milhões de famílias, serão pagas até o dia 25 de outubro, de acordo com o final do NIS. 

Veja perguntas e respostas sobre a atualização de dados do CadÚnico 

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único é uma base de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o governo federal a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população. Atualmente 28 programas federais que utilizam a base do Cadastro Único para a gestão de suas ações, como o Programa Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Criança Feliz, entre outros.

Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o cidadão estará apto a participar de diversos programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. A inscrição no Cadastro Único, garante que o Ministério da Cidadania e os órgãos gestores dos outros programas direcionem os serviços e benefícios a quem realmente precisa, aos mais pobres e vulneráveis.

Qual é a diferença entre Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral?

A revisão cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados do Cadastro Único pelas famílias que estão com os cadastros desatualizados, ou seja, que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados. Já a averiguação cadastral é um processo de verificação das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação dos dados declarados pelas famílias com outros registros administrativos do governo federal, a fim de identificar possíveis inconsistências, principalmente quanto à renda dos integrantes da família.

Quem deve fazer averiguação cadastral?

As famílias incluídas na Averiguação Cadastral apresentam divergência entre a renda declarada para o Cadastro Único e a renda de outros registros. Neles, uma ou mais pessoas da família possuem informação de remuneração do trabalho ou de benefício pago pelo INSS que não está constando o Cadastro Único ou que está com um valor menor do que o encontrado nos outros registros do governo federal.

Quem deve fazer revisão cadastral?

As famílias convocadas para a Revisão Cadastral de 2022 são aquelas que estão com o cadastro desatualizado, sendo que a última atualização cadastral aconteceu em 2016 ou 2017. Dentre as famílias da Revisão Cadastral, há aquelas que são beneficiárias de um dos seguintes programas: Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). 

Como regularizar os dados?

No aplicativo do Cadastro Único, o beneficiário pode consultar a situação cadastral e saber se está incluído nos processos de averiguação ou revisão cadastral, antes de se dirigir ao posto de atendimento do Cadastro Único em seu município. O aplicativo está disponível para download na página gov.br.

Caso não tenha dado cadastral a ser alterado, poderá realizar a atualização pelo próprio aplicativo, sem a necessidade de realizar o procedimento presencial. Caso tenha de alterar algum dado, deverá comparecer ao posto de atendimento.

R7 e Correio do Povo