quarta-feira, 12 de outubro de 2022
Novas regras para rótulos de alimentos começam a valer
Informações sobre alto teor de açúcar, sódio e conservantes terão que ficar maiores e mais claras para os consumidores nas embalagens
Novas regras passam a valer para rótulos de embalagens com alto teor de açúcar, sódio e conservantes. Anteriormente, os produtos continham as informações em tamanho pequeno e pouca visualização, mas, a partir de agora, os produtos que se encaixarem nesses quesitos, vão precisar de uma rotulagem específica. Os produtos deverão apresentar letras maiores em uma espécie de lupa, além disso, devem possuir um contraste maior nas cores, para indicar aos consumidores o conteúdo nutricional. Uma pesquisa de 2019 aponta que muitas pessoas com mais de 18 anos já enfrentam, no Brasil, problemas de saúde como diabetes e doenças vasculares. A nova medida, segundo especialistas da saúde, deverá contribuir para as pessoas, de fato, saberem o que estão consumindo. Os supermercados e demais empresas que não se adequarem às alterações serão multadas.
Fonte: Jovem Pan - 10/10/2022 e SOS Consumidor
Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de decisão judicial provisória que prorrogava a vigência do contrato de seguro de vida em grupo, a qual foi posteriormente revogada. Para o colegiado, os efeitos retroativos da revogação da liminar deveriam ter atingido todas as partes, de modo a evitar que uma tivesse vantagem sobre a outra, mas não foi isso o que se verificou no caso.
A beneficiária da apólice de seguro de vida ajuizou ação com o objetivo de receber indenização após o falecimento da segurada, sua mãe. Ela explicou que, embora a apólice tenha sido rescindida unilateralmente pela seguradora, a vigência contratual foi prorrogada por decisão judicial provisória, e os valores referentes ao prêmio continuaram a ser pagos mensalmente.
O juiz, entendendo que o sinistro ocorreu durante a vigência do contrato – ainda que precária –, julgou o pedido procedente e condenou a ré a pagar a indenização. O Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, reformou a decisão, sob o fundamento de que os efeitos da liminar não mais subsistiriam, aplicando, por analogia, a Súmula 405 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pagamento das mensalidades foi ininterrupto na vigência da liminarNo recurso ao STJ, a beneficiária alegou que a seguradora cobrou e recebeu os valores do prêmio todos os meses, de maneira ininterrupta, desde o dia da contratação até a morte da segurada.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que a discussão sobre a possibilidade de rescisão unilateral do contrato por parte da seguradora foi travada em outra ação judicial. O caso em julgamento – acrescentou – diz respeito aos efeitos da decisão provisória proferida naquele processo.
O ministro observou que as obrigações mantidas durante a vigência de tutela antecipada não podem ter caráter definitivo, e os eventuais benefícios recebidos não devem ser incorporados definitivamente ao patrimônio das partes.
"Efetivamente, quanto ao deferimento de tutelas de urgência, cabe assinalar que esses provimentos judiciais possuem natureza precária, de modo que, cassada a decisão, os efeitos retroagem, desconstituindo a situação conferida de forma provisória", disse o relator.
Revogação da decisão provisória deve recolocar as partes no estado inicialCueva destacou que, após a revogação da liminar, não houve o retorno das partes ao estado em que se encontravam no momento da rescisão contratual pela seguradora.
Para o relator, já que os valores dos prêmios foram recolhidos por mais de dez anos e incorporados ao patrimônio da seguradora, sem a devida restituição após a cassação da liminar, as obrigações decorrentes da apólice devem ser cumpridas, sob pena de enriquecimento sem causa da companhia.
"Como a quantia não foi devolvida após a revogação da decisão provisória, a seguradora assumiu o risco de aperfeiçoamento do contrato, ou seja, considerou válida a vigência da apólice", concluiu o ministro.
Leia o acórdão no REsp 1.799.169.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1799169Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 10/10/2022 e SOS Consumidor
Putin está "aberto ao diálogo" com agência nuclear da ONU sobre a usina de Zaporizhzhia
Maior instalação nuclear da Europa, russos incorporaram local na última semana, algo que não foi reconhecido pela AIEA
O presidente russo, Vladimir Putin, disse nesta terça-feira (11) que está "aberto a um diálogo" com a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) sobre a situação na usina nuclear de Zaporizhzhia, localizada no sul da Ucrânia e controlada pela Rússia desde março.
"Discutiremos com prazer todas as questões de interesse mútuo ou que suscitam preocupação, por exemplo, o que tem a ver com a situação em torno da usina nuclear de Zaporizhzhia", disse Putin ao receber o chefe da AIEA, Rafael Grossi, em São Petersburgo. "De qualquer forma, estamos abertos a esse diálogo", disse o presidente russo.
Por sua vez, o argentino Grossi disse esperar "uma conversa importante" sobre questões relacionadas à "segurança nuclear" e em particular a da usina de Zaporizhzhia.
"Como você sabe, fiz um esforço para tentar evitar um acidente nuclear que seria muito prejudicial em geral e nesta região em particular", disse Grossi.
A Rússia ocupa militarmente o território da usina e Putin reivindicou a anexação, assim como a de quatro regiões ucranianas — Zaporizhzhia, Kherson, Donetsk e Luhansk — onde foram realizados referendos, condenados pela comunidade internacional.
A AIEA, que tem observadores nessa instalação desde o início de setembro, rejeitou a apropriação russa e continua considerando a usina de Zaporizhzhia como ucraniana.
Pouco antes do encontro de Putin com Grossi em São Petersburgo, a operadora nuclear ucraniana Energoatom acusou a Rússia de ter "sequestrado" e maltratado Valeri Martiniuk, vice-diretor geral de Recursos Humanos da usina de Zaporizhzhia, e pediu à AIEA que garanta a libertação do funcionário.
AFP e Correio do Povo
Como a economia se recuperou dos efeitos da guerra na Ucrânia e o temor da ameaça nuclear
Economista fala sobre os desdobramentos da guerra na economia e sobre os cenários de uma escalada militar ainda maior
A guerra na Ucrânia se intensificou nos últimos dias com uma nova onda de bombardeios russos. Ao mesmo tempo, o presidente russo Vladimir Putin segue com a ameaça de usar armas nucleares no conflito. A ofensiva, iniciada ainda em fevereiro, provocou uma série de impactos econômicos no mundo, mas sem a duração que muitos esperavam (escassez de alimentos constante, aumentos astronômicos nos combustíveis, inflação desenfreada, etc). Para abordar os desdobramentos da guerra na economia e sobre os cenários de uma escalada militar ainda maior, o Direto ao Ponto desta vez entrevista o economista e professor da Feevale, José Antônio Ribeiro de Moura. A apresentação é de Lucas Eliel.
Ouça:
Correio do Povo
Poupança deixa de perder para a inflação após dois anos
Com deflação em setembro, rendimento da aplicação foi de 7,27% em 12 meses, contra IPCA de 7,17% no mesmo período
Os investidores que optaram pela aplicação financeira mais tradicional do país já podem comemorar: em setembro, o rendimento da caderneta de poupança foi de 7,27% em 12 meses. Esta é a primeira vez em dois anos que esse investimento deixa de perder para a inflação, que está acumulada em 7,17% considerando o mesmo período.
O rendimento foi obtido por meio da Calculadora do Cidadão, disponível na página do BC (Banco Central) na internet, considerando uma aplicação na poupança feita em 11 de outubro do ano passado, que não tenha sido mexida até a última terça-feira.
O resultado positivo se deve ao recuo da inflação em setembro, quando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficou negativo em 0,29%, conforme foi divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) também na terça.
A última vez que a poupança superou a inflação foi em agosto de 2020, quando a caderneta rendeu 0,45% acima do IPCA em 12 meses. Desde então, a combinação entre inflação alta e juros baixos corroeu o rendimento da popular aplicação. O pior momento ocorreu em outubro de 2021, quando o aplicador perdeu 7,59% contra a inflação no acumulado de 12 meses.
De março de 2021 a agosto deste ano, o BC elevou a taxa Selic (os juros básicos da economia) de 2% para 13,75% ao ano. O IPCA, que até julho deste ano superava os dois dígitos no acumulado em 12 meses, recuou após três deflações consecutivas, provocadas principalmente pelo corte de impostos em combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Esses dois fatores reverteram, aos poucos, a perda da poupança para a inflação.
Perspectivas
Atualmente, a poupança rende 6,17% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), regra que vale quando a taxa Selic está acima de 8,5% ao ano, o que vem acontecendo desde dezembro do ano passado. Quando os juros básicos ficam abaixo desse nível, a poupança rende 70% da Selic.
Nos próximos meses, a poupança vai continuar a ganhar da inflação. Na última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com investidores, divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado previam que o IPCA deve fechar 2022 em 5,71%. O mesmo documento também prevê que a Selic encerrará 2022 em 13,75% ao ano, o que vai levar a caderneta a render em torno de 7,5% no acumulado de 12 meses.
O melhor rendimento deve ajudar a conter a fuga recorde de recursos, observada neste ano. De janeiro a setembro, os brasileiros sacaram R$ 91,07 bilhões a mais do que depositaram nessa aplicação financeira. Somente no mês passado, a retirada líquida (diferença entre depósitos e saques) chegou a R$ 5,9 bilhões.
R7 e Correio do Povo
Publicada portaria que regulamenta aplicação de provas práticas da CNH pela Brigada Militar
Medida do Detran-RS tem o objetivo de acelerar exames práticos no Estado
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran -RS) publicou a portaria nº 360/2022, nesta terça-feira, para regulamentar a aplicação de provas práticas para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por policiais militares que fazem parte do Centro de Formação de Condutores da Brigada Militar (CFC-BM). A medida estabelece a formação excepcional e temporária de Comissões Examinadoras de Trânsito volantes e/ou regionalizadas compostas por militares estaduais com o objetivo de dar vazão às filas de espera no Estado, já que os renachs dos candidatos não foram encerrados desde outubro de 2019 e devem ser finalizado em 31 de dezembro.
A portaria determina que cada comissão será de, no mínimo, três brigadianos, que devem trabalhar pelo menos dois turnos de quatro horas, fechando oito horas por semana para ter direito à Gratificação de Examinador (GRAEx), benefício concedido enquanto o PM exercer a função e que não será passível de incorporação. Cada um deve atender 20 candidatos por turno. O efetivo deve ser avisado sobre as datas dos testes de rua com dez dias de antecedência para que possam conciliar as atividades à rotina de trabalho. Os locais de aplicação da prova serão definidos pelo Detran gaúcho.
No último domingo, a edição do Mais Domingo do Correio do Povo publicou a reportagem “Números divergentes sobre a fila do Detran-RS”, onde o diretor-geral da Autarquia, Marcelo Soletti, disse que implementaria essa solução. Essa é a segunda reportagem publicada sobre o tema, sendo a primeira no dia 25 de junho, com o nome “Sonho difícil de ser conquistado”, período em que mais de 112 mil pessoas aguardavam por vagas para o exame prático. Atualmente, o Detran, o Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS) e o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet-RS) divergem sobre o número real que está nesta fila.
Veja a reportagem publicada na edição do Mais Domingo
Correio do Povo
Joe Biden diz que Vladimir Putin "calculou mal" capacidade de tropas russas de ocupar Ucrânia
Presidente dos EUA disse em entrevista acreditar que mandatário da Rússia imaginava que seria bem-recebido no país vizinho
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse nesta terça-feira (11) acreditar que o colega russo, Vladimir Putin, "calculou mal" a capacidade do exército da Rússia em ocupar a Ucrânia.
"Acredito que [Putin] é uma pessoa racional, que claramente calculou mal", disse Biden à CNN, que divulgou alguns trechos de uma entrevista com o presidente, que exibirá na noite desta terça.
"Acredito que ele pensou que o receberiam de braços abertos [...] e acredito que simplesmente calculou mal", disse Biden depois que um bombardeio recente contra alvos civis lançado por Moscou na Ucrânia marcou uma escalada na guerra.
O governo americano busca o que chamou de saída para Putin antes de que ele recorra a armas de destruição em massa.
Biden alertou na semana passada que o mundo corre o risco de um "Armagedom", em um comentário direto sobre os riscos das ameaças veladas de Putin de usar armas nucleares na tentativa de se apoderar de partes da Ucrânia.
O estado de ânimo de Putin tem sido objeto de muito debate depois que o presidente russo sofreu uma série de revezes militares recentes durante a invasão ao país vizinho, iniciada em fevereiro.
R7 e Correio do Povo
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