Consignado do Auxílio Brasil pode elevar fraudes e reclamações

 por Nathalia Garcia e Eduardo Cucolo

Queixas sobre cobrança por serviço não contratado lideram a lista neste ano

BRASÍLIA e SÃO PAULO

Entidades de defesa do consumidor já relatam fraudes envolvendo o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, linha aprovada pelo Congresso, mas que ainda não foi liberada pelo governo. Também esperam que se repita uma prática comum nesse mercado, a liberação de empréstimos sem aval dos clientes, queixa que lidera os rankings de reclamação.

Segundo levantamento da Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, foram registradas 35.721 reclamações sobre crédito consignado, cartão de crédito consignado e renda mensal consignada para beneficiários do INSS por meio do portal do consumidor.

 

Conforme os dados enviados à Folha, as queixas sobre cobrança por serviço ou produto não contratado, não reconhecido ou não solicitado lideram a lista, com 10.608 registros. Na sequência, são 8.418 reclamações por não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço. 

No Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), que integra 26 Procons estaduais, o do Distrito Federal e mais de 600 municipais, foram registrados mais 21.005 problemas.

A medida aprovada pelo Congresso, além de permitir o empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil, define que beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão a margem consignável ampliada de 40% para 45%, sendo 5% reservados exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.

No final do primeiro trimestre deste ano, o valor da renda que poderia ser comprometido já havia passado de 35% para 40%. Segundo dados do Banco Central, no período, houve uma alta de 130% nas concessões, para R$ 13,4 bilhões em abril.

"O crescimento foi puxado por essa mudança regulatória específica para o beneficiário do INSS, mas todas as demais modalidades de crédito pessoal também cresceram", ressaltou o chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha.

Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec (instituto de defesa do consumidor), afirma que, nas vezes em que houve ampliação da margem consignável, as contratações dispararam, com muitas concessões sem consentimento, o que foi seguido por uma explosão de reclamações.

Ela avalia que o mesmo deve ocorrer em relação ao auxílio e diz que já há relatos de beneficiários vitimados por golpes aplicados por pessoas de fora do sistema bancário.

CONSIGNADO NO BPC/LOAS

O mês de março também foi marcado pela liberação do crédito consignado a quem recebe o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) —idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de miséria social.

Quando soube da autorização do governo para essa categoria, Morgana Gomes decidiu recorrer ao empréstimo consignado para ajudar nas despesas médicas da mãe Eni, 74, que tem demência e depressão e vive hoje em uma casa de repouso em Porto Alegre.

O salário mínimo recebido pela idosa é insuficiente para cobrir os gastos mensais em torno de R$ 2.000, incluindo medicamentos, consultas médicas e a mensalidade da clínica.

"No início, tirei R$ 3.000 para pagar uma dívida que já vinha se acumulando no cartão de crédito, com compra de fraldas e medicações. Agora ficou melhor, tenho uma reserva para os gastos com ela", disse Morgana, que aproveitou a taxa de juros menos onerosa e solicitou em nome da mãe um empréstimo de R$ 17.000 a ser pago em 72 parcelas de R$ 434.

O juro mais baixo no consignado para aposentados também pesou na escolha de Eduardo di Fonso, 77, na hora de pedir um empréstimo. Em meio à pandemia de Covid-19, viu cair o movimento dos estacionamentos aos quais é proprietário em São Paulo e contraiu novas dívidas.

"Eu devo ter uma meia dúzia deles. São todos pequenos, só tem um de R$ 700 reais que deve terminar nos próximos 16, 18 meses", afirmou. "Todos foram para eu fazer frente às despesas que tinha com meu pessoal, não poderia deixá-los passar por necessidade", acrescentou.

Hoje, cerca de R$ 1.200 são descontados de sua aposentadoria mensalmente. Mas, com a retomada da atividade econômica, planeja quitar as dívidas antecipadamente e não vê necessidade de buscar mais algum socorro financeiro, apesar da ampliação da margem.?

Fonte: Folha Online - 30/07/2022 e SOS Consumidor

Banco é condenado a indenizar idosa enganada por estelionatário

 por Rafa Santos

A juíza Mayuce Santos Macedo, da 4ª Vara Mista de Cajazeiras, condenou o Bradesco a indenizar uma idosa que foi enganada por um estelionatário que se passou por funcionário do banco no interior de uma agência. O golpista sacou R$ 860 da conta da vítima após ela pedir ajuda para usar o caixa eletrônico. 

Ao analisar o caso, a julgadora apontou que não ficou caracterizada a culpa da correntista, já que a entrega da senha não ocorreu por conta de um ato de negligência, imperícia ou imprudência, uma vez que o criminoso se passava por funcionário do banco. 

 

"Além disso, conforme extrato da conta da autora juntado por ela, dia do fato, foi realizado o saque de seu benefício, inclusive, informado no boletim de ocorrência nos autos. Saliente-se que a atividade desenvolvida pelo banco é inegavelmente de risco, de modo que incide a regra do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, segundo a qual a obrigação de reparar o dano causado é objetiva", ponderou a magistrada. 

A juíza também condenou o banco a indenizar a aposentada em R$ 2,5 mil por danos morais. A autora foi representada pelo advogado Tiago Oliveira Rodovalho. 

0800143-25.2021.8.15.0131

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 29/07/2022 e SOS Consumidor

Justiça manda Bradesco indenizar idoso que caiu no golpe do motoboy

 Cliente perdeu cerca de R$ 4,5 mil, sacados de sua conta em dois dias

SÃO PAULO

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o Bradesco devolva os cerca de R$ 4.500 que um cliente de 78 anos perdeu no chamado golpe do motoboy, segundo decisão no último dia 22.

No golpe do motoboy, um estelionatário liga para a vítima como se fosse um funcionário do banco que identificou uma transação suspeita ou irregular na conta. Ele solicita senha e outros dados sigilosos e depois vai até a casa da pessoa para retirar o cartão do cliente, com a justificativa de que será devolvido ao banco. Com os dados do cliente, a senha e o chip em mãos, os golpistas fazem diversas compras, gerando prejuízos de milhares de reais.

 

Procurado pela Folha, O Bradesco informou que não comenta casos em discussão na Justiça.

Se a vítima se negar a fornecer as informações, o criminoso pode passar um número de telefone supostamente do banco para atendimento, mas a ligação é interceptada por alguém da quadrilha.

 

O caso aconteceu em Limeira, no interior de São Paulo, em dezembro do ano passado. O idoso recebeu uma ligação de um fraudador que dizia ser funcionário do Bradesco e informou que uma compra de R$ 1,9 mil havia sido feita em seu nome.

O falso funcionário solicitou senha do cliente e fez a retirada do cartão em sua casa. Em dois dias, foram feitos vários saques da conta da vítima, totalizando R$ 4.553. 

Na decisã, o juiz Ricardo Truite Alves afirma que não é possível exigir de um idoso de 78 anos o mesmo grau de conhecimento técnico do homem médio.

"O recorrido não trouxe um único documento demonstrando que tenha de alguma forma informado o consumidor a respeito da possibilidade de ocorrência do referido golpe por terceiros nas contas bancárias."

O magistrado, contudo, negou pedido de indenização por danos morais. Segundo a decisão, a vítima não sofreu dano extrapatrimonial.

Fonte: Folha Online - 29/07/2022 e SOS Consumidor

O BRASIL NUNCA TEVE UM CANDIDATO QUE DEFENDESSE TANTO QUEM COMETE CRIMES - 01.08.22

 Texto do jornalista J.R. Guzzo,  publicado na gazeta do Povo

 

A última coisa que o Brasil precisa neste momento e para o futuro imediato, sem dúvida nenhuma, é mais crime – a principal forma de opressão que existe hoje em dia contra os cidadãos brasileiros em sua vida cotidiana. É um prodígio, assim, que um dos candidatos à presidência da República nas próximas eleições, o ex-presidente Lula, seja um defensor aberto e agressivo dos criminosos e do crime. Ele prega uma “política de desencarceramento” para condenados por tráfico de drogas em seu governo – ou seja, quer tirar bandidos na cadeia, em vez de tirar da circulação os criminosos impunes que desgraçam a população todos os dias, e cada vez mais. Seus aliados próximos exigem do STF a liberação do uso e porte de drogas “em pequena quantidade”. Lula faz discursos indignados em favor do roubo de celulares, ao defender, como se fossem vítimas, “os meninos” que se dedicam a esse tipo de crime; acha um “absurdo” a polícia prender ladrão de celular, “enquanto crianças passam fome”, etc. etc. Disse que policiais não são seres humanos; quis voltar atrás, depois, mas já tinha dito. Fez questão de declarar sua solidariedade a um militante petista processado por tentativa de homicídio.

Nunca antes, numa campanha eleitoral neste país, se viu um candidato tão apaixonado na defesa do crime. Lula, naturalmente, diz que isso é “política social”; afinal, ele sempre afirmou que os bandidos não são os agressores, mas as vítimas da sociedade. Na sua visão de governo, devem ser protegidos da polícia e da justiça, e não combatidos por elas. É uma teoria estúpida, pois jamais resultou na recuperação de criminoso nenhum, e sim em mais crime. O que você acha que acontece quando soltam bandidos que estão na penitenciária: o número de crimes vai aumentar ou diminuir? Já não chegam as dezenas de milhares de delinquentes que estão soltos - e roubam, matam e estupram todos os dias? Pois então: Lula quer colocar mais dessa gente na rua. Isso é ser a favor ou contra o crime, na prática?  E as drogas? “Pequenas quantidades” de heroína nas escolas, por exemplo, ou de cocaína – isso vai deixar o Brasil melhor, mais próspero ou mais justo? Ninguém precisa de uma “grande dose” de heroína para começar a sua ruína. Os únicos que precisam desta “descriminalização”, e que vão lucrar com ela, são os traficantes e o crime organizado.

Ele prega uma “política de desencarceramento” para condenados por tráfico de drogas em seu governo – ou seja, quer tirar bandidos na cadeia, em vez de tirar da circulação os criminosos impunes que desgraçam a população todos os dias, e cada vez mais

É aí, na verdade, que está o maior câncer da sociedade brasileira nos dias de hoje: poucos países do mundo, provavelmente nenhum, favorecem tanto o crime quanto o Brasil. Ano após ano, muda-se as leis para beneficiar diretamente os criminosos – eles têm cada vez mais direitos, mais garantias, mais instrumentos legais para escaparem das punições, mais proteção da justiça, mais privilégios e mais impunidade. Os policiais, ao contrário, são perseguidos cada vez mais, como se os inimigos da sociedade fossem eles, e não os bandidos. A cada lei nova que o Congresso aprova, menos direitos e mais riscos o policial brasileiro tem – a ponto de que hoje, do ponto de vista legal, é mais perigoso ser um policial do que ser um assaltante, homicida ou estuprador. É o resultado direto da perseguição feita o tempo todo aos policiais pelo Supremo, pelo Ministério Público, pela corregedoria da polícia, pelos governadores de Estado, pela Defensoria Pública, pelos grupos de “direitos humanos”, pela mídia em peso. Na prática, todos eles estão defendendo diretamente o crime e as organizações criminosas. Negam, é claro – mas é exatamente isso o que acontece no mundo das realidades concretas.

A legislação penal brasileira jamais, em momento algum, pensa nas pessoas honestas, inocentes e indefesas que são vítimas do crime - nem em seus direitos, ou na proteção que teriam de receber da autoridade pública. O “direito à vida” que a Constituição lhes garante é uma piada; o direito realmente garantido no Brasil é o de quem mata. Como poderia ser diferente? As leis brasileiras, há anos, são escritas pelos que estão nos degraus mais altos do crime, com os bilhões que têm, a influência que exercem e o terror que impõem. Fazem isso através dos escritórios milionários de advocacia penal, que armam desde a redação até a aprovação das leis no Congresso. Quem pode se esquecer do grupo de advogados que dá a si mesmo o nome de “Prerrogativas” e que está fechado com Lula para a presidência? Um de seus membros mais destacados disse em público, numa festa feita em São Paulo para o seu candidato, o que parece ser o lema do grupo: “Se o crime já ocorreu, para que punir?” Ele estava se referindo, no caso, aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelos quais Lula foi condenado em três instâncias e por nove magistrados diferentes – algo que ajuda a deixar claro porque o ex-presidente está do lado em que está. Mas acaba mostrando de forma admirável porque vivemos hoje no meio desta calamidade toda. O crime prospera no Brasil, e vai prosperar cada vez mais, porque as elites, que jamais têm problemas de segurança consigo mesmas, trabalham a favor dos grandes criminosos.

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Máscara Invigo Nutri-Enrich 500ml - Wella Professionals

 

Sobre o Produto: Máscara de Nutrição Profunda para cabelos secos ou ressecados. Deixa os cabelos nutridos e cheios de vitalidade. Contém ácido Oleico, Pantenol e Vitamina E, que protege os cabelos dos desgates.

Modo de usar: Após lavar os cabelos com o shampoo Enrich. Aplicar uma quantidade pequena da mascara nos cabelos úmidos, massageando mecha a mecha. Deixe agir de 3 a 5 minutos. Emulsione. Enxague abundantemente. Finalize como desejar.

Ingredientes: WATER/AQUA/EAU, STEARYL ALCOHOL, BIS-AMINOPROPYL DIMETHICONE, BEHENTRIMONIUM CHLORIDE, CETYL ALCOHOL, PANTHENOL, ISOPROPYL ALCOHOL, BENZYL ALCOHOL, PHENOXYETHANOL,GLYCERIN, FRAGANCE/PARFUM, METHYLPARABEN, TOCOPHERYL ACETATE, GLYCERIN, PROPYLPARABEN, DISSODIUM EDTA, OLEIC ACID, LIMONENE, BENZYL SALICYLATE, HEXYL CINNAMAL, LYCIUM BARBARUM FRUIT EXTRACT, CITRIC ACID, SODIUM BENZOATE, LACTI ACID, POTASSIUM SORBATE.

Cuidados/Restrições: Evite o contato com os olhos. Caso isso aconteça, enxágue com água em abundância. Havendo irritação, suspender o uso e procurar orientação médica. Não ingerir. Manter fora do alcance de crianças. Uso externo.

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CRÉDITOS DE CARBONO

 Os créditos de carbono representam uma emissão reduzida ou evitada de dióxido de carbono na atmosfera. O CC é uma espécie de certificado que comprova que determinada atividade reduziu ou evitou uma tonelada de CO2, equivalente . Esses créditos são considerados moeda do mercado de carbono.

Basicamente, o mercado de carbono é caracterizado pela compra e venda dos créditos entre as organizações que os detém, ao ter reduzido sua emissão de dióxido de carbono, e organizações que precisam compensar as suas emissões de GEE.

 

Em 2021 a Ecofinance comercializou em torno de 7 milhões de créditos de carbono, provenientes de 3 projetos que envolvem 8 empreendimentos de energia renovável no RS, BA e SC. Isso equivale a aproximadamente 19% do total de créditos de carbono vendidos na América Latina no mesmo ano.

A descarbonização da economia e o combate às mudanças climáticas são os principais focos da Ecofinance.

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MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA

 O intitulado “manifesto à nação brasileira — defesa das liberdades” ultrapassou a marca de 600 mil assinaturas na noite deste sábado (8). Conforme noticiou o Conexão Política, o documento foi aberto para a adesão do público na quinta-feira, 28, após grupos e simpatizantes de esquerda lançarem uma mobilização em torno da chamada “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”.

 

Organizado pela Movimento Advogados de Direita, o manifesto ‘defesa das liberdades’, assim como é classificado, reúne apoio de políticos, personalidades da mídia, acadêmicos, advogados, juristas, economistas, jornalistas e empresários.

 

No texto, os advogados que lideram a iniciativa criticam uma série de tentativas que, segundo eles, consolidam a “ditadura do pensamento único”. Eles também repudiam a desmonetização dos meios de comunicação independentes e perfis de redes sociais, além de questionarem os inquéritos abertos pelo Judiciário — que os juristas enquadram como ilegais e inconstitucionais — visando criminalizar o direito ao contraditório, especialmente em torno do “inquérito das fake news”, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A ação popular também manifesta apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo constante da oposição e de setores ligados aos principais meios de comunicação do país.

Nós, o povo brasileiro, na defesa do Brasil e das Liberdades do Povo, pelo Povo e para o Povo, e, em apoio ao Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro nos dirigimos à Nação Brasileira, para declarar que sem liberdade não há democracia, sem justiça não há liberdade, sem honra não há respeito, sem dever não há ordem e progresso, sem piedade não há amor e humildade e sem esperança iremos sucumbir — diz trecho da carta.

 

Segue o link para assinatura do manifesto: https://chng.it/F8XR4C6jf4

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