Mendonça acompanhou os demais ministros e foi favorável à condenação, mas propôs uma pena de 2 anos e 4 meses de prisão
Deputados bolsonaristas demonstraram decepção com o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) por estimular atos democráticos e ameaçar instituições, como o STF. A Corte formou maioria para condenar o parlamentar à prisão e à perda de mandato e dos direitos políticos, o que o torna inelegível.
Mendonça acompanhou os demais ministros e foi favorável à condenação, mas propôs uma pena de 2 anos e 4 meses de prisão, menor do que a de 8 anos e 9 meses sugerida pelo relator do processo, Alexandre de Moraes. O voto surpreendeu bolsonaristas, já que o ministro foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro (PL), aliado do deputado.
Também indicação do presidente, Kássio Nunes foi o único que votou pela absolvição do deputado, o que lhe rendeu elogios de apoiadores do chefe do Executivo. "Quem diria que Kassio Nunes acertaria e André Mendonça erraria tanto", publicou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Twitter. Sem citar Mendonça, o deputado federal Daniel Freitas também mostrou contrariedade com a posição do ministro. "Triste. Que vergonha", escreveu.
Junio Amaral (PL-MG) parabenizou Nunes Marques pelo voto a favor de Silveira. "O Ministro Nunes Marques representou em sua fala todos os brasileiros de bem que defendem a liberdade. Deixou claro que Daniel Silveira pode até ter usado palavras de baixo calão, mas não cometeu NENHUM crime. Há esperança! #STFVergonhaNacional", publicou.
A deputada estadual Janaína Paschoal (PRTB-SP) criticou a condenação. "Nunca defendi o vídeo do Deputado, nunca sustentei que estaria alicerçado na liberdade de expressão e manifestação. Mas uma condenação a 8 anos, por uma situação que poderia caracterizar, no máximo, infração de menor potencial ofensivo é assustador!", escreveu no Twitter.
O sol aparece com nuvens no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, feriado de Tiradentes, com aumento da cobertura de nebulosidade no decorrer do dia.
O tempo se instabiliza e traz chuva em vários pontos da Metade Norte, e a instabilidade aumenta da tarde para a noite em pontos do Noroeste e do Norte.
No Sul e na Campanha, há chance de chuva isolada. O dia começa menos frio, embora ainda ocorram mínimas baixas em pontos da Serra e dos Aparados, com geada fraca em baixadas.
Outra vez, haverá formação de neblina e nevoeiro ao amanhecer em alguns locais. A tarde será agradável em todas as regiões. Em Porto Alegre, este feriado terá a presença de sol e nuvens, com mínima de 14ºC e máxima de 26ºC. Não se descarta que a chuva chegue no final do dia.
Mínimas e máximas no RS
Santa Maria 15°C / 26ºC Bagé 14°C / 26°C Pelotas 13°C / 27°C Rio Grande 14°C / 26ºC Vacaria 5°C / 22°C
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Com a ajuda do mercado internacional e dos juros altos no Brasil, o dólar caiu e voltou a aproximar-se de R$ 4,60. A bolsa de valores teve um dia mais tenso e recuou pela quarta sessão consecutiva.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira vendido a R$ 4,62, com queda de R$ 0,048 (-1,02%). A cotação chegou a subir durante a manhã, mas inverteu o movimento e passou a despencar após a abertura das negociações no mercado norte-americano. A moeda norte-americana está no menor nível desde 4 de abril, quando tinha fechado a R$ 4,608. Com o desempenho de hoje, o dólar acumula queda de 2,96% em abril. Em 2022, a divisa recua 17,14%.
No mercado de ações, o dia foi marcado pelas perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 114.344 pontos, com queda de 0,62%. O indicador foi pressionado por ações de empresas siderúrgicas e de mineradoras, que voltaram a cair por causa da desaceleração da economia chinesa provocada pelo endurecimento das medidas de lockdown no país asiático.
Em relação ao dólar, dois fatores contribuíram para o recuo após a alta desta terça-feira. A demanda global pela moeda recuou hoje, com os investidores mais sujeitos a aplicar em países emergentes. O segundo fator foram os juros altos no Brasil. A taxa Selic (juros básicos da economia) está em 11,75% ao ano, no maior nível desde 2017. Com a persistência da inflação alta, a expectativa é que o Banco Central brasileiro promova mais uma alta em junho, que originalmente não estava prevista. Taxas mais altas no Brasil ajudam a segurar a fuga de dólares em momentos de estresse no mercado financeiro.
No total, 23 apostadores acertaram a quina e vão receber quase R$ 88 mil reais
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, sorteadas no Espaço da Sorte, em São Paulo, nesta quarta-feira. A estimativa é de que o próximo concurso, realizado no sábado, 23 de abril, possa pagar até R$ 8,5 milhões.
As seis dezenas sorteadas foram 15-18-28-42-55-60.
No total, 23 apostas fizeram a quina, e vão receber quase R$ 88 mil cada. Já a quadra foi feita por 2,6 mil apostadores, que irão receber quase R$ 1,1 mil.
Placar ficou em 10 a 1; além de perder mandato, o parlamentar será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível por 8 anos
O Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quarta-feira, por 10 votos a 1, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato e multa, por ter feito ofensas aos ministros e ameaçado as instituições democráticas. Ele cometeu, segundo o tribunal, os crimes de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.
Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. André Mendonça também votou pela condenação, mas com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses, em regime inicial aberto, mais multa. Nunes Marques entendeu que o réu deveria ser absolvido.
Além de perder o mandato, o parlamentar será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Assim, ficará inelegível pelos próximos oito anos. "O regime inicial de cumprimento de pena, como é superior a oito anos, é regime fechado. Como efeito da condenação, nos termos da Constituição e o artigo 92 do Código Penal, determino a perda do mandato do réu e a suspensão dos direitos políticos", afirmou Moraes, em seu voto.
Na ação perante o STF, a PGR acusa Silveira da prática de coação no curso de processo, por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis, e de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de poder da União.
Silveira foi preso em fevereiro do ano passado, após sugerir o fechamento da corte e a volta do AI-5, ato institucional mais severo do regime militar. Após sair da prisão, ele descumpriu diversas medidas cautelares. Atendendo a pedidos da PGR, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que o parlamentar usasse tornozeleira eletrônica e o proibiu de participar de eventos fora do eixo de sua região, em Petrópolis, e em Brasília, local de seu trabalho.
Em diversos vídeos e declarações, Silveira atacou o Supremo. Em uma das gravações, o parlamentar disse que os ministros deveriam ser destituídos. "Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereciam. Vocês são intragáveis, tá certo? Inaceitável", disse. Em outra, afirma que deveriam invadir o STF e jogar um dos ministros "na lixeira".
"O réu se utilizou da internet, que possui sabidamente um grande poder, gerando aos crimes, um enorme alcance. Isso pesa negativamente como circustância social. Da mesma forma, a sua conduta social, diferente do meio em que vive. Ele como deputado federal, membro do próprio parlamento, não poderia atentar conrra a democracia, contra o próprio povo que o elegeu. Só existe parlamento livre no estado democrático de direito. A ditadura não respeita o parlamento", disse o relator.
Ministério Público Federal
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que representou a PGR (Procuradoria-Geral da República) no julgamento, destacou que a violência pregada atingiu a membros do Estado e colocou em ameaça a própria existência da República. "Discurso que instiga violência constitui ele mesmo violência moral, atingindo de modo específico membros de instituições fundamentais ao funcionamento do Estado", disse.
"O acusado afirma que 'vocês são a escória do Poder Judiciário, o lixo do Judiciário', disse, se referindo à corte máxima do Poder Judiciário", disse a procuradora. "A PGR entende que as ações do réu configuram crime por atingir a Justiça. O objetivo de constranger os ministros é para que deixassem de praticar seus atos legítimos", completou Lindôra.
Defesa
O advogado do parlamentar, Paulo César Prado, afirmou que a defesa sofreu restrições. "Em diversos momentos, a defesa requerendo direitos, garantias constitucionais, as respostas vinham em duas linhas. Os embargos de declaração são justamente para esclarecer decisões. Em nenhum momento, a defesa agiu de forma recalcitrante ou de forma inconsequente para fazer qualquer ato de subterfúgio para tentar afastar o julgamento do plenário", disse.
Ele alegou que o cliente é vítima de perseguição e afirmou que, em nenhum momento, ele incitou crimes contra os ministros, mas apenas questionou determinadas situações. "O deputado Daniel Silveira não está sendo julgado juridicamente. Pois se tivesse sendo julgado juridicamente, ele não teria sido preso em fevereiro", completou o advogado.
R7 e Correio do Povo
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 8,5 milhões no próximo sorteio
Dólar registra nova queda e volta a se aproximar de R$ 4,60
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira (20), em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pela condenação a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF.
No voto, Moraes, relator do caso, também condena Silveira à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos e, além da pena de prisão, estipula multa de R$ 212 mil. Acompanhe:
Até a última atualização desta reportagem, o julgamento ainda estava em andamento. Faltavam os votos dos demais dez ministros.
Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”. Em seguida, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento. Mas eles não puderam entrar no plenário porque uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados.
Voto do relator
No voto, Alexandre de Moraes destacou a “acentuada culpabilidade do réu”. Ele afirmou que Silveira atuou para impedir o funcionamento do Judiciário e da democracia. O ministro disse que as condutas não podem ser tratadas apenas como uma frase jocosa. “Se trata de graves ameaças ao Poder Judiciário e seus integrantes”.
“A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito”, disse Alexandre de Moraes
Segundo o ministro, a Constituição garante “liberdade de expressão com responsabilidade”.
“A Constituição não garante liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de liberdade inexistente de expressão”, declarou.
Acusação
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.
No julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, citou diversos crimes que, segundo ela, foram cometidos pelo deputado.
Ela afirmou que Silveira agiu para impedir o funcionamento do Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal, além de ter ameaçado os ministros para impedir que eles executassem atos legítimos.
Para a procuradora, a imunidade parlamentar não pode ser usada para proteger ataques a instituições.
Segundo ela, a Constituição deslegitima as condutas e discursos que, apostando na violência e na grave ameaça, substituem o método democrático.
“Não se pode permitir que a força ou violência contra membros de instituições essenciais possam ser legitimamente concedidas no espaço público. Inviolabilidade do parlamentar não alcança, a despeito dos termos abrangentes, o apelo à violência, declarações carregadas de grave ameaça”, afirmou.
Defesa
O advogado Paulo Faria afirmou que, embora tenha feito “críticas ásperas”, Silveira é alvo de um julgamento político.
Ele afirmou que a imunidade do parlamentar se aplica a “quaisquer” palavras. “Querem condenar a todo custo um inocente” declarou.
“Se aconteceram excessos pessoais, eu entendo que a deve-se respeitar o princípio acusatório. O juiz não pode ser o julgador e vítima. O caminho seria representação por calúnia e difamação. Não há que se falar de coação no processo porque não houve”. disse.
Faria afirmou que houve uma “atrocidade” jurídica ao longo do processo com várias violações, segundo apontou, ao direito de defesa.
“Durante todo o andar processual da ação, eu diria que 99% foi violação ao processo legal. Inúmeras manifestações da defesa, recursos, pedidos eram indeferidos sumariamente com uma linha, duas linhas”, declarou.
Réu
Daniel Silveira virou réu em abril do ano passado no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos. Em fevereiro de 2021, foi preso por ter publicado um um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais.
Ao longo do processo, o deputado teve decretadas outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados. O deputado chegou a atacar o Supremo em novos eventos.
Em março, Alexandre de Moraes determinou que ele voltasse a ser monitorado eletronicamente e proibiu que ele participasse de eventos públicos. Silveira chegou a ficar dois dias sem sair da Câmara para evitar a medida. Só depois que Moraes determinou pagamento de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, ele foi à Polícia Federal para instalar o equipamento.
Em outra frente, na Câmara, o Conselho de Ética aprovou a suspensão do mandato de Silveira por seis meses, por apologia ao AI-5. O parecer ainda não foi encaminhado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao plenário, que precisa analisar a decisão do conselho.
Para pessoas físicas, o empréstimo vai de R$ 300 a R$ 1.000, e pode ser pago em até 24 meses, com taxas que variam de 1,95% a 3,6% ao mês. A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem.
Para MEIs, o microcrédito vai de R$ 1.500 a R$ 3.000, com prazo de 18 a 24 meses e taxas a partir de 1,99% a 3,6% ao mês. Por enquanto, esse público só pode solicitar o empréstimo nas agências.
O crédito pode ser liberado para trabalhadores e MEIs com dívidas de até R$ 3.000. Não entram nesta conta os financiamentos habitacionais nem os limites não utilizados de cheque especial e cartão de crédito.
Ainda assim, o empréstimo está sujeito à aprovação, que sai em até dez dias após a solicitação, segundo a Caixa.
O empréstimo médio aos negativados foi de R$ 778,31, somando R$ 389 milhões. Ao todo, a Caixa emprestou 693 milhões.
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, mesmo o crédito para pessoas físicas é voltado para "empreendedores" e deve ser usado para compra de materiais ou melhorias no negócio autônomo.
O crédito empresarial também deve ser investido no próprio negócio do MEI, como pagamento de fornecedores e contas de água, luz, internet e aluguel, além da compra de matérias-primas e mercadorias para revender, entre outras finalidades.
O pedido do microcrédito para pessoas físicas requer atualização do aplicativo Caixa Tem e atualização do cadastro. Veja a seguir os detalhes.
COMO SOLICITAR O CRÉDITO PELO CAIXA TEM
Baixe ou atualize o app Caixa Tem, disponível para Android e iOS
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Simule o empréstimo e escolha o valor das parcelas
Para quem ainda não tem poupança digital, a abertura pode ser feita na hora, pelo aplicativo, sem taxas. Depois disso, basta pedir o empréstimo.
CADASTRO DEVE SER ATUALIZADO
Para conseguir os valores, o cliente precisa atualizar o cadastro. A análise para a liberação só é feita após essa atualização. A medida é necessária para mudar o tipo de conta que o trabalhador tem hoje e conseguir fazer o empréstimo. Segundo a Caixa, é preciso transformar a conta-poupança social digital do Caixa Tem em uma Poupança Digital Caixa.
Com isso, o limite de movimentação mensal de R$ 5.000 deixa de existir e o consumidor consegue ter acesso às linhas de crédito. O procedimento é feito diretamente no Caixa Tem, na opção "Atualize seu cadastro". É preciso informar endereço, profissão, renda e patrimônio, se tiver.
Também será necessário enviar uma foto de um documento de identificação (RG ou CNH) e uma foto selfie com o documento na mão. A selfie deve ser feita em local iluminado, sem óculos e sem chapéu. As informações do documento devem estar legíveis também na sefie.
É preciso esperar dez dias para saber se a atualização foi concluída. A confirmação vem por mensagem no celular. O app Caixa Tem também informa na tela inicial se houve a atualização.
A partir dessa mensagem basta solicitar o crédito na opção "SIM Digital".
O presidente da Caixa afirmou nesta terça-feira (19) que há 2,4 milhões de cadastros atualizados, sendo 2,1 milhões aprovados para pedir microcrédito.
Dentre as pessoas que pediram o empréstimo, 73% foram aprovadas.
CONDIÇÕES PARA PEDIR O MICROCRÉDITO DA CAIXA
Para ter acesso ao empréstimo é preciso ter renda (informal ou formal) de no mínimo R$ 200 por mês.
Mesmo as pessoas físicas precisam ser empreendedoras. A Caixa cita como exemplos ambulantes e vendedores de rua, cozinheiros que trabalham por conta própria, costureiros, artesãos e manicures.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O MEI NO CRÉDITO DA CAIXA
MEIs precisam levar os seguintes documentos para pedir o microcrédito da Caixa
CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual)
DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) do último exercício fiscal, com recibo de entrega
RG e CPF
Comprovante de residência e de estado civil COMO PEDIR EMPRÉSTIMO NA CAIXA
Veja perguntas e respostas sobre o microcrédito
Como recuperar a senha do Caixa Tem?
Na tela inicial, selecione a opção "Esqueci minha senha", depois coloque seu CPF, clique em "Não sou um robô" e em "continuar". Você receberá um email da Caixa para gerar uma nova senha
Como fazer se não tenho acesso ao email cadastrado ou se troquei de celular?
Nesses casos, será necessário ir até uma agência com documento de identificação (RG ou CNH) o e pedir um recadastramento
O que fazer se estou com o Caixa Tem bloqueado?
Vá até uma lotérica ou agência da Caixa e solicite o desbloqueio
Por que alguns negativados não conseguem o empréstimo?
O microcrédito é direcionado para pessoas que se enquadram nos requisitos legais. É necessário ser empreendedor e não ter dívidas acima de R$ 3.000. Pessoas físicas precisam ter renda, formal ou informal, de pelo menos R$ 200 por mês
O limite de dívida de R$ 3.000 é só para o valor que originou a negativação?
O limite diz respeito à soma de empréstimos feitos com qualquer instituição financeira (sem contar financiamento imobiliário ou os limites não utilizados do cheque especial e do cartão de crédito)
O dinheiro pode ser usado para qualquer coisa?
O dinheiro deve ser usado para compra de materiais ou melhorias no empreendimento, mesmo para pessoas físicas
Por que o MEI não consegue contratar pelo aplicativo Caixa Tem
Por enquanto, os MEIs só podem solicitar o crédito nas agências. A Caixa pretende abrir a contratação via aplicativo mais para a frente
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